AML
Garantir o direito à participação do público na AML
Foi aprovada a recomendação dos eleitos do PCP na AML que defende a aplicação regular dos limites máximos do Regimento da Assembleia Municipal de Lisboa - 15 inscrições e 45 minutos - para o “Período de Intervenção aberto ao Público”.
De acordo com esta deliberação reafirma-se o que já estava previsto Artigo 83º do referido Regimento da AML, contrariando assim, a pratica que tem vindo a ser assumida na preparação destas sessões, limitando o período do público até
De que forma vai a CARRIS exercer a Fiscalização da via Pública e o cumprimento das regras definidas no código da estrada?
A alteração aos estatutos da CARRIS representa a atribuição a esta Empresa Municipal do poder de fiscalização no que respeita à via publica e cumprimento das regras definidas no Código da estrada. Os eleitos do PCP questionaram de que forma serão exercidos esses poderes de fiscalização, relembrando que esta questão já tinha sido colocada anteriormente pelo PCP. Destacaram ainda que esta medida, avançada pela CML, pode ser um elemento facilitador para a
O direito à cidade para todos, passa também, por se garantir o direito à participação de todos
O Grupo Municipal do PCP na Assembleia Municipal de Lisboa, vai apresentar hoje, dia 29 de Janeiro, uma proposta que se prende com a aplicação regular dos limites máximos do Regimento da Assembleia Municipal de Lisboa - 15 inscrições e 45 minutos - para o “Período de Intervenção aberto ao Público”.
Embora este seja um direito previsto no Artigo 83º do referido Regimento, tem sido limitado, nos últimos tempos, o numero de inscrições até ao
Pela reversão da privatização dos ctt, por um serviço postal público e de qualidade
Os Correios são um serviço público fundamental às populações, à economia nacional, ao desenvolvimento regional e à coesão territorial.
O PCP, desde sempre, esteve ao lado das populações em defesa do serviço postal que tem cerca de 500 anos, reconhecendo e enaltecendo o papel que cabe aos correios como instrumento insubstituível para a coesão social, económica e
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