Cemitério de Odivelas - Novembro de 2007

Cemitério de Odivelas

A Direcção Concelhia de Odivelas do Partido Comunista Português considera inadmissível a situação a que o PS está a submeter o concelho de Odivelas.

Esta inacreditável situação que provocou o encerramento do cemitério de Odivelas é o retrato fiel da incapacidade, da falta de sensibilidade fortuita, da falta de bom senso e enorme ausência de sentido de responsabilidade do PS.

Os problemas do concelho de Odivelas não se resolvem com enredos entre a presidente da junta de Odivelas e a presidente da Câmara Municipal não se resolvem com show off a que a maioria PS/PSD coligada na Câmara e até há bem como tempo na Freguesia de Odivelas, tem brindado a população do nosso Concelho.

Este é um assunto sério que envolve sentimentos humanos e que exige imediata solução.

É verdade que a Câmara subestimou e ignorou a necessidade de obras e de um novo cemitério, é verdade que a câmara tem-se mostrado incapaz de fazer qualquer infra-estrutura ou equipamento de que o concelho carece, mas o cemitério é um assunto dos mais sérios.

Tal como se demonstra o PCP e os seus eleitos sempre tiveram atentos, propondo soluções para o Cemitério de Odivelas:

Em 19.01.2001 A CDU fez um comunicado dirigido à população a denunciar a hipótese de rotura se o cemitério de Odivelas não fosse ampliado.

Em 23.01.2001 O vogal da CDU, Francisco Pereira, na Comissão Instaladora, informou o Executivo da situação existente defendendo a construção de um novo Cemitério.

Em 24.01.2001 A CDU fez uma nota à imprensa sobre este assunto, fazendo igual defesa.

Em 01.02.2001 O Presidente da Comissão Instaladora, Dr. Manuel Varges do PS, declarou para a imprensa que o processo para a construção do novo cemitério estava em curso.

Em 09.12.2002 A CDU na Câmara voltou a referir como necessária a construção do novo cemitério municipal para ultrapassar as cada vez mais graves dificuldades…”

Em 12.06.2003 Os vereadores da CDU fizeram uma declaração de voto onde referem “mantemos as nossas reservas e o nosso entendimento quanto ao adiamento… da construção de um novo cemitério. Em 26.06.2003, na Assembleia Municipal, a CDU fez igual declaração.

Em 09.12.2003 Os vereadores da CDU fizeram a defesa do arranque do novo cemitério de Odivelas. Em 18.12.2003, a CDU na Assembleia Municipal fez idêntica intervenção.

Em 06.12.2004, os vereadores da CDU defenderam de novo a construção do cemitério de Odivelas. Em 16.12.2004, a CDU na Assembleia Municipal fez idêntica intervenção.

Em 01.06.2005, Em reunião de Câmara e a propósito da degradação e perigosidade do muro de vedação, os vereadores da CDU proferiram uma declaração de voto com o seguinte teor: “Os vereadores da CDU votaram favoravelmente este ponto da ordem de trabalhos porque consideram importante resolver o estado de degradação do muro de vedação que delimita o cemitério de Odivelas, que, com as competências de gestão, conservação e limpeza atribuídas à respectiva Junta de Freguesia, nos termos legais – serve mais 3 freguesias: Famões, Pontinha e Ramada. Porém, o problema de fundo – a necessidade urgente da criação de um cemitério municipal, para evitar situações de colapso ou ruptura que a saturação do cemitério de Odivelas perspectiva – não fica resolvido com as obras necessárias no muro de vedação. Tal como a CDU tem vindo a defender de há muito tempo, a construção de um cemitério municipal é uma prioridade que a CMO tem de assumir – na Comissão Instaladora do Município, a CDU considerou esta questão, como essencial e das primeiras a dever ser levada a cabo por aquele órgão, entendimento que, infelizmente, não foi considerado nos mesmos termos pelas outras forças políticas, com as consequências negativas que são cada vez mais visíveis. Assim, a nosso ver, a criação de um cemitério municipal é uma prioridade, e na sua construção e estrutura de talhões deve ter-se em conta e dar resposta, designadamente, às concepções e necessidades das diversas comunidades existentes no concelho, e às associações que, pela sua grandeza e importância, se justifique.”

Em 11.04.2006, já neste mandato, os vereadores defenderam que o orçamento contemplasse verbas para a Construção do novo Cemitério Municipal de Odivelas.

Em 20.04.2006, na Assembleia Municipal, os deputados da CDU igualmente defenderam que fossem orçamentadas verbas para este efeito.

