A Comuna de Paris na Actualidade

A Comuna de Paris e a actualidade

Aurélio Santos


No âmbito de um debate sobre a actualidade da Comuna de Paris (1) vale a pena arriscar algumas reflexões, como forma de contribuição para o necessário debate colectivo, acerca de algumas questões fulcrais para a luta pela superação revolucionária do capitalismo e o início da construção de uma sociedade liberta da exploração do homem pelo homem: objectivo primeiro do ideal comunista.

Estado: natureza de classe e regime político

O marxismo não foi criado de jacto, foi sendo elaborado a partir da experiência historicamente disponível.
Compreende-se assim a importância que Marx deu à Comuna como acontecimento que abriu novas perspectivas à luta pela emancipação do trabalho: "ela era a forma política, finalmente descoberta, com a qual se realiza a emancipação económica do trabalho" (2) .

Qual era essa "forma política finalmente descoberta"?

Para Marx, a Comuna encontrara a forma prática de pôr fim à dominação política do capital que lhe permitia manter e reforçar a dominação económica sobre os trabalhadores e a sociedade em geral. Essa forma finalmente descoberta era a tomada e exercício do poder político pela classe trabalhadora. Chamou-lhe Marx a "ditadura do proletariado".
Dado que este conceito de "ditadura do proletariado" tem servido como argumento para a manipulação anticomunista, vale a pena clarificar o seu significado na concepção do marxismo.
Uma das contribuições essenciais de Marx para a compreensão das estruturas sociais e da evolução histórica, foi a sua caracterização da natureza do Estado e da essência das suas funções. Marx assinalou que o Estado nasceu como instrumento de dominação política da sociedade pela classe que detém o poder económico, nas sociedades em que a propriedade privada dos meios de produção gerou a exploração do homem pelo homem e sõ se extinguirá quando desaparecerem as classes exploradoras (3) .
É partindo dessa análise objectiva que o marxismo aponta que qualquer forma de Estado, pela sua natureza, constitui o instrumento de uma ditadura de classe para assegurar o regime económico que serve os interesses dessa classe.
É assim também no Estado burguês que tem como função principal servir os interesses da classe capitalista.
Já no "Manifesto do Partido Comunista" (1848), primeira apresentação global das ideias do comunismo, Marx e Engels assinalavam que "o governo do Estado burguês não é mais que uma comissão para administrar os negócios colectivos de toda a classe burguesa" e contrapunham a essa forma do domínio de classes dos capitalistas a necessidade de assegurar a "supremacia política do proletariado".
O que Marx viu de novo na Comuna (e o que há de inovador na sua análise) é que ela demonstrou que para pôr fim à ditadura de classe da burguesia não bastava tomar conta do Estado burguês no qual "todas as formas de governo têm sido marcadamente repressivas" e era necessário criar um novo tipo de Estado, o Estado proletário, "cujo objectivo é transformar os meios de produção, a terra e o trabalho, em instrumentos do trabalho livre e associado".
O anticomunismo está evidentemente interessado em falsear o conceito histórico-filosófico de ditadura do proletariado, contrapondo-lhe a "democracia burguesa".
Essa operação de falseamento finge ignorar que uma coisa é a natureza de classe de um Estado (dependente da classes que exerce o domínio político) e outra coisa é o regime político com o qual esse domínio é exercido, isto é, o conjunto de métodos e meios de execução, pela classe dominante, do poder político desse Estado, nas várias condições históricas concretas.
Como já Marx assinalava, no Estado capitalista (como nos anteriores) a ditadura de classe da burguesia exerce-se sob vários regimes políticos: monarquias ou repúblicas, ditaduras (como as fascistas), democracias parlamentares ou presidencialistas, etc..
A democracia burguesa, como qualquer forma de governo na sociedade capitalista, constitui uma forma de ditadura da burguesia (sobre o proletariado e as outras camadas dos trabalhadores) exercida através do aparelho de Estado, as estruturas de formação e condicionamento ideológico e o controlo sobre a economia.
A pretensão de opor a democracia burguesa à ditadura do proletariado constitui pois uma manipulação ideológica que falseia o conteúdo dessas expressões. Procura confundir o conceito rigorosamente científico, no plano histórico-filosófico, de ditadura do proletariado que caracteriza a sua natureza de classe, com o conceito hoje corrente de ditadura, após os regimes políticos das ditaduras reaccionárias e terroristas que no decorrer do séc. XX marcaram as ofensivas para impor as formas mais brutais de dominação de classe do capital, designadamente com as versões nazifascistas de ditadura do capital monopolista (incluindo a ditadura salazarista).

Democracia burguesa e democracia proletária

Só com base nas experiências que a prática iria criando, pelo desenvolvimento da luta de classes, se poderiam definir as formas concretas de organização do Estado em que se concretizaria a ditadura do proletariado: Marx não construía cenários.Com base na experiência disponível na sua época - a Comuna de Paris -, Marx apontou-lhe algumas características fundamentais, assinalando-a, por exemplo, como "uma forma política inteiramente expansiva, ao passo que todas as formas anteriores de governo têm sido marcadamente repressivas".
Enquanto todos os tipos anteriores de Estado asseguravam o domínio de uma minoria sobre uma maioria, cabia ao Estado proletário assegurar à grande maioria, os trabalhadores, as condições para a sua emancipação - sendo, por isso, a mais democrática das formas de Estado. E importa referir, quanto a isto, que a democraticidade de um Estado não pode ser avaliada apenas pelas formas, mais ou menos participadas, que regem a composição dos seus órgãos de poder político. Define-se e afirma-se (ou nega-se) também pelo conteúdo da política aplicada por esse poder (4) .
Desde as suas primeiras formulações, ao conceito de ditadura do proletariado está ligada a ideia do seu conteúdo profundamente democrático. Mas abrange também as formas democráticas de constituição dos órgãos de poder.
Para Marx, objectivo primordial do Estado proletário seria "amputar os órgãos meramente repressivos do antigo poder governamental" ao mesmo tempo que "as suas funções legítimas deveriam ser arrancadas a uma autoridade que usurpa uma proeminência acima da própria sociedade e restauradas nos agentes responsáveis da sociedade".
Marx valorizava altamente as formas democráticas de organização do poder que a Comuna, como Estado proletário, instaurou, nos seus breves três meses de existência: elegibilidade de todos os cargos do poder e da administração, revocabilidade desses cargos, responsabilização de todos os órgãos do poder e dos funcionários perante o povo, implantação de princípios democráticos na estrutura e organização das forças armadas, do novo sistema administrativo e judicial e do sistema de segurança pública.
Com a ditadura do proletariado, dizia Marx, a democracia torna-se democracia socialista. Trata-se de um processo de transformação da sociedade que preencherá, como aconteceu nas anteriores transformações sociais revolucionárias, todo um largo período histórico, com inevitáveis avanços e recuos, como todos os processos históricos, reflectindo, em formas diversas, as correlações de forças que nele se vão registando, numa evolução que não pode ser esquematizada antecipadamente.
Também Lenin chamava a atenção para a ligação directa entre democracia e socialismo: "Tal como não é possível um socialismo vitorioso não realizando uma democracia completa, assim também o proletariado não se pode preparar para a vitória sobre a burguesia sem conduzir uma luta consequente e revolucionária, sob todos os aspectos, pela democracia" (5) .

