Contra a liberalização do Sector do Táxi: a luta continua!

comunicadotaxi20170403A Célula do PCP no Sector do Táxi está a distribuir um comunicado aos profissionais do Sector onde faz um ponto da situação da luta contra a liberalização. Um comunicado onde se abordam as propostas de lei do Governo e do BE (que criariam um novo regime) e as propostas de alteração que o PCP apresentou que desarticulariam os aspectos gravosos contidos na proposta de Governo. Um comunicado onde se aborda ainda a luta pela aplicação da lei com as autoridades a serem progressivamente obrigadas a actuar contra as ilegalidades.

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PCP continua a luta contra a liberalização e a exploração no Táxi

quadradotaxi17Começou hoje na Assembleia da República o debate da Proposta do Governo de liberalização do sector. Uma proposta que apresentando-se como de regulamentação das plataformas electrónicas, é de facto um ataque brutal ao sector do táxi, legalizando uma actividade, hoje ilegal, que actua em concorrência desleal e que tem como objectivo assumido a eliminação do sector do táxi, o aumento da exploração e a colocação de toda esta actividade económica sobre a dependência de uma multinacional e dos capitalistas que a financiam (goldman sachs, fundo soberano da arábia saudita e afins). O PCP criticou o governo por alinhar, mais uma vez, com as multinacionais contra o sector, anunciou a sua oposição a esta iniciativa (razão porque não apresentou qualquer projecto-lei) e sublinhou que as propostas de alteração que apresentou à proposta do Governo se destinam a eliminar dela os elementos que são um ataque ao sector do táxi.

Ler Propostas de Alteração do PCP

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Contra a liberalização do táxi, a luta continua!

taxi10012017A Célula do PCP no Sector do Táxi está a distribuir aos restantes profissionais um comunicado onde se faz o ponto da situação da resistência ao processo de liberalização do sector. Um comunicado onde o PCP alerta que essa luta tem que correr a par da luta contra a crescente exploração e precariedade dos trabalhadores do sector. Um comunicado onde se sublinha que apesar das intenções do Ministro do Ambiente e das multinacionais, o que hoje está em vigor (e se deve exigir ser aplicado) é a Lei 35/2016, e que hoje, «viaturas sem alvará não podem transportar
passageiros a pagar, e é ilegal a angariação de clientes para essas viaturas sem alvará.» 

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Contra a impunidade das multinacionais, contra a exploração do trabalho, PCP com o sector do táxi!

contrailegaisO PCP aproveitou o debate na Assembleia da República sobre o sector do táxi para confrontar o governo com o facto de não estar a ser cumprida a lei aprovada na Assembleia da República em 2015 que pune a actividade ilegal e as plataformas que angariam passageiros para o transporte ilegal. É uma situação inaceitável e que causa a revolta no sector. O PCP sublinhou ainda que estará contra qualquer tentativa de fazer legislação à medida das multinacionais, e que a proposta de lei que o Governo enviou para a Assembleia (e a comunicação social fez crer já estar em vigor) terá que ser alterada para garantir a defesa do sector do táxi.

Ler Requerimento sobre a impunidade

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Por iniciativa do PCP. Câmara de Lisboa adopta moção em defesa do sector do táxi

Por iniciativa do PCP, a Câmara Municipal de Lisboa aprovou por unanimidade uma Moção em defesa do sector do táxi, onde a Câmara decide: «Exigir ao Governo que não retire às Autarquias o direito que têm a determinar e licenciar os contingentes [para o transporte remunerado de passageiros em viatura ligeira]; Exigir que o Governo encontre o equilíbrio entre as formas tradicionais de transporte remunerado de passageiros e as novas realidades de transporte remunerado de passageiros.».

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Moçao da CDU aprovada: CM Odivelas não abdica da regulamentação e de contingentes no táxi

taxi quadradoPor proposta dos eleitos da CDU, a Câmara Municipal de Odivelas aprovou uma moção onde critica o facto de o Governo se preparar para liberalizar o contingente de táxis, retirando na prática competências à Câmara Municipal. E sublinha que essa questão é exactamente a que divide Governo e sector do táxi, e tem motivado as lutas do sector.

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PCP em defesa do sector do táxi e do interesse nacional

taxiilustrarO PCP está a distribuir aos profissionais do sector do táxi um comunicado sobre a ofensiva que está em curso contra o sector do táxi. No comunicado o PCP recorda as suas múltiplas intervenções em solidariedade com o sector (na própria manifestação, na acção das mulheres, na apresentação de um projecto-lei que viria a ser aprovado). E sublinha que o sector pode contar com a sua solidariedade na luta que continua contra a liberalização, contra a exploração, contra a ilegalidade.

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PCP sublinha justeza das reivindicações do sector do táxi

joaoebruno maniftaxiO vereador João Ferreira e o deputado Bruno Dias foram o rosto institucional da solidariedade activa do PCP com a justa luta do sector do táxi. Uma luta contra a impunidade, pois o Governo nada faz para punir a actividade ilegal das multinacionais, ao mesmo tempo que crava o sector do táxi com multas e regulamentos. Uma luta contra a liberalização que o Governo prepara. Uma luta contra a precariedade e a exploração que querem generalizar.

PCP leva solidariedade activa às Mulheres Unidas pelo Táxi

mupt20160929O PCP participou na acção Mulheres Unidas pelo Táxi que reuniu mais de duas centenas de activistas num jantar em Lisboa. Pelo PCP intervieram a camarada Carla Cruz, deputada na Assembleia da República e Natacha Amaro deputada da Assembleia Municipal de Lisboa, que expressaram a solidariedade activa do PCP na luta contra a liberalização do táxi.

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Editado Comunicado aos Profissionais do Táxi com intervenção de Jerónimo de Sousa

capataxiEstá em distribuição um comunicado do PCP aos profissionais do táxi, onde se divulga a intervenção que o Secretário-Geral do PCP, Jerónimo de Sousa, realizou no convívio que juntou mais de 350 profissionais do sector no passado dia 31 de Agosto. Uma intervenção onde se expressa o compromisso de sempre do PCP de apoiar a luta contra a liberalização do sector, pelo exigência de que acabe a impunidade de que as multinacionais têm gozado e contra a crescente exploração e precariedade.

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