Como podemos constatar só porque não foram aprovadas as nossas propostas, não foi dado ouvidos aos nossos alertas, que muito responsavelmente foram feitos a tempo e horas é que agora surgiu abruptamente este problema ao conhecimento da população.

Como é evidente, o PS é o grande responsável de já não ter sido feita uma ampliação do actual cemitério e já estar em pleno desenvolvimento o processo para construção de um novo cemitério.

O PS, se tivesse assumido o papel que lhe cabia, com responsabilidade e competência, nada destas situações teriam ocorrido, só a irresponsabilidade e incompetência da gestão PS levou a que em nove anos de vida do concelho de Odivelas nada tivesse sido feito neste sentido, com a agravante de ao mesmo tempo, ter permitido a construção de milhares de fogos no Concelho, e por consequência ter aumentado bruscamente a sua população.

Agora, a Direcção Concelhia do PCP tem o direito de exigir que o PS a gerir a Câmara e a Junta de Freguesia, acabe de imediato com as birras, arrufos ou guerras pessoais e resolva de imediato os problemas que se nos colocam para que aos nossos falecidos seja dado espaço condigno na nossa terra, manifestando assim respeito pelas suas famílias que têm todo o direito de o exigir.

Os legítimos direitos da população não podem servir de objecto de luta pelo poder nem de protagonismo político na Freguesia e no concelho de Odivelas.

O cemitério de Odivelas serve 80% da população do concelho (4 freguesias), não é matéria com a qual se brinque.

O PS, eleito para gerir a Câmara Municipal e a Junta de Freguesia têm demonstrado uma enorme irresponsabilidade na resolução dos problemas.

É intolerável a continuação desta novela grotesca a que chegaram as relações institucionais entre Câmara Municipal de Odivelas e Junta de Freguesia. Os eleitos do PS não têm o direito de brincar com o mandato eleitoral que a população lhes conferiu.

A Direcção Concelhia do PCP exige que de imediato o PS assuma as suas responsabilidades.

Odivelas, 13 de Novembro de 2007

A Comissão Concelhia de Odivelas do Partido Comunista Português

Fórum CDU 19 de Maio de 2007 - Conclusões

CONCLUSÕES

O Concelho de Odivelas foi criado há cerca de nove anos e sempre foi governado por uma aliança, implícita ou explícita, do PS com o PSD. Mesmo no mandato anterior, em que a CDU teve responsabilidades executivas através de dois vereadores que, aliás, realizaram um óptimo trabalho atendendo aos constrangimentos que lhes foram impostos, as grandes decisões sempre foram da responsabilidade daqueles dois partidos.


Nestes anos, gastaram-se mais de uma centena de milhões de contos e obra não se vê. O que existe de significativo foi ainda feito ou adquirido pela Câmara de Loures durante a gestão CDU. (Não obstante pequenas melhorias nas piscinas e no teatro da Malaposta) As escolas, polidesportivos, a biblioteca, a piscina, a Malaposta, o CAELO, o CAOS, o cinema da Póvoa de Sto. Adrião, a Qt.ª das Águas Férreas, a maior parte dos parques infantis, equipamentos para infantários entregues a IPSS’s, mercados, áreas verdes. Tudo o que de estruturante existe foi ainda construído ou planeado durante a gestão da CDU. Não esquecer que as instalações que são sedes das juntas de freguesia do concelho, com excepção de Caneças, todas foram cedidas pela Câmara CDU.

Na gestão do concelho de Odivelas, feita pelo PS, tivemos a administração municipal instalada em dezenas de lojas distribuídas por toda a cidade de Odivelas e algumas delas nas vilas da Ramada, Caneças e da Póvoa de Sto. Adrião, à custa de rendas caríssimas, para usos nem sempre compreensíveis e dificilmente justificáveis. No entanto, a construção de um edifício, sempre defendida pela CDU, para instalação de todos os serviços camarários, nunca foi uma opção da gestão PS/PSD.

Por estranho que pareça, ao mesmo tempo que os anos vão passando, não são feitos investimentos em obras estruturantes no concelho, mas vamos assistindo à acumulação de grandes dívidas que têm afectado e estrangulado a vida e o funcionamento normal da Câmara.

A gestão PS, com o apoio do PSD, para conseguir receitas, tem recorrido ao licenciamento de edificações urbanas por tudo quanto é sítio, aumentando diariamente a floresta de cimento, ao mesmo tempo que não se promove a aceleração da elaboração do PDM que determine um desenvolvimento urbanístico sustentado do concelho.

