Comunicado aos trabalhadores em Estruturas Sindicais
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- Criado em 23-02-2021
Em tempo de surto pandémico e agravamento da crise económica e social, nunca como antes foi tão importante a nossa mobilização e participação em acções de luta como a que se vai realizar no dia 25 de Fevereiro de 2021. O ataque sem precedentes ao Serviço Nacional de Saúde e a falta de investimento público que aposte no reforço dos serviços públicos, como a educação, saúde, segurança social, na produção nacional, bem como em salários e trabalho digno, tem colocado à vista as enormes fragilidades com que se debatem os trabalhadores.
TAP: pressão e chantagem sobre os trabalhadores
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- Criado em 15-02-2021
Os designados “acordos de emergência” discutidos nos últimos dias são indissociáveis da brutal pressão sobre os trabalhadores que foi sendo protagonizada desde o início do processo pela Administração da TAP e o Governo. A chantagem continua, e o PCP teve conhecimento da recente carta enviada pela Administração aos trabalhadores. Nessa carta, perante a atual fase do processo (estando a ser convocados os associados para Assembleias Gerais), a TAP afirma que “No caso de esses acordos não merecerem a aprovação dos seus associados, a TAP não terá outra alternativa que não a de implementar unilateralmente o Regime Sucedâneo a esse conjunto de trabalhadores.” E ainda que “caso os acordos que necessitam de ser ratificados em Assembleia Geral sejam rejeitados, não haverá lugar a quaisquer negociações suplementares entre a TAP e as estruturas representativas dos trabalhadores”. Ou seja, podem discutir com os associados, mas a decisão já está arrumada. Para o PCP, é indispensável superar as limitações colocadas e agir para que os trabalhadores da TAP e os seus direitos sejam garantidos. Impõem-se defender a dinamização da TAP como empresa essencial ao país, ao invés de a reduzir a uma miniatura ou uma peça da engrenagem de uma multinacional da aviação civil, como pretende a União Europeia. E para tal é necessária a mobilização de recursos, a valorização dos trabalhadores e a defesa dos postos de trabalho. Neste sentido, o PCP mais uma vez confrontou o Governo com várias questões.
CTT: lucros à frente da saúde dos trabalhadores
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- Criado em 15-02-2021
O grupo parlamentar do PCP dirigiu uma pergunta à Assembleia da República e ao Governo sobre as várias tentativas da administração dos CTT em omitir casos de COVID 19 na empresa, pondo em risco a saúde dos trabalhadores. A administração dos CTT, preocupada apenas em aumentar os resultados financeiros da empresa, não olha a meios para atingir os seus fins, pondo em risco a saúde dos seus trabalhadores, das suas famílias e dos cidadãos que diariament necessitam de ter acesso aos serviços doscorreios. E reafirmamos: "Os trabalhadores dos CTT são fundamentais para a prestação do Serviço Público Postal, com maior premência nos actual quadro da epidemia da COVID-19. Como o PCP tem vindo a afirmar, é imperioso que lhes sejam proporcionadas as condições de trabalho adequadas e respeitadas todas as regras e procedimentos sanitários para a sua protecção e sejam valorizados nos seus salários e em todos os outros direitos."
Lê aqui a pergunta completa e comunicado aos trabalhadores.
Lei reforça direitos em caso de transmissão de empresa
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- Criado em 15-02-2021
O PCP congratula-se com o projecto de lei aprovado no passado dia 11 de Fevereiro na Assembleia da República, este é um projecto conjunto e que visa clarificar a transmissão de empresa, ou seja, a passagem dos trabalhadores de uma empresa para outra quando há perda um concurso de prestação de serviços, passa a estar considerado na lei de forma clara. Assim, a transmissão de estabelecimento aplica-se “por adjudicação de contratação de serviço público ou privado”.
A aprovação desta lei é um importante passo em frente, mas infelizmente para muitos vigilantes é a ponta do iceberg, estando mais que provado que as Associações patronais não têem interesse em reconhecer a transmissão de estabelecimento e servem-se de um contrato coletivo que lhes dá essa possibilidade, a luta será longa e dependerá da correlação de forças entre os trabalhadores e os patrões para que a lei geral do trabalho se sobreponha.