Qual é, na actualidade, o conteúdo destes conceitos?

A história do Estado e do seu papel reflecte, no séc. XX, como ao longo da história segundo assinalou Marx, as várias fases e resultados da luta de classes, com os compromissos e as vitórias que nela se registam.
Os grandes movimentos revolucionários que deixaram no séc. XX a marca das ideias do comunismo, das suas realizações e das lutas da classe operária e das outras forças anti-imperialistas, deram a alguns dos conceitos básicos relacionados com a organização do poder político conteúdos e expressões que, mantendo a sua essência, ganharam novas expressões. É o caso, por exemplo, da democracia e do Estado.
Com a vitória da Revolução de Outubro, iniciou-se a aplicação concreta de alguns princípios da democracia proletária. Foi, designadamente, o conceito de Direitos do Homem, lançado pela Revolução Francesa, mas limitado ao âmbito dos direitos cívicos, alargando-os, com o início da construção do socialismo, aos direitos sociais: ao trabalho, à instrução e cultura, à saúde, à segurança social (6) .
Perante a luta crescente das massas trabalhadoras nos seus países, estimulada por essa nova concepção, os próprios Estados capitalistas sentiram-se forçados a recuar, principalmente após as grandes movimentações democráticas e sociais que acompanharam a derrota da versão nazifascista do impe-rialismo, na II Guerra Mundial.
A democracia ganhou assim, na consciência de largas massas, também um conteúdo social e tornou-se, ela própria, uma forma e um terreno da luta de classes.
Esta evolução na luta de classes, à escala nacional e internacional, obrigou também o Estado capitalista a assumir funções sociais que não se enquadram na sua natureza de classe, mas que lhe foram impostas pela luta de classes sob a forma de luta política de massas e a realidade do novo sistema sócio-económico.
A democracia, nos Estados capitalistas, reflecte sempre a luta e resistência das classes exploradas.
As democracias burguesas, não deixando de ser uma forma de Estado com que o capitalismo assegura a dominação política para manter a sua dominação económica, reflectem, em todos os países e na história de cada país, a forma momentânea da correlação de forças de classe no país (e também no plano internacional). Implicam um compromisso nessa luta. Não significam nunca que a classe dominante (hoje em dia o capital monopolista e financeiro) renuncie voluntariamente à sua dominação económica, abandone espontaneamente as posições de que se apoderou, deixe dissiparem-se os véus ideológicos com que oculta a sua natureza de classe.
A compreensão do significado da essência de classe da democracia burguesa não significa desprezar (ou desvalorizar) que ela possibilita às classes dominadas melhores condições para o desenvolvimento da luta de classes. Reconhecendo as limitações da democracia burguesa importa defender e alargar as conquistas políticas e sociais alcançadas no seu quadro. Não esquecendo que a democracia burguesa é um regime instável e que a classe dominante espreita todas as eventuais deslocações na correlação de forças para recuperar os terrenos que a luta de classes lhe reduziu. Veja-se o que acontece na ofensiva em curso nos Estados capitalistas para aumentar as condições de exploração dos trabalhadores, retirar direitos sociais, reduzir a democracia.
O que confirma a necessidade apontada por Marx, apoiando-se na experiência da Comuna, sobre a necessidade do exercício do poder pelos trabalhadores para alcançarem a sua emancipação.

Condições da revolução


As revoluções não se podem experimentar em laboratório. A sua experiência é feita ao vivo, no tecido social. Com todas as surpresas que a tentativa de levar à prática um projecto de transformação da sociedade comporta. Mas uma revolução não deve também ser uma aventura, lançada sem ter em conta as condições para o seu sucesso (7) .
A análise das condições para uma revolução constitui uma das principais contribuições do marxismo-leninismo para a luta revolucionária. No caso da Comuna de Paris, Marx receava uma acção prematura dos operários parisienses numa situação desfavorável para uma insurreição. Mas quando a revolução proletária de 18 de Março de 1871 levou à proclamação da Comuna de Paris, apoiou-a por todos os meios possíveis.
Em princípios de Abril, analisando a correlação de forças, Marx compreendeu que as possibilidades de uma saída vitoriosa para a Comuna eram cada vez menores. Mas ao mesmo tempo valorizou justamente a grandeza histórica da luta dos operários de Paris, compreendendo que se tratava de uma manifestação até então nunca vista da iniciativa revolucionária criadora das massas populares, e criticando aqueles que viam na actividade da Comuna apenas os erros e as insuficiências (8) .
Lenin desenvolveu mais tarde as condições de uma situação revolucionária, com base nas novas experiências da luta no seu tempo, assinalando que, para ter êxito, uma revolução deve apoiar-se no momento de viragem no desenvolvimento da luta em que seja maior a actividade das massas populares e em que sejam mais fortes as vacilações nas fileiras dos inimigos e entre os sectores hesitantes e indecisos. A esse momento de viragem criado num período revolucionário chamou Lenin uma "situação revolucionária", durante a qual a energia das massas se manifesta em acções que pareciam impossíveis fora dessa situação revolucionária (9) .
Em Portugal viveu-se uma situação assim em 1974, quando o MFA, numa situação em que se registava o crescimento da acção das massas populares e das forças antifascistas, criou no país uma nova correlação de forças, derrubando o governo marcelista e abrindo assim uma brecha que as massas populares aproveitaram para iniciar o processo revolucionário de 1974-75.
Mas não basta que as massas estejam em movimento. É necessário que actuem coerentemente e com objectivos por elas assumidos. Sem isso pode haver revoltas, mas não revoluções. Uma revolução exige também que haja forças políticas capazes de dar continuidade e tradução política à luta das classes revolucionárias e das massas populares.
A falta dessa força política foi uma das razões da derrota da Comuna. Foi tirando essa lição que após a Comuna se criaram os partidos operários socialistas de massas, organizados à escala nacional. E foi o Partido Operário Social Democrata da Rússia (bolchevique) que, em 1917, conduziu a primeira revolução socialista vitoriosa.

