Intervenção sobre Transporte de Crianças com NEE’S

22.02.2017 PAOD transporte NEEPor diversas vezes, nesta reunião de Câmara, nós temos colocado a questão da suspensão dos transportes aos alunos com NEE’s, como consequência de avarias diversas nas viaturas e por um período de tempo alargado, com todos os incómodos que isso causa não só às famílias, mas principalmente às crianças uma vez que inibe a sua participação nas atividades escolares.

Da última vez que esta questão foi colocada, foi manifesta a incapacidade da Câmara responder, atempadamente, a esta situação, quando não foi possível o recurso ao transporte dos Bombeiros Voluntários de Odivelas, face à ausência das viaturas municipais.

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Atribuição Subsídio às Associações Bombeiros do Concelho

22.02.2017 DVoto subsidio bombeirosAquisição “Serviços de Recolha e Tratamento de Resíduos Hospitalares”

Nós, por prudência, abstivemo-nos neste ponto, não poderia ser de outra forma depois das reservas que colocámos. Naturalmente que entendemos como legítima e justificada a intenção da câmara em apoiar as associações de Bombeiros nos seus diversos âmbitos de atividade.

Consideramos que o protocolo que existe com as corporações de bombeiros é, em si mesmo, a sede para onde deverão concorrer todos os apoios atribuídos precisamente às corporações de bombeiros desvinculando-nos desta opção porque consideramos que a outra é mais correta ainda que pudesse, e não está provado, aportar menos custos para o município.

Disse senhor presidente e pedia que fosse convertida em declaração de voto esta minha intervenção.

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Alteração Orçamental

É c22.02.2017 DVoto alt orcamentalonhecido o nosso sentido de voto quando destas modificações orçamentais, todavia e como as questões apresentadas que configuram efetivamente o objetivo desta modificação, porque reiteramos a nossa preocupação quanto à necessidade urgente da aquisição das viaturas para transporte das nossas crianças com necessidades educativas especiais e também porque se mantêm os montantes da despesa, quer corrente quer de capital, excecionalmente, hoje o nosso voto favorável a esta alteração orçamental.

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Proposta de Adjudicação da Concessão da Gestão e Exploração do Centro Cultural da Malaposta

25.01.2017 Interv VRF MalapostaPara arrumarmos esta questão e para não andarmos aqui às voltas com coisas que parecem que nenhum de nós entende, mas todos entendemos, obviamente que o Caderno de Encargos foi subvalorizado.

O valor do Caderno de Encargos foi subvalorizado, relativamente àquilo que era expectável das propostas e eu vou explicar porquê. O que estamos a dizer no Caderno de Encargos (o que a CMO está a dizer) é que aceitamos pelo mínimo, pagar o mesmo a quem nos oferece fazer por muito mais e isso deveria ter sido motivo de análise na elaboração do Caderno de Encargos, colocando a nossa exigência acima daquilo que fizemos. Efetivamente, não é muito normal a diferença objetiva.

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Adjudicação da concessão da gestão e exploração do Centro Cultural Malaposta

25.01.2017 Interv VNS MalapostaSem prejuízo da posição que a CDU e os eleitos da CDU têm quanto à questão da gestão e exploração do Centro Cultural Malaposta, e que é de todos conhecida - e teremos todos oportunidade de a abordar de novo - em relação ao próprio procedimento que aqui nos é presente, temos de facto algumas dúvidas. Não ficámos completamente esclarecidos com a leitura dos documentos. Tentámos e obtivemos mais documentos do que os que foram disponibilizados na plataforma porque fomos pessoalmente analisar outros documentos e tentar perceber de facto toda esta questão.

Contudo, por exemplo, que a única proposta a que tivemos acesso foi a proposta vencedora, não tivemos acesso a mais nenhuma outra, e isso também seria importante para análise global que fizéssemos sobre o documento.

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Transporte de Crianças com NEE’s

25.01.2017 Interv VML  Transporte NEEsGostaria de colocar uma questão que tem a ver com o transporte das Crianças com NEE’s.

Vai sendo recorrente chegar-nos informação que, pelo que sabemos, é enviada também para os restantes membros do executivo, relativamente à interrupção deste serviço, por razões que estarão relacionadas com avarias das viaturas.

A questão que se coloca, e que estes munícipes colocam, é que isto não pode ser um serviço intermitente. Pois trata-se do cumprimento da escolaridade obrigatória, da presença destas crianças na escola, trata-se de garantir que estas crianças tenham condições de mobilidade para o acesso à escola.

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