Nota de Imprensa - Sobre a suspensão do período de discussão pública da alteração do Plano Director Municipal de Cascais

NOTA DE IMPRENSAA Comissão Concelhia de Cascais do Partido Comunista Português congratula-se com a suspensão do período de discussão pública da “Alteração Pontual do Plano Director Municipal” de Cascais, iniciado em plena crise pandémica pelo executivo PSD/CDS que lidera a Câmara de Cascais.

Uma suspensão, também ela, resultado de um processo pouco claro, e que não afasta as legítimas preocupações do PCP com os objectivos desta proposta. Uma proposta que, no essencial, visa contornar a lei para compatibilizar os diversos planos urbanísticos aprovados em desconformidade com o PDM vigente, suprimindo do Regulamento o parâmetro urbanístico: - “número de pisos acima da cota de soleira”. Uma alteração que, a ser aprovada, além de contornar a lei, vai originar uma maior permissividade para a construção em diversas zonas, contribuindo para a betonização cada vez mais acentuada do Concelho, bem como, para o aumento da densidade populacional, com todas as consequências daí decorrentes.

O PCP lembra que esta é a terceira tentativa do executivo PSD/CDS, liderado por Carlos Carreiras, para fazer aprovar esta alteração ao PDM, sendo que os requisitos legais têm sido o principal entrave à sua concretização. Uma realidade com a qual este executivo parece ter dificuldade em lidar, para além de não gostar de escutar a voz da população, a qual, tenta evitar ou ignorar cada vez que esta se pronuncia em período de discussão pública.

Sobre a suspensão do período de discussão pública, que peca por tardia, vejamos a cronologia dos acontecimentos para melhor compreender o comportamento pouco claro do executivo, também com esta decisão:

  • - 10 de março de 2020, vai a reunião de Câmara a proposta 188-2020, no ponto 14: “Alteração Pontual do Plano Director Municipal de Cascais – Abertura do Período de Discussão Pública”. A proposta foi aprovada com 3 votos contra (2, em 4 possíveis, do PS e 1 do único vereador do PCP). Sendo que o PCP, além de se ter oposto a esta proposta, apresentou declaração de voto de vencido.

  • - 18 de março de 2020, decretado o estado de emergência em Portugal, através do Decreto do Presidente da República nº14-A/2020, de 18 de março.

  • - 18 de março de 2020, é publicado em Diário da República o aviso nº4599/2020 do município de Cascais sobre a “Alteração Pontual do PDM de Cascais – Período de discussão pública”.

  • - 21 de março de 2020, é publicado na comunicação social o aviso nº4599/2020 do município de Cascais sobre a “Alteração Pontual do PDM de Cascais – Período de discussão pública”.

  • - 23 de março de 2020, o Presidente da Câmara de Cascais, Carlos Carreiras, assina o edital sobre a “Alteração Pontual do PDM de Cascais – Período de discussão pública”, confirmando a sua intenção de manter a discussão pública.

  • - 24 de março de 2020, reunião de Câmara com 84 pontos, muitos deles sem qualquer tipo de urgência ou relacionados com o momento que atravessamos e que, por isso, mereceu o protesto do PCP. Nesta reunião, o executivo não apresentou qualquer proposta ou fez qualquer menção sobre uma eventual suspensão do período de discussão pública da “Alteração Pontual do PDM de Cascais”.

  • - 24 de março de 2020, é publicado na página da Câmara toda a documentação para a participação pública na “Alteração Pontual do PDM com o Período de Discussão Pública a realizar-se de 25 de março a 6 de maio (inclusive)”. Esta publicação manteve-se até ao dia 30 de março.

  • - 25 de março de 2020, início do Período de Discussão Pública da Alteração Pontual do PDM de Cascais.

  • - 27 de março de 2020, sai uma separata do Boletim Municipal com o Edital sobre a Alteração Pontual do PDM de Cascais que confirma, uma vez mais, o período de discussão pública.

  • - 28 de março de 2020, pelas 11h00, o PCP emite e publica, na sua página oficial, uma Nota de Imprensa “Sobre a alteração ao Plano Director Municipal (PDM) promovida pela Câmara Municipal de Cascais (CMC) em plena crise pandémica”.

  • - 28 de março de 2020, pelas 20h10, o cidadão Carlos Carreiras, publica na sua página pessoal em resposta à nota de imprensa do PCP, um suposto despacho emitido pelo Presidente da Câmara de Cascais, no dia 27 de março, onde é suspenso o período de discussão pública da Alteração Pontual do PDM de Cascais. De notar que, até esta data, o despacho não foi divulgado em nenhum órgão oficial da Câmara e que a oposição não tem qualquer conhecimento da sua existência. Oficialmente, esta informação ainda não fora divulgada.

  • - 29 de março de 2020, a comunicação social divulga que terá recebido o despacho nº 16/2020 de uma fonte anónima da Câmara que suspende o período de discussão pública da Alteração Pontual do PDM de Cascais. Mais uma vez, o despacho não foi divulgado em nenhum órgão oficial da Câmara e a oposição continua sem conhecimento desta suposta decisão.

  • - 30 de março de 2020, publicação oficial do despacho, 16/2020 pela Câmara de Cascais que suspende o período de discussão pública da Alteração Pontual do PDM de Cascais, com a data de 27 de março, data em que a Câmara havia publicado um Boletim Municipal a confirmar o período de discussão publica. A informação sobre a suspensão da participação pública só foi alterada nesta data, sendo que entre o dia 25 e o dia 30 de março, qualquer pessoa pôde participar.

O PCP relembra que os direitos e interesses dos trabalhadores e das populações são o foco da sua actividade política e garante que não deixará de acompanhar este e outros processos que possam pôr em causa esses mesmos interesses. O PCP tudo fará para que a verdade não seja ofuscada pelas luzes dos que procuram o imediatismo, nem silenciada por ameaças, mais ou menos veladas, daqueles que encontram no PCP uma força de bloqueio aos seus intentos mais reaccionários.

A Comissão Concelhia de Cascais do PCP

Cascais, 31 de março de 2020