As nossas propostas, na Câmara para serem feitas auditorias externas ao urbanismo, ao património e às finanças do município, foram derrotadas pela coligação PS/PSD. Foi feita apenas uma auditoria interna ao sector financeiro em que se descobriu, mesmo assim, cerca de 8 milhões de euros de dívidas encobertas. O que não aconteceria se fossem feitas as auditorias externas por nós propostas?

Propusemos que fossem delegadas menos competências na presidente da Câmara, para que as situações mais importantes para o concelho tivessem que ser discutidas e decididas por todo o executivo camarário. Também esta nossa proposta foi derrotada pela coligação PS/PSD. É evidente que querem ter as mãos livres para poderem aprovar cogumelos de cimento como o que está por detrás do CATUS, que ocupa três vezes e meia o que está determinado no PDM em vigor. Lembramos que enviámos vários processos para tribunal, entre os quais se inclui esta situação.

À excepção das freguesias de Caneças e Ramada, a CDU é oposição na Câmara, Assembleia Municipal e restantes freguesias. Tem feito um trabalho sério. Vota favoravelmente o que é correcto e vota contra o que é incorrecto e desfavorável para as populações.

A CDU faz um bom trabalho em todas as áreas de actividade, com relevo para a relação que tem existido com as instituições ligadas ao Movimento Associativo, ao desporto, à cultura, na área da educação, escolas, professores, associações de pais, na área ligada à acção social, IPSS’s, centros de dia, infantários, ensino pré-escolar, ATL’s.

Na Câmara, os vereadores da CDU têm realizado visitas a todas estas instituições do concelho e levado às reuniões de Câmara os problemas e dificuldades identificadas, referimos muitas situações por resolver, fizemos propostas, fizemos críticas. Opusemo-nos desde a primeira hora à suspensão dos programas de apoio ao Associativismo (Desporto., Cultura, IPSS). Também no domínio da saúde temos denunciado as carências do Concelho e apresentado propostas para tomadas de posição pelo Executivo, de que são exemplo várias moções e um abaixo-assinado. Em suma, exercemos a adequada fiscalização que o estatuto de oposição nos permite, sempre com o objectivo de bem servir as populações do concelho e de cumprir o que prometemos em campanha eleitoral.

No Urbanismo, tem-se acompanhado todos os processos que nos são presentes, contestámos e votámos contra a aprovação de novas urbanizações – e assim vamos continuar até que seja aprovado o novo PDM.

Os vereadores e outros eleitos da CDU acompanham e apoiam os bairros de génese ilegal (AUGI’s) para que obtenham rapidamente o seu alvará, e para que cada proprietário legalize a sua habitação. Para isso têm-se realizado visitas e reuniões com as comissões destes bairros.

No Ambiente, a CDU tem contestado os baixos investimentos na limpeza das linhas de água, na recuperação e construção de infra-estruturas que nesta área são insuficientes ou já estão envelhecidas.

Os eleitos e activistas da CDU entendem que um dos pilares no desenvolvimento da qualidade de vida dos nossos munícipes é a democratização do acesso à cultura, ao desporto e ao lazer. Neste domínio e movimento associativo tem uma importância fundamental, constituindo-se como o verdadeiro garante da oferta que nestes domínios ainda vai existindo no nosso concelho.

A Autarquia, desvalorizando completamente o papel social do movimento associativo, vem paulatinamente retirando os apoios às associações de Odivelas, levando-as a reduzir substancialmente a sua actividade com claro prejuízo para as populações.

Não existem equipamentos construídos pela autarquia, e não existe apoio à actividade do movimento associativo. Esta política do PS de Odivelas tem vindo a definhar as associações do concelho que morrem lentamente. A CDU tem um projecto alternativo que assenta no fortalecimento do movimento associativo como via para o desenvolvimento da qualidade de vida e bem estar das populações, proporcionando a todos os munícipes as mesmas oportunidades.

A CDU manterá a estreita ligação ao movimento associativo e voltará a insistir na proposta adiada pela coligação PS/PSD, relativamente à criação de um Gabinete na Câmara para o apoio ao Movimento Associativo.

Todo este trabalho tem na base uma ampla interligação entre activistas e eleitos da CDU nos diversos órgãos autárquicos, que se quer cada vez mais profunda e completa.
Na Assembleia Municipal, os eleitos da CDU, manifestam um profundo conhecimento dos problemas do concelho, intervêm quer no plenário da Assembleia, quer nas comissões, com desvelo e empenho, pautando o seu trabalho pela ida aos locais, pelo levantamento das situações e pela apresentação de propostas.

