VII Congresso da Internacional

Importância e actualidade do VII Congresso da Internacional Comunista

Por Domingos Abrantes
Membro do Comité Central do PCP



Passaram-se 70 anos desde que, na cidade de Moscovo, se realizou, entre os dias 25 de Julho e 20 de Agosto de 1935, o VII Congresso da Internacional Comunista, tendo participado nos seus trabalhos 513 delegados representando 65 partidos comunistas e várias organizações internacionais.
O VII Congresso da IC acabaria por ser o seu último congresso, dado que até à dissolução da IC, em 1943, o seu órgão máximo não voltou a reunir, nem mesmo para decidir da sua dissolução.
O VII Congresso, pela dimensão e natureza das matérias em discussão, pelas decisões e orientações que aprovou, as quais em muitos aspectos significaram a adopção de uma nova linha de orientação estratégica e táctica em ruptura com concepções até então em vigor, constituiu um marco histórico na actividade do movimento comunista internacional e o seu legado político e ideológico, apesar das alterações verificadas no mundo e na situação do movimento comunista internacional em questões essenciais da teoria e da prática revolucionárias, mantém-se como um valor imperecível.
No vasto conjunto de questões colocadas à discussão destacam-se as constantes dos relatórios "A ofensiva do fascismo e as tarefas da Internacional Comunista na luta pela unidade da classe operária contra o fascismo"; "A preparação da guerra imperialista e as tarefas da Internacional Comunista"; "O balanço da edificação do socialismo na União Soviética" e "O balanço da actividade do Comité Executivo da Internacional Comunista", apresentados respectivamente por G. Dimitrov, P. Togliatti, Z. Manuilski e W. Pieck.
Todos estes documentos, retomando velhos e provados princípios do estilo de trabalho leninista, foram preparados ao longo de quase um ano, tendo muitas das questões sido submetidas a reflexão prévia dos diferentes partidos integrantes da IC.
O movimento comunista e a luta dos trabalhadores e dos povos encontravam-se numa encruzilhada. A própria vida foi tornando claro que a par dos sucessos e dos progressos dos partidos comunistas, as orientações, as formas de organização e de funcionamento se mostravam desajustados face à realidade.
No período dos sete anos decorridos desde o VI Congresso da IC (1928) tiveram lugar acontecimentos de importância universal e operaram-se no mundo profundíssimas alterações no plano social, político, económico, da correlação de forças, etc., gerando um quadro de desenvolvimento internacional extremamente complexo e contraditório, com as suas consequentes repercussões nas orientações no seio do movimento comunista internacional.
Nesse período, o capitalismo conheceu a mais grave crise económica até então registada. O grande capital pôs em marcha uma ofensiva sem precedentes com vistas a intensificar a exploração e fazer recair sobre os trabalhadores os custos da crise. As violações de direitos e a liquidação de liberdades e de regimes democráticos tornaram-se correntes. Variadíssimos países, nomeadamente na Europa, viviam sob ditaduras fascistas. O movimento comunista e o movimento sindical eram as principais vítimas do fascismo. Dos 22 partidos comunistas existentes na Europa, apenas 11 actuavam numa situação de legalidade ou semi-legalidade. O movimento sindical revolucionário (e em alguns casos o movimento sindical reformista) tinha sido ilegalizado em vários países. A grande burguesia apostava cada vez mais no recurso ao fascismo como solução para assegurar o seu domínio num quadro de crise profunda. Em contrapartida, enquanto o capitalismo era atravessado por uma grave crise, a União Soviética registava notáveis êxitos no seu desenvolvimento, reforçando o seu poderio económico e militar. Enquanto nos países capitalistas, o desemprego atingia dezenas de milhões de pessoas, a URSS anunciava ao mundo ter posto fim a esse flagelo. O movimento revolucionário no começo dos anos 30 ganhou novo impulso. Entretanto, a chegada dos nazis ao poder (1933) deu novo alento às forças reaccionárias de todo o mundo e fez aumentar os perigos de uma nova guerra mundial, desde há muito em gestação e principalmente direccionada para o esmagamento da URSS.
É, pois, compreensível que no centro dos debates tenha estado a discussão sobre a definição da natureza do fascismo e a necessidade de se desenvolver e intensificar a luta contra as ditaduras fascistas e contra a ameaça de uma nova guerra.
Mas, se o que mais perdura como resultado do VII Congresso da IC, pela sua popularização, rectificação de avaliações e orientações erróneas e o quadro histórico concreto em que teve lugar, são as questões que se prendem com a unidade da classe operária e das forças antifascistas, e as da luta pelas Frentes Únicas Operárias e Populares, contra o fascismo e a guerra, a importância do VII Congresso vai muito para além dessas questões ainda que nucleares e de grande relevo quanto ao conteúdo estratégico e de princípio que encerram.
Partindo de uma análise de classe da natureza do fascismo e de uma avaliação objectiva da realidade, a IC elaborou uma estratégia e táctica correctas de luta, definiu o sistema de aliança para essa fase da luta, incluindo a revisão da definição sobre a natureza dos regimes de democracia burguesa, o papel da social democracia e as formas de actuação e intervenção dos comunistas no movimento sindical.
As novas orientações não abriram caminho sem enfrentar resistências e incompreensões. Ao não ter sido possível ultrapassar todas as concepções erróneas, mantiveram-se orientações e avaliações da realidade contraditórias e carregadas de subjectivismo, aliás bem patentes nos diferentes documentos, nomeadamente quanto às condições objectivas e subjectivas para o desenvolvimento do processo revolucionário, expressas nas afirmações de que a crise revolucionária estava "amadurecida no mundo inteiro" (1) e que "o sistema capitalista estava abalado até aos seus fundamentos". Mas o VII Congresso, ao eleger o combate às concepções sectárias e dogmáticas que determinavam a actividade da IC à época, ao fazer deste combate uma das linhas mestras das orientações para o reforço dos partidos comunistas e da unidade da classe operária, deu um grande impulso para transformar os partidos comunistas em grandes partidos revolucionários, capazes de dirigir de facto a luta da classe operária e das massas populares, pela paz, a democracia e o socialismo.
O VII Congresso, ao demonstrar que o papel de vanguarda dos partidos comunistas não se determinava por proclamações propagandísticas mas pelo seu papel na luta quotidiana e influência nas organizações de massas, nomeadamente no movimento sindical (reformista e mesmo fascista), contribuiu decisivamente para a ligação dos partidos comunistas às massas e para o aumento do seu prestígio e influência.
O VII Congresso da IC, enriquecendo de forma criativa o marxismo-leninismo, inaugurou uma nova fase no desenvolvimento do movimento comunista internacional e deu um importante contributo para que se verificassem grandes avanços no processo de amadurecimento da coesão política e ideológica do movimento comunista internacional.

