Proposta de Dissolução e Liquidação da Sociedade Odivelas Viva

2018.02.26 SOVProposta de Dissolução e Liquidação da Sociedade Odivelas Viva – Construção e Manutenção de Equipamentos, S.A. e de Aprovação do Plano de Internalização da sua Atividade no Município de Odivelas e Nomeação do Liquidatário.

Este ponto, apresentado e aprovado em reunião da Câmara Municipal de Odivelas (CMO) realizada em 21 de Fevereiro, está ligado a um assunto que tem gerado acentuada polémica entre as diversas forças políticas representadas naquele órgão.

Se existem assuntos em que se verifica uma certa convergência de pontos de vista, o caso da PPP não é seguramente um deles. A CDU sempre se pronunciou contra tal parceria, enquanto que PS e PSD a aprovaram e lhe deram sequência.

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CTT - É NECESSÁRIO IMPEDIR A DESTRUIÇÃO DOS CTT INICIANDO UM PROCESSO DE RECUPERAÇÃO DO SEU CONTROLO PÚBLICO

2018.02.21 Mocao CTT Os CTT- Correios de Portugal, eram uma Empresa Pública, que prestava um serviço de elevadíssimo interesse estratégico e de utilidade pública, geradora de lucros na ordem de milhões de euros/ano, e empregava mais de 16.000 trabalhadores em todo o País.

A sua privatização, concretizada pelo Governo anterior, veio confrmar o que nós já prevíamos, designadamente essa perda de receitas para o Estado Português em milhões de euros, que agora revertem a favor de interesses privados, e a degradação acelerada da qualidade dos serviços prestados.

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Proposta de Dissolução e Liquidação da Sociedade Odivelas Viva

2018.02.21 DVoto PPPProposta de Dissolução e Liquidação da Sociedade Odivelas Viva – Construção e Manutenção de Equipamentos, S.A., Proposta de Aprovação do Plano de Internalização da sua Atividade no Município de Odivelas e Nomeação do Liquidatário

O ponto que hoje vem a discussão nesta Câmara liga-se a um assunto de acentuada polémica entre as diversas forças políticas aqui presentes. Se existem assuntos em que se verifca uma certa convergência dos nossos pontos de vista, o caso da PPP é seguramente um daqueles pontos que sempre separou a CDU do PS e do PSD, partidos estes que em conjunto aprovaram essa parceria contra a qual sempre, e coerentemente nos batemos.

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Proposta de Regulamento do Conselho Municipal do Desporto de Odivelas

2018.02.21 DVoto CMDOO que deliberamos hoje é mais um conselho consultivo, para o qual não existe qualquer legislação de enquadramento e no qual se consultarão os agentes desportivos, sobre matérias do seu especial interesse.

Entende a Câmara Municipal de Odivelas atribuir um carater mais vinculativo a este conselho com a criação de pareceres.

Não queremos acreditar que este órgão pretenda servir para validar as opções da CMO, mas sim para alargar a discussão e ampliar a apresentação de propostas.

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Proposta de Reversão para o Município de Odivelas da Parcela de Terreno com a Área de 2.885,00 m 2 , sita na Rua Sá de Miranda

2018.02.21 DVoto acijrProposta de Reversão para o Município de Odivelas da Parcela de Terreno com a Área de 2.885,00 m 2 , sita na Rua Sá de Miranda, Freguesia da Ramada, Concelho de Odivelas, Designada por AC2, em Virtude de se Mostrar Extinto o Direito de Superfície Constituído a favor da Associação Comunitária Infantil e Juvenil da Ramada

Nós votámos favoravelmente no pressuposto de que, embora não esteja carreado no processo nenhum ofício da ACIJR a justifcar o porque de não ter avançado com o projeto inicialmente previsto, isto terá acontecido, tal como tinha sido justifcado no passado, por incapacidade económica da instituição.

Gostaríamos contudo de fazer uma chamada de atenção no que se refere às respostas sociais, cuja construção é continuamente empurrada para a responsabilidade da rede solidária. Tem de existir outro tipo de mecanismos por parte do estado, de quem é a responsabilidade destas respostas.

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Reabertura da Loja dos CTT na Póvoa de Stº Adrião

2018.02.16 NIPartido Socialista, vota contra Moção da CDU que exigia: que fosse reaberta a Loja dos CTT na Póvoa de Sto Adrião, que se impedisse o encerramento de outras lojas no Concelho e a necessidade de impedir a destruição dos Serviços dos CTT

Ontem na Assembleia Municipal (AM), a bancada da CDU apresentou uma Moção intitulada “CTT – é necessário impedir a destruição dos CTT, iniciando um processo de recuperação do seu controlo público”. O PS na Assembleia Municipal votou contra esta moção sob o pretexto de que “... é muito difícil reverter o processo de privatização dos CTT ...”

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Cedência do Mosteiro de Odivelas à Câmara Municipal.

DVoto MosteiroNa passada quinta feira, foi discutida em reunião de Câmara extraordinária a cedência do Mosteiro de Odivelas à Câmara Municipal.

Na discussão desta proposta os vereadores da CDU tiveram oportunidade de acentuar a necessidade urgente de realização de uma discussão pública, referindo que em sua opinião esta discussão deveria ter sido realizada anteriormente a esta cedência, proposta já apresentada pela CDU no passado.

Os vereadores reiteraram ainda as propostas que têm para o local, considerando que se deve equacionar esta questão do Mosteiro, como a derradeira hipótese de construir no nosso concelho uma área central estruturante para o concelho e nessa perspetiva indicaram os três elementos que deviam ser analisados em conjunto, a saber:


•    A utilização a dar ao Mosteiro;
•    A construção de um Parque Verde Urbano;
•    O próprio Complexo do Porto Pinheiro.

A análise conjunta destes três elementos permitiria criar uma centralidade estruturante para o concelho e poderia ser um importante motor de desenvolvimento económico.

Para que melhor possam conhecer a posição da CDU, enviamos em anexo a declaração de voto proferida no momento da deliberação.

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