Contra a renegociação e prolongamento da Concessão do Terminal de Alcântra
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- Criado em 28-12-2021
Foi publicado o Decreto-Lei n.º 117/2021 de 16 de Dezembro, que altera as bases para a concessão do Terminal de Alcântra à multinacional Yldirim, com o governo a anunciar ter o mesmo resultado da negociação desenvolvida com o concessionário.
A concessão - então à Mota Engil - do Terminal de Alcântra, realizada em 1984 por um período de 20 anos, foi uma das muitas opções contrárias ao interesse nacional tomadas no processo contra-revolucionário, então por um governo PS/PSD.
A opção revelou-se um erro absoluto, do qual apenas beneficiaram os capitalistas detentores da concessão. Além de um longo processo conflitivo, incluindo contra o Estado português, a Liscont lançou diversas vezes o Porto de Lisboa no caos nas múltiplas ofensivas que desenvolveu para tentar liquidar a organização dos trabalhadores portuários e aumentar a taxa de exploração sobre estes.
O Governo decretou agora o prolongamento deste contrato até 2038, anunciando, como de costume, maravilhosas benesses para o erário público da renegociação do contrato entre o Estado e a multinacional turca que agora detém a Liscont.
PCP continua a confrontar o Governo com a situação dos estivadores
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- Criado em 12-08-2020
A situação continua a degradar-se no Porto de Lisboa para os estivadores que aí laboram. Quadros das empresas de estiva continuam, desde Abril, a ser substituídos nos seus postos de trabalho, demonstrando que, depois de terem sido afastados cerca de 150 trabalhadores com a insolvência fraudulenta da A-ETPL, procuram afastar os trabalhadores dos quadros das outras empresas de estiva. O PCP questionou ainda o Governo sobre a susbstituição dos trabalhadores em greve e continua a exigir a sua interveção perante a gravosa situação no Porto de Lisboa.
Estivadores: resistência e luta tem que continuar!
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- Criado em 26-06-2020
O patronato da estiva continua a atacar os trabalhadores e o Porto de Lisboa. E o Governo continua conivente!Perante uma situação em que está em causa o futuro de 149 estivadores e o funcionamento do Porto de Lisboa, torna-se imperativo a reabertura da A - ETPL e a integração de todos os seus trabalhadores, num contexto de um inaceitável encerramento e de um processo de insolvência fraudulento. Ao mesmo tempo, são contratados trabalhadores, uns com contratos a termo, outros temporários, ou seja, contratados ao turno como acontecia com os trabalhadores Eventuais da A-ETPL.
A perseguição a trabalhadores dos quadros de outras empresas de estiva do Porto continua, com processos disciplinares com vista a despedimento, assim como uma Acção em Tribunal em que o patronato procura tomar uma greve como ilegal. Alguns estão ainda a ser substituidos, em vários postos de trabalho, por trabalhadores subcontratados a empresas exteriores.
PCP continua a exigir intervenção do Governo nos ataques ao Porto de Lisboa
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- Criado em 11-05-2020
O PCP confrontou o Governo com a continuidade do ataque ao Porto de Lisboa e aos seus estivadores. Desta vez sobre a formação que decorreu no processo de contratação dos recentes trabalhadores que o patronato procura que substituam os estivadores da A-ETPL, que, para além de não ter sido ministrada pelas Empresas de Formação que normalmente o fazem, foi uma “apressada formação”, insuficiente para a aquisição das competências necessárias, nomeadamente para acautelar o risco de acidentes. Já decorreram neste contexto, nos últimos dias, designadamente na empresa Liscont, várias situações anómalas e mesmo acidentes.
