CDU reclama Pólo Tecnológico no Concelho do Cadaval

Lamentando inactividade da Câmara na sua reivindicação
CDU reclama Pólo Tecnológico no Concelho do Cadaval

Devido à instalação do Aterro Sanitário do Oeste, houve um acordo entre os Presidente de Câmara representados na Associação de Municípios do Oeste, em 2001, para que em contrapartida fosse viabilizado um Pólo Tecnológico no concelho do Cadaval.

Durante a passada semana, foi tornada pública a pretensão da Câmara Municipal de Óbidos de reivindicar para o seu Concelho a construção de um Pólo Tecnológico intermunicipal, investimento há muito tempo reivindicado pela Associação de Municípios do Oeste. Este assunto foi discutido última reunião da Associação de Municípios do Oeste (AMO) e foi decidido pedir um parecer à CCDR sobre esta situação e de que modo esta construção em Óbidos inviabilizaria o Pólo Tecnológico no Cadaval.

Passados 5 anos, a CDU entende que se mantêm válidos os pressupostos do acordo e nesse sentido voltou a colocar esta questão na Assembleia Municipal do Cadaval no passado dia 22.  

A CDU não pode deixar de criticar a passividade do Executivo Municipal que, não tendo tomado posição pública contra esta pretensão e não avançando com nenhuma proposta concreta, pode por em causa a sua viabilização para o nosso Concelho.

Para a CDU, o Oeste não tem “ massa crítica” para a viabilização de dois pólos Tecnológicos, pelo que consideramos que a sua instalação deverá recair nos terrenos próximos do Aterro Sanitário do Oeste, Concelho do Cadaval.

A Comissão Coordenadora da CDU do Concelho do Cadaval

CDU votou contra Opções do Plano e Orçamento para 2007

CDU votou contra Opções do Plano e Orçamento para 2007
    

A Assembleia Municipal do Cadaval aprovou, nesta madrugada, as OPÇÕES DO PLANO E ORÇAMENTO PARA 2007 da Câmara Municipal do Cadaval. Apesar das muitas críticas de toda a oposição, o PSD conseguiu a abstenção de 4 Presidentes de Junta Socialistas o que permitiu o resultado final de 14 votos a favor do PSD, 13 contra (10 do PS e 3 da CDU) e 4 abstenções.
 Devido à importância do assunto, enviamos declaração de voto apresentada pelos eleitos da CDU.

DECLARAÇÃO DE VOTO

1. A Câmara Municipal submete à apreciação da Assembleia Municipal as Opções do Plano para o ano de 2007 e o respectivo Orçamento.
Um documento como as Opções do Plano, para que possa merecer um possível voto favorável tem de:
 - Ser esclarecedor quanto às opções que defende para o desenvolvimento do concelho;
 - Constituir um compromisso claro de que vai ser executado;
 - Promover o tratamento equitativo de todas as freguesias e nomeadamente das Juntas de Freguesia; 
 - Ser elaborado de acordo com o Estatuto da Oposição;
 - Responder às promessas e compromissos assumidos durante a campanha eleitoral.

2. Ora, a presente proposta de Grandes Opções do Plano e Orçamento não é clara, não é esclarecedora, não é equitativa, não respeita, na sua elaboração, os direitos da Oposição e não leva ao cumprimento das promessas que a maioria do Partido Social Democrata fez durante a campanha eleitoral.

3. Não havendo nada a dizer sobre as Grandes Opções do Plano (excepto que não são grandes, não são opções e muito menos contêm qualquer plano), resta a consideração do Plano de Actividades para 2007 e respectivo Orçamento.
Este não é um documento Plurianual mas sim um Plano e Orçamento para o ano 2007 porque, mais uma vez, não se planeia a médio prazo e mesmo as prioridades definidas em 2006 já não são as prioridades em 2007.

4. Na Nota prévia de 2006 podia ler-se” Pretende ainda o executivo vir a debater os projectos e as acções a incluir no próximo Quadro Comunitário por forma a que, depois dessa definição, se proceder à elaboração de um PPI possível e realista aquando do orçamento para o ano 2007 ou em sede de uma revisão ao agora apresentado” contudo, na nota prévia de 2007 mantêm-se a mesma intenção, mas desta vez para o ano seguinte, ou seja, mantêm-se uma grande indefinição quanto às intenções deste executivo no que diz respeito ao QREN. Assim, avizinha-se, infelizmente para o Concelho, mais um ano de navegação à vista.

