Pela defesa e valorização do Movimento Associativo Popular e IPSS’s

A CDU apresentou recentemente em conferência de imprensa na sequência de uma série de contactos com colectividade e instituições do concelho dez proposta para uma política municipal integrada e participativa para este sector.


Pela defesa e valorização do Movimento Associativo Popular e IPSS’s, a CDU propõe uma política municipal integrada e participativa O movimento associativo popular (MAP) e as Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPPS’s) assumem, no concelho de Vila Franca, uma posição de relevo em áreas tão importantes como sejam as da cultura, desporto, educação, apoio à deficiência, saúde ou intervenção social.

A Câmara Municipal de gestão CDU partilhava responsabilidades e meios diversos com o MAP e IPSS’s, integrando-os nas tomadas de decisão da autarquia e na planificação das políticas sociais, o que resultava numa capacidade de resposta local mais eficaz e em rede.

A CDU, em conjunto com o MAP e as IPSS’s, concretizou um elevado número de equipamentos, nos mais diversos âmbitos e funções, gerando um clima de elevada transparência, solidariedade, cooperação e respeito entre a autarquia e o associativismo.

A gestão PS da Câmara Municipal desincentivou a participação popular, adiou investimentos úteis às colectividades e IPSS’s e tem sujeitado estas instituições a cortes financeiros, que prejudicam o seu funcionamento e, simultaneamente, a satisfação das necessidades das populações em áreas importantes no dia-a-dia das famílias, como sejam o apoio à infância, à terceira idade, ao desporto, entre outros.

Porque, para a CDU, o MAP e as IPSS’s têm um papel fundamental para o aprofundamento da democratização cultural, para a satisfação de necessidades básicas das populações e para a economia e emprego concelhio, a CDU apostará no diálogo permanente, na cooperação genuína e na transformação da autarquia num motor de desenvolvimento, serão prioridades:

1. A elaboração de uma política autónoma e integrada para o associativismo que apoie as colectividades de cultura, recreio, desporto, bem como as instituições de infância, idosos e educação num quadro de responsabilidades partilhadas e em rede;

2. A remodelação do Gabinete de Apoio ao Movimento Associativo (GAMA), de forma a atender a todas as solicitações e necessidades (pedidos de apoios;

licenciamentos, urbanísticos; informação sobre legislação; formação, entre outros);

3. A instituição do Conselho Municipal do Associativismo, bem como de um fórum social local para as questões educativas e de intervenção social, dotando-os de recursos para o apoio à decisão municipal e melhor articulação das entidades em rede;

4. A elaboração de um novo programa de apoio ao movimento associativo com critérios justos e previamente discutidos com o MAP e IPSS`s, repondo a dimensão de valores financeiros e logísticos necessários à acção regular e aos investimentos;

5. A elaboração / revisão das cartas de equipamentos culturais, desportivos, sociais e educativos com tradução no Plano Director Municipal, para que se definam prioridades de investimento;

6. O respeito pela autonomia das colectividades e IPSS`s, reconhecendo-as como parceiros estratégicos de terreno, com vista à resolução de principais problemas sociais, funcionando como promotores de responsabilidades que são competência do Estado, nomeadamente nas áreas da infância e da terceira idade;

7. A promoção de acções que reclamem do Poder Central as medidas que satisfaçam as reivindicações do associativismo (financiamento estatal em função de actividades realizadas e planificadas, no valor do IVA pago e suportado pelas associações e colectividades que não esteja já sujeito a dedução; a não aplicação do regime geral de licenciamento aos bares, cantinas e refeitórios das associações; a alteração do Estatuto dos Benefícios Fiscais para que os donativos às associações sejam considerados custos ou perdas de exercícios; a simplificação e desburocratização do processo de atribuição do estatuto de utilidade pública; e reconhecimento e valorização do movimento associativo voluntário – Lei 34/2003));

8. A realização de uma política municipal regular e descentralizada de animação cultural e de eventos desportivos, em parceria estreita com o movimento associativo, valorizando as suas actividades, experiências e ligação às populações;

9. O melhor aproveitamento de todos os equipamentos e recintos municipais de cultura e desporto, reduzindo os custos de acesso a essas infra-estruturas, colocando-as ao serviço da comunidade;

10. Com o apoio e experiência das IPSS’s, em parceria com o Serviço Nacional de Saúde, a estruturação de uma rede de cuidados continuados e de apoio social mais vasto;