CDU faz avaliação negativa em relação ao grau de concretização do PROQUAL

Respostas de Nuno Libório, primeiro candidato da CDU à Câmara Municipal de Vila Franca de Xira ao jornal “Notícias de Alverca”, sobre o PROQUAL e sobre os impactos do Fórum Alverca e do Retail Park.



Jornal Notícias de Alverca
O PROQUAL – Plano de Reconversão Socio-Urbanística do Bom Sucesso e Arcena, anunciado em 2000 pelo executivo camarário liderado por Maria da Luz Rosinha, teve pelo meio o constrangimento da servidão aérea (limitação de construção em altura) levantada pela Força Aérea que não permitiu a implementação no terreno de todas as infra-estruturas inicialmente previstas. Recordamos que, entre as obras programadas, nunca chegaram a ser feitos os anunciados parques de estacionamento subterrâneos com espaços verdes à superfície no Bom Sucesso.

1.) Que avaliação faz da implementação do PROQUAL no Bom Sucesso e em Arcena?

A CDU faz uma avaliação negativa em relação ao grau de concretização do PROQUAL.

Em primeiro lugar, porque houve muitas promessas e show-off, que não tiveram repercussão em obra, servindo apenas de propaganda eleitoral. Depois, e em segundo lugar, porque, ao longo destes nove anos, ficaram por resolver os problemas mais graves do Bom Sucesso e Arcena, o que teve reflexos no agravamento da qualidade de vida das populações.

A servidão aeronáutica foi, desde sempre, uma falsa questão, pois a maioria dos investimentos previstos era na área das acessibilidades, dos transportes e do espaço público, que não dependiam desse tipo de condicionante.

Por outro lado, o insucesso do PROQUAL deveu-se, também, ao facto da grande maioria de terrenos e áreas para novos equipamentos colectivos estar dependente da aprovação de mais habitação e loteamentos (!), chocando com a legislação em vigor e, simultaneamente, com o bom senso. Ou seja, a Câmara montou uma operação de requalificação urbana, mas à custa do licenciamento de mais habitação para o Bom Sucesso, o que foi e é inaceitável.

2.) Que problemas ficaram por resolver nestes dois bairros?

Pelo caminho ficaram as promessas de uma grande área polivalente de desporto, onde se contemplava um pavilhão, a renovação de passeios e zonas de estar e a construção de novas áreas de estacionamento (de superfície e subterrâneo) e de novas estradas de ligação à cidade de Alverca e ao nó de acesso à A1.

No que toca aos equipamentos construídos e às áreas reabilitadas com financiamento comunitário, ressalvando as instalações de infância e de alguns arranjos urbanísticos, a grande maioria ficou aquém das expectativas. Senão vejamos: o arranjo do Largo de Arcena foi um desperdício de dinheiros pelos deficientes materiais de obra utilizados; o Jardim Central foi vandalizado e as suas zonas verdes continuam mal conservadas; o Centro Cultural tem uma programação cultural escassa e impôs-se uma utilização popular quase restrita e limitativa, de acordo com critérios elitistas.

3.) Em relação ao Bom Sucesso, de que forma se podem criar mais estacionamentos?

É preciso denunciar que a Câmara PS não aproveitou as oportunidades do anterior quadro de fundos comunitários, abdicando da elaboração de vários projectos e obras, apesar das constantes recomendações e propostas da CDU, em áreas deficitárias como sejam as acessibilidades e os estacionamentos.

Em todos os planos e orçamentos da Câmara, a CDU propôs o reforço de verbas, ao mesmo tempo que propunha a elaboração de projectos para recebimento de fundos comunitários.

Em Junho de 2007, num momento em que se discutia o novo quadro de fundos comunitários (2007-2013), a CDU voltou a propor a elaboração de novas candidaturas para fazer obras necessárias, pressupondo a aquisição de terrenos para novos estacionamentos ou auto-silos (o “pátio Silvino, a área das antigas festas dos Transmontanos, etc.), bem como o investimento na reparação dos passeios e das áreas pedonais.

Infelizmente, a Câmara não acolheu, nem as propostas da CDU, nem a opinião da população e encerrou um ciclo de 9 anos de promessas falhadas.

A CDU tem, no seu programa eleitoral, propostas específicas para a requalificação urbana, nas quais inclui a urgência de mais estacionamentos e de uma melhor mobilidade das populações do Bom Sucesso e Arcena, garantindo o bom uso dos recursos financeiros da Câmara e uma aplicação adequada dos fundos comunitários.

4.) Há espaço na freguesia (não necessariamente espaço físico) para acolher investimentos desta natureza?

Com a CDU elaboravam-se planos de pormenor que dessem prioridade à criação de novos pólos de riqueza e de emprego com direitos, o que foi rejeitado linearmente pela câmara PS.

5.) Haverá o acréscimo de deslocações em transporte individual no interior da cidade, nomeadamente na Rua Vilar Queiroz, concorrendo para o agravamento da situação ambiental em termos do ruído e das emissões de dióxido de carbono. Por outro lado, não se estudaram os efeitos cumulativos destes projectos junto do comércio tradicional.

6.) Quais os impactos que terão no comércio tradicional e de que formas este tipo de comércio poderá sobreviver?

O aumento desproporcionado da oferta de novas áreas comerciais de grande dimensão poderá condicionar futuras operações de revitalização urbana da cidade, designadamente nas áreas consolidadas e mais antigas, promovendo o encerramento do comércio tradicional.

[Transcrição do sítio oficial do "Notícias de Alverca"]