Amadora - Como o PS engana os trabalhadores

COMO O PARTIDO SOCIALISTA ENGANA OS TRABALHADORES


O novo Sistema de Avaliação já começou a ser posto em prática e a classificação de serviço do ano de 2006 ninguém a conhece.
Como se irá processar a reversão do 1/6 do vencimento onde é indispensável uma boa classificação no ano anterior?  É caso para questionar, que avaliação terão os trabalhadores no final do ano?.

Como é por demais evidente o SIADAP irá trazer problemas à grande maioria dos trabalhadores da Administração Pública. Por pressão da luta desenvolvida vem agora o governo dizer que afinal vai descongelar as promoções e progressões das carreiras já a partir de 2008.

Atenção, isto trás água no bico, visto que nada se alterou em termos fundamentais na política que o governo entendeu implementar para a Administração Pública e tendo em conta que continuam a fazer depender essas progressões e promoções da disponibilidade orçamental de cada Município, disponibilidade esta obviamente decidida pelas maiorias existentes, no nosso caso (Amadora), uma maioria absoluta que se diz de esquerda mas que pratica e concorda com as políticas de direita levadas a cabo pelo Governo PS/ Sócrates como foi o acordo dado à Lei das Finanças Locais que retirou milhões de euros às Autarquias.

Como se pode receber o vencimento da nova categoria sem haver verba orçamentada?

Pode a Autarquia assumir compromissos sem a correspondente inscrição orçamental?

NÃO!

Torna-se cada vez mais claro que este anúncio não passa de mais uma manobra do PS na CMA e do Governo para manter tudo na mesma, ou seja, no caso da Amadora manter trabalhadores, alguns há 14 anos (14 anos!) sem quaisquer alterações nas suas carreiras.

Esta situação é inadmissível, os Direitos conquistam-se lutando e só com a luta se defendem!

Contra o ataque aos Direitos dos Trabalhadores da Administração Pública, a Célula do PCP na CMA apela aos trabalhadores que participem activamente na Jornada Nacional da Administração Pública, dia 12 de Julho, às 15 horas, do Marquês do Pombal para a Assembleia da Republica.

A Luta é o caminho
A Alternativa existe


Julho 2007

Célula do PCP na Câmara Municipal da Amadora

PCP Amadora: Razões para Aderir à Greve Geral

À população da Amadora.

A Luta desenvolvida pelos trabalhadores da Pereira da Costa, em vigília permanente nas instalações da Empresa desde Setembro de 2006, é um exemplo de combatividade dos trabalhadores em defesa dos seus direitos contra um patrão que, contando com a cobertura do Governo, através do Ministério das Finanças, tem cometido gravíssimos atropelos à lei e à própria Constituição da República. Tem delapidado os bens da empresa, não paga impostos, não paga sequer os terrenos de que se diz dono (mas que continuam a pertencer à comissão de credores na qual o Governo é maioritário), chegando ao ponto de desrespeitar decisões do tribunal (sem que ninguém de direito o chame à razão) e de não pagar salários, ascendendo já a dívida aos trabalhadores a mais de 1 milhão de Euros.

Isto é uma pequena amostra do que por este país fora o patronato, com a cobertura do Governo, vai fazendo impunemente. Todos os dias fecham empresas, as multinacionais recebem do Estado para se instalar no nosso país para, ao fim de algum tempo e terminados os subsídios, fugirem para outros países sem que nada lhes aconteça. Na Amadora a situação da Sorefame e a postura do Governo em relação a Bombardier é disso exemplo grosso.

Mas o nosso Governo vai mais longe. Não lhe chegando o Código Laboral prepara-se agora para lançar com pompa e circunstância a “Flexisegurança“ que, vinda de onde vem, não vai servir, antes pelo contrário, a quem vive do seu trabalho e se esforça para que não lhe sobre mês no ordenado. Há pois, em função deste quadro muito complicado para os trabalhadores, que dar resposta firme a esta política e a este Governo, que não é o único a tentar apagar do panorama nacional o direito ao trabalho com direitos, consagrado na Constituição da República. Outros não o conseguiram. Escorregaram e caíram do poleiro, fruto de uma determinada oposição do nosso povo e dos trabalhadores unidos e organizados em torno da CGTP-Central Sindical, que defende efectivamente os direitos de quem trabalha.

Caro Concidadão!

Só o que este Governo tem feito no campo da Saúde era suficiente para que o povo português exigisse a sua demissão.

