Encontro da CDU Cascais

Concelhia_CascaisO Encontro Concelhio de Cascais da CDU, realizado em 31 de Maio de 2008, reuniu, em Alcabideche, dezenas de militantes e activistas da CDU para proceder à análise do trabalho desenvolvido desde as últimas eleições autárquicas e definiu linhas de trabalho para o futuro.
Conheça a resolução aprovada no Encontro.

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Pela Abertura do Centro de Saúde de Alcabideche

Este dia 29, dezenas de cidadãos, respondendo ao apelo do PCP, exigiram a abertura do Novo Centro de Saúde de Alcabideche, que não abre desde Janeiro por falta de equipamento e pessoal. Enquanto isso, o velho continua a funcionar sem condições mínimas para utentes e trabalhadores (até numa antiga cozinha (muito pequena) se dão consultas).

Neste tempo em que se fecham escolas e maternidades, se retiram serviços de apoio essenciais às populações, se tenta acabar ou privatizar serviços imprescindíveis como Oncologia em Cascais e o Serviço Nacional de Saúde, temos que dizer BASTA!

Contra o aumento das taxas do lixo em Cascais, Oeiras, Sintra e Mafra

CDU de CASCAIS, OEIRAS, SINTRA e MAFRA

CONTRA O AUMENTO DAS TAXAS DO LIXO!


O Sistema de Tratamento dos Lixos nos concelhos de Sintra, Oeiras, Cascais e Mafra entrou em colapso. A AMTRES (Associação de Municipios para o Tratamento de Resíduos Sólidos) não resolve os problemas criados por aquelas Câmaras Municipais.

É por isso que o lixo está a ser colocado em várias estações de tratamento por todo o país e já se equaciona a sua queima nas cimenteiras de Alhandra e Outão. As populações, para além de não verem o problema resolvido, serão ainda penalizadas a curto prazo, com o aumento das taxas para o lixo.  

Um empréstimo de 170 milhões de euros foi contraído para a construção das infraestruturas necessárias para o tratamento dos lixos dos quatro concelhos está a ser gasto no transporte de toneladas de lixo para outros destinos, inviabilizando a resolução efectiva deste problema, com consequências económicas e ambientais desastrosas.

O PS, o PSD e o CDS que sempre governaram estas quatro Câmaras são os responsáveis por esta grave situação.

Como é que isto vai acabar?

Vão procurar aumentar as taxas que todos nós pagamos em resultado da sua incompetente gestão.

Só pela luta estes planos vão ser derrotados!  Junta-te a nós.

Parque Natural Sintra – Cascais: que futuro?

Parque Natural Sintra – Cascais: que futuro?


O Ministro do Ambiente avançou, à revelia das Câmaras Municipais, com a reestruturação do Instituto de Conservação da Natureza. Afastando os municípios da gestão das áreas protegidas, o Ministério do Ambiente transforma o ICN em Instituto de Conservação da Natureza e Biodiversidade (ICNB).

Com esta reestruturação foi constituída uma nova orgânica que agrupa as áreas protegidas em cinco departamentos: Norte (Gerês, Montesinho, Douro Internacional, Litoral Norte e Alvão), Centro e Alto Alentejo (Serra da Estrela, Malcata, Açor, Tejo Internacional e S. Mamede), Litoral de Lisboa e Oeste (Serra D’Aire e Candeeiros, Berlengas, Sintra-Cascais, Arriba Fóssil da Caparica e Arrábida), Sul (Sudoeste Alentejano, Costa Vicentina, Vale do Guadiana, Ria Formosa) e Zonas Húmidas (sete no país).  

A gestão destas áreas fica concentrada no Presidente do ICNB, que depois reúne ocasionalmente um conselho consultivo, decidindo e mandando fazer, sem consultar os municípios. Exemplo desta situação é aquilo que ficou definido como “Projectos Estruturantes” no Parque Sintra – Cascais dos quais as Câmaras de Sintra e Cascais desconhecem a sua génese. Teme-se que fortes interesses imobiliários assumam esses projectos, levando à destruição do Parque Natural Sintra – Cascais, tal como o conhecemos.

Para além da questão de organização do novo Instituto, as áreas protegidas sofreram este ano uma quebra nos seus orçamentos, o que impossibilitará em muitas áreas protegidas a realização de acções no terreno. O Parque Natural Sintra – Cascais viu o seu orçamento reduzido, passando de 320 mil euros para 190 mil euros.

Esta medida do Governo constitui um total afastamento das Câmaras Municipais da gestão directa dos Parques e Reservas Naturais. Com esta reestruturação, os parques deixaram de ter presidentes e passam a ter “superdirectores”. Isto significa também o fim das Comissões Directivas!