A natureza do fascismo

A "chave" para a viragem no conjunto das orientações esteve na definição da natureza de classe do fascismo, já debatida anteriormente nos órgãos da IC, mas aprofundada e largamente fundamentada no relatório de Dimitrov.
O VII Congresso definiu o fascismo como "a ditadura terrorista aberta dos elementos mais reaccionários, mais chauvinistas e mais imperialistas do capital financeiro" e o fascismo alemão como "o destacamento de choque da contra-revolução internacional, como incendiário da guerra imperialista" (2), ultrapassando concepções muito generalizadas que punham o acento tónico na pequena burguesia como base social fundamental do fascismo e não na forma de Estado ditatorial do grande capital.
Salientando que o fascismo e a sua natureza devem ser analisados à luz do desenvolvimento do capitalismo na sua fase imperialista, ligando-o portanto ao sistema sócio-económico que é o capitalismo, concluiu-se que o fascismo não era um fenómeno acidental, ou uma degenerecência da democracia burguesa, como defendia a social-democracia.
O VII Congresso armou os partidos comunistas com um importante instrumento para a batalha ideológica, para o seu trabalho de massas e para a compreensão das forças que deveriam ser ganhas para a luta contra o fascismo e para o combate quanto à subestimação do fascismo e "as perigosas ilusões acerca da derrota automática das ditaduras fascistas" (3) e fez diminuir o campo de manobra da social-democracia, no seu apoio à política do grande capital.
A luta pela paz e contra a guerra tem sido uma constante do movimento comunista desde o seu nascimento, partindo sempre de posições de princípio, nomeadamente ligando a guerra à natureza do capitalismo e em particular na sua fase imperialista.
No começo dos anos 30 e sobretudo quando, com a chegada dos nazis ao poder, se criou uma ameaça real de se desencadear uma guerra capaz de fazer perigar a própria humanidade, o movimento comunista fez uma abordagem mais aprofundada das questões da paz e da guerra.
Concluindo que os perigos de uma nova guerra radicavam nas contradições inter-imperialistas e na luta dos principais países capitalistas por uma nova redivisão do mundo, não se deu, entretanto, o devido relevo às contradições políticas que se manifestavam no seio de sectores da burguesia, nem da social-democracia, resultantes de interesses de classe contraditórios, bem como das contradições entre a defesa de regimes democráticos burgueses e as ditaduras fascistas.
Na dificuldade em definir as posições a adoptar relativamente às diferentes forças sociais e políticas susceptíveis de serem mobilizadas para a luta contra o fascismo e a guerra, pesavam concepções erróneas e desajustadas da situação concreta sobre as perspectivas revolucionárias, a natureza dos regimes democráticos que como ditaduras da burguesia eram assimiladas às ditaduras fascistas, o papel da social-democracia, tomada em bloco e assimilada ao fascismo, posições que impediam de ver que os avanços vertiginosos do fascismo faziam aumentar a polarização social e política, situação que exigia uma reavaliação das necessidades e possibilidades das alianças da classe operária.
O VII Congresso, ao colocar como tarefa central do movimento comunista a luta contra a guerra, destacou, nomeadamente nos relatórios de Dimitrov e Togliatti, que para conjurar os perigos da guerra não bastava a luta de vanguarda da classe operária, que era necessário mobilizar amplas e diferenciadas camadas sociais e de classe e forças políticas e que, para evitar a guerra, se impunha como premissa fundamental criar frentes populares e anti-imperialistas, assentes numa base social que, na sua amplitude, fosse muito para além da classe operária.
As orientações adoptadas pelo VII Congresso nesta matéria, tiveram profundas repercussões na afirmação do papel de vanguarda dos partidos comunistas, no aumento do seu prestígio e influência. E se o objectivo central, que era impedir uma nova guerra, não foi atingido, não é menos verdade que as profundas transformações sociais, económicas e políticas que se produziram no pós-guerra e o enorme prestígio alcançado pelo movimento comunista, não são separáveis do papel da URSS na derrota do nazi-fascismo e da luta dos partidos comunistas para criar uma vasta frente internacional contra a guerra e pela unidade antifascista.
A defesa da criação de uma vasta aliança de luta de camadas sociais muito diversas, sob a forma de frentes únicas operária e popular, alicerçava-se na análise das lições das derrotas da classe operária e do triunfo do fascismo e da experiência de frentes populares ou tão só de acções unitárias de socialistas e comunistas na Áustria, na Espanha, na Checoslováquia e em vários outros países e muito especialmente em França, onde, com a Frente Popular, as massas populares tinham, pela primeira vez, feito recuar a tentativa de assalto ao poder pelo fascismo.
Os extraordinários êxitos da Frente Popular em França, para além do significado em si para o desenvolvimento da luta neste país, teve o mérito extraordinário de levar à rectificação das posições da IC sobre o PCF e servir de exemplo para a luta geral. "A luta do proletariado francês - declarava W. Pieck - mostrou a todos os trabalhadores como deve agir o proletariado nos países capitalistas (...) O acordo de frente única entre socialistas e comunistas em França, ao qual os socialistas só anuíram sob a pressão das massas, contra a vontade expressa do Executivo da II Internacional, mostrou o caminho aos sociais-democratas de esquerda em todos os países" (4). Acrescente-se, entretanto, que os sucessos da Frente Popular mostraram igualmente o caminho aos comunistas, na medida em que não foram poucas as pressões sobre o PCF e sobre M. Thorez para não irem por esse caminho.
De qualquer modo, nesta posição estava implícita uma modificação das orientações da IC, depois largamente tratada no relatório de Dimitrov, parte substancial do qual foi dedicado às questões tácticas, estratégicas e de princípio que se prendiam com a Frente Única.
A unidade da classe operária no plano nacional e internacional era colocada como condição essencial para derrotar o fascismo, unidade que entretanto não devia ser considerada apenas na perspectiva da resistência ao fascismo, mas também para se passar à contra-ofensiva e à luta por profundas transformações sociais, económicas e políticas, só possíveis com a mobilização de amplas massas.
A luta pela criação da Frente Única implicava a rectificação de orientações até então em vigor na IC que definiam a social-democracia como a base social fundamental de apoio da burguesia, os sindicatos reformistas como escolas do capitalismo e os grupos de esquerda da social-democracia como o inimigo principal, mas implicava igualmente o abandono por parte da social-democracia a sua colaboração continuada e estreita com a burguesia contra o movimento operário e comunista.
A defesa da Frente Única repousava ainda numa orientação que ainda hoje mantém valor de princípio inegociável. A defesa de acções unitárias contra o fascismo e contra o capital não podia levar à diluição do papel e dos objectivos dos comunistas, nem estes podiam renunciar "ao trabalho próprio e independente de educação comunista, de organização e mobilização das massas". (5)
O fortalecimento dos partidos comunistas - condição para o desenvolvimento da luta pela Frente Única - passava obrigatoriamente pela sua ligação às massas, razão pela qual a questão do trabalho nas organizações de massas em geral foi considerado como "um dos problemas mais importantes a resolver" e o trabalho nos sindicatos, incluindo os influenciados pelo reformismo e o fascismo "a questão mais candente dos partidos comunistas". (6)
Na génese destas orientações estava já presente implicitamente o retorno às teses de Lénine sobre a necessidade dos partidos comunistas ganharem a maioria da classe operária.
A afirmação e consolidação das novas orientações que o VII Congresso se propunha trilhar, requeria entretanto a resolução prévia de uma questão ideológica que era a necessidade de, a par da luta contra o oportunismo de direita, combater e derrotar o sectarismo de que estavam eivadas as orientações da IC, sectarismo que, no dizer de Dimitrov, tendo deixado de ser "uma doença infantil", se tinha tornado "um vício muito arreigado" (7) e que sem ser ultrapassado não se podia pensar em criar a Frente Única e subtrair as massas à influência da social-democracia, na medida em que o sectarismo, negando a necessidade de associar a luta por objectivos democráticos gerais com a luta pelos interesses da classe operária, isolava os comunistas das grandes massas.
As orientações sectárias resultavam de causas objectivas e subjectivas. O longo historial de traições da social-democracia (envolvimento directo no esmagamento do movimento operário e revolucionário, participação em governos burgueses responsáveis por graves ataques às condições de vida e direitos dos trabalhadores, responsabilidade pela divisão do movimento sindical, complacência para com medidas antidemocráticas de governos burgueses e que funcionavam como estímulo às forças reaccionárias, recusa sistemática às propostas comunistas para acções comuns para barrar o caminho ao fascismo, incluindo para impedir a chegada de Hitler ao poder) geravam um justo sentimento de indignação e revolta, fácil de levar as emoções a sobreporem-se à análise fria das questões políticas.
Pesaram igualmente pressões oportunistas de direita que se continuavam a fazer sentir, as quais negavam o papel revolucionário da classe operária, erigiam como valores absolutos os métodos parlamentares, ignoravam e negavam a natureza de classe do fascismo, defendiam que o capitalismo tinha entrado num período de estabilização antes da crise e a impossibilidade de, em condições de crise, se travarem lutas reivindicativas, ideias veiculadas essencialmente pela social-democracia, mas que, num ou noutro aspecto, se faziam sentir nas fileiras comunistas.
Finalmente, na base da deriva sectária esteve também o abandono e mesmo ruptura com importantes teses e ensinamentos de Lénine.
A Internacional Comunista nasceu em ruptura aberta com o oportunismo de direita e da necessidade da classe operária dispor, para a sua luta emancipadora, de uma organização revolucionária, o que passava obrigatoriamente pelo combate sem tibiezas contra o oportunismo de direita, o social-reformismo e o revisionismo, tarefa a que Lénine dedicou particular atenção, tanto mais que, à época da fundação da IC, o oportunismo de direita se apresentava como o perigo principal para o movimento operário.
Mas Lénine pronunciou-se igualmente de forma resoluta contra o oportunismo de "esquerda" e o dogmatismo, desvios que, se não fossem combatidos, causariam "os mais sérios prejuízos ao comunismo". (8)
Lénine avançou ainda uma outra tese, infelizmente muitas vezes esquecida e que a história confirmou ao longo dos tempos, a tese de que o dogmatismo, no plano da teoria, alimenta o revisionismo, daí as suas insistentes chamadas de atenção para a necessidade do desenvolvimento criativo do marxismo, na base da análise concreta das situações concretas.
No começo dos anos 20, quando se iniciava uma fase de refluxo, e tinha sido infligido um sério golpe no oportunismo de direita com a criação da IC, quando já emergia o fascismo e se colocava a necessidade da Frente Única Operária, Lénine concluiu que a luta contra o esquerdismo se tinha tornado uma tarefa prioritária. A sua obra "A doença infantil do "esquerdismo" no comunismo", preparada para o II Congresso da IC e que foi distribuída a todos os delegados, e a sua intervenção directa no Congresso contra as posições sectárias armaram os jovens partidos comunistas com sólidas orientações para os momentos difíceis que se avizinhavam.
No III Congresso da IC, intervindo a favor da táctica da IC, voltou a alertar para os perigos do esquerdismo, advertindo que "se o congresso não trava uma ofensiva enérgica contra estes erros, contra estas tolices "esquerdistas", todo o movimento está condenado". (9)
Só que após a morte de Lénine, as tendências esquerdistas até aí contidas foram paulatinamente ganhando terreno, acabando por impregnar as orientações da IC e da generalidade dos partidos comunistas, com a agravante de às tendências sectárias lhes ter sido dado um invólucro "teórico" e se ter tornado linha oficial da IC.
Acrescente-se, entretanto, que apesar dos erros e das debilidades, o que marcou decisivamente a actividade e a vida da IC neste período foi um trabalho extraordinário no apoio à criação e desenvolvimento dos partidos comunistas, no apoio à formação de abnegados e talentosos dirigentes, no desenvolvimento da luta contra o fascismo e a guerra.

