Boletim Maio Transportes - Não à Privatização da TAP

Não à Privatização da TAP

A TAP é uma importante empresa do sector empresarial do Estado, com o capital na totalidade detido por este. É uma empresa aérea de bandeira, com grande prestígio mundial, granjeado à custa do elevado profissionalismo e competência dos seus trabalhadores, com um papel determinante na ligação regular entre o continente e as Regiões Autónomas, nas ligações aéreas entre Portugal e os países onde se concentram grandes comunidades de portugueses e nas ligações aéreas entre Portugal e os países de expressão oficial portuguesa.

A TAP tem sido gerida por sucessivas administrações, com o objectivo político dos governos do PS e do PSD, sozinhos ou com o CDS/PP, da sua privatização e entrega ao grande capital.

Se tal tivesse acontecido com o negócio com a Swissair, a que o governo do PS obrigou, então a TAP já teria desaparecido, “engolida” com a falência daquela empresa.

Entretanto a gestão da TAP tem-se caracterizado praticamente pelo “congelamento” dos salários dos trabalhadores e pela sua segmentação, com o objectivo da privatização.

Foi assim que se deu a cisão do Handling da TAP (assistência em aeroportos), criando a empresa Serviços Portugueses de Handling, SA (SPdH), em que o capital maioritário é da Globalia (empresa espanhola), com 50,1%, a qual presta um serviço de má qualidade, com recurso à precariedade, com má gestão, elevados ritmos de trabalho, etc.

A TAP decidiu recentemente comprar a Portugália, empresa pertencente ao grupo Espírito Santo e em grave situação financeira, medida que mereceu a reprovação da CT da TAP, uma vez que a situação financeira desta não o aconselharia.

Esta compra destina-se apenas a criar melhores condições para ser mais aliciante no processo de privatização.

Apesar de tudo isto os resultados da TAP têm-se mostrado positivos, comprovando ser o seu estatuto de empresa pública muito importante, quer do ponto de vista dos seus resultados, quer do ponto de vista estratégico e da independência nacional.

A privatização da TAP insere-se numa estratégia do grande capital transnacional de não haver na Europa mais do que 4 ou 5 empresas.

A TAP correria o risco de vir a ser uma pequena companhia de âmbito regional!

É fundamental continuarmos o esclarecimento, a denúncia e a luta contra a privatização da TAP!

Boletim Informativo – Maio 2007 – Organismo de Direcção do Sector dos Transportes da OR Lisboa do PCP

Boletim Maio Transportes - Comemorar os 33 anos de Abril

Comemorar os 33 anos da Revoluçaõ de Abril e os seus ideais

O 25 de Abril e o 1º de Maio são para os trabalhadores portugueses duas datas inseparáveis. Por um lado, pelo carácter decisivo do contributo das lutas travadas pelas massas trabalhadores no combate à ditadura fascista; por outro lado pelo papel igualmente decisivo das massa trabalhadoras no êxito do Movimento dos Capitães, saindo para a rua no próprio dia 25 de Abril, conquistando-o como Dia da Liberdade e, seis dias depois, no Dia dos Trabalhadores, consolidando e conferindo à liberdade conquistada um essencial conteúdo de classe abrindo caminho a um processo revolucionário que permitiu, designadamente no sector dos transportes, proceder a importantes nacionalizações que visavam, entre outros objectivos, uma planificação sectorial integrada ao serviço do progresso e desenvolvimento social e económico do país.      

Hoje, passados 33 anos, o País é governado por uma maioria socialista servil e rendida ao neoliberalismo globalizado, sistema que alicerça a transferência do poder para o capital privado nacional e transnacional para aí mantê-lo e concentrá-lo como condição para a exploração compulsiva e incessante dos trabalhadores.

O governo PS, na esteira das políticas de mais de trinta anos de alternância/aliança com o PSD e CDS, não dinamiza a economia, não impulsiona o sector produtivo e não está a orientar o investimento para necessidades estruturais que sirvam a população, promovam o emprego e serviços públicos dignos, universais e de qualidade.

Em consequência desta política, o povo português está confrontado com grandes dificuldades na sua vida. A exploração e as injustiças sociais aumentam, o País está sujeito à estagnação e ao subdesenvolvimento, regiões inteiras são privadas de serviços públicos como na saúde, nos transportes e no ensino, os grupos económicos apossam-se de cada vez maiores fatias da riqueza nacional e de importantes áreas do Estado, o regime democrático é atingido, as preocupações e interrogações quanto ao futuro adensam-se.   

O grande capital é insaciável e, se tiver espaço, não recua perante nada na corrida ao máximo lucro.

