CDU vota contra o Orçamento e Grandes Opções do Plano para 2021 na Câmara Municipal de Odivelas
Quando analisamos o Orçamento e as Grandes Opções do Plano (GOP) referentes ao último ano de um mandato autárquico, importa refletir sobre a trajetória que se fez. Estes documentos que agora analisamos refletem a visão política estratégica do PS para o nosso Concelho, visão essa que não compartilhamos. Essa visão consubstancia-se em cerca de 20 anos de governação do Concelho ao longo dos quais temos sistematicamente assinalado o que nos separa, o que nos distancia.
- Uma política de desenvolvimento urbano que hipoteca o futuro
- PDM – um poderoso instrumento de planeamento desperdiçado
- Mosteiro de D. Dinis – um espaço onde faz falta a componente social, e onde é preciso uma resposta para os nossos idosos
- Passados estes anoscontinua por definir o que fazer com o legado dos chamados Bairros do Governo Civil.
- Passados estes anos e no que respeita à Feira Popular pouco ou nada se sabe! E, para além do grande silo automóvel a implantar em terrenos de Odivelas, o que há de novo?
- Uma outra vertente com que não concordamos, é a da concessão a privados na área da cultura, de que a Malaposta é o principal exemplo.
- É facto que, entretanto, se desenvolveram algumas ações sobre o território que concretizam velhas aspirações. Falamos por exemplo da requalificação da Av. D. Dinis e de algumas artérias do Centro Histórico. Falamos da resolução do nó das escolas e USF na Freguesia da Ramada. Mas também é facto que o Parque Verde da Paiã continua subaproveitado e sem um projeto coerente de utilização.
- A criação dos SIMAR constituiu uma vitória sobre a tendência política que integrava a entrega ou concessão de sectores diversos aos grupos privados. Os nossos votos de que no futuro esses serviços continuem na esfera pública.
É facto que decorrente da transferência de mais e mais competências para as autarquias, os documentos em apreço apontam para diversos investimentos na área da educação e saúde. A CDU continuará atenta e pugnará, a médio e longo prazos pelo desenvolvimento de políticas sustentáveis.
Na realidade, pensamos que em territórios como este doconcelho de Odivelas, sujeito a uma pressão urbana que de todo não se pode ignorar, é preciso coragem para atacar a fonte dos problemas que se vão gerando, ou estaremos condenados a resolver questões a um ritmo igual ou inferior ao da criação de problemas que admitimos que se criem.
A CDU tem vindo sucessivamente a alertar que existem limiares de crescimento que não devem ser ultrapassados porque uma vez excedidos, os custos disso decorrentes são exponenciais.
CDU manifesta o seu agradecimento às instituições sociais do concelho e defende a revisão do PAMO
Foi à reunião da Câmara Municipal de Odivelas, realizada no dia 28 de outubro, a Proposta de Atribuição dos Apoios Financeiros, no Âmbito do Programa de Apoio Municipal de Odivelas (PAMO) 2020 –Eixo Social.
O Programa de Apoio ao Movimento Associativo, na sua vertente social, assume nos dias de hoje um papel fundamental para as IPSS do nosso Concelho, não só pelo apoio financeiro que está a ser atribuído a estas Instituições, mas igualmente pelo reconhecimento e valorização da sua atividade diária nas áreas da infância, juventude e terceira idade.
Sobre a Estratégia para a Mobilidade Urbana Sustentável/Plano de Mobilidade e Transportes – PMT de Odivelas apresentado na Reunião de CMO de 14 de Outubro 2020
Foi discutido na passada quarta-feira, dia 14 de Outubro de 2020, em reunião de Câmara Municipal de Odivelas o Plano de Mobilidade e Transportes de Odivelas (PMT).
Este documento apresenta um indiscutível e valioso conjunto de estudos e dados que poderão ser de enorme utilidade para a governação do Município, assim como algumas propostas que devem merecer a atenção dos responsáveis (políticos e técnicos) quando têm que tomar decisões sobre os diversos projetos que chegam ou partem da própria iniciativa municipal.
Para além de outros aspectos expressos na declaração política que apresentámos na sua discussão, queremos destacar dois deles.
Pela reposição das freguesias extintas
Declaração Política apresentadas pelos vereadores da CDU na reunião da Câmara Municipal de Odivelas de 30 de Setembro de 2020.
Pode-se ler na declaração política:
“O arrastar da anulação da Lei 11A\2013 apenas contribui para agravar o quadro económico e social em que muitos portugueses vivem.
Basta refletirmos no papel dos municípios e das freguesias, no contexto da atual pandemia, para se entender a necessidade de se colocar na ordem do dia a aprovação de uma nova lei simples e objetiva que respeite a vontade e necessidades das populações, reconstituindo a prévia divisão administrativa.
Para concluir, o tempo para o fazer, reconstituindo as antigas freguesias, deve respeitar o calendário das eleições autárquicas de 2021.“
Para ler a declaração na íntegra, clicar aqui.
Moção – Pela regulamentação urgente do Suplemento de insalubridade, penosidade e risco aos trabalhadores da Administração Local
A CDU apresentou, na reunião de Câmara Municipal de Odivelas realizada a 30 de Setembro de 2020, uma Moção que reclama a regulamentação urgente do suplemento de insalubridade, penosidade e risco na Administração Pública e a sua atribuição aos trabalhadores da Administração Central e Local, que exercem funções nessas situações.
No texto da moção pode ler-se:
“No decurso da difícil situação de pandemia que vivemos, ficou demonstrada a importância da atribuição do suplemento de insalubridade, penosidade e risco. Os trabalhadores da Administração Local, dos Municípios e das Freguesias, dos diversos sectores, desde a proteção civil à recolha de resíduos, dos serviços de água e saneamento até à limpeza urbana, desempenharam, e desempenham, um papel essencial, sendo dos trabalhadores mais expostos ao risco de contágio durante a epidemia da covid 19, tendo um maior nível de penosidade e risco nas funções que desempenham em qualquer circunstância.
O papel dos trabalhadores das autarquias que asseguram os serviços essenciais, com forte exposição ao perigo, deve merecer, muito mais do que o aplauso de todos, a sua valorização efetiva em termos reais.”
Esta moção foi aprovada por unanimidade.
Rácios de Assistentes Operacionais
Proposta da CDU que solicita ao Governo a alteração da portaria que regula os Rácios de Assistentes Operacionais de forma a dotar as escolas com os profissionais efectivamente necessários ao seu regular funcionamento, foi aprovada por unanimidade na reunião de Câmara Municipal de Odivelas de 16 de Setembro de 2020.
VENDA DE EPs (Entrada Permanente)
Festa do Avante! 2020
Horários
-
Centro de Trabalho de Odivelas (Rua Guilherme Gomes Fernandes, 79 | Odivelas)
-
- das 10h00 as 18h00 de segunda-feira a sexta-feira
-
Centro de Trabalho da Pontinha (Praça Prof. Bento de Jesus Caraça, 11-A - C/V | Pontinha)
-
- das 15h00 as 18h00 de segunda-feira a sexta-feira
-
Requalificação dos Espaços Públicos dos Bairros Sociais de Santa Maria - Pontinha
A CDU esteve no dia 01 de Setembro de 2020 em contacto com a População dos Bairros Sociais de Santa Maria e distribuiu o comunicado que pode ver visto aqui.