O PCP e o VII Congresso

O VII Congresso da IC, no qual participou uma delegação do PCP, composta por Bento Gonçalves, na altura Secretário-Geral do Partido, Francisco Paula de Oliveira, Manuel Roque Júnior e Gilberto de Oliveira, ao operar uma viragem importante nas orientações do movimento comunista internacional, desempenhou papel significativo na evolução política do PCP. Como salientou o camarada Álvaro Cunhal, "até ao VII Congresso, a linha política do PCP estava eivada de ilusões sectárias e voluntaristas" (10), o que dificultava a consolidação da influência que o Partido já então gozava junto das massas.
Apesar de o Partido ser praticamente a única força que desenvolvia uma acção continuada contra o fascismo, de procurar organizar-se nos locais de trabalho, desenvolver actividade sindical e a luta de massas, apesar de uma política de defesa da unidade antifascista e dos apelos à acção comum, a verdade é que o Partido continuava a revelar grandes debilidades políticas, ideológicas e orgânicas e continuava a ser influenciado por tendências anarquizantes e "reviralhistas" e por orientações erróneas da IC acerca da perspectiva revolucionária, lançando a palavra de ordem de luta pelo "governo operário e camponês", a luta de "classe contra classe", a resistência ao trabalho nos sindicatos fascistas, etc., etc.
As conclusões do VII Congresso acerca da necessidade da criação de uma larga frente de antifascistas, assente na unidade da classe operária, foram de grande importância "para a rectificação de erros sectários e para orientar o Partido no sentido de um verdadeiro trabalho de massas" (11).
"A revolução democrática antifascista, a unidade da classe operária compreendida não como a unidade dos partidos comunistas e socialista (dada a inexistência do PS que em 1933 decidira a sua auto-dissolução), mas como a unidade alcançada na luta concreta por interesses imediatos; a actividade nos sindicatos fascistas, substituindo a tentativa, destruída pela repressão, da criação de sindicatos clandestinos; a unidade das forças democráticas na luta contra a ditadura - passaram a ser direcções fundamentais da linha política do Partido". (12)
A viragem nas orientações da IC foi igualmente de grande importância para o trabalho unitário do Partido em geral e para o trabalho nos Sindicatos Nacionais, "uma das grandes razões do desenvolvimento da actividade partidária ligada à classe operária, a criação das suas raízes na classe operária e o desenvolvimento da acção de massas nas condições do fascismo". (13)
O documento inédito de Bento Gonçalves que se publica nesta edição de O Militante, intitulado "Sobre as tarefas imediatas do PCP", e que sintetiza as orientações do VII Congresso, tendo em conta a realidade portuguesa, atesta até que ponto o VII Congresso influiu na viragem das orientações do Partido.
Entretanto, a prisão de Bento Gonçalves (Novembro de 1935), portanto logo após o VII Congresso, a instabilidade que se viveu ao nível da direcção do Partido, levou a que verdadeiramente só com a reorganização dos anos 40/41 e particularmente com a realização do III Congresso do Partido (Novembro de 1943) se tivesse consolidado a rectificação das orientações do Partido, à luz das orientações do VII Congresso da IC.

George Dimitrov e o VII Congresso

As orientações e decisões saídas do VII Congresso foram o resultado de um trabalho colectivo, do amadurecimento de condições objectivas e subjectivas fruto do próprio fluir da vida e da experiência acumulada, mas a viragem na vida da IC não é separável do papel desempenhado por um leque de notáveis dirigentes, dirigentes que, com o seu enorme prestígio e autoridade política e ideológica, a tornaram possível.
Há, entretanto, um dirigente - G. Dimitrov - cujo nome ocupa um lugar particular no historial do VII Congresso e que importa salientar, particularmente no momento em que se comemora, igualmente este ano, um importante acontecimento - o 60.º aniversário desse enorme feito histórico do século XX que foi a derrota do nazi-fascismo, objectivo ao qual Dimitrov dedicou todas as suas energias.
A Bulgária, com o golpe militar fascista (Junho/1923), foi um dos primeiros países a sofrer as consequências de uma ditadura fascista. Mas foi igualmente o país onde teve lugar o primeiro levantamento popular de natureza inssurreicional contra o fascismo (Setembro/1933), levantamento pelo qual, mais tarde, no processo de Leipzig, Dimitrov assumiu, com orgulho, a responsabilidade e que o obrigou a seguir o caminho do exílio.
A sua prisão na Alemanha nazi (1933), a conduta corajosa e combativa no processo de Leipzig, mostrou quanto era grande a firmeza e a combatividade revolucionária de Dimitrov e a sua confiança inabalável nos destinos da luta da classe operária.
Com o desfecho do processo de Leipzig, em que apoiado por um vasto movimento de solidariedade internacional impôs a primeira grande derrota à escala mundial ao fascismo, Dimitrov ganhou um enorme prestígio e autoridade, e deu, com a sua luta, um grande impulso à unidade antifascista, ao fortalecimento do movimento comunista, à luta de massas, à luta pela criação da Frente Única - batalhas que travava desde 1923, e que foram sintetizadas nas palavras: "trabalho de massas, luta de massas, resistência de massas, frente única, nada de aventuras - tal é o alfa e o ómega da táctica comunista". (14)
E não é menos relevante, embora pouco conhecido, o papel corajoso de Dimitrov - só possível pelo seu prestígio e autoridade política - na defesa de quadros da internacional comunista sujeitos a acusações infundadas.

Rumo ao futuro

A história não se repete sob as mesmas formas, sem que isso signifique a impossibilidade de as mesmas causas produzirem, no essencial, os mesmos efeitos.
Naturalmente que, passados 70 anos, o quadro do mundo e do movimento comunista é muito diferente do que era em 1935. Mas hoje, como há 70 anos, está colocada, perante o movimento comunista internacional, a necessidade de resposta às questões prementes da nossa época e de recolocar o movimento comunista à altura das suas responsabilidades históricas face às graves ameaças que o imperialismo faz pairar sobre a humanidade.
A realidade do mundo actual é marcada por uma grave crise do capitalismo com todo o cortejo de misérias, poderosa ofensiva contra as condições de vida e os direitos dos trabalhadores. Em vários países elementares direitos democráticos vão sendo reduzidos drasticamente. Assiste-se ao renascer de organizações fascistas, as quais procuram cavalgar a crise para se afirmarem. As forças progressistas e democráticas cometem um grave erro se julgam que as forças fascistas foram liquidadas para todo o sempre e que recidivas fascistas estão excluídas.
O imperialismo, que se arroga mesmo no direito de reprimir a luta dos povos e de se imiscuir na sua vida interna, com a sua política de guerra tornou-se na maior ameaça à paz e à soberania dos povos. A teoria do "espaço vital" hitleriana deu lugar "à defesa dos interesses estratégicos" dos EUA e da NATO. A advertência do VII Congresso de que se se quer evitar a guerra é preciso lutar antes que ela comece, é uma lição que deve inspirar a luta contra as novas ameaças imperialistas, bem como muitas outras lições devem servir de base à necessária reflexão sobre o melhor caminho para nos levar a alcançar a unidade da classe operária, o alargamento e a consolidação da necessária e indispensável frente anti-imperialista, sobre a necessidade da cooperação e da unidade dos partidos comunistas, sobre a necessidade de prosseguir o combate ideológico, assente em princípios e no marxismo-leninismo, entendido como uma teoria que se enriquece e renova, é bom lembrá-lo, dando respostas aos novos fenómenos, concepção do mundo contrária à dogmatização, bem como à revisão oportunista dos seus princípios, fundamentos essenciais para se poder aproveitar ainda hoje, passados 70 anos, o imenso legado teórico e ideológico do VII Congresso da Internacional Comunista.

Notas
  • (1) Pieck, W., Relatório ao VII Congresso "Sobre a Actividade da CEIC", in "La Correspondance Internationale", n.º 69, pág. 1015 e 1020.
  • (2) Dimitrov, G., Relatório ao VII Congresso, in "El Frente único y Popular", Sofia-Press, 1969, pág. 117/118.
  • (3) Dimitrov, G., id., pág. 133.
  • (4) Pieck, W., Relatório ao VII Congresso, id., pág. 1013.
  • (5) Dimitrov, G., Relatório ao VII Congresso, id., pág. 142.
  • (6) Dimitrov, G., Relatório ao VII Congresso, id., pág. 165.
  • (7) Dimitrov, G., Relatório ao VII Congresso, id., pág. 188.
  • (8) Lénine, Obras Escolhidas em 3 Tomos, 3º volume, Edições "Avante!", pág. 338.
  • (9) Lénine, Obras Completas, Tomo 32, Editions Sociales, 1974, pág. 498.
  • (10) Cunhal, Álvaro, "O Partido com Paredes de Vidro", Edições "Avante!", 6ª edição, pág. 250.
  • (11) Cunhal, Álvaro, "O PCP e o VII Congresso da Internacional Comunista", edições "Avante!", 1985, pág. 35.
  • (12) Cunhal, Álvaro, "O Partido com Paredes de Vidro", pág. 251.
  • (13) Cunhal, Álvaro, "Duas intervenções...", edições "Avante!", pág. 19.
  • (14) Dimitrov, G., Intervenção no tribunal nazi, in "O processo de Leipzig", edições "Avante!", pág. 88.