Mas não é só no campo da Saúde. O ataque é transversal a tudo quanto é público e tem-se intensificado, com particular destaque, o ataque aos trabalhadores da Administração Central e Local com a implementação de sistemas de avaliação do desempenho que dão mão livre às altas chefias do Estado para despedir de forma encapotada (quadro de excedentários) quem não lhes agrada ou quem não é da sua cor. Ao mesmo tempo, o regabofe dos “boys” aumenta diariamente, sendo o governo de José Socrates o que mais cargos para “boys” criou, mantendo sempre um discurso de austeridade para os trabalhadores, os únicos a ser chamados aquando do pagamento da factura do défice.

É preciso mudar de Política. Só com luta se altera a situação. Os direitos conquistam-se e mantêm-se com luta e, como tal, apelamos a todos os trabalhadores e à população da Amadora para que adiram à próxima Greve Geral dia 30 Maio.

Para mudar de Políticas

A alternativa existe

Greve Geral dia 30 Maio

Comissão Concelhia da Amadora do PCP

Amadora: CRIL, Eléctricos e Negociatas!

Populações concentraram-se na CMA contra opção do Governo para a CRIL

A CDU manifesta novamente a sua solidariedade para com as populações afectadas pela solução do Governo apoiado pela Câmara para o último troço da CRIL

Moradores contra a solução adoptada para o troço de conclusão da CRIL manifestaram-se às portas da Câmara Municipal da Amadora, em protesto contra o Governo e contra a CMA que apoia a solução do Governo.
 
Foi um protesto legítimo e a CDU manifesta mais uma vez total solidariedade para com estas populações.

Nem de propósito, e em acção de propaganda para desviar as atenções, o PS na CMA «inventou de repente» essa outra sugestão de um eléctrico rápido Odivelas / Amadora, quando bem recentemente tinha votado contra proposta do PCP na Assembleia da Republica de que um eléctrico ligasse Algés à Amadora e a Loures.

A maioria PS na Câmara da Amadora pretende assim fazer mais um número. Uma manobra de diversão. Pretende desviar a atenção do essencial e criar uma barragem de barulho em torno de uma miragem. Ou melhor: em torno de uma mentira. Pois se o Orçamento do Estado não prevê nada nesta matéria!!! E se neste momento nada está em cima da mesa para discussão do Orçamento do ano que vem…!

Eléctrico rápido Odivelas / Amadora é uma deriva mal amanhada para desviar as atenções

Pior: então o PS votou contra, quando o PCP propôs essa solução extensível até Loures e até Algés para ser incluída no PIDDAC – e vem agora com desplante e a despropósito, fazer como se tomasse a iniciativa… Truques de circo, é o que é.

Outra questão séria, se a proposta fosse séria: como explicar, em termos de defesa dos interesses das populações, que o PS não defenda a extensão para Algés e para Loures? Será que o interesse privado se sobrepõe ao publico.

Mais: se o PS da Amadora quisesse de facto resolver problemas bem concretos e bem reais da Cidade e Município da Amadora, então teria votado há uns meses contra a Lei das Finanças Locais do seu Governo. E mais: teria aprovado as propostas do PCP para que o PIDDAC previsse para este ano investimentos que bem necessários são na Cidade.

Mas não.

O que o PS pretende agora é simular que se interessa muito pelas populações e – já que está na moda e se vêem eléctricos rápidos, metros de superfície e outros meios de transporte urbanos em tantas cidades por esse país fora – a última das quais foi a de Almada –, então, por que não lançar a meio do ano, quando não está no horizonte qualquer debate sério em matéria de Orçamento do Estado, lançar agora a questão de um eléctrico rápido…? Maneiras de entreter as pessoas e os jornais em especial.

O PS tem de prestar contas pela forma como tem lidado com esta questão da conclusão da CRIL…


Mas a CDU e o PCP não podem deixar de exigir do PS que preste contas em matéria de construção do último troço da CRIL.

Se o PS da Amadora quisesse realmente defender os interesses dos moradores da Amadora e das regiões envolventes, não se enredava nesta solução adoptada pelo Governo PS para a conclusão da CRIL. Uma solução que vem ao arrepio de qualquer bom senso, que prejudica a qualidade de vida de todos em toda a região onde vai passar este último troço da CRIL.
 
Mas não: aí o PS segue fielmente as opções do Governo e, numa matéria bem, concreta em que podia mostrar de que lado está, mostra bem que está do lado errado.

Neste quadro, pergunta-se com toda a legitimidade:

Será que esta proposta de troço final da CRIL e o Eléctrico rápido é assim concebido porque é necessário haver acessibilidades ao maior centro comercial da Península Ibérica?


Amadora, 18 de Maio de 2007

Demolições de casas no Alto da Damaia / Estrada Militar

Demolições de casas no Alto da Damaia / Estrada Militar

O Grupo Municipal da CDU apresentou na Assembleia Municipal a Recomendação que segue, a qual foi rejeitada pelo PSD e pelo PS. Mas as populações sabem que este deveria ser o caminho a seguir nesta matéria.
        
