COMUNICADO À POPULAÇÃO DA CIDADE DE AGUALVA-CACÉM

COMUNICADO À POPULAÇÃO DA CIDADE DE AGUALVA-CACÉM

Visita dos Eleitos Locais da CDU às Obras do Polis.

Porque o prazo da obra está a terminar e ainda existe muito por fazer, a CDU continua a exigir:

Que a Quinta Ribeiro de Carvalho, classificada como Imóvel de Interesse Municipal, seja incluída na área de intervenção do Polis, de forma a garantir a sua preservação e uso público;
Que se inicie a construção da bancada e balneário do Clube Unidos do Cacém, demolidos pelas obras do Polis;
Que se resolva o problema da falta de estacionamento gratuito;
Que se defina uma utilização pública para o espaço da antiga fábrica Melka;
Que se inicie a construção da nova estação de caminhos-de-ferro da Agualva-Cacém;
Que se cumpra o projecto inicial da criação de uma passagem desnivelada na antiga zona da passagem de nível no início da Avenida dos Missionários.

A Sociedade Cacém Polis não está a cumprir o projecto inicial, o que irá levar ao incumprimento de muitas promessas feitas à população. Sabendo que nesta fase se vai iniciar o período de maior intensidade da obra, e sendo as queixas por parte da população diárias e fundamentadas, a CDU irá continuar a Lutar pelos interesses dos Habitantes da Cidade de Agualva-Cacém.

Contamos consigo

CDU sobre a Linha de Alta Tensão Fanhões - Trajouce

Linha de Alta Tensão Fanhões - Trajouce

A 21 de Novembro de 2006 foi tornada publica a intenção do Governo em retomar a construção da Linha de Muito Alta Tensão Fanhões – Trajouce. O Ministério da Economia e Inovação invocou o interesse público para permitir que a REN continuasse com as obras que tinham sido suspensas na semana anterior pelo Tribunal de Sintra.
    
Imediatamente, o Grupo Parlamentar do PCP recebeu em audiência representantes das associações “Olho-Vivo” e “Quercus”, juntamente com representantes dos Moradores de S. Marcos e de Agualva (Município de Sintra).

O projecto eléctrico que se encontra actualmente em fase de construção prevê a implantação de linhas aéreas de muito alta tensão (220KV) e respectivos apoios. Segundo observamos no terreno, este projecto contempla a implantação de apoios no seio de zonas habitacionais de significativa densidade populacional, mesmo na proximidade de escolas e parques infantis. A distância entre as casas e os referidos postes chega a ser da ordem dos 25 metros, sendo que noutras localidades, nomeadamente na Encosta de S. Marcos, a distância chega a não atingir a dezena de metros.
    
Este projecto motivou as movimentações populares no sentido do seu impedimento, fundamentalmente pela falta de participação e discussão pública no processo de decisão e aquando do Estudo de Impacte Ambiental. De facto, e segundo as organizações não governamentais envolvidas, a própria Secretaria de Estado do Ambiente reconheceu deficiências no processo de participação pública.

Ainda segundo estas ONG’s, o Estudo de Impacte Ambiental contém demasiadas dúvidas, sendo que inclusivamente ignora infra-estruturas que já estão projectadas para o terreno em causa, como por exemplo vias rodoviárias e mesmo um parque de interesse ambiental e arqueológico (Parque Natural e Arqueológico de Colaride).

Além do mais, o Estudo apresentado ao Instituto do Ambiente não parece apresentar real alternativa ao projecto preferencial. Este Estudo é também lacónico no que toca à localização topográfica dos postes, sendo que não apresenta localização precisa e é apresentado sobre cartas de escala reduzida e de deficiente definição.

Em contacto com as populações, a CDU de Sintra tomou conhecimento da existência de linhas de alta tensão em fim de vida útil, atingindo já um estado de degradação física que provocou a queda de um cabo numa zona habitada. Neste sentido, a CDU levantou estas e outras preocupações nos diversos orgãos autárquicos: Assembleias de Freguesia, Câmara Municipal e Assembleia Municipal de Sintra.