"O Militante" - N.º 277Julho/ Agosto 2005

assassinato de rosa e karl

Nos 85 anos do assassínio de Karl Liebknecht e Rosa Luxemburg

AUTOR
Membro do Sector Intelecual da ORL do PCP



"...desde que não tenhamos desaprendido de aprender" (1)


Em fundo internacional marcado pelo contraste gigantesco entre as ruínas da guerra imperialista de 1914-1918 e a repercussão, no mundo, da Revolução de Outubro de 1917, pode-se dizer que houve de tudo no epílogo do desastre infligido a todo o povo alemão, antes de mais pela "sua" classe dominante. Houve lutas sociais violentas até à guerra civil, houve diversa escória humana ladeando gente boa e simples, e houve revolucionários, uma centena dos quais presentes como delegados no congresso de fundação de um Partido Comunista em plena tempestade social e política: uns, escapando pouco depois à morte, serão guiados por outras lutas, muitas vezes até à vitória; outros, dando a vida pela revolução, mas sabendo que abriam assim caminho aos que prosseguiam.
Foi há oitenta e cinco anos. Contam-se por milhares os representantes do proletariado alemão e internacional que deixaram nos anais das lutas de 1918 e 1919 prova indelével de abnegação, lucidez e integridade. Entre os que pertencem hoje à memória dos trabalhadores conscientes de todos os países estão Karl Liebknecht e Rosa Luxemburg, assassinados em Berlim em 15 de Janeiro de 1919.
E os carrascos? Desses não se dirá menos do que imaginou Marx para outros comparsas, que meio século antes tinham mandado ou deixado massacrar a Comuna de Paris. Também os carrascos alemães de 1919 ficarão amarrados para sempre ao pelourinho da história.

Uma correlação de forças desfavorável

A luta armada entre revolução e contra-revolução na Alemanha, em especial no curto período de Novembro de 1918 a Abril de 1919, era a consequência imediata da derrota de 1918 e a expressão mais aguda do antagonismo social e político entre dois campos principais.

Do lado da reacção:

A burguesia do capital financeiro e da grande indústria, que fomentou a entrada da Alemanha na cena mundial ao tempo do Kaiser Guilherme II e forneceu a base material de uma política de expansão e guerra metodicamente preparada. É um tempo de grande prosperidade para o Krupp fabricante de canhões e amigo pessoal do fanfarrão cruel que foi o Kaiser ; para o primeiro Thyssen da siderurgia; para a AEG, então o primeiro colosso europeu da indústria eléctrica e para outros poderosos cartéis, antes e depois de 1914.
A nobreza fundiária, em declínio, mas tradicional fornecedora da alta administração do Estado, das altas patentes militares e, até à abdicação de Guilherme II em Novembro de 1918, de parasitas de luxo ao serviço da dinastia reinante.
A aristocracia militar e outros corpos armados, de formação "pangermânica" e "prussiana", com Hindenburg e Ludendorf à cabeça como chefes de guerra deste período. O primeiro ainda terá tempo, antes de morrer como Presidente no final da República de Weimar, de chamar Hitler para chanceler. O segundo veio a participar com Hitler no putsch falhado de 1923 e foi deputado nazi, além de autor de escritos militares que pretendiam explicar com a lenda do "punhal nas costas" o desfecho de 1918.
Uma parte considerável da direcção e do aparelho do Partido Social-democrata da Alemanha (SPD). Factos numerosos, permanentes e documentados atestam a degenerescência reaccionária de elementos dos mais influentes entre esta camada dirigente, assim como de muitas direcções sindicais da mesma tendência. Sucintamente expostos, vejam-se os casos exemplares de Philipp Scheidemann, Gustav Noske e Friedrich Ebert. O pouco que a seguir se diz subentende muito do que fica por dizer.
Scheidemann, antigo operário tipógrafo, jornalista, deputado e governante, combateu na direcção do SPD, com Ebert, a agitação crescente a favor da paz antes de 1918. Organizador de provocações contra a Liga Espártaco (comunista) (2), foi também um decidido adversário de quaisquer relações pacíficas com a jovem República dos sovietes. Chanceler do primeiro governo da República em 1919, demitiu-se ao fim de alguns meses por recusa das condições impostas à Alemanha pelas potências vencedoras (Tratado de Versalhes).
Noske, antigo artesão cesteiro, sindicalista, deputado e governante, foi dentro e fora do Parlamento um entusiasta da guerra e, desde os seus verdes anos, admirador do militarismo à prussiana. Acerca do projectado esmagamento, com os seus pares, das insurreições de 1918 e 1919, contou ele pouco depois em escrito autobiográfico: "Eu exigi que fosse tomada uma decisão. Alguém exclamou: "Então faz tu isso!". Tendo decidido rapidamente, repliquei: "Se quiserem! Alguém tem de ser o cão sanguinário (Bluthund), eu não tenho medo dessa responsabilidade"" (3). Os massacres de 1919 e, sendo Noske ministro da guerra, a intervenção alemã contra a Rússia soviética, mostraram tudo quanto se podia esperar de tão pronta ferocidade. Como típico homem de ligação entre o extremo oportunismo de direita e as forças da reacção alemã, este Noske ganhou, por certo, lugar de destaque no pelourinho da história.
Ebert, por último. Antigo operário correeiro, depois deputado e governante, foi eleito em 1905 para a direcção do SPD contra a opinião de August Bebel, então presidente do Partido. Eleito ele próprio para este cargo após a morte do mesmo Bebel (1913), trabalhou com pleno êxito para a votação, em Agosto de 1914, a favor dos primeiros créditos de guerra pelo grupo do SPD no Parlamento. Denunciou como "traição à pátria", desde 1917, os levantamentos de marinheiros revolucionários na frota de guerra. Mal foi proclamada a República, concluiu com os chefes militares um acordo secreto para "obstar ao avanço do bolchevismo terrorista na Alemanha", como Hindenburg declarou mais tarde sobre o caso. Foi Presidente da República em 1919. Mas Ebert viria a distinguir-se ainda mais: na primeira metade dos anos 20, foi um dos organizadores do "terror branco" contra as massas trabalhadoras em luta pela defesa das conquistas sociais de 1918.
Tal era, em resumo, o "lado alemão" da falência da II Internacional (que Engels ajudara a criar em 1889), agora desacreditada na completa subserviência ao imperialismo e dividida na cumplicidade com o furor chauvinista e guerreiro atiçado em cada um dos principais países beligerantes.
Na conclusão da sua obra clássica, História da social-democracia alemã (1.ª ed., 1898), podia ainda Franz Mehring, mais tarde dirigente espartaquista e cofundador do Partido Comunista da Alemanha (KPD), conceber com esperança o "resgate de séculos de vergonha alemã" pelo contributo da social-democracia do seu país para "a luta de emancipação da classe operária moderna" (4). É impossível não lembrar aqui o velho Mehring vinte anos depois destas palavras, doente e sobretudo destroçado pelo curso dos acontecimentos, resistindo apenas quinze dias ao assassínio de Rosa e Karl.

Do lado do movimento revolucionário:

Camadas populares, organizações operárias do SPD e sectores intelectuais não permeáveis ao oportunismo de direita, não intoxicados pelo chauvinismo e pelo militarismo, ganhos em medida variável para a exigência de uma paz justa e rápida que trouxesse no seio transformações democráticas e, talvez, uma república socialista alemã.
A maioria dos socialistas independentes (USPD), surgidos em Abril de 1917 como cisão de esquerda do SPD, com ligação ao proletariado das grandes cidades. Nessa formação, "conglomerado de tendências", integrou-se até à fundação do Partido Comunista da Alemanha a Liga Espártaco, como fracção marxista revolucionária dirigida por homens e mulheres como Karl Liebknecht, Rosa Luxemburg, Clara Zetkin, Franz Mehring. Em 1920 a ala esquerda do USPD aderiu ao Partido Comunista. Quanto aos centristas do USPD, regressaram na sua maior parte, em 1922-1923, ao seu SPD de origem.
Os marinheiros, insubordinados ou insurrectos, que a partir de Setembro e Outubro de 1918, ao aproximar-se a derrota dos seus chefes, intensificaram decisivamente contactos organizados com os operários dos estaleiros navais e portos de guerra. Os confrontos armados que em Novembro e Dezembro desse ano fizeram tremer em Berlim todo o grupo Ebert e o alto comando do exército pela firmeza de três mil homens da "Divisão de marinha popular", fizeram também coincidir no tempo a iminência da queda do governo burguês, a perspectiva de um mais decidido rumo para a revolução e a clara necessidade de um Partido Comunista para todo o proletariado alemão. Mas só esta necessidade se cumpriu de imediato e só em insuficiente medida.
O KPD tornou-se essa força nova quando os espartaquistas, rompendo com as hesitações de outras forças do USPD, decidiram convocar para Berlim o congresso de fundação do Partido, de 30 de Dezembro de 1918 a 1 de Janeiro de 1919. E ao nome adoptado acrescentaram o parêntese (S), de Spartakusbund: Liga Espártaco.
Não era casual a analogia com o nome daquele Partido precursor que entre 1918 e 1925 se chamou Partido Comunista da Rússia [com o (b) de bolchevique, já anterior] e conduzia então combates de gigante por um mundo novo.
O historiador marxista Gilbert Badia, especialista de assuntos alemães contemporâneos, descreve as difíceis condições em que surgiu o KPD: "Havia finalmente na Alemanha um partido que ia esforçar-se por realizar a unidade da classe operária numa base revolucionária. Mas esta fundação acontece relativamente tarde, em plena batalha pelo poder. No seio mesmo deste partido novo dominam os elementos que subestimam qualquer outra forma de luta que não a luta de massas violenta. Apesar das intervenções prementes de Liebknecht e de Rosa Luxemburg, três quartos dos delegados pronunciam-se contra qualquer participação do partido nas eleições para a Assembleia nacional, que se realizam dali a três semanas." (5)
Apoiado em documentação proveniente desse congresso, o historiador assinala outras dificuldades e insuficiências de carácter político, respeitantes em particular à subestimação de áreas de luta tão importantes como o aparelho de Estado, o papel dos sindicatos, a defesa das liberdades democráticas junto da maioria do povo, o campesinato e os problemas do campo. E assinala também a sobre-avaliação da espontaneidade revolucionária das massas.
Já a outro propósito, acrescenta: "O congresso não se limitou a enviar a Moscovo um telegrama exaltando a solidariedade que os comunistas russos testemunhavam aos espartaquistas (...). Rosa Luxemburg fez igualmente adoptar uma resolução que denunciava a cumplicidade dos imperialistas alemães e ingleses contra o poder soviético." (6)

