Cascais e o definhamento do Poder Local Democrático

camara municipal cascaisO Poder Local, expressão e conquista de Abril, é parte integrante do regime democrático e do seu sistema de poder. Uma conquista que viu consagrados na Constituição da República os seus princípios democráticos essenciais, quer quanto à sua relação com o Poder Central (descentralização administrativa, autonomia financeira e de gestão, reconhecimento de património e finanças próprias, poder regulamentar), quer quanto à sua democraticidade (colegialidade, responsabilidade da gestão perante uma assembleia eleita directamente e por sistema proporcional, larga participação popular e das suas organizações representativas).

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PCP denuncia erro grave: a impermeabilização da bacia hidrográfica da Ribeira de Caparide

 

CMCascaisNa reunião de Câmara do passado dia 5 de Maio de 2020, o vereador do PCP, Clemente Alves, denunciou mais um processo de betonização que o actual executivo camarário se prepara para levar a cabo. Desta vez, a impermeabilização dos solos irá decorrer na bacia hidrográfica da Ribeira de Caparide, zona de Recarga de aquíferos e um território que constitui parte da Região do Vinho de Carcavelos, em pleno Leito de Cheia da Ribeira de Caparide, em REN (Reserva Ecológica Nacional) e em RAN (Reserva Agrícola Nacional). Leia a intervenção do vereador comunista:

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Câmara de Cascais continua a negar informação ao PCP

Oficio-CADA bA Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos (CADA), em reunião de 21 de Abril, deu razão ao vereador do PCP para que a Câmara de Cascais faculte a documentação relativa ao processo de reposicionamento remuneratório por opção gestionária dos trabalhadores do município. Desde 19 de Novembro de 2019 que o PCP solicita informações sobre este processo, tendo o Presidente da Câmara recusado sistematicamente fornecer qualquer documentação ao vereador comunista. Na reunião de Câmara da passada terça-feira, o vereador Clemente Alves confrontou o Presidente da Câmara com as conclusões da CADA, tendo o Presidente Carlos Carreiras mantido a recusa em facultar qualquer documentação sobre este processo ao PCP. 

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PCP denuncia campanha de terror em Cascais

MedoNa reunião de Câmara realizada na passada terça-feira, o PCP questionou o Presidente da Câmara de Cascais sobre uma campanha de apelo ao medo que está espalhada pelo concelho, originando indignação entre muitos munícipes. Numa altura em que atravessamos um período marcado pela pandemia do COVID-19 é inaceitável que se recorra a este tipo de campanhas de terror que em nada contribuem para a tomada de decisões conscientes por parte das populações. A situação é mais grave quando se trata de uma organização pela qual o próprio Presidente da Câmara dá a cara. Leia a intervenção do vereador do PCP:

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PCP assume defesa dos trabalhadores da Scotturb abandonados pela Câmara de Cascais

scotturb finalA reunião de Câmara realizada hoje através de videoconferência foi esclarecedora sobre a necessidade de alterar a liderança desta autarquia. A incapacidade governativa, também, na área dos transportes foi demonstrada pelo vereador do PCP, Clemente Alves, que numa curta intervenção desmontou o que tem sido a política da gestão PSD/CDS nesta matéria. Uma gestão que sempre se revelou incapaz de garantir a qualidade do serviço dos transportes públicos que servem o Concelho e nunca se preocupou em defender os interesses e direitos dos trabalhadores deste sector. Segue-se a intervenção do vereador do PCP:

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