Como é apanágio da CDU, exercem uma oposição responsável e construtiva, em perfeita relação com as posições gerais da CDU.

Nas freguesias da Pontinha, Famões, Olival Basto e Odivelas – freguesias estas presididas pelo PS em coligação com o PSD, bem como na Póvoa de Santo Adrião, presidida pelo PSD em coligação com o PS, os eleitos da CDU nas assembleias de freguesia são intervenientes e intérpretes das preocupações e anseios das populações.

A gestão do PS e PSD nestas freguesias, caracteriza-se por uma acção casuística e desligada das vontades e prioridades das populações.

As freguesias de Caneças e Ramada, presididas pela CDU, são uma referência de gestão extremamente positiva. São um exemplo no concelho. Exercem a sua acção na base de uma permanente ligação às populações e ao movimento associativo.

A população e as instituições sentem e reconhecem a mais valia do nosso trabalho. Temos de intensificá-lo ainda mais. Somos alternativa credível. Temos muito melhores condições para gerir a Câmara do que o PS e o PSD. O PS e o PSD já mostraram que conduzirão este concelho a um beco sem saída.

O trabalho, capacidade, competência e disponibilidade da CDU impõem-se todos os dias, em contraponto com a manifesta incapacidade da coligação PS/PSD.

A população sabe que a CDU é uma valiosa alternativa para gerir a Câmara de Odivelas com condições para a tirar do atoleiro em que o PS e o PSD a colocaram.

A CDU tem de continuar a trabalhar intensamente em todas as áreas que influenciam a vida e o bem-estar das populações do concelho.

A CDU tem de continuar a fazer oposição séria, positiva, nunca se colocando na posição de “bota abaixo”, mas não pode ceder, nem transigir no combate a tudo o que for incorrecto, nocivo ou prejudicial para a vida e bem-estar dos habitantes do concelho de Odivelas.

A nossa tarefa prioritária deve ser: melhorar sempre a coordenação do nosso trabalho, a nossa ligação à população do concelho e a todas as suas instituições representativas, registando os seus anseios, ouvindo o seu descontentamento, perspectivando as melhores soluções para que possamos apresentar-nos como até agora, sempre de cabeça levantada e com a certeza do dever cumprido.

Num amplo trabalho de ligação às populações e às forças vivas do concelho, os eleitos e activistas da CDU reforçam a sua intervenção em torno dos problemas concretos, bem como as acções de informação e esclarecimento numa perspectiva de afirmação da CDU como projecto autárquico alternativo e credível para o concelho de Odivelas.


Moção sobre a Escola Maria Máxima Vaz - 19/05/2007

Moção

Na sequência e como resultado da desastrosa política de educação prosseguida pelo actual governo, a Direcção Regional de Educação de Lisboa (DREL), com a anuência da maioria dos membros do Conselho Municipal de Educação, impôs a integração da EB1 Maria Máxima Vaz no Agrupamento EB2+3 da Avelar Brotero, com desprezo absoluto pelas Associação de Pais e Encarregados de Educação, Conselho Directivo e Pessoal Docente daquela escola, aos quais não foi dada a oportunidade de se pronunciarem sobre a matéria.

Esta medida centralizadora e economicista, criticada por toda a comunidade educativa, pais e encarregados de educação, consubstancia mais uma decisão governamental lesiva dos interesses mais profundos da população atingida, com o intuito de poupar mais meia dúzia de euros, impondo comunidades mais alargadas (alunos, pessoal docente e não docente) sem qualquer fio condutor de lógica e principio educacional e acabando por esta via com as autonomias distintamente diferenciadas, sempre mais próximas dos verdadeiros interessados.

Com o fim da autonomia da Escola Maria Máxima Vaz, é por demais evidente a liquidação de um projecto educativo já aprovado e com garantias de sucesso.

Pelo exposto, os participantes no Fórum da CDU realizado a 19 de Maio de 2007, manifestam o seu firme e solidário apoio às lutas que a Associação de Pais e Encarregados de Educação e o pessoal docente e não docente da Escola Maria Máxima Vaz venham a desenvolver em defesa da sua autonomia, condição básica para uma qualidade de ensino digna de um país que se deve afirmar pela sua democraticidade e diversidade cultural.

 

Odivelas, 19 de Maio de 2007

 


Aprovada por unanimidade


FÓRUM CDU de 19/05/2007

Realizou-se no dia 19 de Maio de 2007 um FÓRUM CDU.

Este Fórum teve como objectivo criar um amplo espaço de debate entre os autarcas e activistas da CDU no concelho de Odivelas, fazendo, por um lado, uma análise retrospectiva do que tem sido a intervenção da CDU no concelho, e por outro traçar as perspectivas futuras.

