PAGIEE

2018.12.11 DVoto PAGIEESobre esta matéria, nós temos uma posição que assumimos em 2009, aquando da assinatura do Contrato de Execução da transferência de competências em matéria da Educação.

Com essa transferência de competências veio a manutenção das escolas do 2º e 3º ciclo. O Contrato de Execução, à época, estabelecia um valor para este fim, 80 mil euros se não estou em erro, a transferir do Ministério de Educação para a Câmara Municipal, para este efeito.

Volvidos nove anos, este valor mantém-se. A Câmara Municipal, em determinada altura, aumentou este plafon em 20 mil euros e, portanto, anualmente transfere para as escolas – sendo quatro escolas – 25 mil euros para cada uma, independentemente do nível de necessidades que, umas mais do que outras, possam ter, de acordo com as diferentes realidades de cada escola.

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Denúncia Contrato Comodato Ecos do Alentejo

2018.11.28 Inter Denuncia Contrato ComodatoIa pegar nesta última questão colocada pelo senhor Vice-Presidente para formular uma pergunta à Câmara.

Existe já a manifestação de intenção de alguma associação/entidade do concelho ou de fora do concelho para ocupar aquelas instalações?

Reconhecemos que do ponto de vista da gestão da “coisa” pública não é interessante existirem instalações que estão subaproveitadas. O subaproveitamento, em muitos casos, decorre da ausência de atividade das associações por diversos tipos de causas, pode ser por falta de apoios, de capacidade da própria, pelo envelhecimento natural de uma equipa, que em determinada altura foi muito ativa e não teve a capacidade de se renovar, e esse é um desafio que se coloca ao movimento associativo, mais em concreto a este tipo de grupos que desenvolvem uma atividade muito específica.

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Prestação de Contas Final da Liquidação “Odivelas Viva Construção e Manutenção S. A. – Em Liquidação”

2018.11.28 DVoto Odivelas Viva Prestacao contas Este é o corolário de um processo que teve o seu início em Novembro de 2008 e, como é conhecido os vereadores da CDU estiveram sempre em frontal oposição.

Naquele momento (de adjudicação do concurso par a seleção dos parceiros privados para a constituição da Sociedade Comercial), referimos “... para construir uma escola e um pavilhão, a Câmara vai criar e participar numa sociedade, em que fica em minoria e os privados em maioria. ...

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Não exercício do Direito de Preferência em AUGI por parte da CMO

2018.11.28 DVoto direito preferencia Em coerência com as posições tomadas anteriormente em situações idênticas, os vereadores da CDU abstiveram-se porque:

Esta deliberação, de não exercício do direito de preferência, desta vez referente a um lote sito no Bairro da Encosta da Luz, na freguesia de Odivelas.

Como é do conhecimento de todos, este bairro integra a denominada Vertente Sul, para a qual foi requerida em 2003 a declaração de Área Crítica de Recuperação e Reconversão Urbanística, que foi aceite e declarada em Janeiro de 2008.

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Cedência de instalações Urmeira aos SIMAR

2018.11.28 DVoto Cedencia instalacoes UrmeiraSeria interessante abrirmos um debate sobre as necessidades daquele aglomerado populacional. Teríamos de ir às responsabilidades de cada um enquanto autarcas, mas também de outros que não estão aqui, nomeadamente o IRHU e o extinto Governo Civil, etc.

Estou de acordo com o vereador Marco Pina, quando este diz que temos de ter planos transversais de requalificação do espaço público em zonas como aquela, sem que esta menção tenha subjacente algum tipo de estigma.

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Transportes na Área Metropolitana

2018.11.14 Interv VRFEste é de facto um tema e um assunto muito interessante que diz muito à vida das pessoas e, é normal que continuemos a ter no futuro, à medida que este processo vai avançando, novas discussões, à luz até da informação que o Senhor Presidente de Câmara, irá trazer aqui.

Os homens da luta costumavam dizer “e o povo pá”, era uma expressão que eles utilizavam muito “e o povo pá”. E, à semelhança do ponto anterior, interessa colocar aqui no centro das nossas preocupações o povo e aquilo que este quer. Aquilo que o povo, acima de tudo, tem direito, porque a mobilidade é acima de tudo um direito dos cidadãos e não nos podemos esquecer disto.

Quando reivindicamos mais carreiras, novos percursos, que as pessoas mais idosas tenham acessos melhores aos equipamentos de saúde, o que estamos a fazer é relembrar os direitos que as pessoas têm. E, no que ao direito à mobilidade diz respeito, em Odivelas à semelhança da restante Área Metropolitana de Lisboa, estão criadas grandes expectativas.

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