Homologação do Auto de vistoria, receção provisória das obras de urbanização da fase B do alvará de loteamento 02/2012 e redução da respetiva caução

22.03.2017 DVoto Odivel-larA homologação do auto de vistoria, receção provisória das obras de urbanização e redução da caução reportam-se ao alvará de loteamento aprovado nesta câmara em 2011, com o qual na altura discordámos e por isso votámos contra.

Conforme afirmámos então, “... este é mais um exemplo da política de aprovação casuística, de densificação do concelho, sem planeamento adequado que, como repetidamente temos sublinhado, não corresponde à nossa conceção de desenvolvimento, ao modelo que preconizamos e defendemos para Odivelas.”

Nunca será demais lembrar que este loteamento corresponde a mais 17 lotes, mais 184 fogos, mais 1 500 m2 de área que devia ser destinada à fruição das pessoas, mas que é trocada para o alargamento do cemitério, mas que continua por fazer ...

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Revogação protocolo entre CMO e Vodafone

22.03.2017 DVoto VMLNTemos algumas questões a colocar, desde logo o facto de as regras do jogo do protocolo terem sido, na prática, alteradas em 2012 e só hoje é que se está a efetuar a alteração ao protocolo. Em 2012 terminou efetivamente o protocolo que existia e passou a funcionar numa outra modalidade que é: os cursos decorrem nas instalações da Vodafone, como a senhora vereadora referiu e também pontualmente em instalações municipais.

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Proposta de Atribuição de Fichas de Trabalho aos Alunos do 1.o Ciclo

Proposta de Atribuição de Fichas de Trabalho aos Alunos do 1.o Ciclo do Ensino Básico da Rede Pública do Concelho de Odivelas, para o Ano Letivo 2017/2018

22.03.2017 DVoto aquisio fichasA Constituição da Republica Portuguesa, no seu artigo 73o define que “Todos têm direito ao ensino com garantia do direito à igualdade de oportunidades de acesso e êxito escolar”, cabendo ao estado “Assegurar o ensino básico universal, obrigatório e gratuito (...) e “Estabelecer progressivamente a gratuitidade de todos os graus de ensino”(...).

Por proposta do PCP, em sede de Orçamento de Estado para 2016, o ano letivo 2016/2017 ficou na história como o ano em que em Portugal todas as crianças que iniciaram o 1.o ciclo do ensino básico receberam, gratuitamente, os manuais escolares.

Medida que abrangeu mais de 80.000 crianças e representou uma poupança para as famílias de cerca de 3 milhões de euros.

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Regulamento Start IN

22.03.2017 DVoto Regulamento Start INSendo telegráfico, relativamente às propostas apresentadas, consideramos também que resultando de um processo de análise continuado por parte dos serviços que recebem e analisam as candidaturas, as propostas de alteração vão no sentido positivo.

Todavia quando olhamos para estes processos e nomeadamente para a alteração do seu regulamento não nos desfocamos do nosso conceito e da nossa posição base relativamente a este projeto da Start In que é um projeto que merece ser avaliado quando chegarmos ao final deste mandato.

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Encerramento da EB1 Dr. Mário Madeira

«A crónica de uma morte anunciada»

Depois de dois anos sem abrir turma no 1.º ano, eis que chegou o momento de consumar o encerramento da Escola Dr. Mário Madeira.

No passado dia 6 de março, a CDU reuniu com a Direção do Agrupamento de Escolas Braamcamp Freire, na Pontinha, onde teve conhecimento do encerramento da Escola Dr. Mário Madeira, no final do presente ano letivo.

Para a CDU, este desfecho é consequência da falta de investimento, por parte da Câmara Municipal de Odivelas, na requalificação daquela escola. Esta responsabilidade política tem que ser assumida pela gestão PS/PSD. Quando, em 2015, a CDU denunciou que encerramento já estava decidido, estávamos certos. Encerrar este equipamento num bairro onde mais nada existe é condená-lo a um maior isolamento e degradação social.

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Encerramento da Escola Dr. Mário Madeira - “A crónica de uma morte anunciada!”

Depois de dois anos consecutivos - 2015/2016 e 2016/2017 - sem abrir  turma no 1.º ano na Escola Dr. Mário Madeira, na Pontinha, eis que chegou o momento de consumar o seu encerramento.

No passado dia 6 de março, a CDU reuniu com a Direção do Agrupamento de Escolas Braamcamp Freire, na Pontinha, onde teve conhecimento do encerramento da Escola Básica do 1o Ciclo Dr. Mário Madeira, no final do presente ano letivo.

Para a CDU este desfecho não é resultado da gestão da rede escolar, mas sim consequência da falta de investimento, por parte da Câmara Municipal de Odivelas na requalificação daquela escola. Esta responsabilidade política tem que ser assumida pela gestão do PS na Câmara Municipal de Odivelas.

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Escola Dr. Mário Madeira - “A crónica de uma morte anunciada”

08.03.2017 Interv Escola Mario MadeiraDepois de dois anos consecutivos [2015/2016 e 2016/2017] sem abrir turma no 1.º ano na Escola Dr. Mário Madeira, na Pontinha, eis que chegou o momento de consumar o seu encerramento.

Na passada segunda-feira, reunimos com a Direção do Agrupamento de Escolas Braamcamp Freire, onde tivemos conhecimento do desfecho desta “Crónica de uma morte anunciada”, uma vez que recorrentemente, temos trazido aqui esta questão.

Este desfecho não é para nós o resultado da dinâmica da gestão da rede escolar, mas sim a consequência da falta de investimento por parte desta Câmara Municipal na requalificação daquela escola. Há aqui uma responsabilidade política que tem que ser assumida.

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