Alianças e forças sociais de apoio


As revoluções são feitas por seres humanos. As forças motrizes são as classes, grupos e camadas sociais que nela participam e o seu sucesso depende, em larga medida, das alianças que possam criar-lhe uma base social de apoio para o desencadeamento e sustentação do processo revolucionário.
Além do amadurecimento das condições objectivas, a revolução necessita também daquilo a que chamamos factores subjectivos, isto é, duma organização das massas populares e classes sociais interessadas na revolução que as tornem capazes de manter a coesão e continuidade na luta.
Na Comuna de Paris a aliança social de apoio foi constituída, como se dizia nos seus documentos, pelos "trabalhadores da mente e do braço" - operários, artesãos, artistas, intelectuais. Faltou-lhe o apoio doutra força social, em princípio também interessada nos objectivos libertadores da revolução proletária: o campesinato, então largamente maioritário na população.
A aliança da classe operária e do campesinato tornou-se, após a Comuna, preocupação fundamental do movimento comunista e foi, na revolução socialista russa de 1917, um factor decisivo da sua vitória, tendo-se tornado com os seus símbolos, a foice e o martelo, uma imagem emblemática do comunismo (10) .
Hoje o quadro social é mais complexo, não só nos países capitalistas desenvolvidos como em todo o mundo. E à volta da sua caracterização trava-se também uma luta ideológica intensa.
Um dos temas dessa luta é o anunciado "desaparecimento da classe operária".
É certo que o enorme aumento da produtividade com a aplicação da revolução científica e tecnológica permitiu um enorme aumento da produção com um menor número de trabalhadores. Modificou também as condições do trabalho, aumentando as exigências do trabalho qualificado e integrando crescentemente o trabalho intelectual no próprio processo da produção.
Mas significará isso o fim da classe operária? O próprio alargamento da produção capitalista aos países da Ásia, África e América Latina continua criando milhões de assalariados, proletários.
Por outro lado: nos países e sectores de mais alto nível tecnológico, deixarão de ter a condição operária os que asseguram a produção?
A identificação da classe operária com o trabalho braçal, físico, é uma evidente redução primária. Foi precisamente a substituição do trabalho manual pela máquina e do esforço muscular pelos motores que criou, na revolução industrial, a classe operária. A complexificação dos equipamentos, a redução do esforço físico, não altera a função produtiva dos seus operadores e o seu papel no processo produtivo.
O aumento de produtividade tornou possível libertar do trabalho directamente produtivo uma massa crescente de pessoas, que ficam disponíveis para outras actividades socialmente úteis: serviços, comércio, saúde, etc.. A essas pessoas juntam-se os grupos sociais que ficaram expropriados dos seus meios de produção pela concorrência da produção capitalista (industrial e agrícola) e pela usura bancária.

Mas qual é a condição social dessas pessoas?

Sendo desprovidos de meios de produção próprios, os seus meios de subsistência, os seus rendimentos dependem da venda da sua capacidade de trabalho, do seu salário (quer se lhe chame vencimento ou ordenado). Em idêntica situação se encontram hoje a grande maioria dos que realizam trabalho intelectual. Por isso, e pelo peso numérico que hoje têm no conjunto da população, a aliança entre essas camadas sociais e a classe operária desempenha actualmente uma importância decisiva na luta política e social contra a dominação do capital e é indispensável para garantir a base de apoio social a uma transformação da sociedade.
Mas a condição social não determina automaticamente a consciência social dessa condição.
Preconceitos sociais, uma longa tradição cultural que identificava classe operária com trabalho físico e falta de qualificação profissional, privilegiando no apreço social o trabalho "de mãos limpas" e "colarinho branco", criaram fossos sociais e barreiras que dificultam a sua tomada de consciência da identidade de condição com a classe operária e a sua inserção na luta política de acordo com essa identidade. Só a própria prática social vai superando essas barreiras, pela experiência que a defesa dos seus interesses na luta social vai dando.
Significará isso que a aliança da classe operária com o campesinato deixou de ter a importância fundamental que o movimento comunista lhe atribui, desde a Comuna de Paris e da Revolução de Outubro?
Do ponto de vista numérico, o campesinato, os agricultores, não têm hoje o peso decisivo que tinham na primeira metade do séc. XX. Isso não retira porém o valor estratégico que essa classe tem, como produtora, ao lado da classe operária, da base material em que se apoia toda a manutenção e desenvolvimento da sociedade.

Vias da revolução

Quanto às vias de realização da revolução (11) , desde os tempos do "Manifesto" de Marx e Engels que se pretende identificar os comunistas como cegos partidários da violência.
Marx, é certo, considerou a violência como sendo "a parteira da História" - mas referia-se à violência das classes exploradoras e à luta contra essa violência por parte das classes oprimidas.
Mas Marx apontava já, no rescaldo da Comuna, o absurdo dessa versão anticomunista da posição comunista: "nunca afirmámos que este objectivo deve ser alcançado em toda a parte por meios iguais". "Sabemos que é necessário ter em conta as instituições, os costumes e tradições dos diferentes países".
Marx considerava que em alguns países capitalistas do seu tempo havia condições para que os objectivos revolucionários fossem alcançados pela luta política e social. Mas alertava que, na maioria dos países, a violência do poder exigia a violência das massas, incluindo a acção armada.
O desenvolvimento da luta revolucionária no séc. XX comprovou que, tal como não há "modelos" para a construção do socialismo também não há para a revolução e, em cada país, as formas da revolução dependem das condições concretas em que ela se realiza.
Na própria experiência portuguesa o PCP teve isso em conta: não seguiu modelos, analisou as condições concretas do país.
Nas condições da ditadura fascista, considerou que, tratando-se de um regime terrorista apoiado na força armada, o seu derrubamento exigia a força, com um levantamento nacional apoiado por uma parte das Forças Armadas. (12)
Já nas condições de uma democracia avançada, exercida não só no plano político como no plano social, económico e cultural, no quadro da soberania nacional - objectivo actual da luta do PCP, conjugando a luta eleitoral e institucional com a luta de massas - o caminho do socialismo é o do aprofundamento da democracia (13).

