Boletim CDU Cacém - Abril 2007

Esta População Merece Melhor Sorte

À POPULAÇÃO


A CDU pensa que é chegado o momento de ver a População do Cacém participar mais na vida da Freguesia.

Essa participação implica 3 factores essenciais :

1.Não só a população se aperceberá dos problemas da freguesia (e não apenas os que estão ao sair da porta de cada um), como também poderá denunciar essas situações.

2.A população poderá e deverá colaborar não só alertando para os problemas, como também sugerir soluções a que a CDU dará voz nos locais apropriados. Esta colaboração é sempre benéfica e permitir-nos-à levar a cabo um trabalho contínuo e não apenas em período eleitoral, como somos muitas vezes acusados.

3.É importante que a população se comece a aperceber que há outras alternativas para a freguesia do Cacém. Até agora, temos tido, alternadamente o PS e o PSD nos Executivos da Junta. Mas não vemos esta freguesia melhorar. Antes pelo contrário!

É tempo de a população se aperceber que a CDU é alternativa e que, pelos exemplos que tem dado, de trabalho, honestidade e preocupação com a situação das populações, merece a vossa confiança e uma oportunidade para mostrar que pode melhorar a Freguesia do Cacém e transformá-la num lugar onde será bom viver.NO PRÓXIMO DIA 13 ( 6ª FEIRA), PELAS 20:00 HORAS NO AUDITÓRIO ANTÓNIO SILVA , NO SHOPPING CACÉM, ASSEMBLEIA EXTRAORDINÁRIA COM A ADMINISTRAÇÃO DO POLIS. COMPAREÇA ! DIGA DE SUA JUSTIÇA!!!


PROPOSTAS CDU NA ASSEMBLEIA

Assembleia extraordinária com a Administração do POLIS, para se fazer um balanço perante a população

Exigir o início rápido da nova estação Interface Ferroviária de Agualva-Cacém

Não permitir o encerramento do CATUS

Criar novas instalações para a Junta de Freguesia, de modo a  atender condignamente a população

SAÚDE

O Governo PS/Sócrates tem agravado ainda mais as dificuldades que os sucessivos que os sucessivos governos tinham imposto privatizando, encerrando serviços importantes para as populações, aumentando os preços dos medicamentos e tornando obrigatório o pagamento dos internamentos e ambulatórios.

Na cidade de Agualva-Cacém procuravam encerrar o único CATUS existente, o de Agualva, em vez de aproveitarem as condições já existentes no Centro de Saúde do Cacém e abrirem um CATUS, conforme foi proposto pela CDU na Assembleia da República e que obteve os votos contra do PS, PSD e CDS.

No entanto, a população apoiou a posição da CDU que, através de um abaixo-assinado exigia que não fosse encerrado o CATUS de Agualva, o que levou o Governo a recuar.
O novo Hospital de Sintra nunca mais aparece, até porque a maioria PSD/CDS, na Câmara, apoiada pelo PS, em vez de exigir a sua rápida construção, optou por entrar com milhares de Euros no Capital Social do Hospital Amadora-Sintra, que pertence ao Grupo Melo. A CDU votou, naturalmente, contra.
A JUNTA DE FREGUESIA DO CACÉM OFERECEU, ILEGALMENTE, 3 CARRINHAS AO ATLÉTICO DO CACÉM

Na última Assembleia de Freguesia, o Presidente da Junta de Freguesia do Cacém apresentou à Assembleia, para aprovação, um protocolo para a compra de 3 carrinhas para oferecer ao Atlético Clube do Cacém. Estas carrinhas, segundo ele, serão pagas em 5 anos (o mandato do presente executivo é só de 4 anos) .

No entanto, é importante que a população saiba que :

1.A 1ª prestação das carrinhas foi paga em Fevereiro de 2006;

2.De acordo com a Lei, a Junta só pode fazer qualquer aquisição com a autorização da Assembleia de Freguesia, o que nunca aconteceu.

