Santa Maria Maior

CDU de São Cristovão e São Lourenço edita boletim

bolnovscsl.jpgA CDU da Freguesia de São Cristovão e São Lourenço (Cidade Lisboa) editou o seu Boletim de Novembro, onde apresenta um conjunto de situações da freguesia cuja resolução urge, e para as quais a CDU assume o compromisso de dinamizar a luta para que as entidades competentes as resolvam.

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Situações de insegurança grassam na Baixa

São muitas as queixas sobre a falta de segurança em áreas concretas da Baixa de Lisboa. Esta questão já motivou algumas intervenções políticas da CDU,designadamente através de requerimento solicitando informação sobremedidas que a Câmara de Lisboa deva adoptar para obviar a estasituação.   As suas causas radicam na política de direita realizadas pelo PS  e pelo PSD,

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Lisboa: Proposto do PCP para baixar IMI foi recusada

Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI):
proposta do PCP para que se baixem impostos rejeitada


PS, Bloco e Roseta com a direita impedem benefícios fiscais para os lisboetas

Foi rejeitada há poucos minutos uma proposta do PCP sobre a baixa do IMI para os mínimos legais na Cidade de Lisboa. Juntaram-se nesta aliança anti-popular o PS, o Bloco de Esquerda, os movimentos de Roseta e Carmona e ainda o PSD.
 
Em vez de 0,3% como propôs o PCP ficará em 0,35 como proposto por Carmona Rodrigues; em vez de 0,6%, 0,7%.
 
Ver adiante.

A proposta que os vereadores do PCP apresentaram à sessão da CML de hoje, quarta-feira, 12, sobre o Imposto Municipal sobre Imóveis traduz a seguinte posição do PCP em matéria de taxas: aos prédios urbanos novos deve ser aplicada uma taxa de 0,3% (e não de 0,4%, como é proposto pelo PS ou 0,35% como propõe Carmona Rodrigues); aos prédios reavaliados deve ser aplicada uma taxa de 0,6% (e não de 0,7%, como propõem PS e Carmona).

As razões que levaram o PCP a fazer a proposta radicam essencialmente em factores sócio-económicos e financeiros.

É que, apesar de as taxas se terem mantido inalteradas, as receitas arrecadadas como o IMI têm vindo sempre a crescer, tendo subido de 53,3 milhões em 2004 para 87,6 milhões em 2007, ou seja um crescimento de 64,7%, fenómeno aliás, previsto na própria lei; a receita arrecadada com o IMI até 31 de Agosto já ultrapassou em 9 Milhões a receita arrecada com o mesmo imposto em período homólogo de 2007, o que representa um crescimento de 20%.
 
O PCP entende que o Município tem de encontrar outras formas de obtenção de receitas e gestão de despesas que não passem obrigatoriamente por onerar cada vez mais os cidadãos, porque o País atravessa uma crise económico-financeira que se caracteriza, entre outros aspectos, por um crescimento das taxas de juros e respectivos encargos com os empréstimos à habitação e por um crescente endividamento das famílias.

Por isso, os vereadores do PCP propuseram outras vantagens para quem cumpre e algumas penalizações para quem prevarica.
 
Assim, no que se refere às majorações e minorações, a proposta do PCP aponta para uma minoração de 20% do valor da taxa a aplicar nos prédios reabilitados e em reabilitação inseridos nas freguesias da Baixa e das Áreas Críticas de Intervenção e Reabilitação Urbanística, levando esse procedimento a mais nove Freguesias: S. Mamede, Stª. Isabel, Pena, S. José, Anjos, Coração de Jesus, Ajuda, Alcântara e Santa Maria de Belém; redução de 10% para os prédios arrendados nessas mesmas Freguesias; majoração de 30% para prédios degradados que tenham sido objecto de intimação da CML, enquanto não forem iniciadas as obras intimadas, por motivos alheios ao município; redução de 30% para prédios urbanos classificados, de interesse público, de valor municipal ou património cultural.

No caso de prédios devolutos há mais de um ano, o PCP defende a duplicação da taxa a aplicar.


Alfama sem carreiras da Carris

A administração da Carris apresentou na Câmara Municipal de Lisboa, dia 26 de Setembro, uma nova reorganização dos transportes, designada como segunda fase da «Rede 7», para entrar em vigor no final do ano. O bairro de Alfama vai perder três carreiras de autocarros. A CDU apela à luta das populações!

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