CNE dá razão à CDU. CM de Vila Franca tem de retirar a propaganda ilegal

20170728 resposta cne propaganda ilegalA Câmara Municipal de Vila Franca de Xira tem 36 horas para retirar dezenas de painéis de propaganda ILEGAL.

A CNE - Comissão Nacional de Eleições assim o deliberou após queixa apresentada pela CDU. Mais, a CNE alerta para o facto de a multa, a recair sobre o presidente da Câmara Municipal, poder ascender aos 75 mil euros e, em caso de não cumprimento da deliberação, a pena de prisão poder ir até um (1) ano.

 

O PS está a utilizar meios da autarquia para campanha eleitoral e esse facto motivou a queixa apresentada pela CDU Vila Franca de Xira. Denunciámos o uso e abuso na utilização pelo executivo PS na Autarquia de meios do Município para, a coberto de publicidade institucional, fazer descarada propaganda eleitoral.


Na sequência desta queixa, a CNE deliberou a obrigação de retirada de dezenas de estruturas por todo o concelho. Confirmou-se, assim, que o PS está, efetivamente, a utilizar meios da autarquia para campanha eleitoral. O caso é ainda mais grave visto que, na ausência de obra significativa para demonstrar trabalho, o PS se viu obrigado a propagandear uns desenhos e intenções, na expectativa de assim enganar o povo do concelho.


A CNE obriga, agora, à retirada da propaganda em 36 horas e alerta para o facto de a multa, a recair sobre o presidente da Câmara Municipal, poder ascender aos 75 mil euros (número 1 do artigo 12 da lei 72 - A de 2015) e em caso de não cumprimento da deliberação, a pena de prisão poder ir até um ano (artigo 348 do Código Penal). A CDU recorda que, apesar de questionado em reunião de Câmara, o atual presidente nunca divulgou os custos para a autarquia de tanta propaganda ilegal. Continuamos a exigir à maioria PS
que diga quanto custaram estes meios de propaganda. Acresce que, soube-se agora, Alberto Mesquita também não respondeu ao pedido de esclarecimentos feito pela CNE.

 

Uma e outra situação são esclarecedoras sobre a postura autista e autoritária da atual maioria. Os factos são claros. Nunca nos escudaremos de os denunciar.


O tempo é de mudança, o concelho exige uma nova dinâmica nos seus destinos. Exige uma força com projeto, capacidade de concretização e determinação para o fazer.

Exige um novo estilo de trabalho aberto à participação e envolvimento dos munícipes e das instituições. Exige trabalho, honestidade competência. Exige uma nova força! Essa força é a CDU.

 

Ver deliberação da CNE