Para além destes órgãos locais, a CDU de Sintra fez ainda chegar as legitimas preocupações da população aos Ministérios da Economia e da Inovação e do Ambiente, Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional, através do Grupo Parlamentar do PCP e do Grupo Parlamentar “Os Verdes”. Sem uma resposta capaz, continuamos sem ver respondidas as seguintes questões:

1.Quais os critérios que determinaram a aprovação do Estudo de Impacte Ambiental por parte do Instituto do Ambiente?

2.Que estudos e iniciativas de esclarecimento foram levados a cabo junto das populações no sentido da salvaguarda da sua qualidade de vida e do seu património?

3.Que medidas serão tomadas no sentido da protecção e preservação do património ambiental e cultural da região, nomeadamente no parque natural de Colaride, já projectado?

4.Que outras alternativas foram estudadas e de que forma está o Governo em condições de garantir que o traçado escolhido e projectado não acarreta a degradação da saúde e qualidade de vida das populações?

5.Que medidas tomará o governo em relação à necessária renovação das linhas aéreas de alta tensão que se encontram em fim de vida útil?

6.O que justifica a recusa da realização de sessões de esclarecimento às populações?

7.Que garantias pode dar o Governo, designadamente que estudos tem em seu poder, para permitir afirmar que a saúde pública não é afectada pela instalação próxima deste campos electromagnéticos? Existe algum estudo epidemiológico feito em Portugal procurando relacionar a ocorrência de fontes produtoras de campos eléctricos e magnéticos e consequências na saúde (a nível oncológico ou outro)?

8.Considerando o património cultural, natural e imobiliário que irá sofrer uma desvalorização, considerando a perda de qualidade de vida das populações e os riscos para a saúde, não entende o Governo que é fundamental alterar o actual traçado aéreo executado?

As populações afectadas tem o direito a ser ressarcidas pelos prejuízos causados, ninguém poderá ser obrigado a viver sob linhas de muito alta tensão.

As preocupações das populações não foram atendidas. Por isso, a CDU de Sintra indigna-se na forma como esta situação foi conduzida pelo Ministério da Economia e Inovação e REN, não tendo em conta as legítimas preocupações das populações afectadas. A população rejeitou claramente este projecto e o Governo não reponderou outras alternativas.

Sintra, 16 de Março de 2007

CDU Cacém sobre as Obras do Polis

COMUNICADO À POPULAÇÃO DA CIDADE DE AGUALVA-CACÉM

Visita dos Eleitos Locais da CDU às Obras do Polis

Sábado 17 Março, com Vereador Baptista Alves (Encontro às 10.00 no CT do PCP no Cacém)

Porque o prazo da obra está a terminar e ainda existe muito por fazer, a CDU continua a exigir:

- Que a Quinta Ribeiro de Carvalho, classificada como Imóvel de Interesse Municipal, seja incluída na área de intervenção do Polis, de forma a garantir a sua preservação e uso público;

- Que se inicie a construção da bancada e balneário do Clube Unidos do Cacém, demolidos pelas obras do Polis;

- Que se resolva o problema da falta de estacionamento gratuito;

- Que se defina uma utilização pública para o espaço da antiga fábrica Melka;

- Que se inicie a construção da nova estação de caminhos-de-ferro da Agualva-Cacém;

- Que se cumpra o projecto inicial da criação de uma passagem desnivelada na antiga zona da passagem de nível no início da Avenida dos Bons Amigos.

A Sociedade Cacém Polis não está a cumprir o projecto inicial, o que irá levar ao incumprimento de muitas promessas feitas à população. Sabendo que nesta fase se vai iniciar o período de maior intensidade da obra, e sendo as queixas por parte da população diárias e fundamentadas, a CDU irá continuar a Lutar pelos interesses dos Habitantes da Cidade de Agualva-Cacém.

Contamos consigo.

Sintra - PSD e CDS aprovam e PS viabiliza Carta Educativa

Nota de Imprensa

PSD e CDS aprovam e PS viabiliza Carta Educativa

As piores previsões concretizaram-se quando na última Assembleia Municipal foi aprovada a proposta de Carta Educativa elaborada pela Câmara.

Numa sessão marcada por duas dezenas de intervenções da população, todas de carácter muito critico para com a proposta de Carta Educativa e para com o processo da sua elaboração, o PSD evitou todas as sugestões para uma discussão pública de tão importante documento e forçou a sua aprovação.