3.Depois de desmascarado, na Assembleia na Assembleia seguinte, por ter efectuado uma compra ilegal (por não ter a aprovação da Assembleia), apresenta, então, o protocolo; mas, para nossa surpresa, a documentação apresentada não é da venda feita entre a firma Autologia e a Junta de Freguesia . A venda é feita entre a referida firma e o Atlético do Cacém.

4.Segundo a Lei, se a J.F. não interfere na compra, ou seja, se não é o comprador, então não há necessidade de apresentar qualquer protocolo à Assembleia

5.porque leva, então o Presidente da Junta, um protocolo entre a Autologia e o Atlético do Cacém para ser aprovado pela Assembleia? A resposta é simples : o Senhor Presidente da Junta quer que a Assembleia dê cobertura à ilegalidade que cometeu.

6.Por outro lado, o Presidente afirma que , durante o seu mandato, “.... não dará nem mais um tostão ao Atlético”. Também é fácil de entender esta sua decisão.: sendo o custo das carrinhas 60 000 Euros, a pagar em 5 anos, o subsídio que o presidente está a dar ao Atlético é de 1 000 Euros mensais. Até agora, o Clube Unidos do Cacém, recebeu 300 Euros. O Atlético somou, em prestações desde fevereiro, 7 000 Euros.

7.A falta de isenção e imparcialidade do Presidente da Junta são gritantes na diferença de verbas dadas ao Atlético , comparadas com as outras Associações e Colectividades.

O que moverá esta tendência dúbia? A CDU descobrirá, a CDU alertará a população e, podem estar certos, a CDU actuará.


SABIA QUE?

Na nossa freguesia a coligação “Mais Sintra – PSD/CDS – obteve 5 mandatos; o PS obteve 4 e a CDU outros 4 mandatos. Para conseguir um Executivo na Junta  totalmente do PSD, fizeram um acordo com o PS, oferecendo-lhes, como moeda de troca, a Presidência da Assembleia de Freguesia.
Apesar deste quadro, a CDU não abdica de apresentar propostas em benefício da população, que são invariavelmente derrotadas por este acordo. 

PROGRAMA POLIS

A concretização de um programa de reabilitação urbanística era uma velha aspiração de quem vive e trabalha na nossa cidade. O anúncio de intervenção do programa Polis, em finais da década de 90, veio constituir um elemento de congratulação e esperança numa melhor qualidade de vida em Agualva-Cacém.

Porém, a história começou mal. Todos nos lembramos da instalação do relógio no Jardim dos Bons Amigos e do tempo que o mesmo... permaneceu parado! A intervenção atrasou-se e só em 2005 se iniciou. Pelo meio, vários anos se perderam e muitas expectativas se começaram a frustrar. O plano inicial previa o início das obras em 2001 e a conclusão do fundamental da intervenção em 2005.

Ora, quando os trabalhos se deviam desenvolver no seu ritmo normal e já há intervenções concluídas, constata-se que as expectativas criadas foram, em muitos casos, defraudadas e que poucas ou ou nenhumas melhorias se notam e, em muitos casos, as situações complicaram-se :

A qualidade dos materiais utilizados é muito má (vejam-se os passeios, calçadas, etc.), o trânsito piorou, as alternativas de estacionamento tardaram. Já que falamos em estacionamento, lembramos que o estacionamento que existia à superfície, antes das obras, vai ser compensado por dois silos onde o estacionamento será PAGO.

A situação da estação é caricata. Quando todos sofremos com as obras do polis que lançam diariamente o caos na baixa, vem a REFER dizer que só intervém na estação... depois de concluído o Polis! Portanto, o barulho, a confusão e o pó estarão garantidos até 2012!

Todos concordamos com a necessidade de uma intervenção como a do Polis, mas desta forma, não! Quando tudo terminar, vamos ter uma cidade melhor nalguns aspectos mas quem aqui vive e trabalha vai sentir que é uma oportunidade perdida e que muito ficou por fazer ou ficou mal feito.

