População do Bairro de Alfama - “Dificuldades de acesso à Habitação”

Debate AlfamaO Vereador do PCP na Câmara Municipal de Lisboa (CML),João Ferreira, participou num debate com a população do Bairro de Alfama, promovido pela Associação do Património e População de Alfama (APPA), no passado dia 14 de Abril, sábado, no auditório do ISPA, intitulado «Como e quando se aplica o “Programa de Arrendamento a Custos Acessíveis” (PACA), recentemente aprovado na CML».

 

Numa sala cheia foram muitas as pessoas que manifestaram as dificuldades de acesso à habitação, nomeadamente foram várias as pessoas que relataram terem sido despejados ou estarem sob ameaça de despejo, sem qualquer tipo de alternativa ou resposta à sua situação. Muitas destas pessoas terão que sair do local onde vivem há décadas e onde criaram os seus laços vicinais e de apoio.

 

No debate, João Ferreira, referiu a importância de implementar o Programa de Arrendamento a Custos Acessíveis (PACA), proposto pelo PCP e aprovado pela Câmara Municipal de Lisboa, de forma a disponibilizar mais fogos para arrendamento a custos acessíveis, nomeadamente a partir do património municipal existente.

 

No debate ficou ainda patente a necessidade urgente de revogar o Novo Regime de Arrendamento Urbano, conhecido pela Lei dos Despejos, proposta que o PCP fez na Assembleia da República, e que será brevemente discutida e votada. A aprovação desta proposta impediria no imediato a continuação da sangria de despejos, contribuindo para a efectivação do Direito à Habitação.