Recomendação

A Câmara Municipal da Amadora deu início a uma série de demolições de casas no Alto da Damaia / Estrada Militar. Tudo indica que estão incluídas no programa de demolições “de edificações e estruturas provisórias”, pessoas e agregados familiares que necessitam do apoio do Estado para ter acesso ao seu realojamento. Estas situações são sempre muito dolorosas do ponto de vista familiar e social. Na fase de preparação destas acções de demolição, a Câmara cometeu graves erros, que necessitam de ser corrigidos. Neste sentido se coloca a urgência de actualizar o PER-Programa Especial de Realojamento, que foi realizado há 14 anos, para suprir as necessidades de alojamento dos núcleos de “edificações ou estruturas provisórias”.
 
A Assembleia Municipal da Amadora, reunida no dia 11 de Março de 2007, recomenda:
     
1.    Que todos moradores da Estrada Militar sejam ouvidos.
2.    Que as soluções encontradas pela Câmara Municipal sejam discutidas com todos os moradores.
3.    Que se encontrem soluções para o realojamento de todos os moradores, através, designadamente, do Programa de Financiamento para o Acesso à Habitação – PROHABITA, através de um acordo a celebrar entre Câmara Municipal e o Governo / Instituto Nacional de Habitação, para a resolução das situações de grave carência habitacional, existentes no Bairro.
4.    Que a Câmara Municipal explicite os projectos de reabilitação do local, depois da erradicação das edificações ou estruturas provisórias.

Amadora, 26 de Março de 2007,

O Grupo Municipal da CDU

Mercado Municipal da Reboleira… ao abandono!

Mercado Municipal da Reboleira… ao abandono!

O Partido Socialista (PS), desde que ganhou as eleições na Amadora, abandonou os Mercados Municipais. Não faz as obras indispensáveis ao seu bom funcionamento e não procede aos leilões das bancas e das lojas desocupadas. Este comportamento, além de lesar a própria Câmara e os comerciantes instalados nos mercados, prejudica também os moradores, particularmente os que têm maiores dificuldades económicas.

Esta atitude, responsável pela “morte” dos Mercados, não só prejudica os comerciantes e utentes, como abre caminho às multinacionais da venda a retalho de frescos, hortaliças, frutas, peixe fresco e carnes verdes.

O Mercado Municipal da Reboleira é o exemplo mais flagrante da incúria, do desleixo e da irresponsabilidade da Câmara. Apesar da actual legislação determinar alterações profundas, não são executadas quaisquer obras no Mercado desde 1997 e, por esta razão, já muitos comerciantes foram obrigados a abandonar várias bancas e lojas por falta de condições de funcionamento (infiltrações de água e outros problemas), o que lhes causou graves prejuízos.

Independentemente desta situação, constata-se a existência de bancas e lojas desocupadas há mais de 6 anos, apesar de haver comerciantes interessados em ocupá-las, desde que se proceda à abertura dos respectivos leilões.

A importância do Mercado é inegável, tanto no que respeita à regulação dos preços, a nível local, como à qualidade dos produtos que vende. Por isso, há que evitar a todo o custo os prejuízos que o seu encerramento traria para a população, como impedir que os comerciantes fiquem sem os seus postos de trabalho.

A Comissão de Freguesia da Reboleira do PCP lamenta a falta de preocupação e de intervenção do PS, como força política dirigente da Câmara Municipal, e afirma que tudo fará para que o encerramento do mercado não se concretize.
Manifesta a sua solidariedade aos utentes e comerciantes e exige a requalificação do Mercado, com a feitura das obras necessárias e a abertura dos leilões aos interessados na aquisição de bancas e lojas, o que se traduzirá na criação de novos postos de trabalho e no acréscimo de oferta diversificada da comercialização de bens de consumo.

Março de 2007
           
A Comissão de Freguesia da Reboleira do PCP

CRIL como está projectada prejudica os interesses dos residentes

CRIL como está projectada prejudica gravemente os interesses dos residentes

Bairros afectados estão em luta. PCP está solidário com as populações

Um alerta muito firme da Plataforma de Moradores de Alfornelos, Pontinha, Damaia, Pedralvas, Santa Cruz de Benfica e Venda Nova. O Governo decide mandar construir a pior opção. As câmaras viabilizaram o crime ambiental que se prepara.


Ao cabo de dez anos de interrupção, finalmente, o Governo decidiu mandar construir o troço da CRIL em falta. E isso, que poderia parecer ser uma boa decisão, está inquinado de péssimas soluções que vão criar problemas ambientais e de qualidade de vida aos moradores das zonas atravessadas pela infra-estrutura. É que o Governo decidiu-se pela pior das soluções.

