Lei reforça direitos em caso de transmissão de empresa
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- Criado em 15-02-2021
O PCP congratula-se com o projecto de lei aprovado no passado dia 11 de Fevereiro na Assembleia da República, este é um projecto conjunto e que visa clarificar a transmissão de empresa, ou seja, a passagem dos trabalhadores de uma empresa para outra quando há perda um concurso de prestação de serviços, passa a estar considerado na lei de forma clara. Assim, a transmissão de estabelecimento aplica-se “por adjudicação de contratação de serviço público ou privado”.
A aprovação desta lei é um importante passo em frente, mas infelizmente para muitos vigilantes é a ponta do iceberg, estando mais que provado que as Associações patronais não têem interesse em reconhecer a transmissão de estabelecimento e servem-se de um contrato coletivo que lhes dá essa possibilidade, a luta será longa e dependerá da correlação de forças entre os trabalhadores e os patrões para que a lei geral do trabalho se sobreponha.
Aos trabalhadores em Teletrabalho
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- Criado em 14-02-2021
Está em distribuição o novo boletim da célula das Telcomunicações de Lisboa do PCP. Com o encerramento da escolas e milhares de crianças e pais confinados, o boletim reafirma a necessidade de garantir as condições e os direitos a estes pais e crianças. Aborda as propostas do PCP neste âmbito, bem como a defesa dos direitos dos trabalhadores que estão em teletrabalho.
Consulta aqui o boletim completo.
Teletrabalho é trabalho, não é acompanhamento aos filhos!
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- Criado em 01-02-2021
O Grupo parlamentar do PCP dirigiu uma pergunta ao Ministério do Trabalho sobre a situação dos trabalhadores de Call centers em teletrabalho: "O PCP defende (e propôs) que deve ser garantido o pagamento de 100% do salário a todos aqueles que têm de ficar com os seus filhos em casa, incluindo trabalhadores que tenham sido enviados para casa por imposição de funções em teletrabalho, não podendo ser negado aos filhos destes trabalhadores o direito a serem acompanhados pelos seus pais. Teletrabalho é trabalho. Acompanhamento a filho continua a ser acompanhamento a filho. São dimensões distintas e que têm que ser separadas. Por isso também defendemos (e propusemos) que se elimine o impedimento que atualmente existe de que um progenitor possa recorrer ao apoio extraordinário à família quando o outro está no regime de teletrabalho." Lê aqui o texto completo.
PCP apresenta pergunta ao Governo pelo não pagamento do subsídio de Natal e outros direitos na Urbanização Fábrica 1921
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- Criado em 28-01-2021
Aos Trabalhadores da Construção da Urbanização SKYCITY (Cidade do Céu!)
Esta Urbanização, localizada na Serra de Carnaxide e cuja construção e comercialização é da responsabilidade da JPS Group, comporta 24 lojas para comércio e serviços, 105 moradias e 255 apartamentos, apresentados, no plano comer- cial, como “criteriosamente implantados para máximo proveito da paisagem, do Rio e da Serra (...) o SKYCITY é um condomínio de luxo que tem todas as comodidades necessárias para se tornar a sua nova morada”.
A Serra de Carnaxide, integrando os territórios dos Municípios de Oeiras, Amadora e de Sintra, foi um dos pulmões da região de Lisboa mais signicativos até nal da década de 90 do século XX. Hoje, por força de opções erradas e do poder político e nanceiro dos grandes grupos econó- micos do imobiliário de luxo, está já ocupada por algumas urbanizações e a fazer o caminho de albergar muitas “SKYCITY”, como a que está em curso, sob a responsabilidade da JPS Group, tudo às custas da natureza e do bem-estar ambiental.
Hospital Amadora-Sintra: a resposta é aumentar meios físicos e humanos no SNS
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- Criado em 27-01-2021
Sobre os constrangimentos na distribuição de oxigênio de alto débito que se verificou ontem, no Hospital Amadora-Sintra, levando à transferência de doentes para hospitais da Área de Lisboa e Vale do Tejo, a Comissão Concelhia de Sintra do PCP considera que este problema aconteceu pela situação limite em que os hospitais públicos se encontram neste momento, consequência da pandemia de COVID 19 e do contínuo desinvestimento público nos equipamentos e meios do Serviço Nacional de Saúde.
Esta situação comprova a necessidade há muito reivindicada pelo PCP da importância de existência de um hospital público em Sintra, que sirva e dê resposta aos cuidados de saúde das suas populações.
O Hospital Amadora-Sintra, até à data de ontem, tinha em internamento 363 doentes COVID 19, o que significa claramente uma superação da sua capacidade para o tratamento deste tipo de doentes. Só com a grande capacidade e dedicação dos profissionais de saúde, deste hospital e de todo o SNS, tem sido possível adiar situações limite verdadeiramente perigosas para os doentes.
A Comissão Concelhia de Sintra do PCP vem neste sentido lembrar aquilo que o PCP tem vindo a reivindicar há meses junto do Governo: o reforço de meios e recursos, físicos e humanos, urgentes para o SNS.
A Comissão Concelhia de Sintra do PCP não pode deixar passar em branco que situações como esta só reforçam a justeza da reivindicação de décadas da população do concelho de Sintra, da construção urgente de um Hospital Público em Sintra, com 350 camas e todas as valências necessárias ao seu funcionamento e se abandone a ideia da construção de uma unidade hospital com menos de uma centena de camas anunciada em 2008 e que ainda está por cumprir.
PCP questiona Governo sobre comboios sobrelotados na Linha de Sintra
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- Criado em 21-01-2021
O PCP teve conhecimento da situação caótica vivida no dia 20 de Janeiro na Linha de Sintra com comboios lotados, supressões e uma clara redução de oferta por parte da CP e questionou o Governo.
«Quais os motivos para a situação que se viveu hoje de manhã, com sobrelotação de comboios na Linha de Sintra, uma linha ferroviária que serve centenas de milhar de pessoas?
2. Por que razão não existe informação disponível, aos passageiros que se encontram nas plataformas de embarque, das alterações à circulação?
3. Que garantias pode o Governo dar à população de que os problemas de sobrelotação, supressões de comboios, são resolvidos imediatamente, a fim de mitigar os riscos associados à infeção epidemiológica por COVID-19?»
Direito à Esquerda já está em distribuição
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- Criado em 21-01-2021
Já saiu o número 7 da publicação Direito à Esquerda.
Neste número o destaque vai para as eleições presidenciais com uma entrevista a João Ferreira e com o destaque aos 160 advogados que apoiam a candidatura.
No dia 24 somos chamados a exercer um direito. Um direito cujo livre exercício, como em tantos outros casos, não foi abonado – foi, sim, conquistado.
Votar é um direito que importa levar a sério!
Sector do táxi com João Ferreira
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- Criado em 19-01-2021
Apoiantes da candidatura do João Ferreira do sector do táxi têm em divulgação um documento de campanha que explica as razões que os profissionais do sector têm para votar nesta candidatura no próximo domingo. Porque esteve e está ao lado da luta do sector contra a concorrência desleal. Porque está ao lado dos micro empresários e trabalhadores que lutam por uma regulamentação justa do sector. Porque está contra o impacto da desregulação que favorece as multinacionais. São muitos os homens e mulheres deste sector que já demonstraram o seu apoio à candidatura, não esquecendo quem sempre esteve ao lado dos seus interesses e aspirações.
