Sobre a situação do turismo em Sintra

Na reunião de Câmara Municipal de Sintra de 12 de Janeiro de 2021, o PCP fez uma declaração sobre a situação do turismo no concelho de Sintra, no contexto da pandemia do COVID-19, em particular, a situação em que se encontra a empresa do Parques de Sintra - Monte da Lua e questionou as medidas que entretanto foram tomadas tendo em vista os efeitos desastrosos da pandemia na visitação das áreas tutelas por esta empresa. Recordámos  que o Governo não assumiu as suas responsabilidades nesta empresa pública, levando ao despedimento de dezenas de trabalhadores em plena pandemia.

1. A Câmara Municipal de Sintra aprovou em 5 de Agosto de 2020 um protocolo de Cooperação Institucional de Apoio à ATS – Associação de Turismo de Sintra (76/2020).
O apoio à ATS “com uma verba até 75.000,00 (setenta e cinco mil euros), visando minimização dos efeitos colaterais provocados no setor pelo COVID-19 e o apoio à promoção da atividade turística e do destino Sintra”, conforme referido no ponto 1. da Cláusula segunda e ainda exposto nos pontos 2 e 3, da mesma cláusula, nomeadamente que “a disponibilização das verbas a transferir depende apresentação de documento contabilístico comprovativo da despesa realizada (…) e que “O MS valida previamente e acompanhará as atividades desenvolvidas pela ATS discriminadas nas alíneas b) a e) do ponto 1. da Cláusula Terceira”.
Esse protocolo previa a realização de um filme, o desenvolvimento de conteúdos on-line diversos, a criação de app, entre outras tarefas. O terminus do prazo de execução, conforme disposto na Cláusula quarta, do referido protocolo: “A execução do presente protocolo termina a 31 de dezembro de 2020, sem prejuízo das transferências respeitantes a despesas realizadas até essa data”. Desconhecemos quais as actividades realizadas e por isso solicitamos uma informação da Câmara Municipal de Sintra sobre o que foi realizado.
 2. O NewsMuseum (Museu das Notícias) é um museu dedicado às notícias e aos media, inspirado no Newseum de Washington, que foi inaugurado no dia 25 de abril de 2016, num evento que contou com a presença do presidente da república Marcelo Rebelo de Sousa.
A Câmara Municipal de Sintra assinou um protocolo, por 20 anos, com a Associação Acta Diurna, que investiu aproximadamente 1,8 milhões de euros no museu. Já tinha pedido esta informação à cerca de 7 meses e por isso reitero o pedido: gostaria que a Câmara fizesse uma avaliação do Museu apresentando as actividades até agora desenvolvidas, por ano, bem como o público alcançado.
3. Em relação à Parques de Sintra - Monte da Lua, gostaria de saber em que situação se encontra a empresa, bem como as medidas que entretanto foram tomadas tendo em vista os efeitos desastrosos da pandemia na visitação das áreas tutelas por esta empresa. Recorda-se que o Governo não assumiu as suas responsabilidades nesta empresa pública, levando ao despedimento de dezenas de trabalhadores em plena pandemia. O Governo não pode afirmar em público que está a defender o emprego e depois são os primeiros a fazer exactamente o contrário, através de despedimentos de trabalhadores com vinculos precários quando estes deviam ter sido assumidos no quadro da empresa, tal como aconteceu na anterior legislatura com a integração de trabalhadores precários na administração pública nacional e local.
Ainda sobre a Parques de Sintra – Monte de Lua, manifesto a minha preocupação em relação ao défice financeiro que se estima em perto de 10 milhões de euros, como resultado da descapitalização executada em Janeiro de 2020 por deliberação do Ministério das Finanças, que pode comprometer o futuro dos projectos de reabilitação, conservação e restauro do património à sua guarda, bem como das centenas de postos de trabalho que compõem a estrutura da empresa.