Não podemos deixar de lamentar a utilização de uma maioria absoluta para forçar a aprovação de um documento de importância estratégica para o Concelho, não obstante as diversas chamadas de atenção e a demonstração até à saciedade dos erros, imprecisões, insuficiências e falhas várias que este documento possui não obstante as diversas intervenções dos eleitos da CDU.

A CDU não se conforma com esta aprovação que põe em causa, é bom lembrar, o funcionamento de 20 Escolas Básicas do 1º Ciclo do concelho de Sintra e continuará a pugnar pela reversão desta decisão que não serve os reais interesses das populações.

Seremos atentos participantes do processo e relembraremos, sempre que necessário, a promessa do Vereador da Educação de que nenhuma Escola encerrará sem que estejam criadas melhores condições noutro estabelecimento de ensino próximo.

Por fim não podemos deixar de lamentar a postura demagógica do Partido Socialista que através da sua abstenção viabilizou a aprovação da Carta Educativa. Tivesse sido outra a postura do PS e hoje poderíamos estar a discutir com as populações um documento de importância estratégica para o concelho como é a Carta Educativa. Tal não é possível apenas devido à abstenção do PS, que caso tivesse votado contra teria chumbado esta proposta. Assim a responsabilidade desta aprovação também é do Partido Socialista.

Com o seu voto o PS lembra Pilatos, não interfere, mas viabiliza. Esperamos que futuramente não tenham a hipocrisia de criticar o que permitiram aprovar.

Da nossa parte continuaremos do lado daqueles que o Poder considera como entidades menores: Conselhos Executivos, Associações de Pais, Pais, Professores, Juntas de Freguesia e restantes entidades intervenientes no processo educativo e que foram ignoradas no processo por parte do Vereador da Educação.

Continuaremos a ser a Voz dos que foram lesados.

Sintra, 6 de Março de 2007

Contra o encerramento de 20% das Escolas EB1 de Sintra

CDU SINTRA

Contra o encerramento de 20% das Escolas Básicas do 1º Ciclo do Concelho de Sintra

A CDU contesta a proposta da Câmara Municipal, aprovada apenas com o voto contra do Vereador Baptista Alves (CDU) de encerramento das seguintes escolas:

EB 1 Albarraque 1
EB 1 Albarraque 4
EB 1 de Anços
EB 1 Arneiro dos Marinheiros
EB 1 Camarões
EB 1 Colares
EB 1 Fontanelas
EB 1 Janas
EB 1 Morelena
EB 1 Terrugem 1
EB 1 Terrugem 2
EB 1 Albogas
EB 1 Cortegaça
EB 1 Morelinho
EB 1 Ral
EB/JI  Ranholas
EB 1 Sintra
EB 1 Santa Susana
JI Almargem do Bispo
EB 1 Alvarinhos
EB 1 Assafora

A decisão da Câmara Municipal de Sintra não tem qualquer sustentação de carácter pedagógico ou técnico, e revela a falta de projecto educativo para o Concelho. Os Agrupamentos de escolas, as Associações de Pais e as Juntas de Freguesia não foram ouvidos. Não se resolvem os problemas do ensino em Sintra no segredo dos Gabinetes.

Apenas a CDU votou contra esta proposta. Para a CDU, o caminho a prosseguir não passa pelo encerramento de Escolas. O que é preciso é melhorar as condições de ensino em cada escola. O que é necessário é criar novas valências como sejam os refeitórios e os ATL, existindo diversos exemplos no Concelho de escolas que duplicaram ou até triplicaram o número de alunos com a abertura destas valências. Nas áreas urbanas é ainda necessário criar mais salas de aulas de forma a acabar com os horários duplos.

Desta forma, a CDU exige uma ampla discussão da Carta Educativa, envolvendo os Agrupamentos de Escola, as Associações de Pais, as Juntas de Freguesia e a população em geral, por forma a que se definam verdadeiras soluções para a grave situação do parque escolar do Concelho de Sintra.

A CDU defende que os alunos do  1º Ciclo do Ensino Básico devem frequentar escolas na sua área de residência e não fora desta onde estão desenquadrados da sua realidade social.
 
