Comunicado aos Trabalhadores do Metro

COMUNICADO
Célula do Partido Comunista Português no Metropolitano de Lisboa – Maio/ 2007
30 de Maio – Todos juntos na Greve Geral

Trabalhadores do Metropolitano

CG e o Governo PS pretende pôr em causa o nosso AE, em sua defesa realizámos dez greves com elevados índices de adesão, mostrando bem a nossa força e razão. Recentemente veio o CG, a mando do Governo, impor, por acto de gestão, o aumento de 1,5% para os nossos salários. Enquanto isso, para os principais bancos e empresas (EDP, PT, Galp e Sonae) os lucros são escandalosos: mais de 5,3 mil milhões de euros!

A política de direita do Governo PS, em concluiu com o PSD e CDS-PP e o apoio do PR, contra os direitos dos trabalhadores, a contratação colectiva, o sistema de Saúde, de Educação e Segurança Social, aumenta dia-a-dia o custo de vida, agravando as dificuldades para quem trabalha, ou vive das baixas pensões, aumentando ainda mais os níveis de pobreza e exclusão social, agravando sem limites as condições de vida dos trabalhadores e do povo. Em defesa dos postos de trabalho, dos direitos conquistados por nós e consagrados no AE, por uma nova política, outro rumo para o País, os comunistas do Metro dizem: temos razões bastantes para aderir em massa à GREVE GERAL DE 30 DE MAIO e, com a sua realização, estaremos em melhores condições para derrotar a política direita que, no Metro como em muitas outras empresas e sectores e no País em geral, é responsável pela degradação dos salários e das nossas condições de trabalho e de vida.

CONTRA ISTO VAMOS LUTAR,
VAMOS ADERIR
À GREVE GERAL!

O Governo ainda não está satisfeito com as alterações feitas à legislação laboral, pretende por isso vir a introduzir a chamada “flexisegurança”, que mais não é do que:

- Liberalizar os despedimentos sem justa causa, aumentando ainda mais a precariedade e o desemprego;

- Alterar as regras da organização do tempo de trabalho, ficando o trabalhador ao dispor do patronato e gestores; sem qualquer possibilidade de recusa, aumentando a seu belo prazer a jornada de trabalho e com isto o não pagamento de trabalho extraordinário;

- Aumentar a polivalência funcional, ou seja concentrar mais funções num trabalhador e consequentemente poder reduzir postos de trabalho e despedir os trabalhadores e aumentar as cargas e ritmos de trabalho.

Os trabalhadores do Metropolitano de Lisboa lutam por trabalho certo e com direitos, pela passagem a efectivos dos contratados, por melhores salários, por melhores condições de trabalho e de vida, contra a entrega de serviços da empresa a privados, por um transporte público de qualidade ao serviço dos utentes e da população.

POR UMA NOVA POLÍTICA!

Comunicado aos Aos Pequenos e Médios Industriais de Táxis

Aos Pequenos e Médios Industriais de Táxis

Participemos na GREVE GERAL
de 30 de Maio!

Os industriais de táxis comunistas do distrito de Lisboa apelam à solidariedade dos pequenos e médios industriais de táxis com os trabalhadores de todos os sectores de actividade que vão aderir à GREVE GERAL decretada pela CGTP/IN para o dia 30 de Maio e à sua participação na mesma.

Os pequenos e médios empresários do Sector do Táxi, que vivem e trabalham com as camadas mais carenciadas do população e com menos recursos económicos, sentem que este protesto é justo e necessário, dada a constante degradação do poder de compra daqueles que normalmente utilizam o táxi.

Por isso, todos os altos e baixos na vida de quem trabalha e vive apenas do seu salário, tem reflexos profundos na economia destes profissionais de táxi, cada vez mais carregados com impostos e com taxas de toda a espécie…

Os pequenos e médios empresários do Sector do Táxi, que vivem essencialmente da actividade do táxi, reclamam há muito tempo outra política para o sector, nomeadamente a redução do preço do gasóleo, a abolição do PEC (Pagamento Especial por Conta) e melhores condições de segurança.