Lénine: a "Carta aos operários da Europa e da América"

Quem percorrer os escritos e discursos de Lénine do ano de 1919 encontra importantes referências à revolução alemã, da qual retira ensinamentos e exemplos, manifestando sempre um alto apreço pelos dirigentes espartaquistas. É assim pouco antes e pouco depois do assassínio de Rosa e Karl, será assim em 2 de Março, no discurso de abertura do I Congresso da Internacional Comunista e, pelo menos, ainda em Julho, Agosto e Outubro. Quer dizer, o caso alemão preenche nas preocupações internacionais e na análise do dirigente bolchevique um lugar central, que insistentemente apresenta àqueles a quem se dirige em cada momento. A carta mencionada acima inscreve-se nesse quadro geral, com esta particularidade: iniciada em 12 de Janeiro, três dias antes da morte dos dois revolucionários alemães, ela só é terminada a 21 desse mês.
Do ponto de vista da caracterização política, o essencial está dito antes de ser conhecida a terrível notícia. E dito nestes termos: "Quando a "Liga Espártaco" se intitulou "Partido Comunista da Alemanha", então a fundação da III Internacional, da Internacional Comunista, realmente proletária, realmente internacionalista, realmente revolucionária, tornou-se um facto. Formalmente essa fundação ainda não está consagrada, mas de facto a III Internacional já existe." (7)
A clareza de tal ajuizamento quase dispensa comentários, em todo o caso nos limites deste artigo. A gravidade e a premência do momento internacional que então se vive permitem compreender o alcance de tais palavras. É que a revolução russa continua a ser uma "fortaleza sitiada enquanto os outros exércitos da revolução socialista mundial não vierem em nossa ajuda", declara Lénine no começo da carta. Ora, nos últimos cinco meses de 1918, lê-se adiante, "foi extremamente rápido o amadurecimento da revolução proletária mundial, em consequência da passagem dos operários de diversos países para o comunismo e o bolchevismo". Na enumeração que faz desses países, a Alemanha encerra a lista, mas como caso maior e mais recente de um processo inacabado, contudo suficientemente desenvolvido para se poder pensar a ligação entre capitalismo desenvolvido e a questão da história. E de que modo pensar produtivamente essa ligação? Resposta: observando "todo o curso do desenvolvimento da revolução alemã e principalmente a luta dos "espartaquistas" (...), tudo isso mostra como é colocada a questão pela história no que se refere à Alemanha".
Mesmo sem se sair da "Carta aos operários da Europa e da América", julgo que bastaria a síntese aí esboçada (e não só esboçada, mas conceptualmente efectuada) entre os diversos termos daquela ligação - isto é, o compreender como responde a história alemã recente à questão da génese da revolução proletária dentro e a partir da guerra imperialista - bastaria isso, pois, para se reconhecer no autor da carta o discípulo poderosamente original de Marx.
Discípulo, porque faz sua a tese central de Marx acerca da Comuna de Paris como primeira forma histórica do Estado proletário. Original, como era indispensável que o fosse, ao ligar essa aquisição histórica, ainda que derrotada e de duração fugaz, com tudo o que havia de novo e inédito no ascenso revolucionário europeu de 1918 e com a sua frente sitiada mas não derrotada, o poder soviético.
Ao leitor interessado pertence ir mais longe no exame do problema, tanto mais que na carta em apreço prossegue caminho o nervo condutor da reflexão táctica e estratégica, que da revolução alemã se ergue ao "plano histórico-mundial" para regressar depois à Alemanha e ir desembocar na tentativa de "estrangulamento da república soviética". Seguir esse rumo com o texto é trabalhoso mas esclarecedor.
Faz parte da "Carta aos operários da Europa e da América" e está nos propósitos deste artigo o testemunho pessoal e político de Lénine sobre os acontecimentos de 15 de Janeiro em Berlim. Anote-se de relance que a sua linguagem de revolta ou de exasperação perante a brutalidade do crime é também resposta directa ao mais grave ultraje político, capaz de levar a outros patamares de luta. Como é habitual nos seus escritos de combate, a aspereza e até a invectiva motivada para com o adversário (aqui na forma do "agente" do inimigo de classe) não podem ser desligadas, parece-me, nem da rudez dos conflitos nem, principalmente, da justeza da caracterização. E se é verdade que o estilo é o homem, reconheça-se também que ambos são, em essencial medida, filhos do seu tempo.
É preciso reproduzir aqui com alguma extensão as palavras de Lénine, que surgem bruscamente na segunda metade da carta, do fundo da sua revolta: "As linhas precedentes foram escritas antes do selvático e vil assassínio de Karl Liebknecht e Rosa Luxemburg pelo governo de Ebert e Scheidemann. Estes carrascos, que rastejam diante da burguesia, permitiram aos guardas brancos alemães, aos cães de guarda da sagrada propriedade capitalista, que linchassem Rosa Luxemburg, assassinassem Karl Liebknecht com um tiro pelas costas, sob o pretexto manifestamente falso da sua "fuga" (o tsarismo russo, ao afogar em sangue a revolução de 1905, recorreu muitas vezes a assassínios semelhantes com o mesmo falso pretexto de "fuga" dos presos), e ao mesmo tempo esses carrascos cobriram os guardas brancos com a autoridade do governo pretensamente inocente, pretensamente colocado acima das classes! Não há palavras para exprimir toda a infâmia e baixeza dessa acção de carrascos, cometida por pretensos socialistas (...). O sangue dos melhores homens da Internacional operária mundial, dos chefes inesquecíveis da revolução socialista mundial, temperará massas sempre novas de operários para uma luta de vida ou de morte. E essa luta conduzirá à vitória." (8)
No plano factual respeitante às circunstâncias do crime, Lénine só podia dispor de informação incompleta nos primeiros dias a seguir ao 15 de Janeiro. De resto, ainda hoje subsistem pontos de controvérsia ou de insuficiente apuramento. Mas a responsabilidade moral, política e militar dos chefes oportunistas e governantes do SPD está provada desde há muito e é esmagadora. Coordenado por Noske, o assalto a Berlim na primeira quinzena de Janeiro por corpos armados de voluntários e mercenários levava instruções precisas: limpar de insurrectos a capital por todos os meios. Casos houve em que nem portadores do pano branco da rendição foram poupados. Tropas regulares estacionadas na cidade participaram na carnificina.
Quanto a Rosa e a Karl, embora discordando do momento da batalha decisiva, optaram por permanecer ao lado do proletariado em armas de Berlim, onde viveram os seus últimos dias em plena actividade, mal protegidos no fim: Rosa muito tempo presente na sala de redacção do órgão do KPD, Die rote Fahne (A Bandeira Vermelha), Karl tentando ainda organizar um comício, quando os bandos de Noske já patrulhavam a cidade. Ambos presos, talvez por denúncia, na noite de 14, foram levados para o posto de comando de uma divisão de cavalaria. Espancados, seriamente feridos e, horas depois, conduzidos separadamente (a pretexto da sua transferência para a prisão de Moabit) até um parque da cidade, o Tiergarten, aí foram abatidos. A versão dos oficiais-assassinos: "Prisioneiros abatidos durante uma tentativa de fuga" foi aceite sem dificuldade pelos oficiais-juízes que cumpriram o simulacro de julgamento.
"A ordem reina em Berlim" foi o título escolhido por Rosa para o seu artigo do Rote Fahne, edição de 14 de Janeiro. Um dia depois, já póstumo, saía também no jornal do Partido o célebre "Trotz alledem" ("Apesar de tudo"), de Liebknecht, onde escrevia: "Estaremos nós ainda vivos quando atingirmos a nossa meta? O nosso programa, esse, viverá (...). Apesar de tudo!"
Daria todo um estudo à parte procurar compreender a fundo a derrota de Janeiro de 1919 - e outras, bem mais próximas de nós - tendo presente o lema a que a revolucionária polaca e alemã nunca renunciou: não desaprender de aprender.

