PCP propõe voto de pesar na AML pelo falecimento de Sérgio Vilarigues

Assembleia Municipal de Lisboa

Grupo de Deputados Municipais do PCP faz proposta de Voto de Pesar pelo falecimento de  Sérgio Vilarigues

Os deputados municipais do PCP na Assembleia Municipal de Lisboa vão levar ao plenário da AML, na próxima terça-feira, dia 27 de Fevereiro,
um Voto de Pesar do seguinte teor:


«No dia 8 de Fevereiro de 2007 faleceu Sérgio Vilarigues, dirigente histórico do PCP.
Em 1932 aderiu à Federação das Juventudes Comunistas Portuguesas.
Foi preso em 1934. Esteve no Aljube e em Peniche e, em 8 de Junho de 1935, ano em que aderiu ao PCP, foi enviado para a Fortaleza de São João Baptista, em Angra do Heroísmo. Em Outubro de 1936, apesar de já ter cumprido a pena a que fora condenado, faz parte do grupo de prisioneiros que inaugura o Campo de Concentração do Tarrafal.
Em Dezembro de 1940 é “amnistiado”, ficando em “liberdade condicional”. Passa à clandestinidade em 1942, na qual permanece ininterruptamente até 25 de Abril de 1974.
Sérgio Vilarigues participou activamente na reorganização do PCP em 1940/41, tendo sido eleito para o Comité Central no III Congresso, em 1943. Foi responsável por diversas organizações regionais, incluindo Lisboa. Pertenceu ao Secretariado e à Comissão Política e foi um dos mais destacados dirigentes comunistas da vida e da história do PCP.

A Assembleia Municipal, na sua reunião ordinária de 27 de Fevereiro de 2007, lamenta o seu falecimento, apresenta sentidas condolências à sua família e ao PCP e recomenda que o seu nome seja atribuído a uma rua de Lisboa, em memória da sua luta pelos direitos dos mais desfavorecidos e pela liberdade consagrada na Revolução de 25 de Abril de 1974».

Lisboa, 23 de Fevereiro de 2006

PCP avança com moção na AM Lisboa contra o aumento do custo de vida

Assembleia Municipal de Lisboa - Grupo de Deputados Municipais do PCP faz proposta de Moção

Contra o aumento do custo de vida

Os deputados municipais do PCP na Assembleia Municipal de Lisboa vão levar ao plenário da AML, na próxima terça-feira, dia 27 de Fevereiro,
uma Moção do seguinte teor:

«Em oposição às legítimas expectativas que as palavras proferidas pelo Senhor Primeiro-Ministro, na sua mensagem de Natal, criaram nos portugueses, o ano de 2007 começou mal para a generalidade da população, sobretudo para a que tem mais fracos recursos.
 
Ao longo dos últimos anos, os preços de bens e produtos essenciais foram sofrendo agravamentos e conduzindo a perdas sucessivas do poder de compra e qualidade de vida. Citando apenas alguns exemplos de 2006, na Educação as despesas aumentaram cerca de 5,5 %; na Saúde, com a introdução das taxas moderadoras nos hospitais, cerca de 6 %; as taxas de juro para empréstimo para habitação; os transportes.
 
Para 2007 subiram ou estão anunciadas, a curto prazo, subidas de bens essenciais como: o pão (até cerca de 20%), água, medicamentos (com a redução na sua comparticipação entre 1 e 5 %), rendas de casa, transportes públicos, combustíveis, portagens, etc. Estes aumentos agravarão ainda mais as condições de vida dos portugueses, já de si tão degradadas, por comparação com outros países da União Europeia.
 
Em contrapartida, os aumentos salariais não irão além dos 1,5 % na Função Pública e 2,8% no sector privado, o que significa a continuação da perda real do poder de compra.
 
A Assembleia Municipal de Lisboa não pode ficar indiferente a esta situação, até porque ela tem reflexos também na cidade de Lisboa e nas condições de vida dos seus habitantes.
 
Neste contexto, o Grupo Municipal do PCP propõe que a Assembleia Municipal de Lisboa, reunida em 27 de Fevereiro de 2007, delibere:

1)manifestar o seu repúdio por esta política de constante aumento do custo de vida;
2)apelar aos cidadãos que defendam os seus interesses participando nas acções de luta contra esta política;
3)enviar esta moção para o Senhor Primeiro-Ministro, o Senhor Presidente da República e Assembleia da República».

