5º Encontro dos Bairros Municipais da Cidade de Lisboa organizado pelo PCP

20090214bairroslx.jpgCom o PS, a Câmara continua a tratar como cidadãos de segunda os 100 mil habitantes dos Bairros Municipais. O diagnóstico não podia ser pior: degradação das condições de habitabilidade e do espaço público dos bairros municipais, a CML não faz as obras nem de rotina nem de emergência e situação vai de mal a pior. Faltam os serviços e os equipamentos culturais, desportivos e sociais. E a responsabilidade é da Câmara de Lisboa. Estas foram as principais conclusões do 5º Encontro dos Bairros Municipais organizado pelo PCP.  (As conclusões do Encontro em Ler Mais)
CONCLUSÕES

Este encontro sobre os Bairros Municipais realiza-se num quadro político complexo, marcado pela agudização da crise do capitalismo, acentuando-se a política de direita levada a cabo pelo governo PS, com reflexos na situação económica do país e no agravamento das condições de vida do povo, no desemprego, nos baixos salários, nas pensões de miséria, na falta de apoio às famílias em contraste com o grande apoio ao capital financeiro, com o aval do Estado.

No Município de Lisboa, também a governação do PS/António Costa, se tem pautado por uma política neoliberal, mais virada para o apoio às políticas governamentais do que para a resolução dos problemas da cidade, designadamente, a qualidade de vida, o espaço público, a desertificação da cidade e, em especial, o abandono a que estão votados aqueles que habitam e vivem nos bairros municipais.

No âmbito da prática da CDU de contacto regular com as populações foram realizadas dezenas de visitas aos bairros e reuniões com as respectivas associações.

Na generalidade dos Bairros Municipais, nos Bairros das Cooperativas e outros confirma-se a existência de inúmeras carências designadamente, na habitação degradada, na falta de equipamentos culturais, desportivos e sociais, nos espaços verdes, nos espaços de lazer, na falta de serviços de apoio à comunidade como farmácias, serviços médicos, esquadras da PSP, serviços de higiene e limpeza da CML e serviço de Multibanco.
A CDU tem vindo a denunciar esta situação ao longo do tempo, junto dos poderes públicos, Câmara, Assembleia Municipal, Juntas e Assembleias de Freguesia e Assembleia da República e apresentou propostas para a sua resolução.

As visitas recentemente realizadas confirmam

· A degradação e o vandalismo nos edifícios. A necessidade de uma maior vigilância por parte da população, assim como da PSP e da Polícia Municipal . Fomos alertados para a existência de cães perigosos (soltos) em vários bairros.
· A transformação de lojas em fogos de habitação. Estas instalações não têm condições de habitabilidade e os moradores não conseguem fazer contratos de água e electricidade e estão a viver com puxadas, com todos os problemas de segurança que daí surgem.
· A falta de elevadores e/ou a ausência de manutenção destes.
· É também referida a existência de inúmeras ocupações de fogos, para as quais devem ser tomadas medidas, tendo em conta uma análise social justa.
· A degradação do espaço público e a falta de iluminação é uma constante em todos os bairros.

Algumas questões concretas

· Bairros de Cooperativas – face ao estado de degradação e ainda a inexistência de vínculo de propriedade é urgente a tomada de medidas pelos Moradores, CML e IHRU;
· Galinheiras – É urgente a resolução do encaminhamento das águas pluviais no Eixo Norte-Sul para o colector bem como a abertura da ligação do Eixo Norte –Sul;
· BºCruz Vermelha – Melhorar os acessos de entrada e saída no bairro;
· Bº Laranjeiras – Concretizar a construção do acesso à Estação do Oriente;
· Bº Padre Cruz – Exigir a concretização imediata de um Plano de Intervenção no espaço público e no edificado.
· Qtª. do Lavrado – A falta de equipamentos sociais ( farmácia, parque infantil, etc) e de transporte ( o último autocarro é ás 21h00) provocam um isolamento da população aí residente;
· Bairro Bensaúde (Olivais) - Infestação de ratos nos prédios.
· Bairro da Boavista - O deficiente funcionamento dos Serviços fornecidos pelos CTT e a falta do Mercado e da casa mortuária;
. Bairro do Rego - O encerramento da esquadra nº. 31 e há meses o encerramento da esquadra da Avª. João Crisóstomo na freguesia de Fátima e a luta das populações.
. Bairro 2 de Maio - Elevada degradação do espaço público, lotes com portas e sem fechadura e sem campainhas a funcionar
. Bairro das Furnas – Falta de elevadores nos prédios e dificuldades de acesso ao Centro das Tílias – Extensão do Centro de Saúde de Sete Rios;
. Bairro da Liberdade e Serafina – Falta de implementação do Plano de pormenor aprovado pela CML;
. Bairro do Tarujo e de Pedrouços - Falta de saneamento básico em várias habitações.

A solução do conjunto das situações detectadas, algumas muito complexas, pelo seu caracter social, económico e político exige a participação e a intervenção dos moradores e das suas Associações em defesa dos seus direitos e interesses.

PROPOSTAS

· Retomar os planos de emergência, vocacionados para obras, assim como, o plano social de integração, com a criação de equipas de apoio.

· A Gebalis e a Câmara devem assegurar a constituição de condomínios e a sua gestão, enquanto o Município detiver 50% dos fogos na sua propriedade.

· Definir um programa de incentivos à instalação de actividades económicas, com isenção temporária de rendas, mobilizando as Juntas de Freguesia como parceiros e visando a ocupação dos espaços abandonados ou devolutos, nos rés-do-chão dos prédios e lojas, nomeadamente: pequenas industrias ( canalizador, electricistas, pequenas reparações), creches, cabeleireiro, arranjos de costura, etc.

· Exigir a construção de mercados no Bairro da Boavista e das Amendoeiras.

· Alterar o regime de renda apoiada, como o PCP defende, tendo já apresentado uma proposta de lei na Assembleia da República.

· Os activistas da CDU devem incentivar à criação de Associações de Moradores, com base nas questões concretas de cada bairro, e a elaboração de cadernos reivindicativos.

· Incentivar a intervenção das populações na manutenção das partes comuns dos lotes como forma complementar de acção, para que os cidadãos sintam que aquele espaço também é seu e se criem laços de convivência e solidariedade entre os moradores.

· As Associações de Moradores poderão contribuir de forma activa e ágil na resolução de pequenas intervenções nas áreas comuns dos edifícios municipais, com o contributo financeiro da GEBALIS, de forma a garantir a sua manutenção.

· As Juntas de Freguesia devem ter um papel determinante no apoio à formação das Associações, comissões de lote ou outras que os moradores considerem importantes, dinamizando e promovendo as formas mais adequadas à sua constituição.

· Reivindicar junto dos poderes públicos todo o apoio na construção e instalação de equipamentos culturais, desportivos e de lazer, de serviços como extensões de centros de saúde, farmácias, esquadras da PSP, postos de limpeza da CML, Caixas de Multibanco, assim como a melhoria dos transportes públicos, aumentando o número e o horário de carreiras da CARRIS, melhorando as acessibilidades e o ambiente urbano.

· Motivar as populações para a eleição de Associações, com o objectivo de defender os interesses dos moradores, junto da CML, do IHRU e/ou de outras instituições, designadamente a GEBALIS.

As Associações de Moradores devem contribuir de uma forma harmoniosa para uma efectiva integração da comunidade local, promovendo iniciativas de carácter cultural e social, valorizando as suas especificidades e, ao mesmo tempo, desempenhar um papel reivindicativo para a melhoria das condições de vida das suas populações.

Lisboa, 14 de Fevereiro de 2009.