Notas
  • (1) No seu escrito A crise da social-democracia (em alemão; pseudónimo "Junius"), redigido em 1915 na prisão, em Berlim, sustenta Rosa Luxemburg a ideia de que "a classe operária moderna paga caro cada compreensão nova da sua missão histórica", a propósito da carnificina entre trabalhadores de diferentes países na guerra de 1914. E um pouco adiante acrescenta: "Mas não estamos perdidos e alcançaremos a vitória desde que não tenhamos desaprendido de aprender. E se, porventura, o guia actual do proletariado, a social-democracia, não soubesse tirar ensinamento dos factos, então desapareceria "para dar lugar aos homens que estiverem à altura de um mundo novo"".- Ver: R. Luxemburg, Textos (em francês), trad., apresent. e notas por Gilbert Badia, Paris, Editions Sociales, 1969, pp. 199-200.
  • (2) Do nome do escravo que no século I antes da nossa era organizou contra Roma uma rebelião de sessenta mil companheiros seus e de outros oprimidos.
  • (3) Cit. por G. Badia, História da Alemanha contemporânea (em francês), tomo I, Paris, Editions Sociales, 1971, p. 131. - Para a informação biográfica constante do presente artigo, utilizou-se também o Dicionário biográfico de história alemã. Dos começos até 1945 (em alemão), Berlim, DVW, 1970.
  • (4)Escritos completos (em alemão), tomo 2/II, Berlim, Dietz, 1976, p. 706.
  • (5) G. Badia, obra cit., p. 128.
  • (6) Ibid., p. 130.
  • (7) V. I. Lénine, Obras Escolhidas em seis tomos, t. 4, Lisboa, Edições "Avante!" - Moscovo, Ed. Progresso, 1986, p. 157. - As restantes referências a esta carta de Lénine situam-se no mesmo tomo, pp. 156-162.
  • (8) V. I. Lénine, obra cit., p. 161


"Militante N.º 269 Março/Abril de 2004

O imperialismo no militante

O Imperialismo, Fase Superior do Capitalismo(*)



A elaboração de O Imperialismo, Fase Superior do Capitalismo começa a ser preparada por Lénine em meados de 1915 e formulações relativas ao imperialismo tornam-se particularmente relevantes nos seus escritos da segunda metade de 1915, antecedendo a redacção directa desta obra de Janeiro a Junho de 1916. De novos fenómenos do desenvolvimento do sistema capitalista à escala mundial já Lénine se vinha apercebendo há muito e abordando em vários escritos, de 1895 a 1913. Entretanto, a importância político-prática de uma síntese teórica mais ampla e fundamentada da nova fase do capitalismo, firmada de finais do século XIX para começos do século XX, ganhava particular acuidade com a preparação e eclosão da Primeira Guerra Mundial, em 1914. As perspectivas revolucionárias que se rasgavam, desde logo ao proletariado russo, mas não só, e a necessidade, para as aproveitar e mais seguramente se orientar na crise generalizada pela própria guerra, de derrotar o oportunismo no seio do movimento socialista - requeriam traçar «um quadro de conjunto da economia mundial capitalista nas suas relações internacionais», requeriam aprofundar «a compreensão de um problema económico fundamnetal, sem cujo estudo é impossível compreender seja o que for e formar um juízo sobre a guerra e a política actuais: [...] o problema da essência económica do imperialismo.»
Baseada no seu excepcional conhecimento das obras de Marx e Engels e guiando-se firmemente pelos seus princípios teórico-revolucionários essenciais, esta obra de Lénine constitui decerto um dos mais importantes desenvolvimentos criadores do marxismo, caracterizando profundamente a «fase superior do capitalismo» alcançada no processo histórico de actuação das leis essenciais de movimento do seu sistema. (...)
Hoje, em finais do século XX, a época histórica de transição do capitalismo para o socialismo, inaugurada pela vitória da revolução russa de Outubro de 1917, sofreu um brutal retrocesso com o desaparecimento da URSS e dos regimes socialistas dos países da Europa Ocidental. A derrota datada do modelo de socialismo que aí veio a configurar-se, todavia, não põe em causa a validade histórico-mundial essencial daquela tese leninista. Como o próprio Lénine justamente assinala (no seu trabalho
Acerca da Brochura de Junius, escrito precisamente logo após a redacção de O Imperialismo...), «conceber a história mundial como avançando sempre regularmente e sem escolhos, sem saltos por vezes gigantescos para trás, é antidialéctico, anticientífico, teoricamente incorrecto.» (Obras Escolhidas, tomo 2, p. 409 - sublinhado meu.) O processo revolucionário é irregular, feito de avanços e recuos, de períodos de refluxo e de períodos de ascenso. E a nossa própria experiência histórica veio confirmar que, como afirmava Lénine noutro escrito, «a revolução social não é uma batalha única, mas uma época com toda uma série de batalhas por todas e cada uma das questões das transformações económicas e democráticas, que só terminarão com a expropriação da burguesia.» (Ibid. p. 273.) Outros avanços históricos se seguiram a 1917 e o mundo hoje é indelevelmente marcado pelo processo de emancipação social e nacional que percorreu todo o século XX, não anulado pelo salto atrás verificado há uma década.
Novos avanços se estão trabalhosamente preparando, por uma tenaz luta de classes em todo o mundo, nas entranhas do imperialismo, cujas contradições intríncecas persistem e se aprofundam a uma escala ainda mais global. Como a recente (e ainda não encerrada) crise económica e financeira de 1997-1999 veio uma vez mais patentear, com perdas imensas de riquezas materiais e tremendas consequências sociais, evidenciando brutalmente os limites históricos das relações de produção capitalistas precisamente numa altura em que o triunfalismo da «globalização» capitalista se pretendia impor às consciências como inevitabilidade eterna, um ahistórico «fim da História».
Oitenta e cinco anos após ter sido escrita, e apesar de todos os desenvolvimentos ocorridos durante este período, a obra de Lénine O Imperialismo, Fase Superior do Capitalismo permanece de extraordinária pertinência e validade para a análise e compreensão da natureza do capitalismo contemporâneo e do real conteúdo da sua actual vaga de «globalização», tal como para a reafirmação do papel motor decisivo de classes dos trabalhadores e dos povos para a superação revolucionária do capitalismo.


(*) Da Nota Introdutória, de Carlos Aboim Inglez à obra de V. I. Lénine, O Imperialismo, Fase Superior do Capitalismo, Edições "Avante!", Lisboa, 2000.

«O Militante» - N.º 247 - Julho/Agosto 2000

A revolução russa de 1905

A Revolução Russa de 1905
Acontecimento de importância universal

Domingos Abrantes

Assinala-se este ano o centenário da revolução russa de 1905, acontecimento que, passados tantos anos e apesar dos seus objectivos não se terem então materializado, continua a ser uma fonte de valiosos ensinamentos e a assumir uma importância histórica para todos os que se identificam com a luta contra a exploração e a opressão dos trabalhadores e dos povos, com os ideais de profundas transformações democráticas e do socialismo.
A revolução russa de 1905, pelo contexto em que decorreu - já se desenhava uma aguda luta inter-imperialista pela divisão do mundo e se acentuavam os fenómenos de crise económica e social -, pelas suas repercussões, nomeadamente no impulso dado à luta das massas populares e pelos ensinamentos que permitiu extrair para o desenvolvimento da luta da classe operária, teve uma enorme influência na evolução do processo revolucionário que marcou o século XX.
Eclodindo quando o desenvolvimento do capitalismo era já marcado pelo capital monopolista, conservando embora fortes marcas do feudalismo, nomeadamente na agricultura e no regime político, a revolução russa de 1905 foi a primeira grande revolução popular da época imperialista, a primeira revolução em que a classe operária interveio como força autónoma - com reivindicações e formas de luta próprias - e sob a direcção do seu partido político, neste caso o Partido Operário Social-Democrata da Rússia, dirigido por Lénine, factos que, só por si, a tornaram um acontecimento de significado mundial.
Sendo, pelo seu conteúdo, uma revolução democrática burguesa, ela assumiu, e essa foi a sua originalidade, um carácter profundamente popular e proletário pelas formas de luta, pelo sistema de alianças objectivas que se estabeleceu, nomeadamente a aliança operária-camponesa e pelas profundas transformações políticas, económicas e sociais operadas na realidade russa num curto espaço de tempo.
Como salientaria Lénine, "no ano de 1905, ele (o proletariado russo) conseguiu em poucos meses regalias que os operários, durante decénios, em vão tinham esperado das "autoridades"".
No início do século XX, confirmando a genial previsão de Marx, o centro do movimento operário revolucionário tinha-se deslocado para a Rússia, país que se havia tornado, igualmente, num dos principais centros das contradições inter-imperialistas e no elo mais débil de todo o sistema. Com a revolução de 1905 o proletariado da Rússia, pela dimensão e natureza da sua luta, tornou-se na vanguarda do movimento revolucionário mundial, realidade que não é separável do facto de se ter criado na Rússia um partido revolucionário de novo tipo, cuja acção assegurou a hegemonia do proletariado na vasta movimentação de massas que se desenvolveu (só em Janeiro, o primeiro mês do começo da revolução, o número de greves aumentou dez vezes), pondo em movimento milhões de operários e camponeses, aproximando a luta por transformações de carácter democrático-burguês da luta por transformações de carácter socialista.