Valor da memória histórica

O grito percursor da Comuna de Paris não foi bem sucedido na sua época. Antecipou-se-lhe com intensa generosidade revolucionária e uma audácia incomum: a de ser a primeira a fazer o descobrimento de um Estado radicalmente diferente. Outros milhões de gritos se lhe seguiram, que se ouviram - e ouvem - no mundo inteiro, ecoando aos quatro-ventos a vontade de um ideal, aquele que nos diz que isto vai mal enquanto seres humanos se aclimatarem anomalamente à exploração por outros seres humanos.
Julgar hoje a Comuna, analisá-la no seu heroísmo e nas causas da sua efemeridade, talvez seja para míopes leitores da História desnecessário e obsoleto. O certo é que, embora derrotados, os comunardos queriam e viam longe.
A História não se faz em linha recta. Balança, segundo as condições que se lhe impõem.
A Comuna perdeu por não ter força de vencer. Das razões sabemos nós as causas.
Mas a derrota da Comuna é a de uma mãe que morre, pagando o tributo de dar à luz um filho forte, que lhe vai suceder na luta. A Comuna não teve morte vã. Não é por acaso que ainda hoje, 130 anos depois, a burguesia tem medo dos comunardos.

Notas

  • (1) Texto feito na base de uma intervenção no debate sobre "Actualidade da Comuna", organizado pela Direcção da Organização Regional de Lisboa,em 14/3/2001.
  • (2) Com base na experiência da Comuna, Marx concluía que a destruição do Estado capitalista burguês não significa que a nova sociedade, promovida pelo proletariado, possa desenvolver-se sem Estado, como afirmavam os anarquistas, na época com grande influência no movimento operário (e na própria Comuna), que recusavam a intervenção do proletariado na luta política e apresentavam a democracia como incompatível com qualquer Estado. A classe operária não pode simplesmente tomar a máquina do Estado capitalista e governar através dela, mas deve substituí-la por um novo Estado e transformar o seu domínio político num instrumento de reorganização socialista da sociedade.
  • (3) No quadro de concepções que apresentam o Estado acima das classes e vocacionado para conciliar os diferentes interesses da sociedade, apresentam-se hoje teorias que consideram ultrapassadas as classes, bem como a necessidade de tomada do poder e, consequentemente, da organização partidária independente da classe operária - deixando-a entregue à subordinação política.
  • (4) Temos no nosso País a experiência de governos eleitos em regime democrático que não aplicam uma política democrática.
  • (5) Limitações, deformações e violações da democracia, contrariando esta orientação foram uma das causas da falência do regime soviético: "é inegável que na construção do socialismo se deram transformações democráticas de alcance e significado histórico (...) e, em alguns aspectos e períodos, também no domínio político. Verificou-se, entretanto, que a democracia política veio a sofrer grandes limitações, não só no que respeita a liberdades e direitos dos cidadãos, à democraticidade das eleições, ao respeito pelo valor e intervenção do indivíduo (...)" - Resolução Política do XIII Congresso do PCP, Maio de 1990.
  • (6) Também no plano político a revolução soviética alargou o conteúdo da democracia com a universalidade dos direitos cívicos, incluindo o direito ao voto, reconhecidos a homens e mulheres, independentemente do grau de instrução, da raça ou nacionalidade - numa data em que nos países capitalistas mais desenvolvidos eles ainda eram negados às mulheres e aos povos dos "impérios coloniais".
  • (7) As concepções voluntaristas do revolucionarismo negam a importância da análise de uma situação revolucionária, afirmam que tudo depende da decisão dos revolucionários e que as condições para a revolução podem a qualquer momento ser criadas por uma minoria, através de um "foco" funcionando como motor de arranque das massas. Esquecem que esse motor, para funcionar regularmente, exige combustível e oxigénio: apoio organizado das massas.
  • (8) "A história mundial seria muito fácil de fazer se a luta fosse empreendida apenas sob condição de probabilidades infinitamente favoráveis" (K. Marx, Carta a Kugelmann, de 12/4/1871).
  • (9) O nosso cronista Fernão Lopes, ao descrever a Revolução de 1383, dá uma magnífica descrição da energia das massas numa situação revolucionária: "dava Deus tal coragem neles e tanta cobardice nos outros, que os castelos que os antigos reis não conseguiam tomar jazendo sobre eles com os seus exércitos, eles os filhavam em uma manhã, de barriga ao sol e sem capitão" (F. Lopes, Crónica de D. João I). Esse mesmo entusiasmo e combatividade das massas numa situação revolucionária, se registaram na nossa Revolução de Abril.
  • (10) A Revolução de Outubro alargou também o conceito das alianças revolucionárias, lançando o lema: "Proletários de todos os países e povos oprimidos, uni-vos!".
  • (11) "A passagem do poder político das mãos de uma para outra classe - escreveu Lenin - é o primeiro, o mais importante, o sinal fundamental da revolução, tanto no sentido científico rigoroso como no sentido político desse conceito". Mas no seu sentido lato de revolução social, isto é, de mudança das estruturas económico-sociais, o conceito de revolução abrange todo um extenso processo histórico, com avanços e recuos de acordo com a correlação de forças em cada país e à escala internacional. Assim foi também com a revolução burguesa, que pôs fim à sociede feudal.
  • (12) Programa do PCP para a Revolução Democrática e Nacional - VI Congresso, 1965.
  • (13) Programa do PCP para uma democracia avançada no limiar do século XXI, XII Congresso, 1988.


