Declaração da CDU sobre a Execução Orçamental da Câmara Municipal de Sintra
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- Publicado em 17-04-2020
A análise das contas do município é uma oportunidade para se compreender a execução das GOP e desta forma o real cumprimento do Orçamento e Plano aprovado no ano anterior ao presente exercício. Vamos proceder então a uma análise detalhada do documento.
PCP questiona o Governo sobre novas supressões de comboios na Linha de Sintra, pondo em causa a saúde dos utentes
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- Publicado em 09-04-2020
A CP anunciou no dia 8 de Abril que a oferta de comboios seria ajustada, reduzindo o número de circulações em conformidade com o regime excecional do período da Páscoa.
O PCP teve conhecimento de várias situações, e a própria Comissão de Utentes da Linha de Sintra o expõe, que o «ajustamento» da oferta da CP, hoje a 9 de Abril, verifica-se em 2 comboios, em cada sentido, por hora.
O facto de haver tolerância de ponto, no dia 9 de Abril, para os trabalhadores do Estado e de ser feriado, dia 10 de Abril, há muitos milhares de trabalhadores e de outros passageiros que dependem do serviço de comboio para fazer deslocações essenciais.
O resultado desta decisão da CP foram os comboios lotados, sobretudo, num contexto de epidemia viral COVID19, onde é impossivel cumprir as distâncias de segurança.
O PCP questionou o Governo, uma vez mais, sobre as supressões de comboios na Linha de Sintra que põem em causa a saúde dos utentes.
Ver pergunta em PDF - 9 de Abril de 2020
Ver noticia sobre Sobrelotação de comboios e supressões na linha de Sintra - 23 de Março de 2020.
Udifar II ataca os direitos dos trabalhadores
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- Publicado em 03-04-2020
A UDIFAR II é uma empresa com 120 trabalhadores que comercializa e distribui medicamentos e outros produtos de saúde. Esta empresa apresentou um Processo Especial de Revitalização (PER) o que faz crer que se encontra numa situação de insolvência iminente. Os trabalhadores e à Comissão Sindical, desconhecem o conteúdo do plano de reestruturação mas já há situações de repressão e de pressão para os trabalhadores aceitarem despedimentos. O PCP que apela à luta e à resistência dos trabalhadores para a manutenção dos postos de trabalho, questionou o Governo no sentido de saber se a ACT já interveio e quais são as medidas que vão tomar para cumprir os direitos dos trabalhadores, sobretudo, numa situação de pandemia?
Ver pergunta ao Governo em PDF
Sobre o fecho da Urgência pediátrica do Hospital Amadora-Sintra durante a noite
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- Publicado em 01-04-2020
A noticia do encerramento da urgência pediátrica, durante a noite, não protege as crianças e jovens de Sintra e da Amadora e coloca-as numa situação de risco, podendo mesmo dar uma falsa sensação de que a população jovem não é afectada pelo Covid-19. Para o PCP, a pandemia do Covid-19 vem mostrar, mais uma vez, a necessidade da população do Concelho de Sintra ser servida por um novo hospital, e não o mini-hospital eleitoral do PS/PSD/CDS/Bloco de Esquerda, com 300 camas e dotado de todas as valências necessárias à prestação de cuidados de saúde. Um hospital público como, há décadas, é reivindicado pela população e proposto pelo PCP.
PCP questiona Governo sobre despedimentos de 200 trabalhadoras nos refeitórios escolares em Sintra
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- Publicado em 01-04-2020
No seguimento do fecho dos estabelecimentos escolares decretado pelo Governo, como medida de contenção da pandemia COVID 19, o prestador privado (ICA - Indústria e Comercio Alimentar, S.A.) despediu 200 trabalhadoras que confecionavam refeições. São 200 trabalhadoras que foram despedidas quando mais necessitavam de manter o seu posto de trabalho. O PCP questionou o Governo sobre esta situação e como tenciona para assegurar o cumprimento dos direitos dos trabalhadores, bem como a manutenção dos seus postos de trabalho e o cumprimento de todos os direitos laborais durante a situação de pandemia?
PCP contra o despedimento de 200 trabalhadoras dos refeitórios das escolas de Sintra
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- Publicado em 30-03-2020
Em Sintra, são servidas actualmente mais de 2 milhões de refeições por ano, sendo as mesmas resultado de um contrato com um prestador privado. Ou seja, a Câmara Municipal de Sintra paga para se fazer um serviço utilizando as cozinhas e cantinas das escolas, sendo estas reabilitadas através do orçamento municipal.
Nestas duas semanas, o prestador privado (ICA - Indústria e Comercio Alimentar, S.A.) despediu 200 trabalhadoras que confecionavam refeições. São 200 trabalhadoras que foram despedidas quando mais necessitavam de manter o seu posto de trabalho. O PCP considera este despedimento colectivo inaceitável e exige o o reingresso dessas trabalhadoras, Este atentado contra os direitos dos trabalhadores necessita de um travão e em próxima reunião de câmara, o PCP vai apresentar uma proposta de municipalização da área das refeições escolares no município de Sintra.
PCP questiona Governo sobre despedimentos na Parque Sintra Monte da Lua S.A.
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- Publicado em 25-03-2020
O PCP teve conhecimento que foram despedidos mais de 20 trabalhadores da Parque Sintra Monte da Lua S.A. (PSML)(empresa pública), com vínculo à empresa Multitrab, estando outros tantos a aguardar eventualmente pela rescisão do contrato. Esta situação é paradigmática do incumprimento por parte desta empresa da regularização dos vínculos precários e por isso estes mesmos trabalhadores, detentores de um vínculo temporário, já deviam ter sido integrados nos quadros da PSML. A declaração do Estado de Emergência para combate à epidemia do COVID-19 levou o Governo a tomar medidas de contenção da pandemia.O Primeiro Ministro afirmou que o Estado não iria despedir trabalhadores. Conclui-se, por isso, que a empresa Parques de Sintra – Monte da Lua, não está a seguir as orientações do seu accionista maioritário: o Governo Central. Neste sentido o PCP questionou o Governo, se sabe desta situação? Como pode ser uma empresa totalmente detida por entidades do Estado, ser a primeira a fazer despedimentos dos seus trabalhadores mais fragilizados? O que pretende fazer que a Parques de Sintra – Monte da Lua cumpra as indicações do Governo em relação ao não despedimento de trabalhadores com actividade ligada ao Estado?
Ver pergunta ao Governo em PDF
Sobre a atitude irresponsável da Câmara Municipal de Sintra em relação aos Trabalhadores Não Docentes das Escolas de Sintra
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- Publicado em 25-03-2020
O PCP teve conhecimento que a Câmara Municipal de Sintra (CMS) comunicou aos directores de agrupamentos de escolas do concelho de Sintra, que todos os trabalhadores não docentes, que não se encontrem com baixa médica devidamente atestada, não têm base legal para dispensa da presença dos trabalhadores no posto de trabalho. O PCP considera irresponsável e perigosa esta decisão da CM Sintra e o Partido apresenta soluções que protegem os trabalhadores e que garante a segurança dos equipamentos escolares que estão fechados.