Como se tudo isto não bastasse, tal como os restantes portugueses, sofrem um ataque feroz do Governo aos serviços públicos, de que são exemplos gritantes os encerramentos de inúmeras unidades de saúde (urgências, pediatria, centros de saúde, etc.) e a redução do acesso da população aos cuidados de saúde.

Por isso, exigem que é a altura do Governo mudar de política e fazer uma inflexão profunda nas suas opções económicas e sociais que só penalizam quem trabalha e vive da sua modesta actividade, no caso concreto, os pequenos e médios empresários de táxi.

- POR UMA NOVA POLÍTICA!
- POR MAIS JUSTIÇA SOCIAL!

PARTICIPEMOS NA GREVE GERAL DE 30 DE MAIO!

Lisboa 21 de Maio de 2007                                                    
A Célula do PCP dos Pequenos e Médios Industriais de Táxis de Lisboa

Comunicado aos Trabalhadores da TAPe da SPdH

COMUNICADO

Célula do Partido Comunista Português na TAP – Maio / 2007

Aos trabalhadores da TAP e SPdH

Basta de tanta injustiça!

30 DE MAIO TODOS NA GREVE GERAL

A política do actual governo tem vindo a agravar a vida dos trabalhadores e do Povo em geral, através de um conjunto de medidas lesivas dos direitos conquistados.

Os contratos a termo são cada vez mais utilizados pelos patrões e pelas administrações para poderem inibir os trabalhadores do exercício dos seus direitos e para pagarem salários mais baixos. Os contratos a recibos verdes são outra modalidade da exploração do trabalho que alastra cada vez mais. A instabilidade torna-se a única certeza na vida de muitos trabalhadores, particularmente os jovens. Estes são também forçados a aceitar contratos temporários e contratos a tempo parcial. Muitos destes contratos são ilegais porque não respeitam os requisitos exigidos pela lei, mas a Inspecção do Trabalho raramente pune as empresas prevaricadoras.

Esta precariedade galopante coexiste com o aumento do desemprego que atinge no nosso País uma das mais elevadas taxas de sempre. Os salários são dos mais baixos da Europa comunitária. São encerrados serviços públicos essenciais, como urgências, centros de saúde, maternidades, escolas, reduzindo-se a resposta às necessidades das populações e abrindo espaço à instalação de negócios privados.

Nos últimos tempos, governo e patrões lançaram uma intensa campanha de promoção de uma coisa a que chamam “flexigurança”.

Para que serve? Unicamente para flexibilizar. Como? Dando aos patrões o poder de despedirem sem justa causa (proibido pela Constituição), de formatarem os horários de trabalho à sua vontade, de manipularem os salários, carreiras, etc. a seu bel-prazer.

Para o trabalho ficar completo, foi criada uma nova lei de bases da Segurança Social, que reduziu o valor das reformas a partir de 2008 para quem quiser reformar-se aos 65 anos, ou então terá que trabalhar além dessa idade para melhorar a reforma. E assim, no dizer do governo e de uma legião de “analistas”, ficará garantida a sustentabilidade da Segurança Social. É nisto que eles querem que os trabalhadores acreditem para implementarem medidas de retrocesso social.

O custo de vida continua a aumentar, reduzindo o poder de compra dos salários, o acesso aos cuidados de saúde é cada vez mais caro, o direito à educação é reduzido, etc.

Entretanto, o governo pretende prosseguir o desmantelamento do que resta do sector empresarial do Estado, anunciando a privatização da TAP e da ANA. No que se refere à TAP, a nossa posição é conhecida e inequívoca: a TAP deve manter-se como empresa pública de capitais exclusivamente do Estado, sem quaisquer segmentações ou privatizações parcelares. É desta maneira que se poderá garantir a continuidade do serviço público de ligação aérea às Regiões Autónomas e às comunidades portuguesas no estrangeiro, como uma companhia estratégica para a economia do país, na qual os direitos dos trabalhadores serão salvaguardados.

