Câmara de Cascais dificulta consulta pública em operação de loteamento na zona costeira de Carcavelos

Consulta Pblica Carcavelos 2 facebookO PCP através do seu vereador na Câmara de Cascais, Clemente Alves, volta a denunciar mais uma estranha forma de gestão democrática do executivo PSD/CDS, liderado por Carlos Carreiras. Depois de ter tentado efectuar uma consulta pública de alteração ao Plano Director Municipal do Concelho, no pico da Pandemia do COVID-19, em pleno Estado de Emergência, a Câmara de Cascais volta a realizar uma consulta pública pouco transparente, desta feita para uma operação de loteamento na zona costeira de Carcavelos, sem garantir as mínimas condições de acesso à documentação processual, essencial para uma correcta avaliação e participação dos munícipes.

 

No edital da Câmara Municipal de Cascais nº 210/2020 de 3 de Julho é referido que se encontra em fase de consulta pública, com duração de 15 dias úteis, a contar da sua afixação, isto é, até 28 de Julho, uma operação de loteamento referente à construção de dois edifícios com 4/5 pisos + 1 recuado + cave, numa área localizada entre a Universidade Nova (NSBE) e a Quinta dos Ingleses, em Carcavelos. De acordo com o referido edital esta consulta pública só pode ser efectuada através da plataforma digital Teams, mediante marcação telefónica.

Para o PCP é incompreensível que:

  1. 1 - A CMC considere ser possível consultar, analisar e estudar seriamente os documentos referentes ao loteamento, exclusivamente através deste método que apenas permite uma leitura muito deficiente (para não dizer absolutamente impraticável) do ponto de vista gráfico e muito limitada no tempo, impedindo deste modo os munícipes de consultar adequadamente o Processo na sua globalidade;

  2. 2 - Os documentos não possam, mediante solicitação, ser enviados via correio electrónico;

  3. 3 - A Câmara proceda ao invés daquilo que diz defender – um modelo de governação mais democrática e participada, no qual o aumento da transparência se traduz na implementação de processos de e-democracia, disponibilizando informação de forma completa, fidedigna, atempada, facilmente compreensível e de fácil acesso.

Para o PCP este é mais um exemplo de como não exercer o Poder Local, contribuindo objectivamente para o enfraquecimento do seu prestígio e para um crescente alheamento da população e redução da sua participação na vida da autarquia.