Orçamento MUNICIPAL 2015, AS RAZÕES DE UM NÃO!

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O actual quadro geral das autarquias caracteriza-se por uma subordinação à ofensiva internacional do capital financeiro, que não só destrói o Poder Local, como igualmente o Portugal de Abril.

Neste quadro, a gestão das autarquias quer a nível do município, quer ao nível das freguesias, constitui um elemento central, com particular incidência na área administrativa e financeira.

As profundas alterações na legislação, quer por via do desastroso Orçamento de Estado de 2015, quer pelas novas leis de finanças locais e de atribuições, quer pela Lei dos compromissos e pagamentos em atraso, tornam a gestão financeira mais complexa, mais difícil e limitativa da intervenção, impondo um continuado ataque à autonomia e capacidade financeira do Poder Local.

Tendo presente que a gestão financeira é um instrumento e não um objeto em si, ganha acrescida importância a concretização de uma política que tenha em conta a necessidade de reduzir a despesa, eliminando custos supérfluos ou dispensáveis e reduzindo os custos gerais – sem prejudicar os níveis e a qualidade do atendimento e respeito pelos direitos dos trabalhadores do município e da população em geral.

O aumento da receita passa por identificar novas fontes ou potenciar as existentes, sem prejuízo dos princípios de justiça social e do respeito pela capacidade contributiva.

Apesar de se saber que a situação financeira da Câmara era grave, os executivos anteriores prosseguiram uma desastrosa política de depauperação da população de Mafra e, só em ano de eleições baixaram as taxas do IMI (se bem que com a justificação de que iriam aumentar as receitas, devido à reavaliação dos edifícios).

Verificamos agora que tudo isso não passou de uma falácia. Logo a seguir o actual executivo PSD deu o “dito por não dito”- e tomem lá! – Repôs a taxa do IMI e para os valores máximos, o que corresponde a um aumento de 66,66% face à anterior taxa. No orçamento deste ano está previsto receber cerca de vinte milhões de euros, por esta via.

O PSD, mais uma vez, utilizou a demagogia para enganar os eleitores.

A situação a que a Câmara chegou é tão só fruto da gestão ruinosa do PSD ao longo de trinta anos. Foram trinta anos de uma política de direita para beneficiar alguns privilegiados. Fizeram obras megalómanas, muitas delas de utilidade duvidosa.

Privatizaram as escolas, privatizaram a água (eram franceses mas agora virou para os chineses), criaram muitas empresas municipais com participação de alguns privados, com conselhos de administração entregues aos boys do partido.

No actual “Estado Novo” deste município de Mafra, muito pouco ou nada mudou quanto aos métodos e atitudes que os anteriores executivos utilizaram.

Os erros do passado não são reconhecidos pelo actual executivo PSD e pouco ou nada tem feito para corrigi-los.

Com esta gestão e estas políticas não vamos a lado nenhum.

A “cartilha inspiradora” está cada vez mais gasta e vazia de conteúdo, e antes que o poder criativo destes senhores autarcas enverede o concelho por caminhos que levem a ainda maior miséria e ruina, é necessário pôr fim ao “plano inclinado” em que Concelho está mergulhado. É necessário inverter o rumo!

A CDU esteve e estará sempre contra tudo aquilo que sirva para agravar ainda mais as condições de vida dos Mafrenses.

Vivemos no século XXI e a CDU não quer, para Mafra, uma sociedade onde impera a hipocrisia, o medo e cada vez mais miséria.

A razão da existência das autarquias é que os eleitos estejam unicamente ao serviço das populações e não dos seus próprios interesses.

Assim, os orçamentos municipais devem procurar reflectir as medidas que visem melhorar as condições de vida das populações.

O orçamento para 2015 do Município de Mafra é um documento desastroso de continuação do saque aos seus moradores.

Este orçamento continua a ser o grande reflexo dos erros e arbitrariedades que foram cometidas nas últimas décadas e que o actual executivo PSD nada procura fazer para as corrigir.

As medidas que nos são apresentadas como transitórias, mas cujo carácter definitivo é cada vez mais mal disfarçado, prosseguem, agravam e agudizam a crise, criam novos pobres e recaem sempre sobre aqueles que foram convidados a vir para Mafra, pelas infra estruturas criadas.

Trata-se de um Orçamento inaceitável, que seguramente tem contra si a esmagadora maioria dos moradores do concelho.

A CDU manifesta o seu veemente protesto e repúdio pelos aumentos de taxas e tarifas recentemente aprovados pela Câmara e Assembleia Municipal de maioria PSD. É o caso, nomeadamente, da taxa sobre o IMI (Imposto Municipal sobre os Imóveis), Tarifas da Água, e dos Resíduos (Lixos).

O argumento justificado pelo executivo PSD, da grave situação económica e financeira da Câmara, mostram a criminosa política que, tal como o Governo, esta Câmara vem seguindo.

Mas a situação da Câmara, apesar de sempre ocultada, não é nova. Há anos que a CDU vem alertando para este facto sem que o executivo tenha dado atenção. Pelo contrário, sempre desmentiram os alertas da CDU.

Este orçamento 2015 é imoral!

A nossa posição é de VOTAR CONTRA.

O nosso voto é de um redondo NÃO.

A Concelhia da CDU de Mafra