O exemplo da segmentação do handling da TAP, a criação e privatização da SPdH é a prova acabada das consequências da entrega aos privados.

Os trabalhadores da SPdH podem confirmar até que ponto este processo foi lesivo para os seus interesses, para a TAP e para a economia nacional.

Têm, pois, os trabalhadores da TAP e SPdH razões de sobra para reagirem contra esta política. Para exigirem um rumo diferente, melhores condições de trabalho e de vida, o respeito pelos direitos e pela dignidade de quem trabalha e cria a riqueza.

É o que vai acontecer com a GREVE GERAL marcada para o dia 30 deste mês, a que os comunistas da TAP e SPdH vão aderir e exortam os demais trabalhadores da empresa a aderirem também, pois estão todos cobertos pelos pré-avisos de greve do SITAVA e da CGTP/IN.

Vamos fazer deste dia uma jornada de luta que certamente será uma vitória de todos nós.

Lisboa 21 de Maio de 2007

O Secretariado da Célula do PCP na TAP

VAMOS TODOS ADERIR À GREVE GERAL DE 30 DE MAIO!

 

Comunicado Célula Carris Maio 07

COMUNICADO  
Célula do Partido Comunista Português na Carris – Maio/2007

EM DEFESA DOS DIREITOS
GREVE GERAL

   
Os trabalhadores portugueses estão a sofrer a maior ofensiva dos últimos anos contra os seus direitos.

Como se não bastasse o agravamento das condições de vida traduzida na perda do poder de compra a par do crescimento dos lucros da banca e das grandes empresas, agravando cada dia o fosso entre os que mais têm e os que menos possuem, pretende o governo reduzir praticamente a zero os direitos de quem trabalha.

Tudo o que não conseguiu introduzir no “Pacote Laboral”, fruto da luta dos trabalhadores, em particular da greve geral que então se realizou, pretende o governo levar agora à prática, de forma agravada.

Não são só as medidas globais que a todos vêm atingindo, como na saúde, na educação, ou na prestação de serviços sociais. São os direitos laborais reduzidos praticamente a zero se a luta não os obrigar mais uma vez a recuar.

Os motivos para lutar são fortes e ninguém pode delegar a sua obrigação de o fazer.

Os que se prestam a tentar travar a luta, por compromissos com os que desencadeia esta política, têm de ficar isolados.

Do conjunto da ofensiva três linhas de ataque se destacam, as quais atingiriam brutalmente também os trabalhadores da CARRIS:

- Liquidação do Acordo de Empresa - Se o conseguissem todos os direitos que gerações de companheiros nossos conquistaram desapareceriam de um dia para o outro.

- Intermitências nos horários de trabalho - Os trabalhadores passariam a ter os horários que a Administração entendesse, interrompendo quando conviesse e com os intervalos que quisesse fixar. Dito de outra forma: ter de estar disponível muito mais tempo sem receber mais nada.

- Despedir quando entendessem - Com a chamada “Flexisegurança” a vontade da Administração seria o único motivo necessário para o despedimento com justa causa.

Todos ficaríamos com menos direitos do que os hoje existentes para os trabalhadores precários.

Contra esta política terrorista contra os trabalhadores apelamos a todos os trabalhadores da CARRIS que no próximo dia 30 façam ouvir o seu protesto aderindo à Greve Geral.

A hora é de todos os trabalhadores se unirem na luta pois é o seu futuro que está em jogo.

Nesse dia como sempre que é necessário defender os direitos dos trabalhadores os comunistas estarão na primeira linha.

PCP aos trabalhadores e cooperantes da Autocoope

Aos trabalhadores e cooperadores da Autocoope

Basta de tanta injustiça!

Participemos na GREVE GERAL de 30 de Maio!

Depois de várias lutas já realizadas pelos trabalhadores do nosso País, contra esta política de direita, cheia de sacrifícios para nós e benefícios para o grande capital, levada à prática por este governo do PS, decidiu a CGTP/IN avançar com uma Greve Geral para o dia 30 de Maio.

