Boletim do Sector da Saúde - CUIDADOS DE SAÚDE PRIMÁRIOS

CUIDADOS DE SAÚDE PRIMÁRIOS – CSP

Segundo a Organização Mundial de Saúde. Os CSP são parte integrante do desenvolvimento socioeconómico da sociedade e do sistema nacional de saúde, de que constituem função central e são principal núcleo.

Esta importância estratégica reconhecida mundialmente, apesar dos avanços quer legislativos quer práticos no pós/25 de Abril, com a evolução para os chamados Centros de Saúde de 2ª Geração, a partir do DL 254/82, tem vindo a ser progressivamente desinvestida, com a desvalorização social e profissional das Carreiras de Medicina Geral e Familiar e de Saúde Publica e, sobretudo, na carência de dotação de recursos humanos, financeiros, técnicos e organizativos que acompanhou a progressiva propaganda e prática neo-liberal, em Portugal e no mundo, arrastando a crescente necessidade de estruturas hospitalares de pesados custos.

Nesta opção errada, sublinhamos a irracionalidade da política de saúde seguida nas últimas duas décadas, intercalada com medidas legislativas com aspectos positivos, mas sem nenhum efeito prático, os quais, pode dizer-se que visam, sobretudo, efeitos propagandísticos, com a promessa de qualidade e eficiência, numa desenfreada demagogia em que este MS, Correia de Campos, é um verdadeiro especialista.

Um caso exemplar é o das Unidades de Saúde Familiar, estrutura orgânica potencialmente positiva, mas totalmente errada nos moldes em que estão a ser lançadas no terreno. Ao contrário do que é anunciado não têm hipóteses de resolver o problema do Acesso a cerca de milhão e meio de portugueses sem médico de família, verificando-se que  a deslocação de profissionais de saúde para tais unidades, ou deixa a descoberto a lista que detinham ou, se a levam, não resolvem o problema e, se a aumentam, é o descalabro da qualidade. Além disso, estas Unidades, ao serem criadas, exigem outros recursos que não foram disponibilizados aos Centros de Saúde, correndo-se o risco de agravamento dos males de que já padecem.

Mas o aspecto mais perverso, na actual concepção das Unidades de Saúde Familiar, é a sua total apetência para se tornarem entidades totalmente privadas, nesta marcha desenfreada para a comercialização do Bem Saúde, sujeito à finalidade primeira do lucro, como, alias, se tem verificado com as empresas estratégicas, outrora do domínio publico – GALP, EDP, PT etc. …- que, hoje no domínio privado, não têm cessado de aumentar escandalosamente os seus lucros à custa dos preços empolados pagos pelos consumidores, nesta “liberdade de comércio” selvagem.

Há que inverter esta desastrosa política de elevados custos, mas sem benefícios para os utentes.

“A Saúde é um direito, não é um negócio”

Boletim Sector da Saúde - A DEMAGOGIA DO MINISTO DA SAÚDE

A DEMAGOGIA DO MINISTO DA SAÚDE

Nesta vertiginosa acção de encerramento de Unidades de Saúde, onde o fecho de maternidades foi o ponto mais polémico, o Ministro da Saúde (MS) foi “habilidoso” em ligar a diminuição da mortalidade infantil ao fecho de algumas maternidades. Foi o argumento fulcral. Mas, qualquer técnico de saúde atento sabe que esta relação de causalidade é redutora….

Com efeito, a Revolução de Abril abriu novos horizontes à saúde pública e, em geral, a todas as áreas de saúde – um entusiástico envolvimento dos técnicos de saúde (serviço à periferia), a melhoria das condições sanitárias (fruto do trabalho das autarquias), uma melhor educação para a saúde (campanhas de dinamização) e, duma maneira geral, uma importante melhoria das condições económicas da população portuguesa. Enfim, um conjunto de factores, onde o fecho de algumas maternidades, em condições muito diferentes das actuais, foi um entre muitos.

Demagogicamente, em nome dos superiores interesses da segurança e qualidade, ligados mecanicamente ao critério quantitativo dos 1500 partos (número magico!), intoxica-se a opinião pública escondendo-se os factores decisivos dos resultados alcançados.

Esta politica de encerramento de escolas, de serviços de urgência, de centros de saúde, de maternidades acentua as causas de desertificação do interior.

E mais uma vez este MS vem, demagogicamente, inverter as causas, dizendo que “não se pode manter artificialmente as aldeias”, enveredando pela liquidação sumaria, retirando-lhes o suporte da sua existência. Registe-se, a este respeito, as declarações do Prof. Albino Aroso, em debate televisivo, que o grande drama era a diminuição dos nascimentos nessas mesmas zonas em vias de desertificação!

Nada de surpreendente será o nascimento de toda espécie de serviços de saúde privados, onde seja rentável, mesmo maternidades que não obedecerão aos tais requisitos de segurança, abertas apenas até às 21 horas!...

Há que travar o “Negócio com a nossa Saúde”!