A CDU mais uma vez demonstra que é a única força política que defende os interesses das populações.

O que leva a CM Sintra a aliar-se a grupo privado da saúde?

O QUE LEVA A CÂMARA MUNICIPAL DE SINTRA A ALIAR-SE A GRUPO PRIVADO DA SAÚDE?

O que é que leva a Câmara Municipal de Sintra a entrar no Capital Social da Sociedade Gestora do Hospital Amadora – Sintra, pertencente ao Grupo Privado José de Mello Saúde, quando está anunciado para breve um concurso público para a gestão do Hospital Fernando da Fonseca (Amadora - Sintra) e a construção de um hospital em Sintra, isto segundo declarações do Ministro da Saúde Correia de Campos?

Na última reunião de Câmara foi aprovado por maioria, com o voto contra do Vereador da CDU, a aquisição de 6% (12.000 acções) do capital social do “Hospital Amadora – Sintra, Sociedade Gestora, S. A.” O Grupo José de Mello Saúde detém a totalidade do capital social desta sociedade gestora do Hospital Fernando da Fonseca, conhecido como Hospital Amadora – Sintra.

O PS de Sintra “congratulou-se com o anúncio do Ministro da Saúde” e agora o Sr. Presidente de Câmara vem anúnciar na comunicação social a entrada no capital social desta empresa privada. O PCP condena veemente mais este passo dado no sentido da privatização da saúde no Concelho de Sintra.

Esta proposta do Executivo Camarário vai ainda totalmente contra as decisões tomadas na Assembleia Municipal de 23 de Junho de 2006, em que a maioria dos deputados municipais votaram uma moção apresentada pela CDU defendendo a construção de um Hospital Público em Sintra. Mais uma vez o actual Executivo PSD e PS, em maioria absoluta, preferem acompanhar o Governo de José Socrates na privatização da Saúde, em detrimento da defesa dos interesses da população do nosso Concelho.

A não construção de um Hospital Público em Sintra é da inteira responsabilidade do PSD-CDS e do Partido Socialista. Na Constituição da República (artigo 64º, n.º 1): afirma-se que ”todos têm direito à protecção da saúde e o dever de a defender e a promover”. O direito à protecção da saúde incumpe prioritáriamente ao Estado e é realizado através do Serviço Nacional de Saúde, garantindo o acesso de todos os cidadãos, independentemente das suas condições económicas, aos cuidados de medicina preventiva, curativa e de reabilitração, com uma eficiente cobertura de todo o País, em recursos humanos e unidades de saúde.

Também não se compreende como é que a Câmara compra uma participação social numa sociedade gestora com resultados financeiros desastrosos e responsável pela prestação de péssimos serviços de saúde no Hospital Amadora – Sintra. É este modelo despesista e irresponsável que a Câmara de Sintra pretende para o novo Hospital de Sintra?

Por isso, o PCP defende a construção de um Hospital Público no Concelho de Sintra e a passagem para o sector público da gestão do Hospital Amadora-Sintra. O PCP defende ainda que é urgente e necessário tirar deste marasmo a Saúde no Concelho de Sintra. Uma firme e clara resposta da população, poderá alterar esta situação. A saúde é de todos. A saúde não é um negócio.   

Comissão Concelhia de Sintra do Partido Comunista Português

Cacém, 23 de Janeiro de 2007

SOBRE O HOSPITAL DE SINTRA

SOBRE O HOSPITAL DE SINTRA

O Ministro da Saúde Correia de Campos anunciou na semana passada a construção de um Hospital, gerido por privados, em Sintra. O PS de Sintra “congratulou-se com o anúncio do Ministro da Saúde e criticou o actual Executivo Municipal e os Governos PSD e CDS-PP pela incapacidade de avançar com este projecto. Contudo, não poderemos deixar passar em branco esta desresponsabilização política do PS. Para tal, citaremos algumas notícias publicadas desde 1998:

- Jornal Grande Amadora (26 de Março de 1998): “Hospital Sintra – Cascais: A Guerra das Rosas. A construção do novo hospital inter-municipal que irá servir os concelhos de Sintra e Cascais, continua a gerar uma verdadeira guerra entre os dois concelhos pela sua localização”

- Jornal (11 de Março de 1999): “Anunciado por Guterres: Novo Hospital de Sintra em 2003.”

