Casas municipais em Lisboa: Troca de favores e abuso de património municipal

Em nota à imprensa, o PCP da Cidade de Lisboa toma posição sobre os abusos de património municipal por via do Pelouro da Habitação da CM Lisboa, numa nota onde se pode ler: "A ser verdade e a provar-se, como tudo indicia, que este sistema de abuso do património municipal se verifica há mais de 30 anos, há que lamentar tal situação e constatar que, ao longo de todas estas vereações, o pelouro esteve sempre atribuído a eleitos do CDS, do PS e do PSD."
Casas municipais em Lisboa: Troca de favores e abuso de património municipal

Nos últimos dias, vieram a lume informações dispersas preocupantes relativas a abusos na atribuição de casas municipais.

Perante o que se conhece, o Executivo da OCL divulga a seguinte posição política:

1. Trata-se de património valioso e escasso do Município, pelo que toda a sua utilização deve obedecer a políticas que sirvam o interessa público, com critérios claros, objectivos e transparentes e a uma definição correcta de objectivos que devem ser definidos com toda a brevidade.

2. A ser verdade e a provar-se, como tudo indicia, que este sistema de abuso do património municipal se verifica há mais de 30 anos, há que lamentar tal situação e constatar que, ao longo de todas estas vereações, o pelouro esteve sempre atribuído a eleitos do CDS, do PS e do PSD.

3. O que ressalta de toda a informação que se tem neste momento é que nestes anos todos o património municipal foi em muitos casos abusivamente utilizado para troca de favores, com decisões discricionárias dos vereadores responsáveis e dos presidentes da Câmara.  

4. O PCP defende que devem ser reavaliadas as situações e corrigidos os abusos e excessos, num registo de equilíbrio e de ética de uso do património municipal.