Comunicado Aos trabalhadores do Município de Mafra

mini-CDU Mafra cabealho

Os eleitos da CDU na Assembleia Municipal de Mafra apresentaram a seguinte moção na Assembleia Ordinária do passado dia 20:

“A assembleia Municipal reunida hoje, 20 de Novembro, atendendo à justeza da pretensão dos trabalhadores municipais de regressar ao horário de trabalho de 35 horas semanais, justeza até reconhecida por sua Excelência o Presidente da Câmara, na Área Metropolitana de Lisboa, de cujo Conselho é Vice-Presidente, recomenda à Câmara a adopção imediata do horário de trabalho de 35 Horas semanais.”

Foram feitas várias intervenções de defesa da aprovação da moção.

Só o PSD, pela voz da Senhora Isilda Pegado, se opôs à aprovação da moção com argumentação pseudo-jurídica, sem qualquer fundamento, uma vez que as normas evocadas, em particular parecer da Procuradoria Geral da República, diz respeito à negociação colectiva e não à organização do trabalho, esta de exclusiva responsabilidade da Autarquia, não podendo, obviamente, ser desfavorável ao trabalhador face a normas contratuais aplicáveis, ou legais aplicáveis.

O PSD votou contra!!

Só o Presidente da Câmara e o PSD são responsáveis pela degradação das condições da prestação de trabalho. Foi com indignação que ouvimos a citada senhora, depois de votar contra, em jeito de aparte, dizer “eu até sou pelas 35 horas”  SEM COMENTÁRIOS!

A CDU continuará a lutar pela justeza do horário de 35 horas!