No entanto, isto não é uma fatalidade. Todos temos de protestar contra esta situação e exigir que a intervenção tenha a qualidade que a nossa cidade merece. O Polis depende do Governo e da Câmara Municipal de Sintra. Também a eles temos de exigir que cumpram com as suas responsabilidades.

A CDU de há muito tem tomado diversas posições contra a situação que se está a criar. Com a população, continuaremos a exigir que o Programa Polis transforme, para melhor, a cidade onde habitamos e trabalhamos.

Política Educativa em Sintra atinge descrédito total

Política Educativa em Sintra atinge descrédito total

Decorrido menos de um mês sobre a aprovação da Carta Educativa do Concelho de Sintra, eis que a DREL avança com uma proposta no sentido de proceder à suspensão do Agrupamento de Almargem do Bispo e passagem das Escolas de Aruil, D. Maria e Camarões para o agrupamento dos Castanheiros em Odivelas.

Esta proposta à qual somos fortemente contrários é elucidativa do respeito que merece a Carta Educativa e a política educativa da Câmara Municipal de Sintra junto do Ministério da Educação.

Por outro lado é inaceitável que a DREL venha propor a passagem destas escolas para a competência de um agrupamento sediado noutro Concelho que não o de Sintra.

Queremos ainda manifestar a nossa preocupação relativamente ao facto de a suspensão deste agrupamento preconizar a não construção da EB2/3 de Sabugo e Vale de Lobos, obra imprescindível para o sistema educativo no Concelho de Sintra. Também aqui a Carta Educativa é posta em causa, menos de um mês após a sua aprovação.

Face a tão insólito, como despropositado, cenário não vemos por parte da Câmara a tomada de posição firme que se impõe, e em especial do Senhor Vereador da Educação, Luís Patrício, que apenas tem vindo a acusar a CDU de demagogia.

São notórias as contradições entre o que se disse anteriormente e o que refere agora, a saber:

Anteriormente nenhuma escola iria fechar. Agora já são quatro que estão a ser analisadas para encerrar no próximo ano lectivo. Outras naturalmente se seguirão até atingir os números avançado pela CDU.
 
Foi também prometido pelo Senhor Vereador que nenhuma escola iria encerrará até que se construísse uma escola nova para acolher os alunos.
 
Quanto ao facto dos transportes irem ser assegurados pelo Ministério da Educação é uma falácia que desde já interrogamos, uma vez que os transportes escolares são uma competência municipal desde 1984. Posto isto desafiamos o Sr. Vereador a publicamente divulgar quanto gasta a Câmara Municipal de Sintra em Transportes Escolares e quanto recebe da Administração Central.
 
Segundo o Vereador Luís Patrício, a Carta Educativa foi sempre trabalhada em conjunto com a DREL. Neste sentido, é difícil compreender a importância dada pela DREL à Carta Educativa de Sintra uma vez que pretende passar três Escolas de Sintra para um agrupamento de Odivelas.
 
Foi referido até à exaustão que a urgência na aprovação da Carta Educativa estava relacionada a possibilidade de transferência de verbas do Quadro de Referência Estratégico Nacional 2007 – 2013 (QREN) para a construção de novos equipamentos escolares. Agora afinal necessitamos de uma alteração legislativa para contrair um empréstimo.

Esta e outras contradições associadas às falhas, imperfeições, informações desactualizadas e incorrectas existentes na Carta Educativa, contribuem para o estado de desnorte que grassa nas políticas educativas do Concelho de Sintra, levando ao descrédito absoluto das mesmas junto da Comunidade Educativa.

Sintra, 22 de Março de 2007

COMUNICADO À POPULAÇÃO DA CIDADE DE AGUALVA-CACÉM

COMUNICADO À POPULAÇÃO DA CIDADE DE AGUALVA-CACÉM

Visita dos Eleitos Locais da CDU às Obras do Polis.