PCP exige intervenção do Governo no Porto de Lisboa
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- Criado em 03-04-2020
O PCP lançou um comunicado onde continua a denunciar a situação do Porto de Lisboa e dos seus trabalhadores. O Governo continua sem intervir no processo fraudulento de insolvência da Associação- Empresa de Trabalho Portuário de Lisboa, em que o patronato da estiva procura praticar um despedimento colectivo de cerca de 140 trabalhadores, ao mesmo tempo que vários outros recebem processos disciplinares com vista a despedimento sem justificação plausível. Enquanto isso, o Porto de Lisboa continua a ter o seu funcionamento posto em causa, com um número escasso de estivadores a laborar. O PCP exige que o Governo intervenha, nomedamente com o controlo público imediato da A-ETPL.
PCP propõe o imediato controlo público da Empresa de Trabalho Portuário de Lisboa
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- Criado em 27-03-2020
Deu hoje entrada na Assembleia da República um Projecto de Lei do PCP que define um novo regime jurídico do Trabalho Portuário, apontando para a total inversão do rumo liberalizante que tem sido seguido nos últimos anos nos portos.
Para além de ser um Projecto de Lei mitigador de situações escandalosas como a insolvência fraudulenta da A-ETPL e a tentativa de despedimento dos seus trabalhadores, este insta o Governo para que no imediato, num contexto em que estão em causa necessidades impreteríveis, declare o controlo público da A-ETPL, potenciando os seus trabalhadores, indispensáveis à operação do Porto de Lisboa.
PCP exige que Governo actue perante encerramento da Empresa de Trabalho Portuário
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- Criado em 17-03-2020
O PCP questionou e exigiu a intervenção do Governo perante o encerramento da Associação - Empresa de Trabalho Portuário de Lisboa que aconteceu no dia de hoje. Estamos perante uma situação de gestão com contornos fraudulentos que está a deixar dezenas de trabalhadores na eminência de um despedimento colectivo, trabalhadores estes que estão em luta e que continuam com salários em atraso.
Deputados do PCP presentes no Porto de Lisboa
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- Criado em 27-02-2020
Esteve hoje presente no piquete de greve dos estivadores do Porto de Lisboa uma delegação do PCP com os deputados Bruno Dias e Duarte Alves, prestando solidariedade a estes trabalhadores que lutam para defender o seu direito ao trabalho com direitos e pelo cumprimento das leis da República, que punem a gestão danosa e a fraude, e para que as Autoridades Portuguesas intervenham em defesa do trabalho, da economia e da soberania nacional.
PCP solidário com a luta dos estivadores do Porto de Lisboa
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- Criado em 21-02-2020
A multinacional turca Yildirim e o restante patronato da Estiva no Porto de Lisboa anunciaram hoje a intenção de provocar a insolvência da Empresa de Trabalho Portuário de Lisboa (ETPL).
Para se perceber os contornos do processo em curso, em tudo com elementos fraudulentos, é preciso perceber que os donos da ETPL (as empresas de Estiva do Porto de Lisboa) são os seus clientes e que nos últimos anos descapitalizaram a empresa a seu favor através do simples mecanismo de vender a si próprios serviços abaixo do custo de produção.
O PCP volta a exigir a intervenção do Governo para travar o processo em curso, defender os postos de trabalho e a economia nacional, sublinhando que a República tem todos os instrumentos necessários para tal, nomeadamente intervencionando imediatamente a ETPL impedindo a sua destruição pelo patronato.
PCP presta contas aos trabalhadores Marítimos e Portuários
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- Criado em 07-08-2019
O PCP editou um comunicado onde presta contas aos trabalhadores do sector marítimo portuário do trabalho realizado na Assembleia da República no mandato que agora termina. Um balanço onde se destaca o facto do Governo ter optado, no essencial, por manter as políticas liberalizantes que estão a degradar o sector, subordinando-o às multinacionais e às oportunidades de negócio por elas reclamadas. Um balanço que sublinha a solidariedade activa do PCP com a luta dos estivadores, que suportaram, mais uma vez, o essencial dos ataques anti-laborais ocorridos no sector.
