Escola Profissional Agrícola D. Dinis

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Os eleitos da CDU na Câmara, Assembleia Municipal e Assembleia de Freguesia da Pontinha e Famões visitaram, no passado dia 16 de Janeiro, a Escola Profissional Agrícola D. Dinis, acompanhados pelo seu Diretor Eng. José Aires, onde se inteiraram da actividade, potencialidades e problemas daquele estabelecimento de ensino.

 

Mobilidade Intercarreiras

2019.01.09 Mobilidade IntercarreirasDado o facto de nos ter chegado a informação de que haveria vários trabalhadores com pedido de mobilidade intercarreiras sem resposta, e pretendendo acompanhar a situação laboral dos trabalhadores da CMO, no passado mês de Outubro (30/10/2018) os vereadores da CDU dirigiram um requerimento à Câmara Municipal de Odivelas que solicitava informações sobre:

- o número de trabalhadores com pedidos pendentes de Mobilidade Intercarreiras, referindo a respetiva data do pedido e categoria profissional;

- o número de pessoas com Contratos de Emprego Inserção a desempenhar funções no Município de Odivelas.

Até à presente data não foi dada qualquer resposta a esta solicitação de informação.

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Questões

2019.01.09 Interv questoes Temos três questões que gostaríamos de levantar em PAOD.

A primeira prende-se com o Mosteiro e o estado a que chegou, começando neste momento a desaparecer os azulejos. Gostaríamos ainda de saber para quando está prevista a assinatura do auto de cedência e que medidas pensa a Câmara tomar para evitar mais danos, sendo que aqueles que conhecemos, são já irreversíveis.

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Lei n.o 50/2018, de 16 de Agosto – Lei-quadro de transferência de competências para as Autarquias Locais e para as Entidades Intermunicipais

2019.01.09 Intervencoes Lei 50 2018Quando a lei foi promulgada os vereadores da CDU já tinham apresentado uma proposta para aquilo que se está a fazer hoje.

Ainda bem que o fazem hoje, mas temos alguma preocupação porque ainda há outros que vão ser aprovados e que poderiam ficar já arrumados. Podíamos não ter que voltar a votar isto, podíamos ter votado na previsão legal que existia e ela tinha ficado logo afastada para 2019.

Portanto vamos votar favoravelmente.

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Lei-quadro da transferência de competências para as Autarquias Locais e para as Entidades Intermunicipais

2019.01.09 DVotoTranferencia competenciasQuando a Lei foi publicada os vereadores da CDU já tinham apresentado uma proposta para cumprir aquilo que se está a fazer hoje, o pronunciamento de aceitação ou rejeição da transferência de competências da administração central para as autarquias e entidades intermunicipais.

Ainda bem que se faz hoje, mas temos ainda algumas preocupações porque ainda há outros diplomas que vão ser aprovados e que poderiam ter ficado todos arrumados.

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Gabinete Médico Veterinário

2018.12.11 Interv Veterinaria No âmbito do PAOD queria colocar uma questão, trazida já na anterior reunião pela bancada do PSD. Na altura nós optámos, em face da informação que tínhamos de não a colocar. No entanto acompanhámos o debate nesta Câmara e consideramos que hoje é o momento de colocarmos a questão, até porque entretanto tivemos conhecimento de alguns outros acontecimentos e que tem a ver com o funcionamento do nosso Gabinete Médico Veterinário.

As questões expostas na anterior reunião mereceram por parte da Câmara alguns esclarecimentos – e eu vou aqui apenas reavivar o que foi um pouco do debate.

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Centro Escolar Republicano Tenente Valdez – Proposta de atribuição Apoio Extraordinário – Recuperação e manutenção do campo sintético

2018.12.11 Interv Subsidio Tenente ValdezEste ponto foi retirado numa reunião anterior, fruto de algumas questões que colocámos. Vem agora com a fatura atualizada prevendo o valor do IVA. Subsistem, no entanto, algumas dúvidas e eu gostaria de solicitar ao Senhor Presidente de Câmara e aos senhores e senhoras vereadores/as que me ajudem a compreender a Cláusula segunda do Contrato.

A Cláusula Segunda do Contrato Programa diz respeito à comparticipação financeira e diz o seguinte: “A comparticipação financeira a prestar pelo Município de Odivelas ao Centro Escolar Republicano Tenente Valdez, referido no presente Contrato Programa, é correspondente ao valor de 5.397,94€..., conforme fatura apensa a este Contrato Programa”. 

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