Porque o prazo da obra está a terminar e ainda existe muito por fazer, a CDU continua a exigir:

Que a Quinta Ribeiro de Carvalho, classificada como Imóvel de Interesse Municipal, seja incluída na área de intervenção do Polis, de forma a garantir a sua preservação e uso público;
Que se inicie a construção da bancada e balneário do Clube Unidos do Cacém, demolidos pelas obras do Polis;
Que se resolva o problema da falta de estacionamento gratuito;
Que se defina uma utilização pública para o espaço da antiga fábrica Melka;
Que se inicie a construção da nova estação de caminhos-de-ferro da Agualva-Cacém;
Que se cumpra o projecto inicial da criação de uma passagem desnivelada na antiga zona da passagem de nível no início da Avenida dos Missionários.

A Sociedade Cacém Polis não está a cumprir o projecto inicial, o que irá levar ao incumprimento de muitas promessas feitas à população. Sabendo que nesta fase se vai iniciar o período de maior intensidade da obra, e sendo as queixas por parte da população diárias e fundamentadas, a CDU irá continuar a Lutar pelos interesses dos Habitantes da Cidade de Agualva-Cacém.

Contamos consigo

CDU sobre a Linha de Alta Tensão Fanhões - Trajouce

Linha de Alta Tensão Fanhões - Trajouce

A 21 de Novembro de 2006 foi tornada publica a intenção do Governo em retomar a construção da Linha de Muito Alta Tensão Fanhões – Trajouce. O Ministério da Economia e Inovação invocou o interesse público para permitir que a REN continuasse com as obras que tinham sido suspensas na semana anterior pelo Tribunal de Sintra.
    
Imediatamente, o Grupo Parlamentar do PCP recebeu em audiência representantes das associações “Olho-Vivo” e “Quercus”, juntamente com representantes dos Moradores de S. Marcos e de Agualva (Município de Sintra).

O projecto eléctrico que se encontra actualmente em fase de construção prevê a implantação de linhas aéreas de muito alta tensão (220KV) e respectivos apoios. Segundo observamos no terreno, este projecto contempla a implantação de apoios no seio de zonas habitacionais de significativa densidade populacional, mesmo na proximidade de escolas e parques infantis. A distância entre as casas e os referidos postes chega a ser da ordem dos 25 metros, sendo que noutras localidades, nomeadamente na Encosta de S. Marcos, a distância chega a não atingir a dezena de metros.
    
Este projecto motivou as movimentações populares no sentido do seu impedimento, fundamentalmente pela falta de participação e discussão pública no processo de decisão e aquando do Estudo de Impacte Ambiental. De facto, e segundo as organizações não governamentais envolvidas, a própria Secretaria de Estado do Ambiente reconheceu deficiências no processo de participação pública.

Ainda segundo estas ONG’s, o Estudo de Impacte Ambiental contém demasiadas dúvidas, sendo que inclusivamente ignora infra-estruturas que já estão projectadas para o terreno em causa, como por exemplo vias rodoviárias e mesmo um parque de interesse ambiental e arqueológico (Parque Natural e Arqueológico de Colaride).

Além do mais, o Estudo apresentado ao Instituto do Ambiente não parece apresentar real alternativa ao projecto preferencial. Este Estudo é também lacónico no que toca à localização topográfica dos postes, sendo que não apresenta localização precisa e é apresentado sobre cartas de escala reduzida e de deficiente definição.

Em contacto com as populações, a CDU de Sintra tomou conhecimento da existência de linhas de alta tensão em fim de vida útil, atingindo já um estado de degradação física que provocou a queda de um cabo numa zona habitada. Neste sentido, a CDU levantou estas e outras preocupações nos diversos orgãos autárquicos: Assembleias de Freguesia, Câmara Municipal e Assembleia Municipal de Sintra.

