Vertente Sul - 21/12/2006

DECLARAÇÃO DE VOTO DOS VEREADORES DA CDU

Ponto 9 – Vertente Sul

Em Outubro de 2003 votamos a favor da proposta de Projecto Municipal para a Recuperação e Reconversão Urbanística da Vertente Sul de Odivelas/Pontinha, porque nos identificávamos com os seus objectivos de declaração desta área como área critica de recuperação e reconversão urbanística e pelo facto de o Município se assumir como promotor desta iniciativa.

Considerámos nessa altura que a recuperação e reconversão urbanística desta zona exigia respostas a questões de ordem não só urbanística e demográfica, mas também de ordem social, sendo necessário ter sempre presente que, ao contrário do que acontece no quadro habitual das AUGIS, a maioria das pessoas envolvidas na vertente Sul de Odivelas/Pontinha, são inquilinos, e que deste simples facto emergem problemas de ordem económica e social de alguma complexidade.

Considerámos e sempre afirmámos com clareza, que não é possível proceder a esta reconversão e recuperação urbanística, nos termos do quadro habitual de recuperação e legalização das AUGIS. Esta é uma situação que exige investimentos avultadíssimos que terão que ser, em grande parte, suportados pela administração central.

Votamos então favoravelmente tendo a consciência de que seria um ponto de partida que traduzia uma vontade politica municipal. Um ponto de partida de uma futura solução de qualificação positiva do nosso território e também de qualificação positiva da qualidade de vida de milhares de famílias que vivem nestes bairros.

Isto em Outubro de 2003 e agora, passados que são três anos, é para nós injustificável que nada de significativo tenha avançado simplesmente por falhas processuais apontadas pela Direcção Geral do Ordenamento do Território e Desenvolvimento Urbano, a saber:

  • Não constar a pretensão de concessão do direito de preferência a favor do Município de Odivelas;
  • Falta de dois exemplares autenticados da Acta da Assembleia Municipal de Outubro de 2003;
  • Dois exemplares autenticados da planta da área.
É lamentável que tudo isto tenha ocorrido parecendo ser claro que não se podem atribuir responsabilidades a outro município que não o de Odivelas.

Porque continuamos a favor da proposta de Projecto Municipal para a Recuperação e Reconversão Urbanística da Vertente Sul de Odivelas/Pontinha vamos votar a favor da presente proposta.

Odivelas, 21 de Dezembro de 2006

Os eleitos da CDU na Assembleia Municipal

2ª Reunião Ordinária da CMO de 31/01/2007

Realizou-se em 31 de Janeiro de 2007 a 2.ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Odivelas. Das intervenções destacamos:


Parques infantis do Concelho

O jornal Nova Odivelas, na sua edição de 26 de Outubro, elaborou e publicou um trabalho sobre as condições de segurança existentes nos parques infantis do concelho.

Continuar...

Somos fiéis ao que prometemos

A CDU, em resultado da grande votação alcançada nas eleições autárquicas, duplicou o número de vereadores e aumentou o número de deputados municipais. Igualou o PS em número de eleitos na Câmara, levando a que PS e PSD perdessem um vereador cada um.

Continuar...

Eleitos do concelho tomam posse...

Nos dia 26, 27, 28 e 31 de Outubro realizaram-se as tomadas de posse dos Executivos e Assembleias de Freguesia, da Câmara e da Assembleia Municipal.

Saiba quem são os eleitos da CDU.

Continuar...

Saudação à população de Odivelas

A CDU saúda os homens e mulheres que no passado domingo deram um importante contributo democrático à sua autarquia deslocando-se às urnas e, desta forma, participando nas eleições autárquicas. Saudamos particularmente todos os que votaram na CDU, dando-nos a sua confiança.

Continuar...

Resultados Autárquicas 2005

Os resultados obtidos pela CDU traduzem uma importante vitória eleitoral e confirmam a CDU como uma grande força nacional no Poder Local!

Continuar...