Pergunta do PCP ao Governo sobre a degradação das condições materiais e existência de fibrocimento na Escola Básica 2/3 de Freiria (Torres Vedras)

pa140476O PCP teve conhecimento que desde 2011 que o Ministério da Educação tem informação relativa à falta de condições materiais da Escola Básica 2/3 de Freiria (Torres Vedras) que que colocam em risco a segurança dos membros da comunidade educativa.Estes, através da dinamização e entrega de um abaixo- assinado, alertaram a tutela para a necessidade de realização de obras urgentes bem como para a necessidade de construção da Unidade de Multideficiência na Escola Básica 2,3 de São Gonçalo. No ofício enviado à Direção Geral dos Estabelecimentos Escolares eram identificados os seguintes problemas identificados: Ler em PDF

Mais de uma dezena de salas de aula em estrutura 100% pré-fabricada com idade superior aduas décadas; • Isolamento paupérrimo no Verão (extremamente quente) e no Inverno (extremamente frio);• Mobiliário desadequado à estatura dos alunos e extremamente deteriorado pelo uso ao longo dos anos; • Elementos de estrutura (piso, paredes e tetos) com diversas rachaduras profundas;• Caleiras danificadas, deterioradas e desagregadas;• Estores deteriorados e avariados pela normal utilização e contacto com o exterior;• Infiltrações diversas (superiores e inferiores) por incorreto encaminhamento de águas pluviais em salas de aula, salas de trabalho e portaria; • Pavimentos de corredores de acesso a salas e de ligação entre edifícios a necessitar de recuperação; • Quadros elétricos internos em contacto direto com infiltrações;• Telheiros de abrigo danificados e deteriorados por influência das intempéries;• Inundações frequentes em diversas áreas de recreio e passagem entre edifícios;• Grelhas de escoamento partidas que colocam em causa a segurança e torna mais suscetível o risco de inundações; • Deterioração de equipamentos informáticos (quadros interativos, videoprojectores e computadores) por exposição às condições de infiltrações, humidade e baixas/altas • temperaturas; Cobertura dos edifícios deteriorada, com buracos consideráveis, que facilitam a entrada de água e animais (morcegos, pássaros e outros bichos que poderão colocar em risco a saúde pública); • Abatimento de estuque no edifício mais recente (1998) por movimentação da estrutura.• A 20 de Maio de 2014, o Presidente Comissão Administrativa Provisória informou a comunidade educativa de que “a Direção Geral dos Estabelecimentos Escolares tinha solicitado que o presidente da comissão administrativa provisória arranjasse três orçamentos para obras de substituição dos telheiros de fibrocimento que cobrem os passadiços da EB 2,3 de Freiria”. Perante isto, foi também decidido requerer orçamentos para os telhados. A imprensa regional veiculou inclusivamente notícia, a 7 de Novembro de 2014, de que “Nuno Crato, ministro da Educação, anunciou no passado dia 4 em Runa, durante a sessão solene dos 25 anos da Escola Agrícola Fernando Barros Leal existirem verbas para a recuperação da Escola Básica da Freiria”. Tal não sucedeu e os problemas materiais e da existência de fibrocimento continuam a existir nesta escola. A Lei n.º 2/2011 que estabelece “procedimentos e objetivos com vista à remoção de produtos que contenham fibras de amianto na construção ou requalificação de edifícios, instalações e equipamentos públicos”, determina que cabe ao Governo efetuar o levantamento de edifícios, instalações e equipamentos públicos com amianto, e posteriormente elaborar uma listagem com essa informação, bem como calendarizar a monotorização das ações corretivas, as regras de segurança, e a obrigatoriedade de informação aos utilizadores. O anterior Governo PSD/CDS não garantiu tais procedimentos e ainda hoje existem escolas com necessidades de obras identificadas. A cobertura dos pavilhões e tem materiais de fibrocimento (com propriedades cancerígenas) o que pode ter consequências negativas na saúde pública. A Escola não tem obviamente no seu orçamento privativo verbas suficientes para uma obra desta envergadura, pelo que é urgente definir esta Escola como uma das prioritárias no âmbito das intervenções a realizar. Ao longo dos últimos anos, e particularmente nos últimos quatro anos do Governo PSD/CDS, a Escola Pública foi sujeita a um profundo desinvestimento com reflexo negativo nas suas condições de funcionamento. Hoje a gravidade desta situação exige a realização de obras que garantam condições adequadas a toda a comunidade escolar. Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicitamos ao Governo que, por intermédio do Ministério da Educação nos sejam prestados os seguintes esclarecimentos: Reconhece o Governo a necessidade de realização de obras nesta Escola? Está prevista a intervenção nesta Escola? Se sim quando?