Para além destes órgãos locais, a CDU de Sintra fez ainda chegar as legitimas preocupações da população aos Ministérios da Economia e da Inovação e do Ambiente, Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional, através do Grupo Parlamentar do PCP e do Grupo Parlamentar “Os Verdes”. Sem uma resposta capaz, continuamos sem ver respondidas as seguintes questões:

1.Quais os critérios que determinaram a aprovação do Estudo de Impacte Ambiental por parte do Instituto do Ambiente?

2.Que estudos e iniciativas de esclarecimento foram levados a cabo junto das populações no sentido da salvaguarda da sua qualidade de vida e do seu património?

3.Que medidas serão tomadas no sentido da protecção e preservação do património ambiental e cultural da região, nomeadamente no parque natural de Colaride, já projectado?

4.Que outras alternativas foram estudadas e de que forma está o Governo em condições de garantir que o traçado escolhido e projectado não acarreta a degradação da saúde e qualidade de vida das populações?

5.Que medidas tomará o governo em relação à necessária renovação das linhas aéreas de alta tensão que se encontram em fim de vida útil?

6.O que justifica a recusa da realização de sessões de esclarecimento às populações?

7.Que garantias pode dar o Governo, designadamente que estudos tem em seu poder, para permitir afirmar que a saúde pública não é afectada pela instalação próxima deste campos electromagnéticos? Existe algum estudo epidemiológico feito em Portugal procurando relacionar a ocorrência de fontes produtoras de campos eléctricos e magnéticos e consequências na saúde (a nível oncológico ou outro)?

8.Considerando o património cultural, natural e imobiliário que irá sofrer uma desvalorização, considerando a perda de qualidade de vida das populações e os riscos para a saúde, não entende o Governo que é fundamental alterar o actual traçado aéreo executado?

As populações afectadas tem o direito a ser ressarcidas pelos prejuízos causados, ninguém poderá ser obrigado a viver sob linhas de muito alta tensão.

As preocupações das populações não foram atendidas. Por isso, a CDU de Sintra indigna-se na forma como esta situação foi conduzida pelo Ministério da Economia e Inovação e REN, não tendo em conta as legítimas preocupações das populações afectadas. A população rejeitou claramente este projecto e o Governo não reponderou outras alternativas.

Sintra, 16 de Março de 2007

CDU Cacém sobre as Obras do Polis

COMUNICADO À POPULAÇÃO DA CIDADE DE AGUALVA-CACÉM

Visita dos Eleitos Locais da CDU às Obras do Polis

Sábado 17 Março, com Vereador Baptista Alves (Encontro às 10.00 no CT do PCP no Cacém)

Porque o prazo da obra está a terminar e ainda existe muito por fazer, a CDU continua a exigir:

- Que a Quinta Ribeiro de Carvalho, classificada como Imóvel de Interesse Municipal, seja incluída na área de intervenção do Polis, de forma a garantir a sua preservação e uso público;

- Que se inicie a construção da bancada e balneário do Clube Unidos do Cacém, demolidos pelas obras do Polis;

- Que se resolva o problema da falta de estacionamento gratuito;

- Que se defina uma utilização pública para o espaço da antiga fábrica Melka;

- Que se inicie a construção da nova estação de caminhos-de-ferro da Agualva-Cacém;

- Que se cumpra o projecto inicial da criação de uma passagem desnivelada na antiga zona da passagem de nível no início da Avenida dos Bons Amigos.

A Sociedade Cacém Polis não está a cumprir o projecto inicial, o que irá levar ao incumprimento de muitas promessas feitas à população. Sabendo que nesta fase se vai iniciar o período de maior intensidade da obra, e sendo as queixas por parte da população diárias e fundamentadas, a CDU irá continuar a Lutar pelos interesses dos Habitantes da Cidade de Agualva-Cacém.

Contamos consigo.

Sintra - PSD e CDS aprovam e PS viabiliza Carta Educativa

Nota de Imprensa

PSD e CDS aprovam e PS viabiliza Carta Educativa

As piores previsões concretizaram-se quando na última Assembleia Municipal foi aprovada a proposta de Carta Educativa elaborada pela Câmara.

