Projeto Vigilantes/Patrulheiros – Proposta de continuidade para o ano 2018/2019

2018.08.08 DecVotoA questão que queremos colocar é uma questão recorrente e que ganha premência com os relatos, das escolas e das associações de pais. Por exemplo, dos contactos efetuados com a Associação de Pais da Escola da Amoreira, que é uma escola que não está contemplada com este serviço.

Mais do que perguntar quais os critérios para atribuição de Patrulheiros nas Escolas, é importante desde já salientar que há um sentimento de insegurança muito grande por parte dos encarregados de educação daquela escola. O que é normal depois da recolocação da entrada – já houve uma primeira entrada da escola que foi alterada e, quando lá foram colocados monoblocos, voltámos à primeira forma.

Ver documento em PDF

Sobre a problemática da recolha de lixos

2018.07.25 PAOD SIMARSenhora Presidente, nós gostávamos de compartilhar com esta Câmara uma reflexão que temos vindo a fazer sobre a problemática da recolha de lixos e portanto a intervenção que vou fazer tem exatamente esta ideia, a de partilhar convosco a reflexão que temos feito sobre toda esta questão que tem andado muito na ordem do dia, nas redes sociais, na imprensa e também muito nas Câmaras de Loures e Odivelas, nas Assembleias Municipais e nas Assembleias de Freguesias, enfim nos diversos locais e na boca dos mais variados intervenientes.

Ver documento em PDF

PAMO Eixo - Social

2018.07.11 PAMO eixo SocialRegistamos sempre como positivo o aumento nos apoios atribuídos porque a esse aumento deve corresponder uma maior capacidade dos nossos agentes locais desenvolverem o seu trabalho e rentabilização dos apoios da Câmara.

A pergunta que temos para fazer é simples e tem a ver com a necessidade de o grupo que faz a análise destes pedidos, conseguir ser o mais criterioso possível naquilo que são consideradas as despesas elegíveis. As despesas elegíveis são tudo aquilo que as associações consideram poder ser alvo de apoio / comparticipação da Câmara.

Ver documento em PDF

PAMO Eixo - Cultural

2018.07.11 PAMO eixo culturaRelativamente a esta proposta, a nota é diferente. E quando digo que é diferente não tem a ver com o volume dos apoios nem com as entidades e o seu mérito. Mais uma vez destacamos o aumento global dos apoios propostos mas temos algumas notas relativamente a esta proposta.

Em relação às outras propostas nós tivemos relativa facilidade em aceder aos processos. Em relação à proposta do PAMO da Cultura foi um “ai Jesus” porque no portal só estava a informação e quando tentámos aceder aos elementos do processo para um trabalho de consulta e pesquisa, foi muito complicado. Só ontem, ao final da manhã, conseguimos aceder. Eu quero que o senhor Presidente e os senhores Vereadores entendam isto, não como qualquer tipo de desconfiança relativamente às propostas apresentadas, mas sim porque já se provou que se todos nós conseguirmos ter acesso aos processos e se observarmos com cuidado podemos efetivamente ultrapassar lacunas e omissões que interessam à Câmara resolver, e isso creio que tem sido elogiado, inclusive pelo senhor Presidente, quando nós fazemos este tipo de reparos. O vereador Paulo César também o tem referido.

Ver documento em PDF

Taxa de Ocupação de subsolo - Moção

2018.07.11 Mocao TOSTendo em conta a necessidade e legalidade da Taxa de Ocupação de subsolo versada no Regulamento Municipal (Art.o 57) e devidamente aprovada pela Assembleia Municipal de Odivelas na 2a Sessão Extraordinária em 09.02.2017.

Tendo em conta o reiterado repúdio manifestado e aprovado por unanimidade pelo Órgão Deliberativo (Assembleia Municipal de Odivelas) legitima e democraticamente eleito, face à cobrança da TOS aos consumidores finais;

Tendo em conta que em 21 de Novembro de 2013 a Assembleia Municipal de Odivelas, aprovou por unanimidade uma moção por nós apresentada e que visava solicitar aos Grupos Parlamentares a alteração da Lei, de forma a que fosse proibida a repercussão das TMDP e TOS sobre os consumidores finais.

Ver documento em PDF

Taxa de Ocupação de Subsolo

2018.07.11 interv TOSA questão tem a ver com um assunto que, quer no anterior mandato, como membro da Assembleia Municipal, quer neste, já falámos nisto muitas vezes e tem a ver com a Taxa de Ocupação de Subsolo. Foi com espanto que tomámos conhecimento que nas faturas relativas à cobrança do gaz canalizado se encontra ainda repercutido sobre o consumidor final a famigerada Taxa de Ocupação de Subsolo.

O nosso posicionamento sobre o lançamento da referida Taxa é sobejamente conhecido, entendemos que os municípios e as suas Assembleias Municipais têm legitimidade para lançar essas taxas sempre que as mesmas se submetam ao enquadramento legal que as rege. Contudo parece ser de elementar lógica e justiça que as taxas incidam sobre os titulares das infraestruturas ou seja: sobre as empresas operadoras.

Ver documento em PDF