Nova reunião com as ORT da PT aprofunda discussão sobre o Código do Trabalho

20170726audicao ptO PCP realizou uma nova reunião com as ORT da PT, desta vez centrada no aprofundar da discussão sobre o Código de Trabalho à luz da utilização fraudulenta pela Altice dos artigos sobre a Transmissão de Estabelecimentos. O PCP sublinhou que o assédio e a fraude que a Altice está a cometer é já punida pela lei, não sendo para tal necessário rever o código. A necessidade de rever o código coloca-se para reforçar a defesa da contratação colectiva e para clarificar algumas matérias - que os tribunais têm reconhecido - como o direito de oposição e suas consequências. O PCP reafirmou o seu compromisso de contribuir para as necessárias clarificações, de construir soluções efectivas e não cosméticas, e de enviar as propostas às ORT antes de as apresentar no plenário.