Nos reboques portuários, é preciso reconstruir a resposta pública e nacional
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- Criado em 15-04-2019
Face à situação que se está a criar nos portos nacionais, com uma multinacional a utilizar práticas ilegais, nomeadamente «dumping» para se apoderar do mercado nacional de reboques portuários. E face às responsabilidades do Governo, que além da cumplicidade passiva para com o comportamento da multinacional, pode e deve ser responsabilizado pela contnuação do vazia de respostas públicas a uma questão estratégica para a soberania nacional. O PCP colocou na Assembleia da República a pergunta que se anexa.
PCP com a luta dos estivadores
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- Criado em 30-08-2018
Os Estivadores desenvolvem uma luta pela livre organização sindical, contra a exploração e a precariedade nos Portos. O Governo tem-se mantido passivo perante as sucessivas violações da lei que o patronato comete, expondo uma actitude de cumplicidade efectiva. Mas agora que os Estivadores avançaram para a greve, o Governo imediatamente decretou um conjunto de serviços mínimos... a uma greve ao trabalho extraordinário. Comportamento que o PCP questionou na Assembleia da República.
PCP no piquete do Porto de Lisboa presta solidariedade aos estivadores em luta
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- Criado em 27-07-2018
O PCP prestou hoje solidariedade à luta dos estivadores, junto do piquete do Porto de Lisboa. Uma luta nacional que começou por ser contra as práticas anti-sindicais nos Portos de Leixões e do Caniçal, mas a que se somou entretanto a luta em Lisboa pela concretização dos aumentos já acordados.
No Mar e nos Portos, defender a soberania nacional, promover o trabalho com direitos
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- Criado em 05-12-2017
O PCP promoveu uma Audição na Assembleia da República sobre o Sector Marítimo-Portuário. Do vasto conjunto de informação recolhida, destacamos: a necessidade de revisão da Lei do Trabalho Portuário, porta escancarada à precariedade e à exploração; a necessidade de apostar na formação, de agilizar e tornar idóneo o processo de certificação de trabalhadores, de garantir a fiscalização inspecção; a necessidade de uma política para o sector onde o Estado deixe de ser o moço de recados do grande capital e se assuma um projecto nacional de desenvolvimento do aparelho produtivo nacional, assente na reconstrução da Marinha Mercante nacional em todas as suas vastas valências e na rentabilização dos vastos recursos nacionais; da necessidade de acabar com a política de multiplicação dos prestadores de serviço, reintegrando as dragagens, as bancas, e tantos outros serviços no seio da administração pública portuária. O PCP assumiu o compromisso de continuar a intervenção em defesa do sector, com um pacote de iniiativas decorrentes desta Audição a apresentar em Janeiro.
CDU promove Audição «O Tejo, o Trabalho e a Cidade»
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- Criado em 04-05-2017
A CDU realizou hoje uma Audição sobre «O Tejo, o Trabalho e a Cidade» com um conjunto de Organizações Representativas dos Trabalhadores dos sectores Fluvial, Marítimo e Portuário (aceitaram o convite a Fectrans, o Sindicato dos Estivadores, o OficiaisdeMar, o Simamevip, o Sindicato dos Fluviais, o SNTSF e a CT da Transtejo). Na sua intervenção João Ferreira começou por sublinhar que «Ao longo dos anos tornou-se comum ouvir falar da necessidade de “devolver o Tejo à Cidade”. Muitas vezes essa perspectiva – em si justa – ficou associada a uma visão amputada da Cidade, a visão que esquece que é o trabalho e a forma como nos organizamos para trabalhar que estrutura a Cidade e determina a qualidade de vida na Cidade», para depois integrar um conjunto de propostas e reivindicações na visão de Cidade pela qual a CDU se compromete a trabalhar.
Ao longo dos anos tornou-se comum ouvir falar da necessidade de “devolver o Tejo à Cidade”. Muitas vezes essa perspectiva – em si justa – ficou associada a uma visão amputada da Cidade, a visão que esquece que é o trabalho e a forma como nos organizamos para trabalhar que estrutura a Cidade e determina a qualidade de vida na Cidade.
