S. Vicente

PCP contra a degradação das Torres de Sta. Engrácia e Alto da Eira

CMLNa sessão da CML de dia 25 de Junho, os eleitos do PCP na Câmara municipal de Lisboa apresentaram uma proposta (e que foi aprovada por unanimidade) para que as Torres” do Alto da Eira e de Santa Engrácia (Bairro de Santo António) sejam vistoriadas e recuperadas.

Continuar...

Santa Engracia, Ataques ao Regime Democrático

ATAQUES AO REGIME DEMOCRÁTICO

A democracia política está a sofrer ataques inquietantes. Há mais intolerância, repressão do protesto, uma justiça governamentalizada, limitações da liberdade de imprensa (incluindo censura e propaganda descarada em órgãos de comunicação social). Reprime-se, para enfraquecer a expressão do descontentamento e das lutas do povo português e combater os que, como o PCP, não se conformam e contestam as políticas de direita propondo alternativas.
 
A realidades das lutas travadas mostram o contrário!
   
A nova lei de financiamento dos partidos abre a hipótese de, em nome da fiscalização, se poder ir confiscar, nas sedes partidárias, o que muito bem se entender.
O governo PS, com a colaboração aberta do PSD, pretensamente na oposição, não fica por aqui.
   
Assiste-se agora, por parte do Tribunal Constitucional, à solicitação da prova da existência de um número  mínimo de 5000 militantes inscritos, para que estes sejam considerados como partidos polítitcos . Acciona-se, pois, um preceito da nova  Lei dos Partidos que põe em causa o direito à reserva das opções individuais de cada um. Tenta-se acabar com os pequenos partidos e impedir os movimentos de cidadania existentes de intervirem na vida política do País.
   
O PCP rejeita frontalmente as medidas que visem limitar a liberdade de organização e a existência dos partidos. Não pelo número de militantes que possa  ter, mas porque é um partido democrático que não teme o confronto com adversários políticos,  porque acredita no seu projecto de sociedade livre, justa e democrática!  

A esta vergonha, o PCP responderá no dia 1 de Março às 14:30, com uma concentraçãono Príncipe Real e desfile até ao Rossio onde enpunharemos, orgulhosos, cada um, o nosso cartão de militante comunista.

  A COMISSÃO DA FREGUESIA DE SANTA ENGRÁCIA DO PARTIDO COMUNISTA PORTUGUÊS

Boletim Sta. Engrácia - Balanço e perspectivas de 18 meses de Governo

BALANÇO E PERSPECTIVAS DE UM ANO E MEIO DE GOVERNO PS

As habituais promessas de campanha não mudaram as politicas de direita que sucessivos governos tem levado a cabo em Portugal. Muito pelo contrario: com o governo PS, as condições de vida dos trabalhadores e da população em geral agravam-se, os lucros do capital monopolista aumentam a olhos vistos, os serviços públicos degradam-se, a Constituição e as conquistas de Abril sao postas em causa sistematicamente, através de um conjunto de medidas que afectam o país e os habitantes de Lisboa.

1) Como o PCP já havia alertado na freguesia, ja começou o encerramento das urgências dos centros de saúde, após as 20 horas. No que toca a Santa Engrácia, fecharam as do Centro de Saúde de São João. Mas, nesse centro, os problemas não se esgotam aí: escasseiam as consultas de várias especialidades; faltam, de modo flagrante, médicos, não tendo 7000 utentes médico de família; não há mecanismos de substituição temporária de clínicos doentes, sobrecarregando os restantes; as consultas demoram muito para ser marcadas e realizadas, tudo isto levando a uma situação preocupante naquela unidade de saúde.
Continua a falar-se no encerramento dos hospitais do Desterro, de São José, de Santo António dos Capuchos e de Santa Marta e até no fim da maternidade no Hospital D. Estefânia. Alternativas: um hospital na Lisboa oriental, que não se sabe quando e em que moldes será construído, sendo, portanto, puramente virtual, como são as antigas promessas do primeiro-ministro e do PS; ou obrigar os utentes a recorrer a médicos privados ou aos hospitais dos grupos Mello & Cia, cujos interesses O Ministério da Saúde protege e fomenta. É flagrante, na capital, as listas de espera para as cirurgias.
Como contraponto, temos a aplicação de taxas moderadoras nos internamentos e o orçamento do Serviço Nacional de Saúde a engordar os privados.

2) Outros serviços públicos, além da saúde, também são visados pelo governo. Falamos, por exemplo, do que se está a fazer nos transportes. Em Lisboa, com o aval do Ministério das Obras Públicas, suprimem-se e remodelam-se arbitrariamente carreiras da Carris, de que foi exemplo o autocarro 107, retirado da freguesia e dificultando a ligação com a Penha de França - servia escolas, piscina e biblioteca -, bem com o Arco do Cego. O mesmo acontece em Setembro com a carreira 105. Os portugueses e as lisboetas tem, pois, pior transporte público, mais carros na cidade, pior trânsito, desfavorecimento dos bairros periféricos e desprezo pelo ambiente.

3) A "reforma" (poderíamos dizer destruição) do sistema de segurança social é outra expressão bastante clara da política de direita seguida par este governo. Acena-se com a insustentabilidade do sistema invocando sobretudo o envelhecimento da população e o aumento da esperança média de vida - como se; por poder viver mais, os trabalhadores tivessem de pagar um tributo para poder manter pensões depois de tantos anos de labuta, ou como se a população evoluisse sempre de modo linear. Com as medias aprovadas restam poucas alternativas a quem trabalha: trabalhar mais  anos (e para além em muitos asos dos 65) para obter a reforma por inteiro; ser penalizado por se reformar mais cedo. Com o novo cálculo das pensões, na prática, ter-se-ão pensões mais baixas que as actuais, além da perda de poder de compra face a aumentos salariais inexistentes ou medíocres. Que ninguem se iluda: ao indexar os salários ao crescimento do PIB - bastante inferior ao da inflação - e tendo em conta as novas regras de calculo, as pensões tambem serão mais baixas. Acresce a tudo isto as medidas tomadas quanta à carreira na função pública, como a criação de supranumerários (com salários e pensões de segunda e terceira categoria). Mas nao se  fala da dívida astronómica do próprio Estado face à segurançaa social, dos milhões e milhões que o grande capital tambem deve ao mesmo sistema, em flagrante contraste com os seus lucros. A contribuição que a lei Ihes exige seria fundamental para reequilibrar e oxigenar a segurança social, mas, como noutros campos, só sobre os trabalhadores recaem responsabilidades.

Podem apontar-se mais coisas claras. Cremos, contudo, já ser isto suficiente para mostrar a necessidade de lutar por uma política diferente, que garanta não só os direitos essenciais dos portugueses, mas que também promova o progresso e dinamize, de forma efectiva, o sector produtivo nacional.
Para isso, poderão sempre contar com o Partido Comunista Português, sempre na vanguarda da luta por um Portugal melhor e pela melhoria de condição dos trabalhadores.

CONTAMOS TAMBÉM COM 0 VOSSO APOIO E EMPENHAMENTO NAS LUTAS ACTUAIS E NAS QUE SE SEGUÍREM.

A comissão do Partido Comunista Português da Freguesia de Santa Engrácia