Abertura do ano lectivo: Mais trabalhadores, mais meios. CM Sintra aprova moção proposta pelo PCP

Moção
Sobre a abertura do ano escolar


Após um longo período de tempo com as escolas encerradas para a esmagadora maioria dos alunos, é necessário o quanto antes o regresso ao ensino presencial, ensino este que tem uma centralidade e uma importância no processo de ensino/aprendizagem que não é substituível por experiências à distância. O papel dos professores na sala de aula é imprescindível no acompanhamento dos alunos.

O regresso ao ensino presencial é possível, como decisivo para normalizar o processo ensino/aprendizagem e recuperar os atrasos provocados pelas medidas de excepção, adoptadas em Março passado, mas exige a adopção de medidas rigorosas que garantam todos as normas de segurança para proteger a saúde dos estudantes, dos professores e de todos os profissionais da educação.

O regresso ao ensino presencial é a garantia de que nenhum aluno ficará condicionado no acompanhamento da matéria leccionada, ao contrário do que aconteceu com uma percentagem muito significativa no ano lectivo anterior.

O caminho, no imediato e no futuro, passa pelo inequívoco reforço da Escola Pública, o que implica e obriga a mais investimento, mais trabalhadores, mais meios técnicos e materiais, melhor parque escolar, bem como à redução do número de alunos por turma (há muito necessária, e agora ainda mais evidente) e ao reforço da Acção Social Escolar (com os meios necessários e a iniciativa suficiente para garantir a todos os apoios atempados, que se prevêem acrescidos pelo agravamento da situação económica e social).

Na reabertura do ano lectivo, são muitas as interrogações face às insuficientes orientações divulgadas pelo Governo e às indefinições que subsistem. Cabe ao Ministério da Educação apresentar soluções e orientações que, de forma clara, eliminem factores de incerteza e simultaneamente tranquilizem as famílias.

Directores de escolas e agrupamentos, professores e outros profissionais da educação, estudantes e famílias, têm manifestado as suas preocupações com a falta de garantias no plano da saúde e do funcionamento das escolas, que se estendem à carência de recursos humanos indispensáveis para o reforço pedagógico que os meses de encerramento impuseram.

As carências hoje identificadas nas escolas, para além das que resultam do necessário combate à epidemia com as medidas de adaptação à situação actual, são o resultado de muitos anos de desvalorização da Escola Pública, do subfinanciamento a que tem sido sujeita, da falta de profissionais a todos os níveis, a que se soma a existência de trabalhadores pertencentes a grupos de risco.

Quando os investigadores apontam como medida prioritária a redução dos contactos entre os alunos, a não utilização dos mesmos espaços, a desinfecção sistemática das salas de aula, o controlo da utilização das máscaras, estão a pensar numa resposta das escolas que devia passar, obrigatoriamente, pelo reforço dos auxiliares de acção educativa, o que não se verifica neste momento.

Se o número de auxiliares de acção educativa em falta antes da Covid-19 era de cerca de 5000, o Governo não só não renovou o contrato a centenas de trabalhadores, como se compromete a recrutar, até à abertura do ano lectivo, um número inferior aos que saíram, para não referir os milhares em falta há vários anos.

A possibilidade aventada por alguns dirigentes escolares de colocar crianças e jovens a substituir trabalhadores em falta na limpeza e desinfecção das salas de aula é inaceitável. A Escola é para estudar e não para colocar alunos a substituir trabalhadores.

Também o número de assistentes técnicos, técnicos superiores e outros técnicos especializados fica muito aquém das necessidades das escolas. Neste regresso à Escola é fundamental, designadamente, o reforço de psicólogos, tendo em conta a degradação da saúde mental de muitos jovens devido ao confinamento a que foram sujeitos

As verbas adiantadas pelo Ministério da Educação para o 1.º período para adquirir não só máscaras mas também luvas, batas, aventais, entre outros equipamentos de protecção individual deixam antever claras dificuldades, face ao número de alunos que agora regressam às aulas e todos os trabalhadores da Escola Pública.

É necessário o reforço imediato de todos os auxiliares de acção educativa e assistentes administrativos necessários ao funcionamento da Escola Pública e que este tem de ser o tempo de uma Escola verdadeiramente Pública, Gratuita, Universal, de Qualidade, Democrática, para todos.

O Vereador do PCP propõe desta forma que, na sua sessão ordinária de 22 de Setembro de 2020, a Câmara Municipal de Sintra delibere:

1. Que o Governo tome rapidamente as medidas necessárias para dotar as Escolas de pessoal não docente (assistentes operacionais, psicólogos e outros técnicos especializados) e mais meios técnicos e materiais, para assegurar que são garantidas com eficácia as regras impostas pela Direcção Geral de Saúde;
2. Que esta moção seja enviada ao Governo da República, Ministério da Educação, grupos parlamentares representados na Assembleia da República, CGTP-In e UGT.