5. O documento não esclarece, porque não tem qualquer reflexão por domínio de actividade, qual a estratégia que a Câmara pretende seguir nem se esclarecem as opções tomadas. Enfim, o documento peca por ser omisso e obscuro em questões fundamentais, limitando-se a ser uma relação exaustiva de rubricas e correspondentes valores. Mesmo a nota prévia, quase igual à de 2006, não explica as opções tomadas e contraria mesmo o que está presente no orçamento.

6. Ao analisar estes Documentos não estranhámos a pobreza do seu conteúdo. Não esperávamos que no sexto ano de governação municipal, a maioria PSD invertesse o  percurso  de estagnação a que vem conduzindo o Concelho. Não esperávamos rasgo, criatividade, ou até  mesmo uma ou outra inovação positiva numa ou noutra área. Não tivemos aqui surpresas, como também não as esperávamos.

7. A Rubrica «Protocolos de delegações de competência» para as Juntas de Freguesia mantém, erradamente, os mesmos valores desde 2005. Considerando também que não está aprovado nenhum Protocolo para o Ano 2007, pergunta-se quem irá assumir as despesas inerentes ao Protocolo enquanto este não for aprovado? Parece-nos que, se as Juntas quiserem manter, por exemplo, as ruas limpas terá de ser com as suas verbas próprias e deste modo fica claro de que serão as Juntas tem de financiar o Município.

8. O Orçamento, como habitualmente, está empolado artificial e irrealisticamente pois para 2007 cresce em relação ao ano anterior na ordem de um milhão de Euros, ou seja, numa altura em que os Municípios têm restrições orçamentais e, em muitos casos, apresentaram orçamentos inferiores a 2006 o Município do Cadaval quer nos fazer crer que a Câmara tem maior capacidade financeira em 2007. Duvidamos seriamente deste Orçamento, tanto mais que, segundo o Relatório de Gestão de 2005, as receitas se quedavam pelos 9 milhões de Euros em contraste com os agora empolados 17 milhões de Euros. Esta ilusão apenas serve para possibilitar dar uma aparência técnica de cobertura às promessas que a maioria sabe que não vai cumprir e assim agradar a “gregos e troianos” apenas para garantir a aprovação do Documento.

9. Na verdade, em termos orçamentais verifica-se que não há nenhum esforço de contenção de despesas correntes que continuam a crescer e que as receitas de capital previstas se nos afiguram insuficientes e inferiores a 2006. Deste modo, sem receita de capital para suportar o investimento previsto e com as receitas correntes sem folga da sua congénere de despesa, das duas uma, ou não se fazem as obras ou aumenta-se significativamente os encargos financeiros da Câmara.

10. Das nossas propostas para 2006, quase tudo ficou por fazer: aumentar os valores do Protocolo de delegação de meios e competências, Protocolos adicionais, Habitação Social, Bolsas de Estudo para estudantes Universitários, Planos de Urbanização e Pormenor do Vilar, etc…

11. Deixa-nos sérias dúvidas a utilidade da reunião tida entre a CDU e o Executivo PSD, supostamente ao abrigo do Estatuto da oposição, tanto mais que a reunião terminou às 14 horas, ainda se seguiam outras reuniões e pelas 17 Horas o Documento já estava nas mãos dos vereadores. De realçar que, no sexto ano de mandato, a organização dos serviços não melhorou sendo que esta reunião foi marcada com 24 horas de antecedência.

12. Durante a campanha eleitoral o PSD fez promessas e assumiu compromissos que agora não encontram tradução nas grandes Opções do Plano.
 
13. Muitas das obras inscritas, arrastam-se penosamente no tempo sendo que as opções para 2007 são, no essencial, opções não concretizadas para 2006, das quais destacamos: Plano de pormenor da Vila, construção do Centro de Saúde, Pavilhão Multiusos, recuperação do Murtório do Cercal, Conduta Pereiro/Vilar, Emissário Venda do Freixo, arranjo urbanístico do Casalinho, rotunda de Alguber, renovação da rede de água na vila, Plano de Urbanização do Vilar. Mais, tudo o que estava na rubrica Agricultura, caça e silvicultura para 2006 passa para 2007 na íntegra.

14. Verificamos a insuficiência de verbas para a Acção Social, Acessibilidades, Desenvolvimento Económico, Habitação Social, limpeza de rios e ribeiros, etc… que confirmam a tendência do primeiro mandato de maioria PSD.