Aos trabalhadores em Teletrabalho
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- Criado em 14-02-2021
Está em distribuição o novo boletim da célula das Telcomunicações de Lisboa do PCP. Com o encerramento da escolas e milhares de crianças e pais confinados, o boletim reafirma a necessidade de garantir as condições e os direitos a estes pais e crianças. Aborda as propostas do PCP neste âmbito, bem como a defesa dos direitos dos trabalhadores que estão em teletrabalho.
Consulta aqui o boletim completo.
Teletrabalho é trabalho, não é acompanhamento aos filhos!
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- Criado em 01-02-2021
O Grupo parlamentar do PCP dirigiu uma pergunta ao Ministério do Trabalho sobre a situação dos trabalhadores de Call centers em teletrabalho: "O PCP defende (e propôs) que deve ser garantido o pagamento de 100% do salário a todos aqueles que têm de ficar com os seus filhos em casa, incluindo trabalhadores que tenham sido enviados para casa por imposição de funções em teletrabalho, não podendo ser negado aos filhos destes trabalhadores o direito a serem acompanhados pelos seus pais. Teletrabalho é trabalho. Acompanhamento a filho continua a ser acompanhamento a filho. São dimensões distintas e que têm que ser separadas. Por isso também defendemos (e propusemos) que se elimine o impedimento que atualmente existe de que um progenitor possa recorrer ao apoio extraordinário à família quando o outro está no regime de teletrabalho." Lê aqui o texto completo.
PCP apresenta pergunta ao Governo pelo não pagamento do subsídio de Natal e outros direitos na Urbanização Fábrica 1921
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- Criado em 28-01-2021
Aos Trabalhadores da Construção da Urbanização SKYCITY (Cidade do Céu!)
Esta Urbanização, localizada na Serra de Carnaxide e cuja construção e comercialização é da responsabilidade da JPS Group, comporta 24 lojas para comércio e serviços, 105 moradias e 255 apartamentos, apresentados, no plano comer- cial, como “criteriosamente implantados para máximo proveito da paisagem, do Rio e da Serra (...) o SKYCITY é um condomínio de luxo que tem todas as comodidades necessárias para se tornar a sua nova morada”.
A Serra de Carnaxide, integrando os territórios dos Municípios de Oeiras, Amadora e de Sintra, foi um dos pulmões da região de Lisboa mais signicativos até nal da década de 90 do século XX. Hoje, por força de opções erradas e do poder político e nanceiro dos grandes grupos econó- micos do imobiliário de luxo, está já ocupada por algumas urbanizações e a fazer o caminho de albergar muitas “SKYCITY”, como a que está em curso, sob a responsabilidade da JPS Group, tudo às custas da natureza e do bem-estar ambiental.
Hospital Amadora-Sintra: a resposta é aumentar meios físicos e humanos no SNS
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- Criado em 27-01-2021
Sobre os constrangimentos na distribuição de oxigênio de alto débito que se verificou ontem, no Hospital Amadora-Sintra, levando à transferência de doentes para hospitais da Área de Lisboa e Vale do Tejo, a Comissão Concelhia de Sintra do PCP considera que este problema aconteceu pela situação limite em que os hospitais públicos se encontram neste momento, consequência da pandemia de COVID 19 e do contínuo desinvestimento público nos equipamentos e meios do Serviço Nacional de Saúde.
Esta situação comprova a necessidade há muito reivindicada pelo PCP da importância de existência de um hospital público em Sintra, que sirva e dê resposta aos cuidados de saúde das suas populações.
O Hospital Amadora-Sintra, até à data de ontem, tinha em internamento 363 doentes COVID 19, o que significa claramente uma superação da sua capacidade para o tratamento deste tipo de doentes. Só com a grande capacidade e dedicação dos profissionais de saúde, deste hospital e de todo o SNS, tem sido possível adiar situações limite verdadeiramente perigosas para os doentes.
A Comissão Concelhia de Sintra do PCP vem neste sentido lembrar aquilo que o PCP tem vindo a reivindicar há meses junto do Governo: o reforço de meios e recursos, físicos e humanos, urgentes para o SNS.
A Comissão Concelhia de Sintra do PCP não pode deixar passar em branco que situações como esta só reforçam a justeza da reivindicação de décadas da população do concelho de Sintra, da construção urgente de um Hospital Público em Sintra, com 350 camas e todas as valências necessárias ao seu funcionamento e se abandone a ideia da construção de uma unidade hospital com menos de uma centena de camas anunciada em 2008 e que ainda está por cumprir.
