Pela revogação do Regime jurídico da actividade de transporte individual e remunerado de passageiros em veículos descaracterizados a partir de plataforma electrónica
(CDU- favor, BE-favor. PS-abstenção, PSD- abstenção, CDS-contra)
Nos últimos quatro anos, temos assistido à tentativa por parte de um conjunto de multinacionais de se apropriarem da actividade de transporte individual remunerado de passageiros, com a destruição do sector a quem essa função está atribuída, o táxi.
Essas multinacionais têm actuado à margem da lei, com uma impunidade quase absoluta, enquanto no poder político os seus aliados tentavam criar as condições para as legalizar. Uns e outros tentaram apoiar as suas ambições numa pretensa modernidade, assente na utilização de novas tecnologias por parte das plataformas angariadoras de clientes.
Por uma política de promoção da mobilidade e do uso dos Transportes Públicos no concelho de Odivelas
A degradação sistemática dos transportes públicos tem sido uma constante nos últimos 8 anos.
E todos sabemos quais são as suas causas: restrições absurdas impostas às empresas públicas, proibindo-as de contratar os trabalhadores em falta, de manter um correcto provimento de peças sobressalentes, de cumprir os planos de manutenção e de investir atempadamente na modernização das frotas e das infraestruturas.
Entre 2010 e 2015, os governos desinvestiram nas empresas públicas, ao mesmo tempo que fnanciavam, com milhares de milhões, a banca e as grandes empresas privadas.
Moção rejeitada, com os votos contra do PS, PSD e CDS
Condenação do reconhecimento de Jerusalém como capital de Israel pelos EUA
No passado dia 6 de Dezembro, o mundo foi surpreendido com o anúncio realizado pelo Donald Trump, presidente dos Estados Unidos da América, da mudança da embaixada deste país, de Telavive para Jerusalém, reconhecendo esta cidade como capital de Israel.
Tal anúncio e decisão contraria todas as resoluções das Nações Unidas e levou a que no Conselho de Segurança da ONU a esmagadora maioria dos países se pronunciasse contra a decisão unilateral dos EUA e fzesse um forte alerta para as nefastas consequências, nomeadamente para a resolução pacífca do connito israel-árabe.
Moção aprovada por maioria com os votos a favor da CDU e do BE; a abstenção de 6 do PS e o voto contra de 1 do PS, do PSD e do CDS
