Motoristas em luta contra simplificação do Governo que lhes complica a vida

65anosstopUm conjunto de dirigentes e delegados sindicais  rodoviários concentrou-se esta sexta frente ao Ministério das Infraestruturas, exigindo a revogação de um conjunto de normas do decreto-lei 40/2016, ãdoptadas em nome de uma simplificação administrativa do código da estrada, mas que permitiran o alargamento da atividade dos motoristas para além dos 65 anos. Para o PCP, por evidentes razões de segurança rodoviária e de respeito pela penosidade da profissão, deve assegurar-se a passagem à redorma, sem qualquer penalização, a todos os motoristas de pesados, devendo a legislação evoluir para uma progressiva diminuição dessa idade e nunca do seu alargamento. O PCP apresentou há um ano um pedido de apreciação parlamentar deste decreto-lei (ler aqui), cuja discussão ainda não foi sequer iniciada na Assembleia da República.

PCP realiza Audição às ORT do Sector dos Transportes

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Realizou-se no passado dia 7 de Novembro uma Audição às Organizações Representativas dos Trabalhadores do Sector Empresarial do Estado no Sector dos Transportes promovida pelo Grupo Parlamentar do PCP. Esta audição, que contou com mais de 50 participantes de mais de duas dezenas de ORT teve como objectivo a discussão do Orçamento do Estado de 2018, das alterações que o PCP pretende introduzir e da luta que é necessário realizar para o alterar.

PCP contesta novo regime sancionatório nos transportes públicos

multasinvalidasO PCP apresentou um pedido de Apreciação Parlamentar ao Decreto-Lei do Governo que introduziu um conjunto de alterações ao regime sancionatório nos transportes públicos. O PCP reconhece alguns avanços na proposta do Governo, mas continua a considerar inaceitável que utentes possam ser multados (mesmo que num regime atenuado de 87,5 a 210 euros) apesar de terem um título pago e válido, só por não ter sido revalidado à entrada do transporte, punindo a distração ou até imputando ao utente uma simples avaria do sistema.

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Carris e ML resistem a pagar dívida de 2011 aos seus trabalhadores

quadrad carrismlOs trabalhadores da Carris e do Metropolitano viram os tribunais dar-lhes razão sobre uma dívida de 2011 das empresas para com eles. Mas em vez de proceder ao pagamento da dívida, as empresas continuam a adiar o problema, seguindo uma litigância que alimenta gabinetes de advogados, entope tribunais e prejudica os trabalhadores. O PCP questionou o governo sobre a utilização destas tácticas nas empresas públicas, apelando ao respeito pelos direitos dos trabalhadores.

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Em defesa do Sector Empresarial Público!

Uma petição da FECTRANS com mais de 5000 assinaturas, entrada à cerca de um ano, pedindo a revogação do Decreto-Lei 133/13, foi agora discutida na Assembleia da República. Entretanto, fruto da luta dos trabalhadores e da acção do PCP, a norma imperativa sobre a contratação colectiva já foi revogada aquando da votação do Orçamento de Estado. O PCP apresentou uma proposta de lei para revogar outros aspectos gravosos da lei, proposta que pode ler aqui em PDF.

Luta dos APA: PCP questiona governo sobre a sua continuada cobertura às ilegalidades do patronato

luta apa maio17Os Assistentes de Portos e Aeroportos têm uma nova jornada de luta marcada para os próximos dia 13 a 17 de Maio, no quadro da sua justa luta por melhores condições de trabalho e remuneração. Nos anteriores processos de luta o Governo tomou partido pelo patronato, nomeadamente através de despachos ilegais que tentaram limitar o direito à greve à generalidade dos APA. O PCP confrontou o Governo sobre se vai continuar a tomar partido pelo patronato ou vai passar a cumprir a lei.

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A propósito do Acordo Governo / Vinci para não construir o Novo Aeroporto de Lisboa

16022017aeroportoO Sector dos Transportes está a distribuir um comunicado sobre o Memorando assinado ontem entre o Governo e a multinacional Vinci. Um mau negócio para o país, que implica libertar a multinacional dos compromissos assumidos aquando da compra da ANA, e vem mais uma vez recolocar a necessidade de renacionalizar a ANA. Neste comunicado o PCP denuncia ainda a duplicidade de um Governo que, quando se tratou se travar os abusos e tropelias sucessivos da Vinci nunca quis impor-se a esta escudando-se no contrato de concessão, mas agora celebra acordos que alteram em benefício da multinacional esses contratos de concessão.

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PCP critica discriminação do Governo nos descontos anunciados para Lisboa

discriminadescontosA DORL do PCP emitiu hoje uma nota de imprensa a propósito da entrada em vigor dos descontos de 60% para maiores de 65 anos e da gratuitidade para os menores de 12 anos. Uma nota onde se valoriza esses descontos mas se combate a discriminação que lhe está subjacente. É que estes descontos são pagos e decididos pelo Governo mas limitados à Cidade de Lisboa e feitos coincidir com a municipalização da Carris por evidentes objectivos propagandísticos. O PCP exige que estes descontos, válidos na CP e no Metro apenas para a Cidade de Lisboa, sejam imediatamente alargados a todos os maiores de 65 anos e a todos os menores de 12 anos.

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Transportes Públicos: Contra os aumentos, afirmar a política alternativa ao serviço dos utentes e do país!

passevsaumentos2O PCP lançou hoje uma nova fase da sua campanha pelo alargamento do passe social intermodal, num comunicado onde dá conta do chumbo da proposta de lei na Assembleia da República com os votos contra de PS/PSD/CDS e a abstenção do BE, e sublinha a contradição dessa votação com a aprovação de moções em todos os 18 municípios e na esmagadora maioria das freguesias da região. No mesmo comunicado, o PCP condena os aumentos impostos pelo Governo PS, no fundo a continuação da política de mercantilização dos transportes.

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PCP exige anulação de aumento de preços ilegal nos transportes e critica opções do Governo

dorlaumentoprecosEm Nota de Imprensa, o PCP critica os aumentos de preço nos transportes públicos, considerando-os errados, injustos e ilegais, e face a essa notória ilegalidade, o PCP exige a anulação dos aumentos praticados. No mesmo comunicado, o PCP sublinha que estes aumentos são a continuação de um caminho errado para os transportes públicos, e anunciou uma nova fase da sua campanha «Pelo Alargamento do Passe Social Intermodal a toda a área metropolitana, todos os operadores e todas as carreiras», peça central de uma visão radicalmente diferente das políticas de transporte, colocadas ao serviço dos utentes e não dos grupos monopolistas.

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