Autorização Prévia Genérica para Celebração de Protocolos, Contratos- Programa e Outras Formas de Cooperação com Entidades Públicas, Privadas ou Cooperativas

2017.12.19 dv autorizacao genericaAssembleia de Freguesia de Odivelas
19.Dezembro.2017
Declaração de Voto

É proposto para deliberação a esta Assembleia a Autorização Prévia Genérica para Celebração de Protocolos, Contratos- Programa e Outras Formas de Cooperação com Entidades Públicas, Privadas ou Cooperativas.

Uma deliberação que, em nossa opinião, desvirtua totalmente o papel desta assembleia. O que nos é proposto pelo executivo da Junta é que passemos “um cheque em branco”, permitindo ao executivo tomar decisões sobre com quem, como e em que circunstâncias deve, ou não, realizar protocolos, contratos-programa, etc., sem que os eleitos desta freguesia possam avaliar o que está em questão. Sem que possam avaliar a pertinência dos mesmos ou mesmo a oportunidade da Junta de Freguesia os realizar.

Considerando o anteriormente referido, os eleitos da CDU votaram contra a referida autorização.

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