- Jornal de Sintra (12 de Março de 1999): “Guterres promete hospital e inaugura centro de saúde”.

- Jornal de Notícias (24 de Março de 1999): “PCP não acredita no Hospital de Sintra. Comunistas denunciam o facto de o Orçamento de Estado não reservar um tostão ao empreendimento”.

- Diário Económico (3 de Agosto de 1999): “Ministério Negoceia com José Manuel de Mello.Concelho de Sintra vai ter novo Hospital”.

- Jornal de Notícias (16 de Dezembro de 1999): “Hospital de Sintra arranca em 2000. A garantia foi dada por Edite Estrela na Sessão da Assembleia Municipal”.

- Jornal Público (16 de Dezembro de 1999): “Sintra: hospital arranca em 2000”.

- Jornal de Notícias (22 de Janeiro de 2000): “Hospital de Sintra em passo acelerado. A nova unidade, cuja construção pode arrancar já este ano, funcionará em complementaridade com o Amadora-Sintra”.

- Jornal Público (29 de Janeiro de 2003): “Hospital de Sintra quase certo junto à Escola Nacional de Bombeiros. Ideia inicial de erguer unidade junto à estação da Portela foi abandonada”.

- Jornal O Correio (1 de Maio de 2003): “Hospital em Sintra está garantido”

- Euronotícias (13 de Junho de 2003): “Braga, Sintra e Algarve são os Hospitais para 2004”.

- Jornal Público (3 de Janeiro de 2007): “Sintra vai ter novo Hospital”.

- Notícias da Manhã (4 de Janeiro de 2007): “Ministério da Saúde anuncia novo hospital em Sintra. Unidade a gerir por privados”

Na reunião da Assembleia Municipal de Sintra, realizada no dia 23 de Junho de 2006, a bancada do Partido Socialista (com excepção de 3 deputados!)  votaram contra a construção de um hospital público em Sintra. Desde 1998, o PS defende a privatização da Saúde, que penaliza os interesses da população, em benefício do lucro privado. O Partido Socialista de Sintra prefere acompanhar o Governo de José Socrates em detrimento da defesa dos interesses da população do nosso Concelho.

A não construção de um Hospital Público em Sintra é da inteira responsabilidade do PSD-CDS e do Partido Socialista. Na Constituição da República (artigo 64º, n.º 1): afirma-se que ”todos têm direito à protecção da saúde e o dever de a defender e a promover”. O direito à protecção da saúde incumpe prioritáriamente ao Estado e é realizado através do Serviço Nacional de Saúde, garantindo o acesso de todos os cidadãos, independentemente das suas condições económicas, aos cuidados de medicina preventiva, curativa e de reabilitração, com uma eficiente cobertura de todo o País, em recursos humanos e unidades de saúde.

Por isso, o PCP defende:

- a construção de um Hospital Público no Concelho de Sintra;

- a construção de novos Centros de Saúde e extensões, desde há muito necessários, que são reinvindicações do PCP e das populações e que sistemáticamente têm sido recusadas em sede de PIDDAC e Orçamento Geral do Estado, pelos sucessivos governos do PSD, PSD – CDS/PP e PS.

O PCP defende ainda que é urgente e necessário tirar deste marasmo a Saúde no Concelho de Sintra. Uma firme e clara resposta da população, poderá alterar esta situação. A saúde é de todos. A saúde não é um negócio.   