"O Militante" - N.º 252 - Maio/Junho 2001

Comuna de Paris no Militante

A Comuna de Paris: 130º aniversário do "assalto ao céu"

Quando em 28 de Março de 1871, na Praça do Município em Paris, foi proclamada a Comuna, o proletariado francês, com este gesto, escrevia uma das páginas mais gloriosas da história mundial.
"Lançaram-se ao assalto do céu", foi a imagem encontrada por Marx ao referir-se a esse feito audacioso nascido, segundo expressão de Engels, da Internacional.
Foi breve a existência da Comuna. Durou apenas 72 dias essa epopeia dos operários parisienses. Mas foi tal o alcance dos seus objectivos e das suas realizações, a par, também, é certo, de muitos erros, que Marx e Engels, que a acompanharam de perto e, mais tarde Lénine, não hesitaram em aprofundar a análise tanto dos aspectos positivos como negativos da Comuna e em trazer à luz do dia os seus ensinamentos para o enriquecimento e desenvolvimento do seu trabalho teórico.
Particularmente valorizado por Marx, Engels e Lénine foi o contributo dado pela expeiência da Comuna à questão do poder político, à questão do Estado. A Comuna, segundo eles, pela sua natureza de classe surgiu na história como Estado "de um tipo novo", como exemplo de uma forma nova e desconhecida de democracia com o seu primeiro governo operário autenticamente popular.
Sobre a Comuna diria Marx, nessa altura:
"A história mundial seria, aliás, muito fácil de fazer se a luta fosse empreendida apenas sob a condição de probabilidades infalivelmente favoráveis".
"Com a Comuna de Paris, a luta da classe operária com os capitalistas e o seu Estado entou numa nova fase. Corra a coisa como correr no imediato, está ganho um novo ponto de partida de importância histórico-mundial". (1)
"Porque é que o proletariado, não somente o francês, mas o de todo o mundo, honra nos homens da Comuna de Paris os seus precursores? Qual é a herança da Comuna?"
Respondendo a estas questões, que ele próprio formulara, Lénine, assinalando o 40º aniversário da proclamação da Comuna, publica em Abril de 1911, na "Rabotchaya Gazeta", um artigo de que transcrevemos alguns extractos: (2)
"A Comuna surgiu espontaneamente, ninguém a preparou consciente e metodicamente" - escreve Lénine. "A guerra infeliz com a Alemanha; os sofrimentos do cerco; o desemprego do proletariado e a ruína da pequena burguesia; a indignação das massas contra as classes superiores e as autoridades que haviam dado provas de uma incapacidade absoluta; uma surda efervescência no seio da classe operária, descontente com a sua situação e ansiosa de um novo regime social; a composição reaccionária da Assembleia Nacional, que fazia temer pelos destinos da República, todos estes factores, e muitos outros, se conjugavam para impelir a população de Paris à revolução do 18 de Março, que pôs inesperadamente o poder nas mãos da Guarda Nacional, da classe operária e da pequena burguesia que se colocara a seu lado".
"Foi um acontecimento histórico sem precedentes. Até então, o poder estava, geralmente, nas mãos dos latifundiários e dos capitalistas, isto é, dos seus homens de condiança, os quais constituiam o chamado governo.
Depois da revolução do 18 de Março, quando o governo do sr. Thiers fugiu de Paris com as suas tropas, a sua polícia e os seus funcionários, o povo ficou dono da situação e o poder passou para as mãos do proletariado".
"A princípio foi um movimento extremamente heterogéneo e confuso" - escreve Lénine. "A ele aderiram também os patriotas, na esperança de que a Comuna retomasse a guerra contra os alemães e a levasse a bom termo. Apoiaram-no igualmente os pequenos comerciantes, ameaçados pela ruína se o pagamento das letras vencidas e das rendas não fosse suspenso (o que o governo lhes recusara e a Comuna lhes concedeu). Por último, também os republicanos simpatizaram de início, em parte, com ele, temendo que a reaccionária Assembleia Nacional (os "rurais", os implacáveis latifundiários) restabelecesse a monarquia. Contudo, o papel fundamental no movimento foi, naturalmente, desempenhado pelos operários (sobretudo pelos artesãos parisienses), entre os quais se tinha realizado, nos últimos anos do Segundo Império, uma intensa propaganda socialista, estando inclusivamente muitos deles filiados na Internacional."
Referindo-se às medidas que em tão curto espaço de tempo a Comuna adoptou, Lénine, no artigo que estamos a referir, destaca:
"... substituíu o exército permanente, instrumento cego das classes dominantes, pelo armamento geral do povo; proclamou a separação da Igreja do Estado; suprimiu a subvenção do culto (ou seja, a manutenção dos padres pelo Estado) e deu um carácter estritamente laico à instrução pública..."
"No domínio puramente social não conseguiu fazer muito, mas esse pouco mostra com suficiente clareza o seu carácter de governo operário, popular: o trabalho nocturno nas padarias foi abolido; o sistema de multas, esse roubo legalizado dos trabalhadores, foi abolido; finalmente a Comuna promulgou o famoso decreto pelo qual todas as fábricas e oficinas abandonadas ou paralizadas pelos seus proprietários eram entregues às cooperativas operárias, a fim de se renovar a produção. E como para sublinhar o seu carácter de governo autenticamente democrático, proletário, a Comuna decidiu que a remuneração de todos os funcionários da administração e do governo não fosse superior ao salário normal de um operário..."
"Todas estas medidas - sublinha Lénine - mostravam claramente que a Comuna constituía uma ameaça mortal para o velho mundo, fundado na sujeição e na exploração. Essa a razão por que a sociedade burguesa não podia dormir tranquilamente, enquanto a bandeira vermelha do proletariado flutuasse na Câmara Municipal de Paris".
Sobre a derrota da Comuna pela burguesia reaccionária, Lénine escreve:
"Abandonada pelos seus aliados da véspera e sem contar com nenhum apoio, a Comuna tinha inelutavelmente de sofrer uma derrota. Toda a burguesia francesa, todos os latifundiários, bolsistas e fabricantes, todos os grandes e pequenos ladrões, todos os exploradores se uniram contra ela."
"Só os operários permaneceram fiéis à Comuna até ao fim. Os republicanos burgueses e a pequena burguesia desligaram-se bem cedo: uns, assustados com o carácter proletário, socialista e revolucionário do movimento; outros, quando a viram condenada a uma derrota certa. Apenas os proletários franceses apoiaram sem medo e sem desânimo o seu governo, só eles combateram e morreram por ele..."
"Cerca de 30.000 parisienses foram massacrados por uma soldadesca desenfreada; perto de 45.000 foram presos, sendo muitos deles depois executados e milhares desterrados ou enviados para trabalhos forçados. No total, Paris perdeu cerca de 100.000 dos seus filhos e entre eles os melhores operários de todas as profissões."
Referindo-se às várias causas que estiveram na origem da derrota da Comuna, Lénine destaca a falta de preparação e experiência da classe operária e a inexistência de um partido: "... não havia um partido operário...", "não havia uma séria organização política do proletariado, nem fortes sindicatos, nem grandes cooperativas...".
A magnífica experiência da Comuna, as suas realizações e o heroísmo dos comunardos não foram em vão.
"Uns seis anos volvidos sobre o esmagamento da Comuna - escreve Lénine já na parte final do seu artigo -, quando muitos dos seus defensores definhavam ainda no presídio ou no exílio, renascia em França o movimento operário". "E três ou quatro anos mais tarde, um novo partido operário e a agitação que ele desencadeara no país, obrigaram as classes dominantes a pôr em liberdade os comunardos que o governo mantinha presos."
"... a Comuna é amada onde quer que o proletariado sofre e luta. O quadro da sua vida e da sua morte, a imagem do governo operário que conquistou e reteve durante mais de dois meses a capital do mundo, o espectáculo da luta heróica do proletariado e dos seus sofrimentos após a derrota - tudo isto levantou o moral de milhões de operários, fez renascer as suas esperanças e ganhou para o socialismo as suas simpatias".
"Por isso a obra da Comuna não morreu; ela continua hoje viva em cada um de nós". "A causa da Comuna é a causa da revolução social, é a causa da total emancipação política e económica dos trabalhadores, é a causa do proletariado mundial. E neste sentido é imortal."