Além das conclusões, anexa-se também uma moção de apoio à justa reivindicação da Escola Máxima Vaz em não querer ser integrada em nenhum agrupamento de escola que foi aprovada por unanimidade.

Auditoria Financeira - Comunicado aos Órgãos de Comunicação Social

Comunicado do PCP à Comunicação Social

NÃO BASTA A AUDITORIA FINANCEIRA. O BURACO É MAIOR


O Relatório da Auditoria Interna feita pela Câmara de Odivelas à situação financeira do município não constituiu grande surpresa para a CDU.

O despesismo, os gastos sumptuosos feitos ao longo dos anos sem constituírem mais valia para o concelho de Odivelas eram visíveis para toda a gente que na rua comentava a gestão negativa do PS. Não eram só os credores que criticavam e protestavam, era a população em geral que assistia aos pedidos sucessivos de empréstimos, contudo, obras de vulto no concelho não apareciam.

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CDU contesta invasão do cimento na Qta. dos Cedros

A OBRIVERCA conhecida como grande produtora de mega-urbanizações, esmagadoras, densas, com cimento em tudo quanto é sítio, na maior parte das vezes utilizando artifícios para contornar a Lei, tendo também por isso muitas delas a serem analisadas pelos tribunais como acontece por exemplo no nosso concelho e em Vila Franca de Xira.

A Câmara de Odivelas tem permitido a esta empresa que faça da urbanização “Colinas do Cruzeiro” um estaleiro permanente, obrigando quem ali comprou apartamentos a circular e viver no meio de lixos, poeiras, queimadas e máquinas em funcionamento, com a agravante de não ter construído nenhuma área verde nem zonas de estar e lazer com as dimensões e dignidade compatíveis com o elevado número de fogos já construídos e vendidos.

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Gestão Urbanística - Comunicado aos Órgãos de Comunicação Social

O PCP tem por princípio não responder a comunicados de outros partidos, para não gerar polémicas que possam desviar a população dos problemas de fundo que estão em causa.

Com este comunicado, o PCP pretende contribuir para o esclarecimento das situações que considera anómalas, irregulares e ilegais, que foram detectadas pelos vereadores da CDU na Câmara Municipal de Odivelas em processos de várias urbanizações.

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Gestão Urbanística? Saiba o que se está a passar em Odivelas!

Muito se tem falado de corrupção, muitos casos têm vindo a lume por este país fora.

Em Odivelas a comunicação social tem falado dos crimes urbanísticos que transformam este concelho na já chamada "selva do betão".

Todos os dias vimos aumentar a invasão do cimento, reduzir as áreas verdes os espaços de lazer e de equipamentos, reduzir os estacionamentos e aumentar a confusão do trânsito.

Os vereadores da CDU, sabendo da existência de inúmeras situações de duvidosa legalidade, na gestão urbanística da Câmara de Odivelas, propuseram a realização de uma Auditoria Externa. A maioria PS e PSD, na Câmara rejeitou esta proposta.

Essa rejeição, não abona a favor de uma gestão transparente. Quem não deve não teme. Como se vê também o contrário é verdadeiro.

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Ocupação de Terrenos da Igreja pela Urbanização da OBRIVERCA junto ao Catus – Mar da Califórnia

Na edição do Público de 17 de Agosto, Tribuna do Leitor, é publicada uma carta do Sr. João Quintas, Gabinete da Presidência da CMO, que procura desmentir as afirmações da CDU e publicadas na vossa edição de 17 de Julho passado. Uma vez que consideramos que tal carta desvia as atenções na tentativa de escamotear os assuntos colocados pela CDU, podendo induzir em erro os vossos leitores, solicitamos que publique a nossa posição sobre este assunto.

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Resposta ao comunicado do Gabinete de Imprensa do Partido Socialista - 08/09/2006

É evidente a permanente tentativa do PS para desviar as atenções das questões de fundo apontadas pela CDU, utilizando o argumento de que o Protocolo tem por objectivo “assegurar áreas de cedência e o alargamento da estrada e melhorar as mobilidades”.

Não é assim, como abaixo demonstramos.

O alargamento da estrada é da responsabilidade da OBRIVERCA conforme na clausula 14 do Alvará da Urbanização das Colinas do Cruzeiro. A Câmara é que não obrigou a concluir essa obra. Em vez disso entra num compromisso através do Protocolo, autorizando mais 84 fogos com o pretexto que este alargamento se faça.

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