Direito à esquerda nº23 já se encontra em distribuição

cartao23direitoaesquerdaNesta edição do Direito à Esquerda, abordamos a sucessivamente prorrogada decisão de extinção do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, identificando os seus problemas e propondo alternativas para o seu futuro.

Em Abril, o Tribunal Constitucional declarou inconstitucionais normas da Lei n.o 32/2008, de 17 de Julho, que determinam que os fornecedores de serviços telefónicos e de internet devem conservar os dados relativos às comunicações dos clientes; actualmente, há quatro propostas de lei em discussão na especialidade que visam ultrapassar a situação de ilegalidade da lei dos metadados.

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