Notas:

  • (1) Carta de K. Marx a L. Kulgelman, 17 de Abril de 1871 - Obras Escolhidas de K. Marx e F. Engels (em três tomos), Tomo II, Edições Avante!, págs. 458 e 459.
  • (2) Este artigo, intitulado "À memória da Comuna", está contido no livro "A Comuna de Paris", de V. I. Lénine, Coleção Pequena Biblioteca Lénine, Edições Avante!, págs. 69 a 74.

"O Militante" - N.º 251 - Março/Abril 2001

Liga dos Comunistas

A criação da Liga dos Comunistas

Por Maria da Piedade Morgadinho
Membro da Comissão Central de Controlo



"Desde a sua fundação por Marx e Engels, o movimento comunista e operário passou por diferentes fases. Teve períodos de avanço impetuoso, de estagnação e de retrocesso, obteve grandes vitórias da sua unidade e conheceu dramáticos conflitos, divisões e derrotas, dotou-se de estruturas e formas de relacionamento muito diversificadas, consoante as situações objectivas e subjectivas" (1) .
Relendo esta passagem da Resolução Política aprovada no XV Congresso do nosso Partido e a propósito de uma data que passa este ano - o 150º aniversário da criação da Liga dos Comunistas, em 1847 - lembramos o trabalho de Engels "Para a história da Liga dos Comunistas" (2), que refere precisamente esse momento tão importante da história do movimento comunista e operário mundial.

A Liga dos Justos

Escreve Engels: "Da Liga secreta democrática-republicana dos "proscritos" - fundada em Paris, no ano de 1834, por refugiados alemães - separaram-se, em 1836, os elementos mais extremos, na maioria dos casos proletários, e formaram a nova secreta Liga dos Justos". "A nova Liga (...) desenvolveu-se de um modo relativamente rápido. Originariamente, era um alporque alemão do comunismo operário francês (...) que por essa mesma altura se desenvolvia em Paris; a comunidade de bens era exigida como consequência necessária da "igualdade". Os objectivos eram os das sociedades secretas parisienses daquele tempo: meia associação de propaganda, meia conspiração (...)" (3).
Com a ida de operários revolucionários alemães para a Inglaterra, pouco a pouco Londres tornou-se o centro da Liga. Escreve Engels: "Desde que o centro de gravidade se deslocou de Paris para Londres, veio para primeiro plano um novo momento: de alemã a Liga tornava-se gradualmente internacional" (4).
A organização da Liga em Londres passou a chamar-se Associação Cultural Operária Comunista e nos cartões de membro estava escrito o lema: "Todos os homens são irmãos", em pelo menos vinte línguas.

Marx e Engels não aderem

A vida da Liga esteve longe de ser pacífica. No seu seio defrontavam-se diferentes concepções políticas e ideológicas. Marx e Engels, que desde o começo estiveram estreitamente ligados às organizações de operários revolucionários de vários países, acompanharam a sua evolução e não poucas vezes as influenciaram com as suas ideias, tinham conhecimento da existência da Liga dos Justos. Porém, porque as suas concepções eram diferentes e tinham em relação à Liga uma posição crítica aberta, declinaram os convites que lhes haviam sido feitos para entrar para essa organização.
Referindo, a certa altura, as conclusões a que chegara na sua análise da sociedade, as suas concepções sobre as classes e a luta de classes, Engels escreve no artigo que estamos a citar:
"Em Manchester, eu tinha dado com o nariz em que os factos económicos (...) são, pelo menos no mundo moderno, um poder histórico decisivo; em que eles formam a base para o surgimento das oposições de classe hodiernas; em que estas oposições de classes - nos países em que, em virtude da grande indústria, elas se desenvolveram completamente, portanto, nomeadamente, em Inglaterra - são, por sua vez, a base de formação de partidos, das lutas de partidos e, com isso, da história política toda. Marx não só tinha chegado à mesma perspectiva como (...) havia a partir daí generalizado que, em geral, não é a sociedade civil que [condiciona e rege] o Estado, que, por conseguinte, há que explicar a política e a sua história a partir das relações económicas e do seu desenvolvimento, e não inversamente" (5).

