Nova transmissão de estabelecimento, leva novamente vigilantes para uma situação de “Limbo”

IMG 20220329 1603311A alteração contrato de vigilância da DGEEC, fez alterar da empresa Vigiexpert, para a empresa Noite e Dia que ganhou o respetivo concurso. Assim sendo 3 Vigilantes que trabalhavam na DGEEC pela Vigiexpert, ficaram sem o seu posto e sem empresa, mas não estão efetivamente desempregados. Foram transmitidos pela Vigiexpert, mas a empresa Noite e Dia não os aceitou, portanto ficaram no famoso “limbo”, sem emprego, sem indemnização e sem subsídio de desemprego.

É uma situação vergonhosa, que é possível devido ao buraco que existe entre os dois Contratos de Trabalho Coletivo (CCT). Algo que só é possível porque a lei geral do trabalho não está a ser respeitada. Dado que não se aplica o principio do tratamento mais favorável nas transmissões de estabelecimento, cláusula 3, da lei geral do trabalho, e tendo em conta que a respetiva lei, já foi clarificada sobre este assunto.

A Noite e Dia, já teve uma atuação vergonhosa, com os vigilantes do Hospital Amadora-Sintra, tendo deixado mais de 50 vigilantes deste hospital, que trabalhavam para a prosegur, sem trabalho, e volta agora a repetir-se esta prática.

Estamos em crer que o grande objetivo é conseguir garantir contratos por mais baixo custo, aumentando a carga horária e cortando nos direitos dos seus vigilantes, sendo esta a razão que leva a empresa Noite e Dia a não aceitar vigilantes vindos de outras empresas.

Uma delegação do PCP esteve presente numa ação de protesto organizada pelo STAD, no passado dia 29 de Março. Os vigilantes que trabalhavam para a DGEEC, estão praticamente há um mês nesta situação.

Manifestamos toda a nossa solidariedade para com os vigilantes, tendo exprimido os nosso pontos de vista, e tentando contribuir para que esta situação se resolva da melhor maneira para os antigos vigilantes que trabalhavam para a DGEEC.