O PCP não reconhece legitimidade ao Ministro do Ambiente quando afirma que é necessário fazer uma separação entre o papel da Administração Central e Local. É necessário recordar que 30% é a percentagem do território nacional que está abrangido por áreas classificadas ao nível dos ecossistemas naturais.

Retirar as Câmaras é condenar a política de ordenamento e conservação da natureza ao fracasso. Quem até agora tem apoiado os Parques Naturais são as próprias Câmaras, sendo exemplo a cedência de equipamentos e outras estruturas.

Esta reestruturação contraria claramente a Lei de Bases da Política de Ordenamento do Território, visto que as Câmaras são uma das diversas entidades que participam directamente na elaboração, análise e execução dos planos das áreas protegidas.

Por detrás desta centralização de poderes ao nível da Conservação da Natureza está também o desejo do Governo para que o ICNB consiga obter dois terços do seu orçamento através de receitas próprias, que se traduzem uma vez mais na aplicação de taxas, portagens ou entradas aos visitantes. Mais uma vez, o desinvestimento do Governo é compensado com mais taxas sobre os cidadãos.

O Governo insiste que a existência de Planos de Ordenamento resolve a questão do ordenamento das áreas protegidas, ao mesmo tempo que simplifica procedimentos. Perante esta reestruturação e tendo em conta a legislação que o Governo pretende aplicar, o PCP questiona sobre como é que se irá passar a realizar a articulação entre estes instrumentos de ordenamento e os Planos Directores Municipais aprovados ou em aprovação.

Contudo, as reservas do PCP sobre todo este processo avolumam-se quando o governo aprovou nova legislação sobre a construção em áreas ardidas.

O decreto-lei n.º 55/2007 de 12 de Março, que alterou a essência do decreto-lei n.º 327-90, veio modificar o quadro legislativo que regulava a ocupação do solo objecto de um incêndio florestal.

O decreto-lei n.º 327/90 estabelecia a proibição da realização de novas construções ou a demolição de quaisquer edificações ou construções pelo prazo de dez anos, em terrenos com povoamentos florestais percorridos por incêndios, não incluídos em espaços classificados em planos municipais de ordenamento do território como urbanos, urbanizáveis ou industriais.

O Decreto agora aprovado possibilita o levantamento de tal proibição por despacho conjunto dos Ministros do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território, da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas e do Ambiente, a requerimento dos interessados ou da respectiva Câmara Municipal no prazo de um ano a contar da data da ocorrência do incêndio.

A aplicação do presente diploma terá consequências nefastas para o Parque Natural Sintra – Cascais. Muitos incêndios visavam abrir caminho a loteamentos e à especulação imobiliária, dado que o uso das áreas percorridas por incêndios eram posteriormente sujeitas a construções de alta densidade, e por isso, o diploma promulgado constitui um retrocesso da própria ratio legis que deu origem às proibições então estabelecidas.

O PCP nos seus diferentes meios de actuação desde já requereu, ao nível dos Deputados do Grupo Parlamentar do PCP, uma apreciação parlamentar do decreto-lei n.º 55/2007 de 12 de Março.

As Comissões Concelhias de Cascais e de Sintra do Partido Comunista Português consideram que pela mão do Governo PS e pelas razões aqui invocadas, o Parque Natural Sintra – Cascais está seriamente ameaçado pelos interesses da especulação imobiliária.  


Comissão Concelhia de Cascais e de Sintra do
Partido Comunista Português

Governo quer reduzir forças de segurança em S. Domingos de Rana

Governo pretende reduzir forças de segurança na Freguesia de S. Domingos de Rana

A segurança da população da freguesia de S. Domingos de Rana, com 22 Km2 e mais de 50.000 habitantes, é actualmente garantida pela GNR a Norte e pela PSP, a Sul da auto-estrada.

 O Governo PS prepara-se, para alterar esta situação, encerrando o Posto da GNR em Trajouce.
 
O PCP relembra, que os sucessivos governos PS e PSD, há muitos anos vêem prometendo novas instalações para as forças de segurança, na freguesia de S. Domingos de Rana, existindo mesmo dois terrenos destinados à construção de um posto da GNR na Abóboda (com projecto e financiamento apresentado em 2001) e outro destinado à construção de uma esquadra para a PSP no Zambujal. Apesar das sucessivas promessas, até hoje nada fizeram!
 
O PCP exige, que seja qual for a decisão do governo, as forças de segurança se mantenham na freguesia em instalações condignas e dotadas dos meios humanos e materiais necessários, de forma a garantirem a segurança das populações.

A Assembleia de Freguesia de S. Dom. Rana vai discutir este assunto em 29 de Março, pelas 21h, no auditório da Junta.
 
Convidamos a população a participar.