A teoria materialista da história

Relatando o seu primeiro encontro com Marx, Engels escreve:
"Quando no Verão de 1844 visitei Marx em Paris, estabeleceu-se a nossa completa concordância em todos os domínios teóricos, e daí data o nosso trabalho comum. Quando, na Primavera de 1845, nos encontrámos de novo em Bruxelas, Marx tinha já desenvolvido, de um modo acabado (...) a sua teoria materialista da história". "Esta descoberta, que revolucionou a ciência histórica - que, como se vê, é essencialmente obra de Marx e de que eu só me posso atribuir uma quota parte muito insignificante -, foi, porém, de importância para o movimento operário desse tempo. Comunismo entre franceses e alemães, cartismo entre ingleses, já não apareciam mais como algo de casual, que igualmente podia não ter existido. Estes movimentos apresentavam-se agora como um movimento da classe oprimida moderna, do proletariado, como formas mais ou menos desenvolvidas da sua luta historicamente necessária contra a classe dominante: a burguesia; como formas da luta de classes, mas diferenciando-se de todas as lutas de classes anteriores apenas por isto: porque a classe oprimida hodierna, o proletariado, não pode realizar a sua emancipação sem emancipar ao mesmo tempo toda a sociedade da separação em classes e, com ela, das lutas de classes. E comunismo nunca mais significou: congeminação, por meio da fantasia, de um ideal de sociedade o mais perfeito possível, mas: compreensão [teórica] da Natureza, das condições e dos objectivos gerais, delas resultantes, da luta conduzida pelo proletariado" (6).

A Liga Internacional dos Comunistas

Marx e Engels, que inicialmente recusaram os convites para entrar para a Liga, à medida que as suas ideias foram sendo conhecidas e consideradas como as mais correctas, ao serem uma vez mais convidados a entrar e a colaborar na sua reorganização, acabaram por decidir-se em inícios de 1847. Com a sua entrada na Liga dos Justos, com o trabalho incansável de ambos, o processo de evolução da organização para o marxismo, tanto no plano teórico como orgânico, acelerou-se consideravelmente e pouco tempo depois, em Junho desse mesmo ano, no Congresso realizado em Londres e em que Engels participou, foi decidido dar à Liga dos Justos o nome de Liga Internacional dos Comunistas. Um segundo Congresso teve lugar em fins de Novembro e princípios de Dezembro de 1847. Eis o que Engels relata no seu artigo "Para a história da Liga dos Comunistas":
"Aqui Marx já estava presente e defendeu em longos debates - o Congresso durou, pelo menos, 10 dias - a nova teoria. Toda a contradição e dúvida foram finalmente resolvidas, os novos princípios foram aprovados por unanimidade e Marx e eu fomos encarregados de elaborar o Manifesto. Isto aconteceu imediatamente a seguir. Poucas semanas antes da revolução de Fevereiro era enviado para Londres para impressão. Desde então, tem dado a volta ao mundo, foi traduzido em quase todas as línguas e ainda hoje serve, nos mais variados países, de guia ao movimento proletário. Para o lugar do antigo lema da Liga: "Todos os homens são irmãos", entrou o novo grito de batalha: "Proletários de todos os países, uni-vos!", que proclamava abertamente o carácter internacional da luta. Dezassete anos mais tarde, este grito de batalha ecoou pelo mundo como o grito de guerra da Associação Internacional dos Trabalhadores e hoje o proletariado combativo de todos os países tem-no inscrito nas suas bandeiras" (7).
Neste II Congresso participaram representantes de organizações da Liga na Alemanha, Suíça, França, Inglaterra, Bélgica e outros países.
Os comunistas da Liga passaram pelo fogo da revolução europeia de 1848 e 1849. Embora se tenha saldado com uma derrota, essa experiência então vivida constituiu uma etapa qualitativamente nova no caminho do movimento comunista e operário e um novo avanço no caminho do marxismo. Marx e Engels analisaram profundamente essa revolução e daí extraíram valiosos ensinamentos que lhes permitiram desenvolver o seu trabalho teórico.
A Liga dos Comunistas cessou a sua actividade em 1852. Em 1864 com a criação da I Internacional iniciava-se a etapa seguinte do movimento comunista internacional e o Manifesto do Partido Comunista prosseguia nos seus objectivos de consciencializar, unir e despertar para a luta milhões de operários do mundo inteiro.
Hoje, passados que são tantos anos, apesar do atribulado percurso do movimento comunista e da grave crise que atravessa actualmente, não é pelo facto de ter decorrido mais de um século sobre o Manifesto que só é possível, como alguns pretendem, encontrar respostas criadoras às novas realidades e aos desafios do nosso tempo abandonando o marxismo-leninismo com a falsa argumentação de que está "ultrapassado" e "envelhecido".
Parafraseando Lénine, não consideramos a doutrina de Marx como qualquer coisa de acabado e intangível, pelo contrário estamos persuadidos de que ela colocou somente as pedras angulares da ciência que devemos fazer progredir em todas as direcções se não nos quisermos atrasar em relação à vida.
  • (1) Resolução Política do XV Congresso do PCP, Capítulo I, pág. 17.
  • (2) Para a História da Liga dos Comunistas - Tomo III das Obras Escolhidas de Marx e Engels, Edições Avante!, págs. 192 a 212.
  • (3) Idem, pág. 193.
  • (4) Idem, pág. 197.
  • (5) Idem, págs. 198 e 199.
  • (6) Idem, pág. 199.
  • (7) Idem, pág. 203.


"O Militante" Nº 228 de Maio/Junho de 1997

Sobre Engels

Engels morreu há 120 anos
O Militante lembra Engels no aniversário da sua morte


A notícia necrológica que reproduzimos a seguir, por ocasião dos 120 anos da morte de Friedrich Engels, foi redigida por Lénine no tempo decorrido entre a morte de Engels em 5 de Agosto de 1885 e a sua prisão em Dezembro de 1885, e publicada, não antes de Março de 1896, nos n.os 1-2 da compilação não periódica Rabotnik [O Trabalho] editada fora da Rússia por iniciativa de Lénine.