Numa sessão marcada por duas dezenas de intervenções da população, todas de carácter muito critico para com a proposta de Carta Educativa e para com o processo da sua elaboração, o PSD evitou todas as sugestões para uma discussão pública de tão importante documento e forçou a sua aprovação.

Não podemos deixar de lamentar a utilização de uma maioria absoluta para forçar a aprovação de um documento de importância estratégica para o Concelho, não obstante as diversas chamadas de atenção e a demonstração até à saciedade dos erros, imprecisões, insuficiências e falhas várias que este documento possui não obstante as diversas intervenções dos eleitos da CDU.

A CDU não se conforma com esta aprovação que põe em causa, é bom lembrar, o funcionamento de 20 Escolas Básicas do 1º Ciclo do concelho de Sintra e continuará a pugnar pela reversão desta decisão que não serve os reais interesses das populações.

Seremos atentos participantes do processo e relembraremos, sempre que necessário, a promessa do Vereador da Educação de que nenhuma Escola encerrará sem que estejam criadas melhores condições noutro estabelecimento de ensino próximo.

Por fim não podemos deixar de lamentar a postura demagógica do Partido Socialista que através da sua abstenção viabilizou a aprovação da Carta Educativa. Tivesse sido outra a postura do PS e hoje poderíamos estar a discutir com as populações um documento de importância estratégica para o concelho como é a Carta Educativa. Tal não é possível apenas devido à abstenção do PS, que caso tivesse votado contra teria chumbado esta proposta. Assim a responsabilidade desta aprovação também é do Partido Socialista.

Com o seu voto o PS lembra Pilatos, não interfere, mas viabiliza. Esperamos que futuramente não tenham a hipocrisia de criticar o que permitiram aprovar.

Da nossa parte continuaremos do lado daqueles que o Poder considera como entidades menores: Conselhos Executivos, Associações de Pais, Pais, Professores, Juntas de Freguesia e restantes entidades intervenientes no processo educativo e que foram ignoradas no processo por parte do Vereador da Educação.

Continuaremos a ser a Voz dos que foram lesados.

Sintra, 6 de Março de 2007

Contra o encerramento de 20% das Escolas EB1 de Sintra

CDU SINTRA

Contra o encerramento de 20% das Escolas Básicas do 1º Ciclo do Concelho de Sintra

A CDU contesta a proposta da Câmara Municipal, aprovada apenas com o voto contra do Vereador Baptista Alves (CDU) de encerramento das seguintes escolas:

EB 1 Albarraque 1
EB 1 Albarraque 4
EB 1 de Anços
EB 1 Arneiro dos Marinheiros
EB 1 Camarões
EB 1 Colares
EB 1 Fontanelas
EB 1 Janas
EB 1 Morelena
EB 1 Terrugem 1
EB 1 Terrugem 2
EB 1 Albogas
EB 1 Cortegaça
EB 1 Morelinho
EB 1 Ral
EB/JI  Ranholas
EB 1 Sintra
EB 1 Santa Susana
JI Almargem do Bispo
EB 1 Alvarinhos
EB 1 Assafora

A decisão da Câmara Municipal de Sintra não tem qualquer sustentação de carácter pedagógico ou técnico, e revela a falta de projecto educativo para o Concelho. Os Agrupamentos de escolas, as Associações de Pais e as Juntas de Freguesia não foram ouvidos. Não se resolvem os problemas do ensino em Sintra no segredo dos Gabinetes.

Apenas a CDU votou contra esta proposta. Para a CDU, o caminho a prosseguir não passa pelo encerramento de Escolas. O que é preciso é melhorar as condições de ensino em cada escola. O que é necessário é criar novas valências como sejam os refeitórios e os ATL, existindo diversos exemplos no Concelho de escolas que duplicaram ou até triplicaram o número de alunos com a abertura destas valências. Nas áreas urbanas é ainda necessário criar mais salas de aulas de forma a acabar com os horários duplos.