Que a taxa do desemprego seja a maior desde o 25 de Abril, que a pobreza aumente a olhos vistos, que a liquidação das funções sociais do Estado esteja a acelerar os processos de desertificação de vastas regiões do País, nada disso lhe tira o sono.

A ruptura com a política de direita é um imperativo democrático!

Na verdade «não foi para isto que fizemos o 25 de Abril». A contra revolução avançou muito e a situação que hoje temos está em contradição flagrante com os valores e ideais de Abril e o conceito de democracia – política, económica, social e cultural, num quadro de independência nacional – que o PCP defende e que a Constituição Portuguesa de 1976 consagra em aspectos essenciais.

A 1 de Maio assinala-se o Dia Internacional do Trabalhador, instituído em homenagem aos operários de Chicago que em 1886 saíram à rua para reivindicar a jornada de trabalho de oito horas.  
121 anos depois, no quadro de uma intensa luta de classes os trabalhadores portugueses estão perante uma enorme pressão patronal para aumentar horários de trabalho, impor aos jovens contratos a prazo ou outras formas precárias de emprego que permitam despedir a qualquer momento, situações que bem conhecemos no sector de transportes. Na rua, vamos exigir, designadamente, o fim das privatizações, melhores salários, o direito à contratação colectiva, a defesa dos sistemas públicos de segurança social e de saúde e uma administração pública moderna e eficiente.

Lutar pelos direitos tão arduamente conquistados e por novas e melhores condições de trabalho é um inegável acto cívico que dignifica os trabalhadores, no quadro da Constituição de Abril.  

Hoje e sempre a luta continua!

Unidos venceremos!

Boletim Informativo – Maio 2007 – Organismo de Direcção do Sector dos Transportes da OR Lisboa do PCP

Boletim Maio Transportes - Propostas para uma política de esquerda

O PCP tem as propostas necessárias para uma politica de esquerda

Em Defesa do sector dos transportes


Em dois anos de Governo PS agravou-se a submissão aos interesses privados dos transportes.

No âmbito da acção “Portugal precisa, o PCP propõe, realizou-se no dia 27, em Lisboa, uma sessão pública em defesa do sector público de transportes onde foi salientada a urgência da elaboração de um Plano Nacional de Transportes e defendido que o sistema de transportes deve assentar em um «forte sector constituído por empresas públicas»

Os comunistas acusam o Governo de estar a agravar os problemas de transporte, logística e mobilidade que o País enfrenta. Este é o resultado, considera o PCP, da submissão da política nacional de transportes aos grandes interesses privados, o que, acrescentam, tem evidentes prejuízos para a qualidade de vida das populações, o ambiente e a economia nacional.

No final da iniciativa promovida pela Direcção da Organização Regional de Lisboa do PCP, no âmbito da acção «Portugal precisa, o PCP propõe», Jerónimo de Sousa acusou o executivo liderado por José Sócrates de assumir, no essencial, as mesmas orientações que foram seguidas pelos anteriores governos. As suas linhas orientadoras, lembrou, são a desregulamentação do sector dos transportes e de privatização e desmantelamento das grandes empresas.

Nos dois anos de governação, acrescentou o secretário-geral do PCP, o executivo esteve mais preocupado com a criação de condições para o «lançamento de uma nova ofensiva privatizadora das empresas públicas ou participadas do sector» do que em resolver os problemas existentes.
Portugal, prosseguiu, «continua sem um verdadeiro sistema de transportes integrado» e continua a redução da oferta de serviço público e da função social dos transportes. As tarifas aumentam e golpeia-se o passe social intermodal. Para Jerónimo de Sousa, permanece a «mesma política de subalternização dos transportes púbicos e de degradação da sua qualidade a favor do transporte privado».

Medidas para uma política de esquerda

Para enfrentar um «problema com esta dimensão é necessário efectuar investimentos», afirmou Jerónimo de Sousa. Tal necessidade, continuou, implica a definição de objectivos e prioridades que, como se verifica, «não têm estado presentes na acção governativa». A política que o País necessita, realçou, deve obedecer a um conjunto de orientações, cujo traço essencial seja o de «assegurar o efectivo direito ao transporte dos portugueses e a modernização do País».

Enumerando as medidas que o PCP propõe para o sector dos transportes, Jerónimo de Sousa começou por defender a elaboração de um Plano Nacional de Transportes, integrado, «que tenha um papel estratégico e estruturante na economia nacional, no ordenamento do território e desenvolvimento harmonioso e sustentável das regiões». Na opinião do Partido, é necessário dar prioridade absoluta ao «transporte público, ao peão e aos espaços públicos», parando com os aumentos sistemático e frequentes de preços.