Vamos também nós, trabalhadores da Autocoope, dar o nosso contributo para a alteração necessária e urgente a esta política desastrosa que os governos PSD-CDS/PP e PS nos vão impondo ao longo dos últimos 30 anos.
Porque é que os trabalhadores da Autocoope devem participar nesta luta?

É que, embora trabalhando em regime cooperativo, onde o produto do nosso trabalho não vai para o bolso do patronato, não ficamos isentos da mesma exploração de que os restantes trabalhadores são vítimas.

Os chorudos lucros da banca, seguros, indústria automóvel, petrolíferas, indústria farmacêutica, etc. obtém também são fruto do nosso trabalho.

São os elevados juros que pagamos na aquisição da casa onde vivemos e da viatura para o nosso trabalho, são os seguros elevadíssimos, são os preços dos combustíveis, etc.

Enquanto o governo atribui benefícios fiscais aos senhores do dinheiro, sobrecarrega-nos com mais IVA, mais IRS e outros impostos.

Na saúde, aumentam os medicamentos, aumentam as taxas moderadoras nas consultas, nos exames médicos e nos internamentos, criam-se outras taxas, encerram-se urgências, encerram-se postos médicos e hospitais.

No ensino, aumentam as propinas e retiram-se apoios escolares, o que torna cada vez mais difícil que um filho nosso possa continuar os seus estudos.

São tantas as razões para estarmos solidários com a luta de 30 de Maio e participarmos nela!

Foi sempre com a luta que os trabalhadores conseguiram as suas grandes conquistas civilizacionais, os salários, as férias, os horários de trabalho, a segurança social, o apoio familiar na maternidade, o fundo de desemprego, etc.

Por isso não fiques de fora nesta jornada de luta.

A batalha é de todos!


Participa na GREVE GERAL de 30 de Maio!


Lisboa 21 de Maio de 2007                                                   

A Célula do PCP na Autocoope

Boletim Maio Transportes - Não à Privatização da TAP

Não à Privatização da TAP

A TAP é uma importante empresa do sector empresarial do Estado, com o capital na totalidade detido por este. É uma empresa aérea de bandeira, com grande prestígio mundial, granjeado à custa do elevado profissionalismo e competência dos seus trabalhadores, com um papel determinante na ligação regular entre o continente e as Regiões Autónomas, nas ligações aéreas entre Portugal e os países onde se concentram grandes comunidades de portugueses e nas ligações aéreas entre Portugal e os países de expressão oficial portuguesa.

A TAP tem sido gerida por sucessivas administrações, com o objectivo político dos governos do PS e do PSD, sozinhos ou com o CDS/PP, da sua privatização e entrega ao grande capital.

Se tal tivesse acontecido com o negócio com a Swissair, a que o governo do PS obrigou, então a TAP já teria desaparecido, “engolida” com a falência daquela empresa.

Entretanto a gestão da TAP tem-se caracterizado praticamente pelo “congelamento” dos salários dos trabalhadores e pela sua segmentação, com o objectivo da privatização.

Foi assim que se deu a cisão do Handling da TAP (assistência em aeroportos), criando a empresa Serviços Portugueses de Handling, SA (SPdH), em que o capital maioritário é da Globalia (empresa espanhola), com 50,1%, a qual presta um serviço de má qualidade, com recurso à precariedade, com má gestão, elevados ritmos de trabalho, etc.

A TAP decidiu recentemente comprar a Portugália, empresa pertencente ao grupo Espírito Santo e em grave situação financeira, medida que mereceu a reprovação da CT da TAP, uma vez que a situação financeira desta não o aconselharia.

Esta compra destina-se apenas a criar melhores condições para ser mais aliciante no processo de privatização.

Apesar de tudo isto os resultados da TAP têm-se mostrado positivos, comprovando ser o seu estatuto de empresa pública muito importante, quer do ponto de vista dos seus resultados, quer do ponto de vista estratégico e da independência nacional.