15. Discordamos de uma nova intervenção no Parque dos castanheiros com uma verba prevista de 109000 Euros para o ano 2008, do adiamento de obras fundamentais para o concelho como a nova Escola do 1º Ciclo do Vilar (ao contrário do definido na Carta Educativa), da ausência de novos projectos de saneamento, do aumento para 51836 Euros das despesas com a Rotunda da Europa, do aumento das verbas para Carnaval (+70%), Adiafas (27%), Animarte (+3%), Semana do Frango (+160%), Natal (+27%) e Feriado Municipal (+72.5%) num total em 22 mil Euros em relação ao Orçamentado para 2006.

16. Estas são algumas razões, bem importantes, para afirmar que as Opções do Plano e o Orçamento para 2007 não são os melhores para o concelho, que com eles o PSD não cumpre o que prometeu, não resolve problemas estruturais, não trata as freguesias com equidade e não respeita a oposição. Muitas outras poderiam ser invocadas, mas estas são suficientemente importantes, para os eleitos da CDU, de forma responsável, sem hipocrisias e com respeito pelos compromissos assumidos com a população do concelho votarem contra as Opções do Plano e o Orçamento para 2007.

17. Por último e para que as coisas fiquem claras, nós CDU queremos ser parte da resolução dos problemas do Concelho, por isso estamos hoje e estaremos no futuro, seja com que executivo for para apoiar políticas que contribuam para resolver os problemas da população.

Cadaval, 22 de Dezembro de 2006

A Comissão Coordenadora da CDU do Concelho do Cadaval  

CDU visitou Freguesia do Painho

CDU visitou Freguesia do Painho

Extremo norte do Concelho  do Cadaval esquecido pela Câmara Municipal


No passado sábado, a CDU colocou pés ao caminho dirigindo-se à Freguesia do Painho, numa delegação que integrava o eleito na Assembleia Municipal Ricardo Miguel; os membros da Comissão Coordenadora da CDU Elsa Carvalho e Octávio Cunha; Adelaide Tavares e Filipe Martins candidatos da CDU à Assembleia de Freguesia do Painho.

Esta visita da CDU é a primeira de um conjunto de visitas às 10 Freguesias do Concelho numa iniciativa denominada “ 10 VEZES CADAVAL – Jornadas pela nossa Terra”.

No extremo norte do Concelho, a Freguesia apresenta inúmeras carências fruto de falta de atenção dos sucessivos Executivos Municipais: esgotos domésticos sem grelhas e outros a céu aberto, habitações degradadas e situações de carência económica, carros abandonados na via pública, inexistência de valetas ou a sua construção desregulada, ruas que nunca foram alcatroadas nomeadamente as Ruas das Aboboreiras e dos Moinhos, insuficiente recolha do lixo e da lavagem de contentores, degradação da calçada da igreja, insegurança no cruzamento dos Casais Gaiola/Casal Cesteiros, falta de sinalização, falta de uma paragem de autocarro no cruzamento dos Casais Chães a que se juntam novos problemas resultantes da exploração da pedreira existente na Freguesia, imóveis degradados, aluimentos de terra não sinalizados que põe em risco a circulação rodoviária, a falta de sinal para as televisões nos Casais Gaiolas em virtude da instalação do Parque Eólico ou o arranjo da zona envolvente do polidesportivo que já está concluído desde Junho, entre muitas outras situações.

A delegação da CDU verificou também a situação inaceitável de uma nova construção ter tapado metade das janelas do Posto de Saúde perante a passividade da Câmara Municipal e reuniu com o Presidente da Junta de Freguesia a quem apresentou as suas principais preocupações e disponibilizou para intervir junto da Câmara sobre as carências da Freguesia. Informámos também que devido à inexistência de um Centro de Dia no Painho, aquando da discussão do Orçamento de Estado para 2007, o Grupo Parlamentar do PCP irá propor a inclusão de uma verba para a sua construção.

Pela nossa parte, comprometemo-nos em não deixar cair os problemas da Freguesia em esquecimento, utilizando tudo o que está ao nosso alcance para trabalharmos para a mudança desta situação, nomeadamente através da apresentação de um requerimento à Câmara Municipal, intervindo sobre estes problemas na próxima Assembleia Municipal e apresentando propostas em sede de Orçamento e Opções do Plano do Município para 2007.

Com os melhores cumprimentos
A Comissão Coordenadora da CDU do Concelho do Cadaval

Algum contacto: Ricardo Miguel – Telm. 917791497