Os comunistas defendem ainda que o sistema de transportes deve assentar num «forte sector constituído por empresas públicas», que consideram ser a única forma de «garantir a efectiva prioridade ao serviço público, com transportes coordenados e frequentes, seguros, com boa qualidade e a preços sociais».

O secretário-geral do PCP referiu ainda a necessidade de parar com os despedimentos e reduções de postos de trabalho, bem como com os ataques aos direitos dos trabalhadores, nas empresas do sector de transportes. As Autoridades Metropolitanas de Transportes deverão ver os seus estatutos alterados, de modo a que seja garantida a representação dos trabalhadores do sector, impedindo a sua governamentalização, defendeu.

Boletim Informativo – Maio 2007 – Organismo de Direcção do Sector dos Transportes da OR Lisboa do PCP

Boletim Maio Transportes - Dia 30 Maio todos na luta

Editorial - Dia 30 Maio todos na luta

Trabalhadores dos Transportes vamos em 30 Maio aderir e participar em massa na Greve Geral, vamos dizer não à profunda degradação das nossas condições de vida e de trabalho que se tem verificado como resultado da política de direita que os sucessivos governos do PS PSD e CDS-PP têm desenvolvido ao longo dos últimos 30 anos em claro beneficio do grande capital e dos seus interesses e que atingiu particular violência e profundidade com o actual Governo do PS.
As razões para fazermos ouvir o nosso descontentamento e protesto estão na realidade marcada pelas crescentes dificuldades com que um cada vez maior número de portugueses se confronta no seu dia a dia.

Realidade, que não é fruto dum acaso, ou de uma fatalidade, mas sim o resultado da política de direita, que tem na redução dos nossos salários reais, na ofensiva no contra os nossos direitos, na destruição do nosso aparelho produtivo e dos postos de trabalho, no aumento do custo de vida e nas privatizações, os instrumentos de uma politica de classe desenvolvida por diferentes governos do PS, PSD, CDS-PP, em favor dos interesses do grande capital.
É assim que hoje em Portugal com o governo do PS aprisionado aos interesses do grande capital, os lucros da, dos cinco principais bancos a EDP, SONAE, GALP, PT, crescem escandalosamente atingindo em 2006, 5,3 mil milhões de euros ou seja mais de 10.000 euros por minuto, só e os da banca e companhias de seguros atinjam mais 37% que no anterior.

Enquanto os trabalhadores e a generalidade do nosso povo sentem crescer as desigualdades e injustiças socais, como resultado da redução dos seus salários reais e das pensões e reformas, com os salários dos trabalhadores a pesarem hoje no PIB apenas 37,4%, quando em 1975 atingia 59% (o valor mais alto de sempre), com o desemprego aumentar pelo 6.º ano consecutivo atingindo em Dezembro mais de 614 mil trabalhadores dos quais 50% são de longa duração, cresce a precariedade com mais de 657 mil trabalhadores com vínculos precários, e no aumento do custo de vida cresce a pobreza no nosso país atingindo hoje cerca de ¼ da população da qual 1/3 são trabalhadores.

Os resultados desta politica e das suas opções são em si mesmo o mais claro e contundente libelo acusatório da política de direita, sendo simultaneamente a mais clara demonstração que o objectivo que visam atingir é o do aumento dos lucros e poder do grande capital, como o demonstra o contínuo e escandaloso crescimento dos lucros da banca e dos grandes grupos económicos.

Como se isto não bastasse para se fazer ouvir bem alto o protesto dos trabalhadores, o governo do PS respondendo às exigências patronais, prepara-se para a coberto da Flexisegurança tentar impor uma revisão da Legislação laboral que daria ao patronato o poder despedir sem justa, e impor de forma arbitrária alterações aos horários de trabalho, carreiras, funções e remunerações instaurando a lei da selva nas empresas e uma ainda maior exploração dos trabalhadores.

Pelos nossos direitos e interesses de classe, pelo nosso futuro, por outro rumo para o nosso país, vamos todos em 30 Maio aderir á Greve Geral.

Boletim Informativo – Maio 2007 – Organismo de Direcção do Sector dos Transportes da OR Lisboa do PCP

Célula do Metro apela ao 2 de Março

Aos Trabalhadores do Metropolitano

A Célula do PCP no Metropolitano de Lisboa afirma, que tal como nas restantes empresas públicas, também no Metro tem sido desenvolvido, há mais de 30 anos por sucessivos governos do PSD/CDS e PS, um processo com vista a criar as condições que permitam as melhores condições para a sua privatização no todo ou em partes.  