O PCP deixa claro, uma vez mais, que a conclusão da CRIL é essencial. Mas que a defesa dos direitos dos residentes é tão importante quanto a obra. Por maioria de razão, quando é certo que, em sede de discussão pública do projecto, foram apresentadas alternativas – conhecidas do Governo.  

Este é um estranhíssimo caso de solução errada do Governo. Ao fim do terceiro estudo de impacte ambiental negativo, a obra parece que vai avançar com base num novo estudo. Durante a discussão pública do mesmo, a Plataforma de Moradores de Alfornelos, Damaia, Pedralvas, Santa Cruz de Benfica e Venda Nova apresentou uma alternativa e numerosas sugestões, as quais não foram tidas em conta.

Os moradores merecem todo o apoio do PCP nas suas diligências. Já foram até ao Parlamento Europeu, depois de terem sido ouvidos pelo Governo, sem sucesso, e de terem exposto as suas razões quer às autarquias envolvidas (Lisboa e Amadora) quer aos grupos parlamentares na Assembleia da República.   

Estranha decisão que não respeita as questões ambientais

É no mínimo estranho que o Governo tenha decidido avançar pelo caminho mais lesivo dos direitos à qualidade devida dos residentes das zonas confinantes com o traçado, sem se ater à eliminação de impactes ambientais.

Mas no caso da Amadora, as razões estão claras: são razões de ordem imobiliária: a “Urbanização da Falagueira - Venda Nova”», nos terrenos da antiga Quinta do Estado naquela zona.

A este propósito, salientem-se as diligências das duas principais organizações populares, as quais têm merecido todo o apoio do PCP, tendo o Grupo Parlamentar apresentado já diversos requerimentos ao Governo sobre esta matéria.

Também as organizações locais do PCP se têm empenhado em apoiar os moradores e suas estruturas, designadamente a Associação de Moradores de Alfornelos (ACMA, uma ONG para o Ambiente) e a Comissão de Moradores do Bairro de Santa Cruz, Benfica (CMBSCB).

O projecto, tal como está, compromete seriamente a qualidade de vida das populações

A Plataforma de Moradores, que abrange todas as zonas afectadas, tem efectuado diversas diligências públicas em defesa dos seus direitos.
Por todas essas diligências, que incluem contactos com câmaras e audiências diversíssimas quer com membros do Governo, quer com todos os partidos representados na Assembleia da República, sublinhe-se a providência cautelar e a acção principal já apresentadas pela ACMA, no que poderá vir a ser seguida pela CMBSCB, e que a dado ponto refere que «após construídas as vias, os respectivos impactes seriam de uma gravidade extrema, com carácter permanente e de cariz irremediável».

E mais se diz nessa diligência que: «Em determinados pontos, algumas das vias arteriais irão ficar situadas numa proximidade entre 1m a 7m relativamente a diversos edifícios já existentes»; e que «a poluição dos cerca de 200.000 veículos diários irá afectar todos os residentes, para o resto das suas vidas, o mesmo ocorrendo com o ruído que permanentemente atravessará a freguesia, resultando numa vivência perfeitamente insustentável».

A dispensa de túneis ou sua substituição por simulacros de túneis, acarreta, de acordo com os estudos dos próprios moradores: «poluição do ar; poluição sonora; degradação paisagística; doenças graves; desvalorização do património; excesso de tráfego» – o que «dificultará a entrada e saída» dos locais de residência; «elevada sinistralidade», porque «o projecto não cumpre as regras de projecto da antiga JAE», em vigor.

Apelo do PCP ao Governo e às autarquias

O PCP regista a contradição flagrante do Governo que, ao mesmo tempo que não investe em transportes públicos, se prepara para cobrar portagens numa via essencial para a vida urbana e escoamento de tráfego na região.

Por tudo isso, e em defesa dos direitos dos moradores, o PCP repudia qualquer cedência a interesses imobiliários em prejuízo grave da saúde das populações e solidariza-se com as populações afectadas.

Consequentemente, o PCP condena o apoio dado ao projecto actual pelas câmaras, assegurando que vai continuar a tomar todas as diligências para que as mesmas alterem a sua posição em defesa da qualidade de vida das suas próprias populações e decidam encetar novas diligências para que o traçado e perfil da obra sejam revistos. O PCP alerta para que essas acções das autarquias tenham um carácter urgente, antes que tudo esteja comprometido.

Finalmente, o PCP apela ao bom-senso e à abertura da parte do Governo / Ministério das Obras Públicas para que se arrepie caminho e se proceda às alterações de projecto tendentes a resolver designadamente os problemas ambientais e se diligencie no sentido de minimizar as consequências negativas para a saúde das pessoas que de outro modo seriam fortemente afectadas.

Lisboa, 26 de Março de 2007