Lénine sempre atribuiu à obra de Engels uma importância fundamental. Expressou-a de modo particularmente incisivo na Bibliografia no final do artigo que em 1914 escreveu sobre K. Marx: «Para apreciar correctamente as concepções de Marx, é absolutamente preciso tomar conhecimento das obras do seu mais próximo companheiro e colaborador, Friedrich Engels. É impossível compreender o marxismo e dar dele uma exposição completa sem ter em conta todas as obras de Engels.» (Oeuvres, t. 21, p. 87.)

Como o leitor terá oportunidade de verificar, no seu texto, Lénine acentua a contribuição de Engels como co-fundador do socialismo científico, teoria que radica na análise das contradições materiais de um mundo em devir e apela a agir pela sua transformação tomando partido pelo proletariado na sua luta de classe contra a burguesia exploradora.

Na concepção cientificamente fundamentada de Marx e Engels encontrou Lénine a arma teórica e o guia para a acção revolucionária nas condições da Rússia tsarista que culminaria com o triunfo em Outubro de 1917 da primeira revolução socialista da história e da qual se comemora este ano o 88.º aniversário.

Revolução que no seu decurso de mais de 70 anos marcou de forma indelével toda a história mundial posterior - pelo seu exemplo de clarividência, valentia e tenacidade revolucionárias, pelas suas grandiosas realizações no interesse dos trabalhadores e dos povos da URSS e que se repercutiram na conquista de direitos pela classe operária e os trabalhadores dos países capitalistas (que as políticas neoliberais hoje procuram retrogradamente destruir), pelo apoio solidário e internacionalista à luta emancipadora dos povos oprimidos pelos países imperialistas e, também, pelos seus erros e derrotas que requerem aprofundado estudo e reflexão, particularmente numa perspectiva de futuro revolucionária.

Para os revolucionários de todo o mundo, o nome de Lénine juntou-se por direito próprio ao de Marx e de Engels. Tendo em conta, como eles o fizeram, as condições históricas concretas em que nos foi dado viver e lutar, cabe-nos a nós, com razão e paixão revolucionárias, dar criativamente continuidade ao seu legado.

Artigo de Lenine sobre Friedrich Engels

"O Militante" - N.º 279 Novembro/Dezembro 2005

owen

OWEN, ROBERT (1771—1858)


Relevante socialista utópico inglês. Em 1808, começou a dirigir uma importante fábrica em New Lanark (Escocia), onde estabeleceu a jornada de trabalho de 10 horas e meia (naquela altura, muito reduzida), fundou uma escola para os filhos dos operários, um jardim de infância, um berçário, etc.

Por volta de 1820, Owen chega à convicção de que era necessário reorganizar a sociedade sobre os princípios do trabalho colectivo e da propriedade social. Ao regime capitalista contrapunha uma sociedade racional concebida como federação livre de pequenas comunidades socialistas autónomas. Owen tentou levar à prática as suas ideias. Em 1824 muda-se para a América onde organiza a colónia Nova Harmonia (1825-1828). Depois de quatro anos de experiências fracassadas, Owen regressa a Inglaterra e em 1839 tenta outra vez dar vida à ideia das comunidades autónomas, organizando no seu país a colónia “Harmony Hall” (existiu até 1845).

No início da década de 1830, Owen coloca grandes esperanças na actividade dos sindicatos, das cooperativas, das cooperativas e dos mercados de troca. Considerava que o valor de cada mercadoria devia determinar-se em horas de trabalho humano indispensável para a produzir. Em unidades “naturais” de trabalho deveria calcular-se, em consequência, o salário do operário. Desta tese retirava Owen a conclusão utópica sobre a possibilidade de garantir ao operário “a parte justa” do produto do seu trabalho transformando o sistema monetário (introdução de recibos especiais “dinheiro de trabalho”). O Bazar que organizou em Londres (1832) aceitava mercadorias tanto de indivíduos como de cooperativas. Era calculado o valor da matéria prima e a quantidade de tempo de trabalho necessário para elaborar a mercadoria. O vendedor recebia créditos em “horas de trabalho” e, por esses créditos, tinha direito a receber do armazém mercadorias cujo valor se encontrava estabelecido da mesma forma. O bazar despertou o interesse dos operários agrupados nas cooperativas de Londres, e à sua volta começaram a surgir cooperativas de produção. No entanto, rapidamente apareceram as contradições internas da organização da troca num regime de produção espontânea, sem planificação. Os artigos de muito uso esgotavam-se rapidamente e os outros permaneciam muito tempo armazenados. A desproporção entre as compras no Bazar e as vendas foi crescendo. Em 1834 foi necessário liquidar o Bazar.

Owen confiava em poder transformar a sociedade mediante a instrução e a educação. Para pedir ajuda para levar à prática as suas ideias, Owen dirigiu-se em mais de uma ocasião a personalidades reaccionárias (Matternich, Nicolai I e outros).

Os projectos e ensaios de Owen para transformar em realidades as ideias socialistas derivavam do sonho utópico de que a sociedade capitalista pode transformar-se em socialista “tem ter em conta um problema tão fundamental como a luta de classes, o da conquista do poder político pela classe operária, o derrocar o domínio da classe dos exploradores” (Lénine).

Ao mesmo tempo, Owen fez uma crítica, para o seu tempo, brilhante e profunda do capitalismo. Durante 40 anos esteve ao serviço da classe operária e propagou as suas ideias do comunismo ainda que de forma utópica. Foi o primeiro em formular a ideia de uma legislação fabril e da protecção do trabalho, e o primeiro a lutar por essa ideia. Owen é o único de todos os grandes utopistas que tentou ligar – ainda que partindo de uma teoria insuficiente e por isso sem êxito – o problema da transformação socialista com o movimento da classe operária.

“Todos os movimentos sociais, todos os progressos reais registados em Inglaterra no interesse dos operários, vão associados ao nome de Owen”, escreveu Engels no “Anti-Duhring”. Com pleno direito ocupa Owen um lugar entre os grandes pensadores e homens de acção que foram os percursores do comunismo cientifico.

in Dicionário de Economia Política de Borísov, Zhamin y Makárova

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