É para concretizar esta estratégia que o Governo e o seu Conselho de Gerência desde há anos que
Se multiplicam as reestruturações, criando mais e mais cargos de direcção cada vez mais bem pagos e entregam crescentemente serviços a terceiros. Entre 1997 e 2006, enquanto a rede do metro se expande de 20,6 km para 35,6 km e passa de duas linhas para quatro em operação e consequentemente aumenta o número de estações de 30 para 48, reduzem-se 403 postos de trabalho e degradam-se as condições de trabalho, afectando de forma grave a segurança de circulação e a qualidade do serviço prestado pelo Metropolitano.

Os sucessivos Governos e CG’s levam à prática (deliberada e conscientemente) uma política que prejudica a Empresa na distribuição das verbas do Passe Social, privilegiando os operadores privados (já existentes) conforme reconhece o Tribunal de Contas na Auditoria de 2001 que efectuou às contas do Metropolitano, e dotam a Empresa com indemnizações compensatórias insuficientes face ao serviço público que desenvolve e está obrigada a prestar conforme reconhece a Comissão Inter-Ministerial de Análise às Contas Públicas no seu Relatório de Julho de 2002. E é ainda por esta estratégia privatizadora que o Governo e o seu Conselho de Gerência apostam na destruição do Acordo de Empresa, negociado ao longo de 30 anos com os trabalhadores, procurando arrasar com os direitos dos trabalhadores em mais este sector de actividade e tornar deste modo a Empresa mais apetecível aos privados.

Uma eventual privatização do Metropolitano, à semelhança de todas as outras privatizações efectuadas até hoje, implicaria um aumento de custos directos para todos os utentes, a progressiva degradação do serviço e o aumento dos custos indirectos e implicaria o agravamento do défice das contas públicas fruto da consequente diminuição de impostos recebidos e do aumento das comparticipações do Estado.

A ofensiva contra os direitos dos trabalhadores é geral, pretende nivelar "por baixo" os seus direitos e rendimentos, e cada derrota desta ofensiva é uma vitória para todos os trabalhadores.

O Orçamento de Estado para 2007 e as medidas já tomadas nestes dois meses, com o brutal aumento do custo de vida e, na generalidade dos casos, a redução dos salários reais, o encerramento de empresas com os respectivos despedimentos, bem como a ofensiva contra as funções sociais do Estado, com particular destaque para a área da saúde e do medicamento, da educação e ensino, o bloqueamento da contratação colectiva entre outros nada augura de bom para os trabalhadores portugueses. Vem recentemente o Governo do PS, contando com a prestimosa ajuda do Presidente da República, proclamar qual benesse para os trabalhadores portugueses a flexisegurança, por detrás de “bonitas” palavras, esconde-se a real pretensão de promover os despedimentos sem justa causa, precarizar ainda mais as relações laborais, acentuar o modelo de baixos salários e de uma mão-de-obra pouco qualificada e atacar ainda mais os direitos e a contratação colectiva.   

A luta dos trabalhadores do Metro em defesa do seu AE é uma luta que, pela sua importância, dimensão e firmeza dos trabalhadores tem repercussões muito para além da empresa e dos seus trabalhadores. É um exemplo para outros trabalhadores, e é uma demonstração da força com que o patronato, Administrações e Governo encaram esta situação. Uma vitória dos trabalhadores do Metro será uma forte derrota para o patronato e Governo e um poderoso impulso à luta em defesa dos seus direitos para uma imensa maioria de trabalhadores.

E é com razões acrescidas que os comunistas do Metropolitano de Lisboa apelam a todos os trabalhadores, às suas famílias e amigos para que participem em força na GRANDE JORNADA DE LUTA DIA 2 DE MARÇO, PROMOVIDA PELA CGTP-IN, PELAS 14.30 H. NOS RESTAURADORES.

Contra o custo de vida, pela melhoria dos salários e pela defesa e dinamização da contratação colectiva;

Pelo emprego com direitos, contra o desemprego, contra a precaridade e as teses da “ flexisegurança”;

Em defesa das empresas públicas e dos serviços públicos de qualidade, contra as privatizações.

TEMOS RAZÕES DE SOBRA PARA PROTESTAR !

SÓ VENCE QUEM LUTA!

NO DIA 2 de MARÇO, JUNTOS VAMOS LUTAR PELA MUDANÇA DE POLÍTICA!

O Secretariado da Célula do PCP
no Metropolitano de Lisboa                                                                             Fevereiro de 2007