Presta Contas - 1.ª Assembleia de Freguesia Extraordonária

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Realizou-se no dia 29 de novembro a primeira Assembleia de Freguesia da Mina de Água, do mandato autárquico 2017/2021.

As intervenções da CDU marcaram a diferença, pela sua pertinência, em nome da dignificação do papel dos eleitos e pela defesa do Poder Local Democrático.

 

Foi apresentada uma Saudação à Revolução de Outubro  como um importante marco do Século XX e um Protesto face aos problemas ocorridos nas últimas eleições autárquicas, sobre as condições do exercício da função dos membros das Assembleias de Voto, concretamente dos seus presidentes de mesa.

 

A CDU colocou ainda um conjunto de questões ao executivo, designadamente:

  • * Os órgãos da freguesia podem estar mal instituídos por não ter sido votada a acta da tomada de posse;

  • * Junto ao Complexo Desportivo Municipal do Monte da Galega, num espaço que está assinalado no Plano Diretor Municipal para a construção de uma Piscina, onde agora após as eleições, estão decorrer obras de construção de um parque de estacionamento;

  • * Sobre o eventual apoio da Junta às populações vítimas de incêndios deste ano e se há alguma orientação para a poupança de água, face ao alerta emitido pelas autoridades.

Damos nota que não obtivemos quaisquer respostas concludentes sobre as questões elencadas.

Apresentámos ainda um protesto verbal pelo facto de o PS não ter permitido o uso da palavra das outras forças políticas eleitas, na Assembleia de tomada posse, como aliás tem sido prática habitual em anteriores mandatos e de tal decisão ter sido tomada sem a consulta do órgão autárquico acabado de eleger, o que configura uma violação grave ao regimento.

Assinalámos o facto de ter sido esquecido o 4º Aniversário da Freguesia da Mina de Água.

Relativamente à ordem de trabalhos a CDU realizou várias perguntas sobre a 2ª Revisão Orçamental e sobre a Assunção de Compromissos Plurianuais, tendo votado contra no primeiro ponto e abstido no segundo. Destacamos que ambos os documentos foram aprovados apenas com os votos do Partido Socialista.

Bancada CDU: Sónia Baptista e Eduardo Dores.