CDU vota contra o Orçamento e Grandes Opções do Plano para 2021 na Câmara Municipal de Odivelas
Quando analisamos o Orçamento e as Grandes Opções do Plano (GOP) referentes ao último ano de um mandato autárquico, importa refletir sobre a trajetória que se fez. Estes documentos que agora analisamos refletem a visão política estratégica do PS para o nosso Concelho, visão essa que não compartilhamos. Essa visão consubstancia-se em cerca de 20 anos de governação do Concelho ao longo dos quais temos sistematicamente assinalado o que nos separa, o que nos distancia.
- Uma política de desenvolvimento urbano que hipoteca o futuro
- PDM – um poderoso instrumento de planeamento desperdiçado
- Mosteiro de D. Dinis – um espaço onde faz falta a componente social, e onde é preciso uma resposta para os nossos idosos
- Passados estes anoscontinua por definir o que fazer com o legado dos chamados Bairros do Governo Civil.
- Passados estes anos e no que respeita à Feira Popular pouco ou nada se sabe! E, para além do grande silo automóvel a implantar em terrenos de Odivelas, o que há de novo?
- Uma outra vertente com que não concordamos, é a da concessão a privados na área da cultura, de que a Malaposta é o principal exemplo.
- É facto que, entretanto, se desenvolveram algumas ações sobre o território que concretizam velhas aspirações. Falamos por exemplo da requalificação da Av. D. Dinis e de algumas artérias do Centro Histórico. Falamos da resolução do nó das escolas e USF na Freguesia da Ramada. Mas também é facto que o Parque Verde da Paiã continua subaproveitado e sem um projeto coerente de utilização.
- A criação dos SIMAR constituiu uma vitória sobre a tendência política que integrava a entrega ou concessão de sectores diversos aos grupos privados. Os nossos votos de que no futuro esses serviços continuem na esfera pública.
É facto que decorrente da transferência de mais e mais competências para as autarquias, os documentos em apreço apontam para diversos investimentos na área da educação e saúde. A CDU continuará atenta e pugnará, a médio e longo prazos pelo desenvolvimento de políticas sustentáveis.
Na realidade, pensamos que em territórios como este doconcelho de Odivelas, sujeito a uma pressão urbana que de todo não se pode ignorar, é preciso coragem para atacar a fonte dos problemas que se vão gerando, ou estaremos condenados a resolver questões a um ritmo igual ou inferior ao da criação de problemas que admitimos que se criem.
A CDU tem vindo sucessivamente a alertar que existem limiares de crescimento que não devem ser ultrapassados porque uma vez excedidos, os custos disso decorrentes são exponenciais.
CDU manifesta o seu agradecimento às instituições sociais do concelho e defende a revisão do PAMO
Foi à reunião da Câmara Municipal de Odivelas, realizada no dia 28 de outubro, a Proposta de Atribuição dos Apoios Financeiros, no Âmbito do Programa de Apoio Municipal de Odivelas (PAMO) 2020 –Eixo Social.
O Programa de Apoio ao Movimento Associativo, na sua vertente social, assume nos dias de hoje um papel fundamental para as IPSS do nosso Concelho, não só pelo apoio financeiro que está a ser atribuído a estas Instituições, mas igualmente pelo reconhecimento e valorização da sua atividade diária nas áreas da infância, juventude e terceira idade.
Sobre a Estratégia para a Mobilidade Urbana Sustentável/Plano de Mobilidade e Transportes – PMT de Odivelas apresentado na Reunião de CMO de 14 de Outubro 2020
Foi discutido na passada quarta-feira, dia 14 de Outubro de 2020, em reunião de Câmara Municipal de Odivelas o Plano de Mobilidade e Transportes de Odivelas (PMT).
Este documento apresenta um indiscutível e valioso conjunto de estudos e dados que poderão ser de enorme utilidade para a governação do Município, assim como algumas propostas que devem merecer a atenção dos responsáveis (políticos e técnicos) quando têm que tomar decisões sobre os diversos projetos que chegam ou partem da própria iniciativa municipal.
Para além de outros aspectos expressos na declaração política que apresentámos na sua discussão, queremos destacar dois deles.
Requalificação dos Espaços Públicos dos Bairros Sociais de Santa Maria - Pontinha
A CDU esteve no dia 01 de Setembro de 2020 em contacto com a População dos Bairros Sociais de Santa Maria e distribuiu o comunicado que pode ver visto aqui.
Retirada do amianto da Escola Secundária da Ramada | A obra rodoviária do Nó das Escolas da Ramada
A CDU congratula-se com:
- Retirada do amianto da Escola Secundária da Ramada
- A obra rodoviária do Nó das Escolas da Ramada
COVID-19 e a situação no concelho
A CDU tem acompanhado, desde a primeira hora, a evolução da pandemia por SARS-CoV-2 no Concelho de Odivelas.
