Pela revogação do Regime jurídico da actividade de transporte individual e remunerado de passageiros em veículos descaracterizados a partir de plataforma electrónica

20180928 mocao cdu sector taxi(CDU- favor, BE-favor. PS-abstenção, PSD- abstenção, CDS-contra)

Nos últimos quatro anos, temos assistido à tentativa por parte de um conjunto de multinacionais de se apropriarem da actividade de transporte individual remunerado de passageiros, com a destruição do sector a quem essa função está atribuída, o táxi.

Essas multinacionais têm actuado à margem da lei, com uma impunidade quase absoluta, enquanto no poder político os seus aliados tentavam criar as condições para as legalizar. Uns e outros tentaram apoiar as suas ambições numa pretensa modernidade, assente na utilização de novas tecnologias por parte das plataformas angariadoras de clientes.

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A vergonha dos manuais escolares!

manuais escolares ramada

Os manuais escolares reutilizados, distribuidos às crianças do 1º ciclo em várias escolas do Concelho de Odivelas, são um atentado ao processo de ensino/aprendizagem e violam a deliberação da Assembleia da República sobre a gratuitidade dos manuais escolares.

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A Escola Dr. Mário Madeira faz falta!

Set2018 comunicado EBMMadeira PontinhaA CDU tinha razão!

Contrariando a morte anunciada pelo PS na Câmara Municipal de Odivelas, ao longo dos últimos anos, a escola Dr. Mário Madeira abriu no presente ano lectivo, com 3 turmas do 1.º ciclo. Esta é a prova de que a CDU tinha razão quando, ao longo dos últimos anos, se opôs ao seu encerramento decidido pela Câmara Municipal e pelo Agrupamento de Escolas da Pontinha.

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Crescimento demográfco

2018.06.13 Intervencao demografiaO crescimento demográfco em concelhos que se inserem nas áreas metropolitanas constitui uma variável importante e com infuuncias práticas e talvez decisivas para a gestão municipal.

No nosso Concelho, inserido na Área Metropolitana de Lisboa e servido de eixos viários principais que de certo modo constituem uma enorme mais-valia no que respeita às acessibilidades regionais, o problema do crescimento demográfco e as variáveis a ele associadas devem merecer a melhor atenção dos responsáveis políticos e técnicos.

Onde estamos, como aqui chegámos e sobretudo responder à pergunta: até onde queremos e podemos chegar?

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Prestação de Contas Consolidadas 2017

2018.06.13 DVoto Consolidacao Contas 2017A Prestação de Contas Consolidadas é uma imposição legal decorrente da entrada em vigor da nova Lei das Finanças Locais (Lei 73/2013) e que se aplica aos municípios que detêm, para além da Câmara Municipal, empresas municipais ou participam, ainda que em minoria em outras empresas, como é o caso em Odivelas da Odivelas Viva S.A, e, desde Outubro de 2014, os SIMAR. A criação deste novo serviço intermunicipal é muito positiva, já que corresponde à assunção direta das responsabilidades da C. M. de Odivelas na gestão pública partilhada do abastecimento de água e recolha dos resíduos sólidos, desde sempre defendida e reivindicada pela CDU.

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Procedimento para contratação pública por concurso público de aquisição de prestação de serviços de limpeza urbana em várias zonas do concelho de Odivelas

2018.06.13 DVoto conc limpeza urbanaComo é do conhecimento geral, este é para os eleitos da CDU um assunto estruturante e de princípio. Consideramos que a limpeza urbana deveria estar e continuar delegada nas juntas de freguesia, numa política de proximidade e de efcccia e de serviço à população.

Neste momento a proposta que nos é presente visa unicamente a autorização da Assembleia Municipal por se tratar de uma despesa plurianual que não estc abrangida pela autorização genérica.

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