Comissão Concelhia de Sintra do Partido Comunista Português

Cacém, 9 de Janeiro de 2007

CDU contesta encerramento de 20% das E. B. do 1º Ciclo em Sintra

CDU contesta encerramento de 20% das Escolas Básicas do 1º Ciclo do Concelho de Sintra

Em proposta apresentada ao Conselho Municipal de Educação, a Câmara Municipal de Sintra prepara-se para proceder ao encerramento de duas dezenas de escolas do 1º Ciclo, de um total de 103 em funcionamento. Assim, a Câmara Municipal de Sintra propõe o encerramento dos seguintes estabelecimentos de ensino:

- EB 1 Albarraque 1
- EB 1 Albarraque 4
- EB 1 de Anços
- EB 1 Arneiro dos Marinheiros
- EB 1 Camarões
- EB 1 Colares
- EB 1 Fontanelas
- EB 1 Janas
- EB 1 Morelena
- EB 1 Terrugem 1
- EB 1 Terrugem 2
- EB 1 Albogas
- EB 1 Cortegaça
- EB 1 Morelinho
- EB 1 Ral
- EB/JI  Ranholas
- EB 1 Sintra
- EB 1 Santa Susana
- JI Almargem do Bispo
- EB 1 Alvarinhos
- EB 1 Assafora

A informação das escolas que se pretendem encerrar encontram-se dispersas por diversos documentos e anexos da Carta Educativa sendo que no documento principal são referidos menos equipamentos que em alguns anexos são dados como sendo para encerrar. Esta decisão, sem qualquer sustentação de carácter pedagógico, revela a falta de projecto educativo para o Concelho de Sintra.

Contrariamente à solução apresentada pela CMS julgamos que o caminho a prosseguir não passa pelo encerramento de Escolas mas sim pela melhoria das condições de ensino nomeadamente pela criação de novas valências como sejam os refeitórios e os ATL, existindo diversos exemplos no Concelho de escolas que duplicam ou até triplicam o numero de alunos com a abertura destas valências.

De realçar também que os elementos que servem de suporte a esta decisão datam do ano lectivo de 2004/2005 estando assim datados e em diversos casos completamente desfasados da realidade actual.

A titulo de exemplo refira-se que as seguintes escolas: Nº3 Belas – Pego Longo, D. Maria, N.º 1 Belas, Eb1 Azóia, EB1 Almoçageme, EB1/Ji Azenhas do Mar, EB1/JI Mucifal, EB1/JI Cortegaça, EB1/JI Pêro Pinheiro, EB1/JI Cabra Figa, EB1/JI Vale Mourão, EB1 Rio Mouro, EB1/JI Assafora, EB1/JI Galamares, EB1 Faião, EB1/JI Lameiras, EB1 n.º. 1 Terrugem, são apresentadas como não tendo refeitório quando na realidade o têm, fruto de um bom trabalho realizado nesta área pela Empresa Municipal EDUCA. São 17 (dezassete!) escolas sobre as quais a autarquia apresenta informação incorrecta para análise do Conselho Municipal de Educação.

Muitos outros erros poderiam ser aqui apresentados, mas para não tornar esta nota fastidiosa apenas o iremos fazer no período de discussão pública.

O documento apresentado de forma insidiosa não tem qualquer tipo de calendarização para o encerramento dos equipamentos ao contrário do que é apresentado para as novas construções. A coloca desde já como questão de salvaguarda que nenhum estabelecimento seja encerrado sem que os novos estejam construídos e em condições plenas de funcionamento.

Gostaríamos ainda de salientar que os prazos para a concretização são totalmente irrealistas como se comprova pelo facto de se prometer a concretização de dois equipamentos em 2006 – ampliação da EB 1 de Rio de Mouro e construção da EB1/JI de Monte Abraão – e que ainda não estão em funcionamento à data de hoje e dos prometidos para 2007 ainda nenhum foi iniciado, o que claramente compromete a sua concretização. Podemos mesmo afirmar que em alguns casos – como é o da EB2/3 da Serra das Minas – “se está a vender gato por lebre”, uma vez que é por demais evidente que não estará construída nos próximos anos.

Por fim, uma nota para o ensino especial, totalmente ignorado nesta proposta, demonstrando de forma inequívoca que uma área tão sensível e de primordial importância não merece da parte da Câmara Municipal de Sintra qualquer atenção, obrigando dezenas de crianças e jovens portadores de deficiência a deslocarem-se diariamente para outros Concelhos.

Desta forma, a CDU exige uma ampla discussão da Carta Educativa, envolvendo ainda os Agrupamentos de Escola, as Associações de Pais, as Juntas de Freguesia e a população em geral, por forma a que se definam verdadeiras soluções para a grave situação do parque escolar do Concelho de Sintra.