Temas da Intervenção do PCP na Reunião de Câmara Municipal de Sintra em 26.01.2021

Na  Reunião de Câmara Municipal de Sintra em 26.01.2021, o Vereador do PCP, Pedro Ventura interveio sobre as seguintes questões: o suplemento de penosidade e insalubridade a aplicar aos trabalhadores do municipio; a evoluação da situação pandémica COVID19 no concelho - ponto da situação e medidas a tomar; o Relatório do ICOMOS e a construção do Hotel da Gandarinha que compromete Sintra como Patrimõnio da Humanidade; a situação insustentável de comboios sobrelotados na Linha de SIntra; o plano estratégico da ARU da Bela Vista refere que esta via é estruturante e por isso a CM Sintra deve reivindicar a sua inclusão nos fundos de investimento previstos no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência e a ligação pedonal entre Lourel e a Quinta da Ribafria.

 

1. Suplemento de Penosidade e Insalubridade:

Sobre o suplemento de penosidade e insalubridade questionamos a câmara municipal de Sintra sobre os trabalhos preparativos para a sua aplicação. Referimos que o mesmo constitui um imperativo legal e o reconhecimento, depois de mais de 20 anos de reivindicações dos trabalhadores, que o mesmo deve ser pago aos trabalhadores que executam funções penosas e insalubres. Aliás, o mesmo devia ainda abranger a tipologia “risco” e pese embora o PCP tenha apresentado na Assembleia da República esta proposta, a mesma não teve acolhimento.

Defendemos que, tal como foi defendido em moção apresentada na Câmara Municipal de Sintra em 12 de Janeiro de 2021, aprovada por unanimidade, os assistentes operacionais das áreas da recolha e tratamento de resíduos, tratamento de efluentes, higiene urbana e saneamento, devem receber esse subsídio, para além de ser atribuído o grau máximo. A Câmara Municipal de Sintra encontra-se a elaborar as listas finais de trabalhadores que irão receber este suplemento. É uma importante conquista dos trabalhadores da Administração Local.

 

2. Covid-19:

A CDU de Sintra está muito preocupada com o crescimento nos últimos 15 dias dos casos de covid-19 no município, o que reflete uma degradação da saúde pública em Sintra. A pandemia está a alastrar e também começa a afetar seriamente os trabalhadores municipais (Câmara Municipal e SMAS de Sintra) e por isso devem ser tomadas todas as medidas de proteção dos mesmos. Sabemos que este problema não está controlado no município e no país mas os trabalhadores da administração local são fundamentais para ajudar ao combate à pandemia. Mostraram-no na primeira vaga. Mostraram-no na segunda vaga e certamente estarão à altura de enfrentar esta terceira vaga. Manifestamos ainda a nossa preocupação com o crescimento do desemprego em Sintra uma vez que ele atinge já quase 16.000 munícipes. A administração central tem que fazer mais e não pode estar sempre “pendurada” na Câmara de Sintra.

 

3. Relatório do ICOMOS:

O último relatório do ICOMOS saído no final de 2020 apresentou os locais no mundo, classificados como Património da Humanidade, que correm risco de desclassificação. Esse relatório refere três sítios em Portugal: o Douro, o mosteiro de Alcobaça e a paisagem cultural de Sintra. Nos três referem que a pressão turística provocada pela construção hoteleira poderá levar à desclassificação destes locais. Em Sintra, repudia a construção do Hotel da Gandarinha. Foi com surpresa que vimos surgir esta questão uma vez que a Câmara Municipal de Sintra criou um gabinete de acompanhamento da paisagem cultural e bem recentemente apresentou uma carta de proteção do património da humanidade. Referimos que o problema do Hotel da Gandarinha (embargo) tem que ser desbloqueado e a Câmara Municipal de Sintra, juntamente com a DGPC, têm que encontrar uma solução que proteja o património mundial. É inadmissível a possibilidade de nos habituarmos à existência de um edifício inacabado no centro histórico. Este tipo de processos de intervenção no centro histórico têm que ter pareceres claros por parte das entidades que tutelam o património cultural porque a existência de ziguezagues levará à sua descaracterização.

 

4. Linha de Sintra:

Sobre a linha de comboios de Sintra referimos que os comboios têm andado lotados nos últimos dias, por causa das avarias que se têm verificado e por causa da alteração dos horários para horários de Verão. Não se compreende como é que o Governo continua a insistir que a propagação do vírus da Covid-19 é seletiva ou seja, não afeta os transportes públicos. É óbvio que o comboios é o maior fator de conectividade com os municípios servidos pela linha de Sintra e por isso merece uma maior cuidado. Tal não se tem verificado e por isso é necessário que a Câmara Municipal exija da CP e do Governo rigor e responsabilidade com a gestão da linha de comboios de Sintra.

 

5. ARU Alto da Bela Vista (Cacém):

Esta ARU é importante para desenvolver o tecido industrial desta zona do concelho, para além de contribuir para a melhoria do espaço público. A mesma reflete ainda uma preocupação que a CDU tem levantado à vários anos: a construção das circulares poente e nascente ao Cacém. Este é um investimento de grande dimensão e por isso deve ser executado entre a Câmara Municipal e o Governo. Sem a construção da terceira ligação entre o IC19 e a A16, que são estas duas circulares, vamos continuar a ter problemas de mobilidade na cidade da Agualva – Cacém. O plano estratégico da ARU da Bela Vista refere que esta via é estruturante e por isso a Câmara Municipal de Sintra deve reivindicar a sua inclusão nos fundos de investimento previstos no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência.

 

6. Sobre a ligação pedonal entre Lourel e a Quinta da Ribafria:

Esta é uma reivindicação da CDU na União das freguesias de Sintra que já tem mais de 20 anos. Finalmente, a Câmara Municipal de Sintra procedeu à expropriação de terrenos privados e vai construir essa ligação pedonal. A mesma, para além de melhorar paisagisticamente os limites externos da Quinta da Ribafria, vai criar um acesso seguro entre o Lourel e Cabriz. A actual ligação constituiu um perigo para peões, tendo já existido acidentes mortais. Vamos aguardar pela execução da ligação pedonal mas desde já afirmamos que podem contar com a CDU para defender na autarquia propostas que têm um impacte direto na melhoria das condições de vida da população de Sintra.