Ao longo destes meses os eleitos da CDU interpelaram os responsáveis municipais e foram sugerindo diversas tomadas de medidas que se afiguravam como necessárias e pertinentes. Ao longo do tempo fomos chamando a atenção para a existência de especificidades no Concelho de Odivelas que necessariamente deviam ser tomadas em consideração para um eficaz combate à pandemia.
De igual modo registámos atempadamente a alteração da situação que se fazia sentir na AML e no próprio Concelho de Odivelas, em particular desde os finais de Maio e início do mês de Junho.
Retirada do amianto nas Escolas, ontem já era tarde
O PCP regista a assinatura do protocolo para remover amianto das escolas, assinado na Escola Secundária da Ramada, em Odivelas, no passado dia 23 de Junho de 2020. A Lei que previa a remoção de amianto em edifícios, instalações e equipamentos públicos, foi publicada em 2011.
Lembramos que, pelo menos desde 2014, o PCP e os seus eleitos nos órgãos autárquicos têm levantado esta questão, tanto na Câmara Municipal como na Assembleia Municipal. Recentemente, a 26 de Junho de 2019 em Reunião de Câmara, denunciámos o risco efectivo de saúde pública para os alunos, professores e funcionários da Escola Secundária da Ramada, pois os telheiros dessa escola têm fibrocimento altamente danificado.
Em Fevereiro de 2020, o PCP fez uma proposta, na Assembleia da República, de reforço das verbas para que se avance de uma vez por todas na remoção do amianto.
CDU questiona intervenção da Câmara Municipal de Odivelas no contexto COVID 19 de propõe medidas de apoio às PMEs
Os vereadores da CDU têm acompanhado e estão preocupados com a evolução da pandemia COVID 19 na AML - Área Metropolita na de Lisboa e consequentemente no concelho de Odivelas.
No que respeita à Saúde Pública preocupa-nos o número de infectados no concelho de Odivelas sobretudo quando, em linha com a AML, o agravamento se dá nas últimas semanas e reclamamos a atenção e ação dos eleitos nos órgãos autárquicos.
Perante este quadro, os vereadores da CDU fizeram as seguintes perguntas, na reunião da Câmara Municipal de Odivelas realizada no dia 15 de Junho de 2020:
CDU informa a população após reunião de câmara
No trabalho que é desenvolvido em prol da população, a CDU defende que a informação aos munícipes é uma premissa essencial para um trabalho autárquico democrático. Nesse sentido, e no seguimento do que temos vindo a fazer, a CDU informa a população sobre a situação do Concelho no atual Estado Pandémico. De acordo com a informação dada na reunião de Câmara de dia 22 de abril de 2020, verifica-se que a evolução dos casos COVID-19 continua a manter-se em consonância com a evolução a nível nacional. Continuam igualmente a ser distribuídos equipamentos de proteção a todas as IPSS, Lares de idosos, Bombeiros, PSP e Proteção Civil, por forma a garantir a continuidade da prestação dos respetivos serviços.
Consideramos como premente os pedidos de apoio por parte de muitas famílias, que viram o seu rendimento abruptamente cair ou que ficaram sem meios de subsistência e que acordo com as informações, começam a atingir números significativos no nosso concelho. A CDU considera igualmente preocupante a ausência de informação do que se passa nos Lares, afigurando-se-nos como importante a testagem dos colaboradores e utentes destas Instituições.
Nesta reunião de Câmara, por proposta dos Vereadores da CDU, foram aprovados por unanimidade dois documentos:
- Voto de pesar a Sebastião Freire, que faleceu no passado dia 16 de abril 2020. Um homem combativo e leal aos seus ideais. Odivelense de nascimento, ali exerceu intensa atividade como Autarca durante vários anos, mais concretamente na Junta de Freguesia de Odivelas. Com um invejável percurso cultural, sempre esteve ligado à centenária Sociedade Musical Odivelense, fazendo igualmente parte dos corpos Sociais dos Bombeiros Voluntários de Odivelas;
- Saudação ao 25 de Abril. Importa recordar as várias conquitas que a revolução do 25 de Abril trouxe para o povo português, nomeadamente a liberdade de expressão e de reunião, a plena atividade sindical e política dos trabalhadores, o direito à educação, à saúde, à cultura, ao poder local democrático, entre tantos outros. Por todos estes motivos, entendemos que este não é apenas o momento para celebrar, mas sobretudo para reafirmar a validade e a urgência dos valores e princípio da Revolução de 25 de Abril de 1974.
CDU defende: Prioridade à expansão do Metro a Loures
Os Vereadores da CDU, na Reunião de Câmara realizada, dia 15 de abril de 2020, exortaram o Presidente da Câmara Municipal de Odivelas a assumir uma posição pública clara, relativamente à construção da linha circular do Metro.
A CDU sempre afirmou a sua posição e continuará a fazê-lo: somos contra a linha circular do Metro, porque esta apenas irá servir interesses muito particulares em contraciclo com os interesses da maioria da população da Área Metropolitana. Em contrapartida, defendemos que a linha amarela deve manter a sua acessibilidade ao centro de Lisboa e deve ser expandida até ao concelho de Loures.