Lisboa, 23 de Fevereiro de 2007

CDU Lisboa avança Moção sobre Referendo à IVG

Assembleia Municipal de Lisboa - Grupo de Deputados Municipais do PCP faz proposta de Moção

Referendo da IVG

Os deputados municipais do PCP na Assembleia Municipal de Lisboa vão levar ao plenário da AML, na próxima terça-feira, dia 27 de Fevereiro,
 uma Moção do seguinte teor:

«Considerando que:

No passado dia 11 de Fevereiro o SIM venceu voltando-se assim uma página negra da nossa história;

Trata-se de uma vitória da dignidade, do progresso civilizacional, da democracia, contra o medo, a hipocrisia e a discriminação das mulheres;

O PCP congratula-se com os resultados do Referendo Nacional e saúda todos os portugueses que, num gesto de civismo e maturidade democrática afirmaram, de forma clara e inequívoca que querem pôr fim à criminalização das mulheres que são empurradas para o último dos recursos – a Intervenção Voluntária da Gravidez (IVG);

Foi importante o contributo de todos/as para o SIM e continuará a sê-lo no processo que se segue dado que terá de ser célere na Assembleia da República e que estão criadas expectativas às quais urge responder no mais curto espaço de tempo;

Importa tornar exequível aquilo que resulta deste referendo e que é erradicar este grave problema de saúde pública, acabar com o negócio do aborto clandestino e relançar um combate determinado às causas sociais, económicas e culturais que levam as mulheres, em contextos de vida extremamente condicionantes, a recorrer à interrupção da gravidez;

Urge que a Assembleia da República e o Serviço Nacional de Saúde assegurem a aplicação da Lei e a igualdade de acesso e de tratamento de todas as mulheres que optem em consciência, por uma interrupção voluntária da gravidez;

Não aceitaremos que se criem instrumentos que visem atrasar o processo, o período de reflexão sim, o aconselhamento deve existir quando solicitado pela mulher e não obrigatório;

O atendimento deverá ser célere e efectuado como qualquer outro acto médico;

O Presidente da República deve reflectir sobre o problema e deverá estar de acordo com a decisão dos portugueses;

É necessário contribuir para tornar o aborto cada vez mais raro.

A Assembleia Municipal de Lisboa, reunida em 27 de Fevereiro de 2007, delibera pugnar por:

1.Pela execução de políticas e medidas que garantam a estabilidade e condições sociais, económicas e de vida dignas às mulheres e às famílias;
2.Pela existência de condições de trabalho e de organização da sociedade que permitam articular a vida familiar e profissional;
3.Pelo reforço dos serviços e consultas de planeamento familiar e garantia de acesso aos meios contraceptivos;
4.Pela Educação Sexual nas escolas e em meio familiar;
5.Pela existência de um Programa de apoio às/aos jovens e às futuras mães e pais adolescentes, em todos os Centros de Saúde;
6.Pela efectiva protecção no emprego das trabalhadoras grávidas, puérperas e lactantes;
7.Enviar esta Moção ao Senhor Presidente da República, ao Senhor Primeiro-ministro e a todos os Grupos Parlamentares».

Lisboa, 23 de Fevereiro de 2006

Apelo à luta a 2 de Março da Célula do PCP na CM Lisboa

TODOS TEMOS RAZÕES PARA LUTAR!

Porque as condições de vida da população em geral e dos trabalhadores em particular são agravadas todos os dias: Aumento do custo de vida, Aumento do desemprego, Aumento das injustiças e desigualdades sociais e Encerramento de serviços de saúde.

Contra o desmantelamento da Administração Pública. Pela manutenção dos serviços públicos!

Com a apresentação dos princípios orientadores para um “ novo sistema de vínculos, carreiras e remunerações”, o governo pretende desvalorizar as carreiras profissionais, limitar as progressões e as promoções e destruir o vínculo público.

O conceito de posto de trabalho substitui o de carreira, a maioria dos trabalhadores com vínculo público passam ao regime de contrato individual de trabalho e os despedimentos são facilitados.

A mudança de escalão fica condicionada ao poder discricionário das chefias na avaliação, à prestação de provas, às necessidades dos serviços e às disponibilidades orçamentais e pasme-se a remuneração pode ser negociada directamente com o trabalhador, como se de um leilão se tratasse.

O aumento da idade de aposentação e a diminuição do valor da pensão – aguardam regulamentação!

Pela defesa dos direitos! E contra a precariedade!

Contra as políticas de direita!

TODOS TEMOS RAZÕES PARA LUTAR!

No próximo dia 2 Março TODOS “Juntos pela mudança de políticas” na Acção de luta nacional convergente com concentração dos Trabalhadores da Administração Pública às 14H30 nos Restauradores.

Quem luta pode perder, mas quem não luta já perdeu!


A Célula dos trabalhadores comunistas na Câmara Municipal de Lisboa, apela a todos os trabalhadores a participarem nesta grande acção de protesto e de exigência de uma nova política.

2 Março – 14H30, Restauradores

Contamos Contigo!

Vale a pena lutar!