Propostas da CDU para as AUGI'S - Áreas Urbanas de Génese Ilegal

A CDU iniciou a semana passada a promoção de uma série de roteiros dedicados a temas como o associativismo, a juventude, a cultura e o património, a educação e segurança. Este conjunto de iniciativas  tem como base a gestão participada que a CDU defende, ouvindo as populações na procura de respostas para os problemas que afectam o nosso concelho.

 

Inicia-se hoje no sítio da CDU-Vila Franca de Xira a publicação dos documentos resultantes desses contactos com a população e colectividades, nomeadamente, sobre a questão das AUGI'S - Áreas Urbanas de Génese Ilegal. Porque só ouvindo a população é possível encontrar soluções.

 

"Com o Plano Director Municipal cessante havia consagração do primado do interesse público. Um desses objectivos centrais da política urbanística era a reconversão e a legalização das áreas de génese ilegal, vulgo AUGIS, com a participação directa e regular dos comproprietários. [...]  Com o PS no poder, aproveitando uma alteração da legislação, a Câmara Municipal tentou e tenta romper com esses pactos de associação, sujeitando as comissões de AUGIS a liderarem o processo burocrático de legalização e os respectivos custos financeiros."

 

A CDU avança propostas para a resolução deste problema : "

 

1. A recuperação do papel da Câmara Municipal como agente privilegiado na reconversão das AUGIS;

2. A recuperação dos pactos de associação, realizando as obras de infra-estruturas já protocoladas e iniciando outras com o acordo das comissões de AUGI

3. A elaboração dos instrumentos de gestão urbanística que se julgarem mais adequados, nomeadamente planos de pormenor com critérios adequados à realidade;

4. O relançamento do processo de requalificação e a reconversão das AUGIS como uma das grandes prioridades para o próximo mandato.