Desta forma, a CDU exige uma ampla discussão da Carta Educativa, envolvendo os Agrupamentos de Escola, as Associações de Pais, as Juntas de Freguesia e a população em geral, por forma a que se definam verdadeiras soluções para a grave situação do parque escolar do Concelho de Sintra.

A CDU defende que os alunos do  1º Ciclo do Ensino Básico devem frequentar escolas na sua área de residência e não fora desta onde estão desenquadrados da sua realidade social.
 
A CDU mais uma vez demonstra que é a única força política que defende os interesses das populações.

O que leva a CM Sintra a aliar-se a grupo privado da saúde?

O QUE LEVA A CÂMARA MUNICIPAL DE SINTRA A ALIAR-SE A GRUPO PRIVADO DA SAÚDE?

O que é que leva a Câmara Municipal de Sintra a entrar no Capital Social da Sociedade Gestora do Hospital Amadora – Sintra, pertencente ao Grupo Privado José de Mello Saúde, quando está anunciado para breve um concurso público para a gestão do Hospital Fernando da Fonseca (Amadora - Sintra) e a construção de um hospital em Sintra, isto segundo declarações do Ministro da Saúde Correia de Campos?

Na última reunião de Câmara foi aprovado por maioria, com o voto contra do Vereador da CDU, a aquisição de 6% (12.000 acções) do capital social do “Hospital Amadora – Sintra, Sociedade Gestora, S. A.” O Grupo José de Mello Saúde detém a totalidade do capital social desta sociedade gestora do Hospital Fernando da Fonseca, conhecido como Hospital Amadora – Sintra.

O PS de Sintra “congratulou-se com o anúncio do Ministro da Saúde” e agora o Sr. Presidente de Câmara vem anúnciar na comunicação social a entrada no capital social desta empresa privada. O PCP condena veemente mais este passo dado no sentido da privatização da saúde no Concelho de Sintra.

Esta proposta do Executivo Camarário vai ainda totalmente contra as decisões tomadas na Assembleia Municipal de 23 de Junho de 2006, em que a maioria dos deputados municipais votaram uma moção apresentada pela CDU defendendo a construção de um Hospital Público em Sintra. Mais uma vez o actual Executivo PSD e PS, em maioria absoluta, preferem acompanhar o Governo de José Socrates na privatização da Saúde, em detrimento da defesa dos interesses da população do nosso Concelho.

A não construção de um Hospital Público em Sintra é da inteira responsabilidade do PSD-CDS e do Partido Socialista. Na Constituição da República (artigo 64º, n.º 1): afirma-se que ”todos têm direito à protecção da saúde e o dever de a defender e a promover”. O direito à protecção da saúde incumpe prioritáriamente ao Estado e é realizado através do Serviço Nacional de Saúde, garantindo o acesso de todos os cidadãos, independentemente das suas condições económicas, aos cuidados de medicina preventiva, curativa e de reabilitração, com uma eficiente cobertura de todo o País, em recursos humanos e unidades de saúde.

Também não se compreende como é que a Câmara compra uma participação social numa sociedade gestora com resultados financeiros desastrosos e responsável pela prestação de péssimos serviços de saúde no Hospital Amadora – Sintra. É este modelo despesista e irresponsável que a Câmara de Sintra pretende para o novo Hospital de Sintra?

Por isso, o PCP defende a construção de um Hospital Público no Concelho de Sintra e a passagem para o sector público da gestão do Hospital Amadora-Sintra. O PCP defende ainda que é urgente e necessário tirar deste marasmo a Saúde no Concelho de Sintra. Uma firme e clara resposta da população, poderá alterar esta situação. A saúde é de todos. A saúde não é um negócio.   

Comissão Concelhia de Sintra do Partido Comunista Português

Cacém, 23 de Janeiro de 2007