O "Domingo Sangrento"

Para Lénine, ainda que tenham sido os acontecimentos de Outubro (greve geral que paralizou praticamente toda a Rússia, mobilizando mais de 2 milhões de trabalhadores), com os quais, no seu dizer, "a classe operária da Rússia desferiu o primeiro golpe poderoso na autocracia tsarista", e a insurreição da classe operária de Moscovo, em Dezembro, os aspectos mais marcantes da revolução, de tal forma que os classificou de "um passo memorável na luta histórica mundial da classe operária", a revolução começou no dia 22 de Janeiro de 1905, com o "Domingo Sangrento", nome pelo qual ficou conhecido o massacre de operários perpetrado pelas tropas tsaristas, quando "milhares de operários - não social democratas, mas crentes, súbditos fiéis - conduzidos pelo padre Gapone" se dirigiam pacificamente para o Palácio de Inverno para implorar junto do Tsar, "seu senhor", uma vida melhor e mais liberdade.
A petição que os operários pretendiam entregar ao tsar, e que havia sido discutida e aprovada em reuniões de massas, revelava, por um lado, ingenuidade e mesmo ignorância política ao imaginar que o papel do senhor todo poderoso da Rússia se distinguia das classes dominantes, mas, por outro lado, reflectia o ambiente da luta reivindicativa da classe operária que varria na altura a velha Rússia. Dizia a petição: "Nós, operários, habitantes de Petersburgo, vimos junto de ti. Nós - escravos miseráveis e humilhados - somos esmagados pelo despotismo e pela arbitrariedade (...) Nós, os milhares aqui presentes, assim como todo o povo russo, estamos privados de qualquer espécie de direitos humanos. Os Teus funcionários reduziram-nos à situação de escravos".
A petição enumerava todo um conjunto de reivindicações económicas, sociais e políticas que, pela sua natureza, punham em causa o sistema e não poderiam nunca ser alcançadas pacificamente. Mas essa foi a amarga experiência que milhares de operários aprenderam por experiência própria após o massacre do "Domingo Sangrento".
No conjunto das reivindicações destaca-se: amnistia, liberdades cívicas, salário razoável, entrega progressiva da terra ao povo, convocação de uma Assembleia Constituinte por sufrágio universal e igual, terminando com o seguinte apelo: "Senhor! Não Te recuses a ajudar o Teu povo! Destrói a muralha que Te separa do Teu povo! Providencia para que seja dada satisfação aos nossos pedidos, faz esse juramento, e Tu tornarás a Rússia feliz; se não, nós estamos prontos a morrer aqui mesmo. Só temos dois caminhos: a liberdade e a felicidade ou o túmulo."
O aviso ao tsar e às classes dominantes estava feito. É possível que os massacrados frente ao Palácio de Inverno, nesse trágico dia 22 de Janeiro de 1905, não imaginassem que iriam encontrar aí o seu túmulo, mas o sacrifício das suas vidas não foi em vão. Doze anos mais tarde, a classe operária russa dirigiu-se novamente ao Palácio de Inverno. Mas dessa vez já não para implorar às classes dominantes uma vida melhor, mas para tomarem o poder, criando a possibilidade de construir pelas suas próprias mãos uma vida digna e de liberdade, confirmando-se as previsões de Marx e Engels que, avaliando o desenvolvimento revolucionário na Rússia, concluíram que a futura revolução a realizar-se aí teria uma enorme ressonância e seria "um ponto de viragem na história universal".
Lénine estudou atentamente, ao longo dos anos, as experiências da revolução de 1905, enriquecendo o arsenal teórico do movimento revolucionário. A análise feita por si dos acontecimentos do "Domingo Sangrento" é um trabalho notável, exemplificativo do seu método de trabalho, da análise concreta das situações concretas, da busca do essencial e determinante no emaranhado dos factos, por vezes contraditórios. Onde alguns pseudo-revolucionários e pessoas "altamente cultas" só viam na acção da classe operária nesse acontecimento, desespero, religiosidade e ignorância, Lénine via nos "operários incultos da Rússia pré-revolucionária" um enorme potencial de luta, o despertar da consciência política, sendo precisamente neste despertar de uma quantidade colossal de massas populares para a consciência política e para a luta revolucionária que, segundo ele, residia "o significado histórico do 22 de Janeiro de 1905".

A solidariedade internacional

A revolução russa de 1905, coroando um poderoso e prolongado movimento reivindicativo das massas populares e em particular da classe operária, inaugurou uma nova era na história mundial, uma época de revoluções populares, no Ocidente e no Oriente, a época do papel determinante da luta de massas, incluindo a greve geral política da classe operária, como forma de luta por grandes transformações sociais.
Sob o seu impulso desenvolveram-se por toda a Europa amplas acções de massas, por vezes de dimensão gigantesca, em que, a par de reivindicações económicas e sociais, foram colocadas reivindicações políticas, como as liberdades políticas, o sufrágio universal, reivindicações de independência nacional, obrigando as classes dominantes de vários países a significativas concessões para "acalmar" as massas.
Foi igualmente sob o seu impulso que se pôs "em marcha" o movimento de libertação nacional e se desenvolveram as revoluções na Turquia, na Pérsia e na China.
Não menos relevante, há que registar o impulso dado à consolidação e ao desenvolvimento das organizações operárias em diversos países. Aliás, foi com a revolução de 1905 que o internacionalismo proletário em acção ganhou corpo e forma ao suscitar o apoio e a solidariedade dos trabalhadores e dos homens e mulheres progressistas em todo o mundo. Tornou-se claro que na Rússia se travava uma batalha de importância mundial e que os destinos da revolução russa era uma questão do proletariado de todo o mundo.
Sob a palavra de ordem de "Abaixo o Tsar", "Abaixo a exploração", "Viva a revolução social", desenvolveram-se grandes acções de solidariedade para com o proletariado russo e contra a repressão. Foi a pressão internacional que obrigou o tsarismo a libertar M. Gorki, preso na altura.
A revolução russa de 1905 foi derrotada por acção conjugada da reacção interna e externa. Sobre a classe operária e as massas populares abateu-se uma feroz repressão. Entretanto as classes dominantes enganaram-se redondamente ao pensarem que, com o recurso à repressão, tinham enterrado definitivamente as aspirações das massas populares, e em particular da classe operária, a uma vida liberta da exploração.
A revolução, embora derrotada, permitiu importantes avanços na definição da teoria e das soluções práticas concretas para as batalhas seguintes: elucidou importantes questões sobre o processo complexo da aquisição da experiência revolucionária pelas massas; sobre a espontaneidade das massas e a necessidade da luta organizada; sobre o papel da classe operária e do seu partido político; sobre o entrelaçamento entre a luta económica e a luta política; sobre a combinação entre a luta parlamentar e extra parlamentar; sobre a correlação entre as tarefas democráticas e a luta pelo socialismo e o carácter criativo que a intervenção das massas introduz no desenrolar da revolução. O intenso debate ideológico que se seguiu permitiu acelerar o separar "das águas" entre a corrente revolucionária e o oportunismo no seio do movimento operário russo e internacional. A revolução revelou a extraordinária importância da solidariedade internacional para conter a intervenção da burguesia internacional em socorro da burguesia russa, bem como a confirmação da importante tese de Marx de que os avanços da revolução fazem suscitar uma contra-revolução forte e unida, disposta a recorrer a meios extremos, ensinamento aliás confirmado por mais de um século de luta revolucionária e que nos nossos dias assume uma acuidade particular.
Foi na base de um muito amplo movimento de massas (greves da classe operária nas cidades e luta do campesinato nos campos) que se produziram fracturas nas forças armadas russas, "o mais sólido" apoio do tsarismo, gerando numerosas revoltas militares, a mais célebre das quais foi a do couraçado "Princípe Potemkine".
O desenrolar da revolução de 1905, por intervenção criativa das massas, tal como anteriormente com a Comuna de Paris, forneceu preciosos ensinamentos quanto à forma que deveria assumir o poder popular que se propunha "demolir" o poder autocrático.
Foi no decurso da revolução de 1905 que teve lugar o processo de criação, em dezenas e dezenas de cidades, dos Sovietes de operários, camponeses e soldados, os quais, como forma de poder popular, substituindo a administração tsarista, dirigiram a luta armada ou o movimento grevista, asseguraram o controlo dos serviços públicos, estabeleceram o horário de 8 horas de trabalho nas fábricas e outras regalias sociais.
Não sem razão, o Soviete de Moscovo avaliando a sua acção declarava: "Demonstramos com o nosso governo que a vida social se desenvolverá de modo mais correcta, a liberdade e o direito de cada um melhor protegidos do que agora".
Foram precisamente os traços específicos revelados pela revolução de 1905 que, no dizer de Lénine, "determinaram o carácter do poder de Estado susceptível de substituir o regime burguês e dos proprietários agrários" - os Sovietes, cuja consagração se verificou com a Revolução Socialista de Outubro de 1917.
Estudando as particularidades da revolução democrático-burguesa na época imperialista, fazendo a síntese de algumas das experiências dessa grande tempestade revolucionária que foi a revolução de 1905, por ele considerada como uma espécie de "ensaio geral" das gloriosas batalhas revolucionárias de 1917, Lénine, na sua obra "Duas Tácticas da Social-Democracia na Revolução Democrática", define os aspectos essenciais da estratégia e da táctica vitoriosas dos bolcheviques na revolução.