A privatização da TAP insere-se numa estratégia do grande capital transnacional de não haver na Europa mais do que 4 ou 5 empresas.

A TAP correria o risco de vir a ser uma pequena companhia de âmbito regional!

É fundamental continuarmos o esclarecimento, a denúncia e a luta contra a privatização da TAP!

Boletim Informativo – Maio 2007 – Organismo de Direcção do Sector dos Transportes da OR Lisboa do PCP

Boletim Maio Transportes - Comemorar os 33 anos de Abril

Comemorar os 33 anos da Revoluçaõ de Abril e os seus ideais

O 25 de Abril e o 1º de Maio são para os trabalhadores portugueses duas datas inseparáveis. Por um lado, pelo carácter decisivo do contributo das lutas travadas pelas massas trabalhadores no combate à ditadura fascista; por outro lado pelo papel igualmente decisivo das massa trabalhadoras no êxito do Movimento dos Capitães, saindo para a rua no próprio dia 25 de Abril, conquistando-o como Dia da Liberdade e, seis dias depois, no Dia dos Trabalhadores, consolidando e conferindo à liberdade conquistada um essencial conteúdo de classe abrindo caminho a um processo revolucionário que permitiu, designadamente no sector dos transportes, proceder a importantes nacionalizações que visavam, entre outros objectivos, uma planificação sectorial integrada ao serviço do progresso e desenvolvimento social e económico do país.      

Hoje, passados 33 anos, o País é governado por uma maioria socialista servil e rendida ao neoliberalismo globalizado, sistema que alicerça a transferência do poder para o capital privado nacional e transnacional para aí mantê-lo e concentrá-lo como condição para a exploração compulsiva e incessante dos trabalhadores.

O governo PS, na esteira das políticas de mais de trinta anos de alternância/aliança com o PSD e CDS, não dinamiza a economia, não impulsiona o sector produtivo e não está a orientar o investimento para necessidades estruturais que sirvam a população, promovam o emprego e serviços públicos dignos, universais e de qualidade.

Em consequência desta política, o povo português está confrontado com grandes dificuldades na sua vida. A exploração e as injustiças sociais aumentam, o País está sujeito à estagnação e ao subdesenvolvimento, regiões inteiras são privadas de serviços públicos como na saúde, nos transportes e no ensino, os grupos económicos apossam-se de cada vez maiores fatias da riqueza nacional e de importantes áreas do Estado, o regime democrático é atingido, as preocupações e interrogações quanto ao futuro adensam-se.   

O grande capital é insaciável e, se tiver espaço, não recua perante nada na corrida ao máximo lucro.

Que a taxa do desemprego seja a maior desde o 25 de Abril, que a pobreza aumente a olhos vistos, que a liquidação das funções sociais do Estado esteja a acelerar os processos de desertificação de vastas regiões do País, nada disso lhe tira o sono.

A ruptura com a política de direita é um imperativo democrático!

Na verdade «não foi para isto que fizemos o 25 de Abril». A contra revolução avançou muito e a situação que hoje temos está em contradição flagrante com os valores e ideais de Abril e o conceito de democracia – política, económica, social e cultural, num quadro de independência nacional – que o PCP defende e que a Constituição Portuguesa de 1976 consagra em aspectos essenciais.

A 1 de Maio assinala-se o Dia Internacional do Trabalhador, instituído em homenagem aos operários de Chicago que em 1886 saíram à rua para reivindicar a jornada de trabalho de oito horas.  
121 anos depois, no quadro de uma intensa luta de classes os trabalhadores portugueses estão perante uma enorme pressão patronal para aumentar horários de trabalho, impor aos jovens contratos a prazo ou outras formas precárias de emprego que permitam despedir a qualquer momento, situações que bem conhecemos no sector de transportes. Na rua, vamos exigir, designadamente, o fim das privatizações, melhores salários, o direito à contratação colectiva, a defesa dos sistemas públicos de segurança social e de saúde e uma administração pública moderna e eficiente.