A revolução de 1905 e a actualidade

Cada país é uma realidade concreta e por isso mesmo o desenvolvimento dos processos sociais requer soluções próprias que cabe às forças revolucionárias, em cada caso, as encontrar. Entretanto, os clássicos do marxismo-leninismo, que não se cansaram de alertar para a necessidade de não se incorrer no erro da cópia mecânica de experiências alheias e para a necessidade de verificação e reverificação das experiências acumuladas e sua correlação com as condições históricas, salientaram igualmente a necessidade de prestar atenção às experiências que assumiam um carácter universal.
A situação e as tarefas que se colocam hoje às forças revolucionárias são obviamente diferentes das que se colocaram à classe operária e aos revolucionários russos naquela altura. Mas a realidade de hoje confirma a validade de todo um conjunto de teses, submetidas à prova de mais de um século de luta revolucionária, na qual se inclui a nossa Revolução de Abril de 1974, nomeadamente o papel determinante da classe operária e dos trabalhadores na luta por profundas transformações democráticas, o entrelaçamento entre estas e a luta pelo socialismo, a necessidade da aliança da classe operária com as camadas vítimas da política ao serviço dos monopólios e, questão incontornável, a necessidade de um partido revolucionário que, com o seu programa e a sua organização, esteja em condições de impulsionar a luta de massas e o sistema de alianças das forças objectivamente interessadas em profundas transformações, um partido que assegure a sua organização e acção próprias, aliás condição essencial para a solidez de qualquer sistema de alianças.
Finalmente hoje (como o confirmou a Revolução de Abril) como ontem, as forças revolucionárias não podem esquecer que a revolução gera a contra-revolução, que na luta contra os trabalhadores "a burguesia actua como força social única".
Dada a importância deste acontecimento, é intenção de O Militante voltar a este tema. Mas, para já, para assinalar o centenário da revolução russa de 1905, publica-se um artigo de Lénine, "As lições da Revolução", datado de 1910 e no qual são salientadas importantes lições da revolução, algumas das quais se confirmaram como regularidades universais em todas as revoluções, incluindo a revolução portuguesa de 1974, o que dá a este artigo, apesar de sintético, uma grande actualidade e importância para a luta revolucionária nos nossos dias.

"O Militante" - N.º 279 Novembro/Dezembro 2005

Congresso de Haia

130º Aniversário da Conferência de Haia - 1872

AUTOR
Membro do Gabinete de Estudos Sociais (GES)


Entre 2 e 7 de Setembro de 1872, reuniu em Haia o Congresso da Primeira Internacional, aí tendo tomado as - sento 65 delegados em representação de organizações de trabalhadores da Alemanha, Austrália, Áustria, Bélgica, Dinamarca, Espanha, EUA, França, Holanda, Inglaterra, Irlanda, Polónia, Portugal e Suíça.
Foi o Congresso mais representativo da história da Associação Internacional dos Trabalhadores (fundada em 1864), e entre os delegados presentes figuravam entre outros: Karl Marx, Friedrich Engels, Johann Ph. Becker, Josef Dietzgen, Leo Frankel, Adolf Hepner, Theodor Cuno, Paul Lafargue (representante, por delegação, das secções portuguesa e espanhola da Primeira Internacional), Charles Longuet, Friedrich Sorge e Édouard Vaillant, confirmando o nível político e ideológico da reunião.
Vivia-se um período particularmente difícil do movimento operário internacional. O esmagamento sangrento da Comuna de Paris (1871), e o sucesso das forças mais reaccionárias na Europa da época, agravaram a complexidade das condições em que os trabalhadores passariam a travar a luta e, na extensão da ofensiva capitalista, era historicamente natural que se manifestassem cepticismos no tocante à realização das grandes finalidades, hesitações no tocante ao ideal, desânimo face às adversidades do processo, e disso se alimentou o oportunismo político reformista, presente desde os alvores do movimento operário.
As debilidades de disciplina orgânica e de formação ideológica no movimento operário propiciavam um campo fértil ao florescimento de concepções contrárias às grandes linhas de rumo da Primeira Internacional e às próprias resoluções dos seus Congressos. Existia um espaço de manobra ideal para grupos de activistas, fora do quadro estatutário da Associação Internacional dos Trabalhadores e à sua margem, numa actuação concertada e impune, promoverem e divulgarem concepções reformistas ou "radicais", procurando convencer e atrair os trabalhadores para uma acção convergente com os seus objectivos.
Consciente ou inconscientemente, vários elementos pequeno-burgueses, enquanto membros da AIT, procuravam assegurar o seu predomínio no movimento operário, e adaptar à sua vontade, a política e os fins da Primeira Internacional. É evidente que se tratavam de fracções ou tendências que objectivamente procuravam: estruturar-se de forma organizada dentro da Internacional ou à sua margem; alargar-se e tornar-se pólos permanentes de paralisia, de divisão e de confronto, corroendo e destruindo a unidade necessária à luta dos trabalhadores, retirando credibilidade e minando a influência da AIT e a sua ligação às massas populares.
Os seguidores da ideologia pequeno burguesa proudhoniana, adversários da luta de classes, voltavam à carga com as suas teses de transformação do capitalismo por via pacifica, com o Banco Popular e o crédito gratuito, ou com a resolução do problema social à margem do Estado. Os confrades de Mikhail Bakunin esgrimiam teses de "igualitarismo social", onde se defendia a "destruição imediata do Estado", e ressurgiam as teses de Ferdinand Lassalle onde era suficiente à classe operária conquistar o sufrágio universal para superar o capitalismo.
O trajecto destas movimentações era acompanhado com preocupação por confundirem muita gente incauta, pois a "revolução social" que se anunciava parecia ir ao encontro de objectivos comuns. Os bakuninistas empenhavam-se, numa primeira fase, em separar as teses de K. Marx da sua prática, questionando as finalidades, os meios e os métodos de luta, promoviam a eficácia imediatista e o praticismo sem peias, como caminho seguro para a obtenção de resultados imediatos.
O pragmatismo destas correntes oportunistas não tinha limites. Desenvolviam uma campanha caluniosa contra a AIT, minavam a sua unidade, desacreditavam a causa da Internacional, e utilizavam um verbalismo eivado de demagogia, substituíam os métodos de discussão leal e franca, por métodos indignos de revolucionários, fazendo o mal e a caramunha, mascarando a sua incontida aspiração à liderança da luta dos trabalhadores, apostados na estratégia da dispersão, da dissidência, da ruptura, numa palavra, numa estratégia de divisão da Primeira Internacional.
Irmanados na concepção social-oportunista do Estado como um mal absoluto, e comungando igual hostilidade à revolução proletária como forma superior da luta de classes, negavam a necessidade dum partido da classe operária teoricamente armado, recusavam a organização política do proletariado e a hegemonia deste no processo revolucionário, esgrimiam argumentos contra a necessária coesão internacional dos trabalhadores, coordenada por uma organização centralizada com uma direcção eleita, apresentando (segundo Jacques Duclos), como novidades, concepções que não eram mais que velharias a que alguns tentavam, em vão, voltar a dar o brilho da juventude.
Organizados na "Aliança Internacional da Democracia Socialista" os bakuninistas tinham por Marx um ódio que igualmente dedicavam à sua concepção de Partido, e perante nada recuaram para injuriar o Conselho Geral da Primeira Internacional sob a capa da "defesa da unidade". Tentaram assumir-se como tendência organizada na AIT e, graças ao apoio da imprensa liberal, onde o acolhimento das suas teses estava amplamente assegurado, alimentaram longamente a polémica pública contra o seu Conselho Geral, dando justeza ao velho rifão popular quinhentista: "o abade, donde canta, daí janta"
Foi no Congresso de Haia que se apartaram as águas. Pacientemente, a Primeira Internacional tudo tentara para evitar a fractura. Mas a sistemática acção fraccionária dos activistas da "Aliança Internacional da Democracia Socialista" desenvolvida na Suíça, em Espanha, na Itália, em França e na Rússia atingira um tal ponto que o relatório da comissão de inquérito às actividades dos bakuninistas propõe e o Congresso aprova a sua expulsão da AIT.
Contudo, reduzir o Congresso de Haia à tomada de decisões disciplinares seria profundamente incorrecto. Nele foi deliberado aumentar os poderes do Conselho Geral da AIT e transferir a sua sede para os Estados Unidos (destino anual de mais de meio milhão de trabalhadores europeus). E deste evento ficaria ainda para o futuro do movimento operário uma marca indelével - a resolução sobre o parágrafo 7 dos Estatutos da Primeira Internacional:
Art. 7a - Na sua luta contra o poder colectivo das classes possidentes, o proletariado só pode agir como classe constituindo-se a si próprio em partido político distinto, oposto a todos os antigos partidos formados pelas classes possidentes.
Esta constituição do proletariado em partido político é indispensável para assegurar o triunfo da Revolução social e do seu objectivo supremo: a abolição das classes.
A coalizão das forças operárias, já obtida pela luta económica, deve servir também de alavanca nas mãos desta classe, na sua luta contra o poder político dos seus exploradores.
Servindo-se sempre os senhores da terra e do capital dos seus privilégios políticos para defender e perpetuar os seus monopólios económicos e subjugar o trabalho, a conquista do poder político torna-se o grande dever do proletariado.
Um ano mais tarde, em carta endereçada a August Bebel, Engels lançava um precioso alerta: "Não nos podemos deixar enganar pela gritaria em favor da unidade. Aqueles que mais andam com esta palavra na boca são os maiores fomentadores da discórdia".
A Primeira Internacional fora suficientemente poderosa para esbater os efeitos e os estragos da acção corrosiva do oportunismo no plano ideológico, no plano político, no plano da organização, e no domínio da luta contra o capitalismo.
Havia bolas de sabão na atmosfera política da época. Mas o sopro do vento da História encarregou-se de desfazê-las.

"O Militante" - N.º 260 Setembro/Outubro de 2002