Lutar pelos direitos tão arduamente conquistados e por novas e melhores condições de trabalho é um inegável acto cívico que dignifica os trabalhadores, no quadro da Constituição de Abril.  

Hoje e sempre a luta continua!

Unidos venceremos!

Boletim Informativo – Maio 2007 – Organismo de Direcção do Sector dos Transportes da OR Lisboa do PCP

Boletim Maio Transportes - Propostas para uma política de esquerda

O PCP tem as propostas necessárias para uma politica de esquerda

Em Defesa do sector dos transportes


Em dois anos de Governo PS agravou-se a submissão aos interesses privados dos transportes.

No âmbito da acção “Portugal precisa, o PCP propõe, realizou-se no dia 27, em Lisboa, uma sessão pública em defesa do sector público de transportes onde foi salientada a urgência da elaboração de um Plano Nacional de Transportes e defendido que o sistema de transportes deve assentar em um «forte sector constituído por empresas públicas»

Os comunistas acusam o Governo de estar a agravar os problemas de transporte, logística e mobilidade que o País enfrenta. Este é o resultado, considera o PCP, da submissão da política nacional de transportes aos grandes interesses privados, o que, acrescentam, tem evidentes prejuízos para a qualidade de vida das populações, o ambiente e a economia nacional.

No final da iniciativa promovida pela Direcção da Organização Regional de Lisboa do PCP, no âmbito da acção «Portugal precisa, o PCP propõe», Jerónimo de Sousa acusou o executivo liderado por José Sócrates de assumir, no essencial, as mesmas orientações que foram seguidas pelos anteriores governos. As suas linhas orientadoras, lembrou, são a desregulamentação do sector dos transportes e de privatização e desmantelamento das grandes empresas.

Nos dois anos de governação, acrescentou o secretário-geral do PCP, o executivo esteve mais preocupado com a criação de condições para o «lançamento de uma nova ofensiva privatizadora das empresas públicas ou participadas do sector» do que em resolver os problemas existentes.
Portugal, prosseguiu, «continua sem um verdadeiro sistema de transportes integrado» e continua a redução da oferta de serviço público e da função social dos transportes. As tarifas aumentam e golpeia-se o passe social intermodal. Para Jerónimo de Sousa, permanece a «mesma política de subalternização dos transportes púbicos e de degradação da sua qualidade a favor do transporte privado».

Medidas para uma política de esquerda

Para enfrentar um «problema com esta dimensão é necessário efectuar investimentos», afirmou Jerónimo de Sousa. Tal necessidade, continuou, implica a definição de objectivos e prioridades que, como se verifica, «não têm estado presentes na acção governativa». A política que o País necessita, realçou, deve obedecer a um conjunto de orientações, cujo traço essencial seja o de «assegurar o efectivo direito ao transporte dos portugueses e a modernização do País».

Enumerando as medidas que o PCP propõe para o sector dos transportes, Jerónimo de Sousa começou por defender a elaboração de um Plano Nacional de Transportes, integrado, «que tenha um papel estratégico e estruturante na economia nacional, no ordenamento do território e desenvolvimento harmonioso e sustentável das regiões». Na opinião do Partido, é necessário dar prioridade absoluta ao «transporte público, ao peão e aos espaços públicos», parando com os aumentos sistemático e frequentes de preços.

Os comunistas defendem ainda que o sistema de transportes deve assentar num «forte sector constituído por empresas públicas», que consideram ser a única forma de «garantir a efectiva prioridade ao serviço público, com transportes coordenados e frequentes, seguros, com boa qualidade e a preços sociais».

O secretário-geral do PCP referiu ainda a necessidade de parar com os despedimentos e reduções de postos de trabalho, bem como com os ataques aos direitos dos trabalhadores, nas empresas do sector de transportes. As Autoridades Metropolitanas de Transportes deverão ver os seus estatutos alterados, de modo a que seja garantida a representação dos trabalhadores do sector, impedindo a sua governamentalização, defendeu.

Boletim Informativo – Maio 2007 – Organismo de Direcção do Sector dos Transportes da OR Lisboa do PCP